Resumo

Normalmente, as mudanças propostas no sistema tributário brasileiro acarretam inúmeros questionamentos e fortes resistências, visto que os tributos são a fonte de arrecadação estatal que mantém o funcionamento da máquina pública. Outrossim, tal arrecadação financia os investimentos em políticas de bem-estar social, cujo objetivo é diminuir a desigualdade, proporcionando aos cidadãos acesso aos serviços básicos como saúde e educação bem como acesso aos programas de transferência de renda. A promoção dessas políticas sociais possibilita o retorno da riqueza arrecadada à população gerando dessa forma, melhorias na qualidade de vida e o alcance de uma sociedade mais justa. Em contrapartida, entende-se que a redução da carga tributária e a diminuição da arrecadação dos tributos, os investimentos em programas de desenvolvimento social serão reduzidos, ocasionando o aumento da desigualdade e a distância entre as classes. No entanto, destaca-se que, aliviando o peso dos tributos sobre os contribuintes, fomenta-se o desenvolvimento econômico, permitindo que o mercado regule a organização social e a redistribuição de riqueza na sociedade. Este artigo tem como objetivo ampliar o conhecimento sobre o tema, com explicações claras sobre como a carga tributária afeta diretamente a sociedade, no que tange ao desenvolvimento social bem como entender se cumpre com os fundamentos estabelecidos na Constituição de uma sociedade livre, justa, solidária e pautada na erradicação da pobreza e da marginalização, na redução das desigualdades sociais e regionais e na promoção do bem estar de todos os cidadãos. Sendo assim, procura-se apresentar uma visão consoante à atual estrutura tributária e aos seus principais tributos sob o critério da satisfação da justiça fiscal e do desenvolvimento econômico. Quanto à metodologia, adotou-se o método exploratório, utilizando-se como referencial teórico bibliográfico livros, revistas especializadas, artigos e publicações disponibilizados na Internet, que versam a respeito do tema estudado, além da legislação brasileira em vigor.

Palavras-chave: Carga tributária; distribuição de renda; desenvolvimento social.

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A pesquisa trata de responsabilidade nos crimes ambientais. Por meio de revisão bibliográfica e análise documental, analisa a legislação ambiental e sua eficácia diante da ocorrência dos crimes e danos ambientais. Conceitua os institutos relacionados e revisa a literatura sobre o tema, com o fim de demonstrar o arcabouço jurídico ambiental brasileiro. Examina os posicionamentos doutrinários a respeito da responsabilidade administrativa, civil e penal no contexto ambiental. Identifica as dificuldades de responsabilização penal pelos tribunais nos casos de crimes ambientais e elenca desafios no contexto do direito ambiental que dificultam a responsabilidade nesses casos. Conclui que o meio ambiente necessita ser entendido como um direito essencial para a qualidade de vida, e que essa consciência pode ajudar a legislação ambiental a ter mais eficácia e ser tratada de forma mais relevante no Brasil.

Palavras-chave: Direito ambiental; direito constitucional; políticas públicas; responsabilidade; crimes ambientais.

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Os avanços científicos nas pesquisas sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) levantam o alto índice da população com o transtorno e sua permanência ao longo da vida. Com o envelhecimento populacional denota, portanto, a necessidade de direcionar a atenção para a qualidade de vida dessa população enquanto idosa. O presente artigo objetiva investigar sobre a saúde mental do idoso com o referido transtorno. O método de estudo consistiu em uma pesquisa bibliográfica e exploratória, com o levantamento de material bibliográfico com pesquisa e leitura seletiva em livros e artigos científicos, que discutiram o tema. O problema norteador indagou: em que aspectos a manifestação do TDAH no idoso compromete a sua saúde mental? Concluiu-se que o processo de envelhecimento traz, por si mesmo, déficits na função executiva do idoso. O TDAH é o agente dificultador dessa função nos seus portadores. Nesse sentido, a pesquisa vem abrir a reflexão sobre a efetiva necessidade da atenção à saúde mental do idoso com o TDAH e o papel do psicólogo neste processo.

