Resumo

Objetivo: Apresentar um desfecho clínico favorável ao uso da Eletroconvulsoterapia (ECT) em uma paciente idosa com Catatonia Depressiva Refratária, destacando a relevância dessa abordagem terapêutica e corroborando sua eficácia.

Relato de Caso:Paciente do sexo feminino, 84 anos, com diagnóstico de Transtorno Depressivo Maior, evoluindo para Catatonia Associada à Depressão. Após anos de manejo com benzodiazepínicos e antipsicóticos sem resposta clínica satisfatória, conforme avaliação pela escala BFCRS, a implementação da ECT tornou-se necessária, resultando em melhora significativa dos sintomas catatônicos.

Considerações Finais:A catatonia impõe um impacto severo na interação social do paciente, tornando imprescindível a oferta de um tratamento eficaz e seguro que minimize o risco de eventos adversos. A ECT tem se consolidado como uma intervenção terapêutica robusta; portanto, promover e desmistificar seu uso é uma tarefa da equipe médica responsável pelo manejo de pacientes com condições catatônicas. Por fim, a literatura médica carece de informações que expliquem a fisiopatologia da doença; assim, ao apresentar exames de imagem (Ressonância Magnética), buscamos contribuir para preencher essas lacunas do conhecimento.

Palavras-chave: Catatonia; Idosa; Eletroconvulsoterapia; Relato de Caso

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir a importância do treinamento, desenvolvimento e educação corporativa como diferenciais competitivos nas organizações modernas. Empresas que investem continuamente na capacitação de seus colaboradores obtêm melhores resultados, maior produtividade e retenção de talentos. Serão abordados aspectos como mapeamento de necessidades de treinamento, aprendizado contínuo e cultura de inovação, uso da tecnologia na educação corporativa, diferenças entre treinamentos comportamentais e técnicos, e como mensurar o retorno sobre investimento (ROI) em treinamentos.

Palavras-chave: Recursos humanos, gestão de pessoas, RH.

RESUMO

Este artigo científico investiga o uso da inteligência artificial (IA) na atividade de inteligência, destacando sua definição, características e importância. A IA tem se mostrado uma ferramenta valiosa para melhorar a eficiência e eficácia na coleta, análise e disseminação de informações. O estudo aborda as aplicações da IA, como machine learning e reconhecimento facial, os desafios éticos e técnicos, e a necessidade de regulamentação. Além disso, o artigo explora o impacto da IA na tomada de decisões estratégicas e na capacidade de previsão de ameaças. A pesquisa inclui uma revisão bibliográfica abrangente e uma pesquisa de campo detalhada com agências de inteligência da Polícia Militar de Minas Gerais, revelando o conhecimento e o uso da IA no ambiente de trabalho, bem como as preocupações, desafios e expectativas dos profissionais envolvidos. Conclui-se que, apesar dos benefícios, é crucial abordar questões éticas e desenvolver regulamentações adequadas para garantir o uso responsável da IA em atividades de inteligência.

Palavras-chave:Inteligência Artificial, Atividade de Inteligência, Machine Learning, Reconhecimento Facial, Ética

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar a descriminalização do aborto como forma de garantia dos direitos das mulheres à margem da sociedade, tendo em vista que o risco inerente pela ilegalidade do aborto é vivido, em especial, pelas mulheres pobres e que não têm acesso aos recursos médicos para a realização do aborto seguro. Sendo assim, a presente pesquisa tem por finalidade abordar, inicialmente, o direito ao aborto no que tange aos aspectos históricos e permissão legal. Na sequência, realizar-se-á uma análise ético-psico-econômico da gestante, considerando o seu direito de escolha. Por derradeiro, debate-se juridicamente a descriminalização do aborto com mecanismo de garantia de direitos humanos às mulheres hipossuficientes, isso posto, decorrente da implementação adequada e efetiva do sistema de justiça social reprodutiva.

Palavras-chave: 

Descriminalização; Aborto; Garantia; Direito das mulheres; Hipossuficientes.