Palavras-chave: 

Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, Idoso, Saúde mental

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A presente pesquisa trata sobre a recente mudança de posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho, e da Justiça do Trabalho como um todo, sobre a possível caracterização de uma relação de emprego entre a empresa UBER e os motoristas cadastrados no aplicativo. Com a análise dos termos de uso do aplicativo em confronto com as normas de Direito do Trabalho e com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do assunto, pôde-se perceber que, ao contrário do que se possa imaginar, o Tribunal Superior do Trabalho não mudou suas premissas, mas a relação de trabalho se alterou a ponto de poder, sim, ser encarada como relação de emprego.

Palavras-chave: UBER; relação de emprego; subordinação

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A articulação temporomandibular ATM é uma articulação sinovial, bicondilar, ou seja, são aquelas que permitem o movimento em uma só direção, e têm uma rotação limitada, elipsoide e saliente, assim apresentando dois eixos principais para movimento, apresentando-se como uma das articulações mais importantes do corpo. A Disfunção Temporomandibular, a DTM, é um distúrbio conectado à articulação temporomandibular (ATM) que causa muito desconforto ao indivíduo. Ambas se relacionam uma vez que a ATM se refere a uma articulação do corpo humano, e a DTM se refere aos problemas que acometem essa articulação. O objetivo deste trabalho é fazer uma revisão literária na disfunção temporomandibular (DTM), discorrendo sobre os tratamentos disponíveis, os aspectos clínicos, e seus diagnósticos.

Palavras-chave: Disfunção Temporomandibular (DTM); Articulações Temporomandibulares (ATM); Terapêutica.

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O presente estudo visou ressaltar a importância das ações da estratégia saúde da família para melhorar a qualidade de atendimento em idosos com doenças mentais. Este estudo teve como objetivos específicos: a importância de vínculos familiares no suporte a pessoa idosa e dissertar sobre os transtornos mentais na terceira idade ressaltando os cuidados da Estratégia da Saúde da Família na saúde mental dos idosos. Visto que com o avançar da idade, as presenças de morbidades psíquicas são mais frequentes e comprometem a qualidade de vida das pessoas, o envelhecimento apresenta desafios à saúde física e mental dos indivíduos, sendo que, aproximadamente um terço da população idosa é acometido por transtornos mentais, apesar de ser a faixa etária que mais utiliza o sistema de saúde. A metodologia utilizada na pesquisa de natureza qualitativa, quanto aos meios será uma revisão bibliográfica e quanto aos fins será explicativa. Ao final considerou-se que uma estratégia bem desenvolvida com a família e o idoso contribuem para um envelhecimento saudável, na prevenção de doenças, na recuperação da saúde do idoso com doença mental e na reabilitação daqueles que venham a ter a sua capacidade funcional restringida, de modo a garantir-lhes permanência no meio em que vivem, exercendo de forma independente suas funções na sociedade.

Palavras-chave: Saúde do Idoso; Estratégia de Saúde da Família; Transtornos Mentais.

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O presente trabalho de pesquisa fundou-se em dispor acerca da responsabilidade civil da genitora em se tratando de alimentos gravídicos. Sendo assim, para melhor elucidar sobre a temática, o presente trabalho observou os aspectos históricos, seguido dos aspectos conceituais e importantes sobre os alimentos de maneira geral e dos alimentos gravídicos em espécie. Na sequência, foi demonstrado a responsabildiade civil aplicada aos casos de má-fé da genitora na disposição errônea do suposto pai, que pode ensejar em alguns casos a devida indenização. Dessa forma, o presente trabalho de pesquisa teve como objetivo geral: abordar sobre os alimentos gravídicos e a responsabilidade civil frente à negativa de paternidade. Apresentando os seguintes objetivos específicos: relatar a linha do tempo em decorrência dos alimentos gravídicos; discorrer sobre a importância dos alimentos gravídicos nos tempos atuais e analisar acerca da responsabilidade civil subjetiva da genitora. Por fim, foi utilizada uma revisão literária, voltada a abordagem qualitativa, na demonstração da importância que os alimentos gravídicos possuem em relação ao feto e a possível responsabilização da gestante em casos de má-fé.