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O casamento no Brasil é regulamentado pelo Código Civil de 2002 e se define como a união formal entre um homem e uma mulher, realizada perante um juiz. Existem três formas principais de casamento: civil, realizado no Cartório de Registro Civil; religioso, segundo os ritos de uma religião; e religioso com efeitos civis, que exige registro civil após a cerimônia religiosa. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ampliando a definição de família para incluir uniões homoafetivas e outras configurações familiares. Os regimes de bens no casamento variam: comunhão parcial, onde bens adquiridos durante o casamento são compartilhados; comunhão universal, que inclui todos os bens preexistentes na relação e aqueles obtidos durante o casamento ou na união estável, se tornam propriedade do casal; participação final nos aquestos, que compartilha bens adquiridos apenas na dissolução; separação de bens, onde cada cônjuge mantém seus próprios bens; e separação obrigatória de bens, imposta em casos específicos como para pessoas acima de 70 anos. As famílias modernas incluem a família nuclear (pais e filhos), a família monoparental (um pai ou mãe e filhos), a família substituta (com guarda ou tutela), a família plural (diversas uniões afetivas) e a família homoafetiva (casais do mesmo sexo). A filiação pode ser biológica ou adotiva, com a Constituição de 1988 garantindo direitos iguais para todos os filhos. O reconhecimento voluntário da adoção é o ato de aceitar paternidade ou maternidade de filhos fora do casamento, e o poder familiar é exercido pelos pais sobre os filhos menores. A união poliafetiva, envolvendo relacionamentos consensuais entre três ou mais pessoas, diferencia-se da poligamia por não exigir hierarquia ou exclusividade afetiva.

Palavras-chave: 

Casamento, União estável, União poliafetiva, Regime de bens

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Este artigo tem como objetivo, estudar sobre o progresso das legislações brasileiras quanto à prevenção, combate e assistência às vítimas do crime de tráfico de pessoas, a metodologia a ser utilizada neste artigo, se deu por intermédio de pesquisas teóricas e documentais, relacionadas ao presente tema com consultas a doutrina, jurisprudências, teses, dissertações e em site confiáveis governamentais e não governamentais, tendo a pesquisa o seguinte questionamento: é possível constatar que houve avanço significativo nas legislações do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Brasil, referentes ao crime de tráfico de pessoas? O intuito do presente artigo é analisar a trajetória histórica, conceitos e características do crime de tráfico de pessoas, assim como estudar os fatores sociais, econômicos, culturais e também a pandemia de Covid-19 que contribuem para o aumento das vítimas de tráfico de pessoas. O tráfico de pessoas representa uma grave violação dos direitos humanos, impactando milhões de indivíduos em todo o mundo. Os avanços nas legislações brasileiras e internacionais, como a Lei n° 13.344/2016 e o Protocolo de Palermo, visam combater o tráfico e oferecer proteção às vítimas. Fatores como desigualdade social, migração forçada e crises humanitárias alimentam essa prática, o que demanda políticas públicas eficazes. Destarte, com avanço legislativo no enfrentamento de explorações, para além da sexual, aliado a cooperação internacional e redes de apoio às vítimas, são cruciais para a erradicação do tráfico e a promoção de um futuro justo.

Palavras-Chave:Tráfico de pessoas; direitos humanos; legislações brasileiras; protocolo de Palermo.

Resumo

O estudo tem como objetivo analisar os efeitos produzidos pela influência da mídia brasileira nos votos dos jurados em casos de grande repercussão nacional. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dialético, sendo que foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores sobre o tema, além de pesquisas jornalísticas dos casos que tiverem notória influência da mídia. A princípio, demonstra-se a importância do Tribunal do Júri, apresentando as noções gerais sobre esse procedimento, a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, os princípios norteadores do Tribunal do Júri, dando ênfase aos princípios da plenitude da defesa, do sigilo das votações e da soberania dos vereditos. Após, analise-se a mídia e sua função de informação, contrapondo com a formação de opinião da sociedade brasileira. Por conseguinte, conclui-se com a apresentação de casos de grande repercussão nacional que tiveram forte influência midiática no julgamento realizado perante a alçada do Tribunal do Júri.

Palavras-chave: 

Tribunal do Júri; Influência; Mídia; Sensacionalismo.

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo central a análise do papel do Direito Penal na proteção da democracia, enfatizando sua relevância para a estabilidade das instituições e a preservação dos direitos humanos. Como objetivos específicos, busca-se ressaltar a importância fundamental da democracia na sociedade contemporânea, explorar a relação entre o Direito Penal, o conceito de bem jurídico e a democracia, além de refletir sobre os atos antidemocráticos e a necessidade de intervenção penal diante dessas condutas. A pesquisa é conduzida por meio de uma abordagem dedutiva, com análise descritiva dos conceitos e teorias envolvidos, utilizando-se principalmente de fontes bibliográficas para embasar o estudo. Busca-se contribuir para o entendimento da importância do Direito Penal na proteção da democracia, proporcionando subsídios para a reflexão e o aprimoramento desse campo do conhecimento jurídico. Constata-se que a criminalização dos atos antidemocráticos por meio do Direito Penal se mostra necessária para salvaguardar a democracia como princípio fundamental. Essa medida é crucial para combater e prevenir condutas que visem enfraquecer ou destruir as instituições democráticas, garantindo a estabilidade e a preservação dos direitos humanos. Através da intervenção penal, é possível promover a responsabilização daqueles que atentam contra os pilares democráticos, assegurando assim a continuidade e o fortalecimento desse sistema político essencial para o desenvolvimento e a justiça em uma sociedade.