Palavras-chave: 

Responsabilidade civil, danos morais, alimentos, nascituro, reparação civil

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O objetivo desse artigo foi discorrer sobre Amicus Curiae. Amicus Curiae, companheiro da corte portuguesa, é a terceira pessoa ativa em um processo ordenado pelo tribunal. Sua aparência volta para a direita. O estilo britânico do passado é amplamente utilizado nos países de direito consuetudinário. No Brasil, a instituição foi legalizada pela primeira vez por meio da Lei nº 6.385/ 1976, entretanto, só recebeu uma verdadeira consideração após sua incorporação às leis que instituíram a Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória para Constituição e Ação de descumprimento de Preceito Fundamental. O Código de Processo Civil 2015 previu o instituto, visando disciplinar o amigo do tribunal por meio art. 138, autorizando seu uso tanto no primeiro grau quanto nos tribunais. Para que o amicus curiae intervenha, há previsão de requisitos quanto ao tema, resultados sociais e representação adequada da pessoa ou organização que deseja fazêlo. Seu uso é muito importante por viabilizar a participação popular nos julgamentos e pelo fortalecimento de diversos princípios constitucionais.

Palavras-chave: 

Amicus Curiae, Terceira intervenção, Decisão de julgamento

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O presente trabalho visa avaliar na literatura os aspectos ético-legais envolvidos na utilização de dentes extraídos e Banco de Dentes Humanos (BDH) por acadêmicos de Odontologia. Trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, com abordagem documental e observacional. As bases de dados para a busca da literatura foram PubMED, SCIELO, LILACS e Google Acadêmico. As palavras utilizadas como método de pesquisa foram “Banco de dentes”, “Acadêmicos de odontologia” e “Aspectos ético-legais”. A lei 8.501 de 1992, já dispõe sobre o uso de cadáveres para o ensino e pesquisas acadêmicas, mas em relação ao uso de elementos dentários para praticas didático pedagógicas, por muito tempo ficou uma lacuna na legislação quanto à forma legal de obtenção. A falta de implantação e implementação de Bancos de Dentes Humanos na maioria das instituições de ensino superior, públicas e privadas, é uma das principais problemáticas descritas na literatura frente a esta temática. Além disso, é notório que existe uma falta de conhecimento por parte dos acadêmicos sobre a correta utilização destes órgãos em estudos, acarretando em um maior risco de contaminação cruzada. Sugere-se que temas envolvendo a abordagem de aspectos éticos e legais a respeito da utilização e de elementos dentários humanos extraídos sejam discorridos de modo a envolver os alunos em diálogos e debates com caráter de análise crítica nos cursos de odontologia. Ademais, é imprescindível a criação de um BDH como ferramenta de contribuição para o exercício profissional no que diz respeito à valorização dos dentes como órgãos humanos.

Palavras-chave: Biossegurança; Dente; Odontologia.