Palavras-chave:Direito Penal. Princípio Democrático. Estabilidade. Criminalização.

Resumo

Este estudo analisa a complexa questão da responsabilização criminal de indivíduos diagnosticados com psicopatia no Brasil, considerando os desafios enfrentados pelo sistema penal aolidar com essa condição. A psicopatia, caracterizada por traços como falta de empatia, impulsividade e manipulação, apresenta dificuldades significativas para a avaliação da culpabilidade e a aplicação de penas. O sistema jurídico brasileiro, que ainda carece de disposições específicas para tratar dessa questão, enfrenta a tarefa árdua de equilibrar a proteção da sociedade com os direitos desses indivíduos, considerando a complexidade de seus transtornos. A metodologia utilizada neste estudo é a Revisão Bibliográfica, na qual foram analisados artigos acadêmicos, estudos de caso e jurisprudências relevantes, publicados nos últimos dez anos, garantindo uma visão atualizada do tema. Essa abordagem permitiu uma análise crítica e aprofundada das diversas perspectivas e desafios relacionados à punibilidade em crimes cometidos por psicopatas. Os resultados apontam para a necessidade de reformas no sistema jurídico brasileiro, a fim de incluir abordagens mais eficazes e humanizadas para a gestão de crimes cometidos por indivíduos com psicopatia, equilibrando justiça, segurança pública e a possibilidade de reintegração social.

Palavras-chave: Psicopatia; Sistema penal brasileiro; Responsabilização criminal; Revisão bibliográfica; Punibilidade.

Resumo

O presente estudo intenciona quantificar, qualificar e analisar o serviço denominado Patrulha de Prevenção a Violência Doméstica - PPVD ofertado pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais considerando o protocolo de primeira resposta aos crimes envolvendo a violência doméstica contra a mulher. A coleta dos dados analisados se deu no âmbito territorial da 15ª Região de Polícia Militar. O objetivo do estudo foi apresentar reflexões sobre a atuação do poder público diante destes delitos, e, verificar a reincidência de casos mesmo após a primeira atuação da Polícia Militar em determinada situação, sob a ótica da vítima e do Policial Militar. Como método de pesquisa, optou-se por uma pesquisa descritiva, de caráter explicativo, com levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas, com revisão de doutrinas, artigos, endereços eletrônicos, documentos, leis e outras fontes de natureza científica, bem assim dados extraídos do armazém de dados do Centro Integrado de Informações de Defesa Social (CINDS). Dos dados extraídos e analisados, constatou-se que a primeira resposta pode ser melhorada por meio da capacitação profissional, com cursos complementares com foco no protocolo de primeira resposta e sendo proposto outras formas para otimizar o atendimento nos casos de Violência Doméstica contra a Mulher.

Palavras-chave: 

Violência Doméstica, Polícia Militar, Primeira Resposta, Lei Maria da Penha.

Resumo

O presente trabalho teve como tema os atos de improbidade administrativa em licitações no direito brasileiro. Trata-se de um assunto cuja relevância se caracteriza pela multidisciplinaridade, ainda que seja um objeto de investigação de caráter eminentemente jurídico. O objetivo do trabalho foi identificar os atos de improbidade administrativa em licitações no Brasil, discutindo os aspectos legais e as posturas que agem de modo a prejudicar os princípios norteadores dos processos licitatórios. As licitações são um mecanismo essencial para garantir a transparência e a eficiência nas compras públicas. Elas permitem que o poder público adquira bens e serviços de forma competitiva, evitando desperdícios e prejuízos ao erário. No entanto, as licitações também podem ser alvo de fraudes e irregularidades. A improbidade administrativa é um problema grave que afeta o Brasil há séculos. Ela causa prejuízos ao erário público e viola os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade. As fraudes em licitações são a forma predominante de improbidade administrativa no Brasil. Elas podem ocorrer de diversas formas, como o fracionamento de obras e serviços, a dispensa de licitação irregular e o superfaturamento. Para combater a improbidade administrativa, é importante fortalecer o controle interno e externo da administração pública. Além disso, é importante que a sociedade civil esteja ciente desse problema e exija transparência e accountability dos agentes públicos. A Lei de Improbidade Administrativa é um importante instrumento para punir os agentes públicos que praticam atos de improbidade. No entanto, é importante que a lei seja aplicada de forma eficaz, com punições severas para os infratores.