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Este artigo tem como objetivo analisar o uso do reconhecimento fotográfico no contexto do processo penal, buscando compreender sua aplicação, implicações no sistema de justiça criminal e eficácia na identificação de suspeitos e coleta de evidências. Abordamos desafios éticos e legais, com ênfase na questão central: como usar o reconhecimento fotográfico de forma eficaz e justa no processo penal, considerando desafios à sua confiabilidade e questões éticas e legais? O objeto de análise é o reconhecimento fotográfico no processo penal, abrangendo o uso de imagens como prova em investigações e julgamentos. Exploramos sua aplicação na identificação de suspeitos por testemunhas oculares, confirmação de eventos por meio de imagens e coleta de provas visuais em cenas de crime. Consideramos questões éticas e legais no sistema jurídico. Utilizamos uma metodologia exploratória, incluindo pesquisa bibliográfica com revisão sistemática da literatura científica e jurídica, consulta a bases acadêmicas, jurisprudência e fontes relevantes em direito penal e processual penal. A pesquisa abrangeu estudos empíricos, revisões de literatura, relatórios técnicos e casos judiciais. A análise crítica das informações coletadas permitiu identificar tendências e lacunas na literatura, bem como questões-chave relacionadas ao reconhecimento fotográfico como prova. Concluímos que, quando administrado rigorosamente e seguindo as melhores práticas, o reconhecimento fotográfico pode ser eficaz e confiável no processo penal. Abordagens que minimizem desafios éticos e atendam às exigências legais podem aprimorar seu uso como ferramenta valiosa no sistema de justiça criminal.

Palavras-chave: 

Reconhecimento Fotográfico, Prova, Processo Penal, Identificação de Suspeitos, Evidências, Precisão

Resumo

A insuficiência renal crônica é uma doença de elevada morbidade e mortalidade que acomete milhões de pessoas em todo o mundo. No Brasil, apresenta-se também como um grande desafio para a saúde pública, devido ao crescente número de pacientes em hemodiálise. O paciente renal crônico em tratamento dialítico se submete a uma transformação abrupta do seu cotidiano que impacta em vários aspectos da vida. O adoecimento implica uma convivência com o território do tratamento de hemodiálise. Esta realidade significa a coexistência de múltiplos territórios. A percepção do paciente frente a essa multiplicidade traduz as multiterritorialidades. Este estudo teve como objetivos: identificar as multiterritorialidades envolvidas no tratamento de hemodiálise dos dois serviços de Teófilo Otoni e identificar as contribuições da Psicologia neste contexto. Trata-se de um estudo descritivo, de abordagem qualitativa. Foram realizadas 8 entrevistas semiestruturadas com indivíduos adultos com faixa etária entre 30 e 65 anos, sendo 4 do sexo masculino e 4 do sexo feminino. Dos indivíduos selecionados, 4 eram pacientes do Hospital Santa Rosália e 4 do Hospital Philadélfia. Além disso, 4 entrevistados residiam no município de Teófilo Otoni e 4 em outros municípios. Os dados qualitativos foram analisados segundo a técnica da “Análise de Conteúdo”, com as informações sendo agrupadas em categorias e as falas analisadas dentro de cada tema. As categorias trabalhadas foram: Significado da vida antes do adoecimento, Significado da vida após a doença e o tratamento, A família na hemodiálise, Atividade realizada pelo paciente enquanto está na hemodiálise, Percepção sobre o tratamento de hemodiálise, Significado das viagens para o tratamento e Teófilo Otoni como opção de território para viver. O estudo permitiu conhecer as mudanças biopsicossociais vivenciadas pelos pacientes após o tratamento de hemodiálise. Os discursos demonstraram que os pacientes entendem a hemodiálise como forma de sobrevivência e, apesar das dificuldades enfrentadas, conseguem se adaptar ao tratamento. As viagens são cansativas, mas eles preferem se submeter a elas a perder o vínculo com o seu território de origem. O tratamento não permite um desenraizamento, mas promove a coexistência de múltiplos territórios e suas multiterritorialidades. Pode-se concluir que o estudo apontou a necessidade de ações interssetoriais que valorizem a dimensão subjetiva do paciente, com políticas públicas que contemplem as multiterritorialidades envolvidas no tratamento da hemodiálise. Mostrou também que a Psicologia Hospitalar integra essa proposta, uma vez que, ela contribui para uma visão ampla do homem frente ao seu processo de doença e tratamento, considerando suas diversidades.