Palavras-chave: 

Licitações. Direito Administrativo. Improbidade Administrativa.

Resumo

As condições de elegibilidade referem-se aos requisitos que os candidatos devem cumprir para concorrer a cargos políticos, conforme estabelecido pela Constituição e pelas leis eleitorais de um país. O papel dos partidos políticos na formação dos candidatos em relação a essas condições é fundamental e pode ser interpretado à luz da hermenêutica constitucional, que busca compreender e aplicar os princípios e valores constitucionais na interpretação das normas legais. O objetivo geral desse estudo é analisar o papel dos partidos políticos na formação dos candidatos à luz da hermenêutica constitucional, buscando compreender como as condições de elegibilidade são estabelecidas e aplicadas, bem como avaliar o impacto desses processos na representatividade democrática e na integridade do sistema político.

Palavras-chave:Candidatos; Hermenêutica constitucional; Transparência.

Resumo

O estudo analisa o conceito de tributo no Brasil, abrangendo sua definição, espécies, motivos para sonegação e os impactos nos cofres públicos, além de propor soluções para combater a evasão fiscal. O objetivo é entender a estrutura tributária brasileira e as causas e consequências da sonegação de impostos, sugerindo melhorias na fiscalização e educação fiscal. A metodologia inclui revisão de literatura, análise de dados de institutos especializados e comparação com práticas internacionais.

Os resultados mostram que a sonegação de impostos no Brasil é um problema grave, com perdas fiscais superiores a R$ 600 bilhões anuais, prejudicando investimentos em infraestrutura e serviços sociais. As principais razões para a sonegação incluem a complexidade do sistema tributário, a alta carga tributária, a falta de fiscalização eficaz e a percepção de impunidade e má gestão dos recursos públicos. Setores como indústria, varejo e serviços financeiros são os mais afetados.

Para combater a sonegação, são sugeridas sanções mais severas, programas de incentivos para denúncias de evasão fiscal, investimento em tecnologia de fiscalização e a promoção da educação fiscal. Conclusivamente, a implementação dessas medidas pode fortalecer a arrecadação tributária, promover a justiça fiscal e melhorar a confiança no sistema tributário.

Palavras-chave: 

Sonegação; Imposto; Tributo

Resumo:  O artigo  científico  proposto  aborda  a  saúde  mental,  destacando  quenãoselimitaadoençaspsicológicas,masrefere-seaumestadopsicológicoemqueapessoaestáemequilíbrio,capazderesolverproblemas,gerenciarrelacionamentos  interpessoais  e  emocionais,  e  compreender  que  momentos bons e ruins são parte da vida. A Organização Mundial de Saúde (OMS) definiu a saúde  como  um  completo  bem-estar  físico,  mental  e  social,  não  apenas  aausênciadedoenças.ALein.º10.216/2001,conhecidacomoReformaPsiquiátrica,foifundamentalparaainclusãodepacientespsiquiátricosnasociedade,  fechando  manicômios  e  hospitais  psiquiátricos.  A lei  enfatizou  ainternaçãoapenasquandorecursosextra-hospitalaresfosseminsuficientes,visandoàreinserçãosocial.Alémdetranstornospsicológicos,problemascomunsdesaúdementalincluemestresse,depressão,ansiedade,dependênciaquímica  e  isolamento  social.  Logo, a  exclusão  dessas  pessoas  vem  de  umpreconceitoqueestásendodesconstruído,aindaqueéasseguradoconstitucionalmente,  não  pode  haver  distinção  dos indivíduos  apenas  por  uma condição  que  este  apresenta,  seja  física  ou  mental.  Diante das  definições  de sociedade, todos são autônomos para tomar decisões e atos de acordo com o que  considera  justo,  no  entanto,  muitas  vezes  quando  se  é  detentor  de  uma doença mental, existe a redução desta definição à incapacidade, limitando seu poder de decisão, no entanto, apesar da atipicidade psicológica, ainda há uma capacidade de escolha do indivíduo.

Palavras-chave: Saúde mental. Reforma psiquiátrica. Sociedade.

Resumo

Os contratos constituem um modelo de negócio jurídico procedente da vontade humana de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Dessa maneira, se faz necessário conceituá-lo e entendê-lo nas suas perspectivas, analisando desde sua evolução histórica até a busca incessante pela concretização do princípio da função social, atualmente, no contexto da coletividade. Em síntese, o presente trabalho tenciona o estudo dessas perspectivas no âmbito dos Direitos Humanos e Direito Ambiental.

Palavras-chave: Contratos. Função.Social.Humanos. Ambiental.