Palavras-chave: 

Multiterritorialidade, Insuficiência Renal Crônica, Hemodiálise, Psicologia Hospitalar

Resumo:

A radiografia panorâmica (RP) é um exame de imagem com vasta utilização na odontologia. Além de aparecer as estruturas da região de cabeça e pescoço, pode aparecer calcificações em tecidos moles adjacentes. A deposição de cálcio, ocorre fisiologicamente, no corpo humano, de modo sistematizado durante o desenvolvimento dos tecidos ósseos e dentários. Quando esta deposição acontece de modo irregular nos tecidos moles, chama-se calcificações heterotópicas (CH). As principais CH relacionadas na literatura, são os ateromas de artéria carótida, os flebólitos, sialolitos, nódulos linfáticos, tonsilolitos, antrólitos, rinólitos e calcificação do complexo estilo hioideo. O objetivo deste trabalho é realizar uma revisão de literatura com um relato de caso clínico para ressaltar a relevância da RP como método diagnóstico, auxiliar na identificação, diagnóstico, das principais CH, e a importância do cirurgião dentista (CD) em reconhecer padrões anormais na imagem da RP.

Palavras-chave: radiopacidades; radiografias panorâmicas; calcificações em tecidos moles; arterosclerose.

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Na odontologia as normas de biossegurança visam a proteção dos profissionais e pacientes no âmbito clínico a fim de evitar infecções, riscos físicos, químicos e biológicos, elas têm como principal finalidade resguardar a atuação do cirurgião-dentista, na competência de manipulação dos instrumentais e produtos químicos, técnicas no manuseio de perfurocortantes, métodos de esterilização e desinfecção, antissepsia e assepsia e uso de barreiras de proteção individual. Sendo assim, é fundamental que os dentistas sejam constantes na observância das normas de biossegurança e precauções de assepsia e antissepsia que pretendem controlar e prevenir a contaminação cruzada. O objetivo deste estudo é realizar uma revisão de literatura acerca dos aspectos gerais de biossegurança em cirurgia oral evidenciando as técnicas de assepsia e antissepsia realizadas em cirurgia oral. A estratégia de busca foi aplicada nas bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), SciELO e PubMed/Medline. Foi possível concluir que sem as medidas preventivas de biossegurança, os consultórios odontológicos podem se transformar em sérios locais de infecção, uma vez que, além da grande possibilidade de infecções cruzadas, os equipamentos, materiais, locais, e mesmo o paciente sem o devido preparo podem provocar riscos infecciosos graves.

Palavras-chave: Biossegurança; Odontologia; Cirurgia Oral.

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A Angina de Ludwig é uma patologia grave que pode se tornar fatal se não houver um manejo adequado do paciente por parte dos profissionais. Diversas pesquisas têm sido realizadas para compreender as melhores formas de manejo odontológico desses pacientes. Contudo esta pesquisa buscou realizar uma revisão de literatura, com base em artigos publicados nos últimos 6 anos nas seguintes bases de dados, a saber, PubMED, SciELO e BVS (Biblioteca Virtual em Saúde), tendo como objetivo a revisão das principais recomendações sobre manejo odontológico adequado em pacientes com Angina de Ludwig.

Palavras-Chave: Angina de Ludwig; Odontologia; Celulite.

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Este artigo pretende analisar o benefício denominado auxílio-reclusão, previsto no rol do Regime Geral de Previdência Social frente a opinião pública brasileira, demonstrando sua importância na sociedade, as propostas de alterações legislativas, assim como descrever a relevância do auxílio-reclusão por meio um levantamento da pecúnia. Questiona-se: a opinião popular é capaz de afetar o direito constitucional ao auxílio reclusão? Considera-se, ao final, que a opinião pública tem um caráter concreto, que pode ser agregado em posições jurídicas desde que coerentes, esclarecendo a necessidade do benefício em favorecimento a família do então recluso que deixa os seus sem provisão da subsistência.

Palavras-chave: 

Auxilio-reclusão, opinião popular, Constituição Federal, seguridade social.