Resumo

O presente trabalho tem por fito abordar as possíveis soluções processuais diante da inércia das partes em uma demanda de tutela de urgência antecipada requerida em caráter antecedente. Nesse sentido, apresenta-se as noções gerais sobre tutela provisória, com enfoque nas suas espécies, características e distinções; os requisitos para a concessão da tutela antecipada; o procedimento e os pressupostos para a sua concessão em caráter antecedente, bem como a possibilidade da sua estabilização, oportunidade em que se diferencia coisa julgada de estabilidade. Por fim, apresenta-se as possíveis soluções processuais diante da inércia reciproca das partes, para a extinção do processo com estabilização da tutela e sobrevida dos seus efeitos, com vistas a um processo econômico, célere e acima de tudo eficiente, corolários do princípio da duração razoável do processo, albergado no art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.

Palavras-chave: 

Tutela Antecipada Antecedente, Estabilização, Soluções

O presente trabalho teve como objetivo mostrar qual a importância da aplicação daeducação financeira nas primeiras fases das crianças e adolescentes, visto que, oimpacto que o assunto trás para a vida adulta de todos é grande e não há formaspossíveis de não estar inserido e vivenciando dias e dias dentro desse tema quesempre permanece atual na vida de todos. A metodologia teve como caráter o
modelo de análise de pesquisa qualitativa, onde foram utilizados para a suaelaboração, artigos e livros disponibilizados dentro de bibliotecas virtuais.Constatou-se também que, mesmo o processo de aprimorarão da aplicação damatéria de educação financeira nas escolas seja pequena em relação a todas asoutras matérias, ainda sim, é um assunto que aos poucos está chegando na vida
das crianças e adolescentes em formação. Ressaltando também, que não ésomente nas escolas, mas também necessita de ser um assunto trabalhado com ospais dentro de casa.

Palavras-chave: Educação financeira; Sistema educacional; Planejamento financeiro.
 

Esta pesquisa aborda o tema de empresas familiares, suas complexidades e desafios.O estudo apresentado no referencial teórico verifica os conceitos e definições gestões elideranças, e, vantagens e desvantagens das empresas familiares. Buscou-se reunirdados com o propósito de responder ao problema central da pesquisa: ” quais são osdesafios ligados a gestão de uma empresa familiar?”. O método utilizado foi o de revisãobibliográfica, acrescido de um estudo de caso sobre uma empresa do ramo varejista dacidade de Aimorés-MG. Pelos resultados obtidos, pode-se dizer que cada negócio é
diferente, cada empresa enfrenta desafios em intensidades e momentos diferentes, eque a empresa entrevistada apresenta um conhecimento básico de administração,sabendo nos momentos propícios, distinguir o profissional do pessoal e garantindo ocerne de sua existência que é a família.

Palavras-chave: Empresa; Desafios; Família.
 

O presente estudo tem como objetivo de compreender e as políticas adotadas pela Prefeitura Municipal da cidade de Aimorés do estado de Minas Gerais no que diz respeito à gestão do funcionalismo público e identificar os indices de satisfação e motivação entre os servidores do setor administrativo da secretaria municipal de saúde. Assim sendo, a crescente procura por organização que propície juntos aos seus colaboradores um ambiente saudável para o convivio de motivação e satisfação, pretende-se trazer uma forma de reflexões de como promover e se adequar as expectativas atuais no que diz respeito à valorização e satisfação dos servidores. A pesquisa foi realizada entre novembro e dezembro de 2021 com os servidores que exercem funçoes administrativa na SMA, através de folhas impressas contendo vinte perguntas visando à satifação e valorização no cargo, relação com a chefia e com os colegas, implantação de beneficios, desempenho no trabalho, obteve-se 30 (trinta) questionários respondidos.  O resultado dos dados levantados identificou-se que o índice de que trata da chefia imediata apresentou indicativo de satisfação, dos indices de insatisfação dos servidores resultou quanto à valorização do cargo e teve uma grande expectativa por parte dos colaboradores no que diz respeito à implantação de beneficios, onde será mostrado nos resultados e discussões.

Palavras-Chave: Motivação. Satisfação. Servidores.

Este trabalho mencionou ferramentas que podem trazer para a empresa um bom recrutamento de candidatos capazes de assumir uma organização, desta forma teve como pergunta problema. Qual a importância  dessas ferramentas  tecnológicas nas organizações como vantagem competitiva?  Para que esse questionamento seja respondido, o artigo , por meio de uma revisão de literatura, tem como objetivo compreender a importância da tecnologia para os recursos humanos. Propondo também como objetivo específico compreender a utilidade das Ferramentas tecnológicas no setor de Recursos Humanos como uma boa prática, analisar a aplicação do benchmarking e sua expansão e o conceito de vantagem competitiva para as empresas. 

Palavras-Chave: Gestão de pessoas, Redes sociais, Tecnologia da informação e comunicação.

O presente artigo analisou o uso de cannabis como tratamento alternativo do transtorno do espectro autista. O conhecimento dos mecanismos de ação dos canabinóides e do sistema canabinóide endógeno permite, em primeiro lugar, fazer um certo número de observações.  Na última década, pessoas autistas e suas famílias têm experimentado cada vez mais maconha medicinal e produtos derivados dela. Muitos esperam que esses compostos aliviem uma série de características e problemas relacionados ao autismo. A literatura sobre o uso de cannabis e canabinóides para fins terapêuticos no tratamento de casos de Autismo foi avaliada em relação ao desenho do estudo, qualidade e variabilidade dos dados, repetições independentes pelo mesmo pesquisador ou outros, a magnitude dos efeitos, comparação com outros tratamentos disponíveis e efeitos adversos. Os autores reconheceram várias das limitações delineadas de seu estudo e recomendaram interpretações cautelosas de seus achados. Atualmente, as evidências não são suficientes para concluir que o uso perinatal de cannabis é uma causa ou um fator de risco para o desenvolvimento de TEA.

Palavras-chave: Cannabis. Terapia. Aplicações. Autismo. Drogas.

O presente artigo discorre sobre um assunto que vem ganhando destaque no campo da área da saúde, principalmente no campo da farmácia. As dores causadas por inflamações aumentam com o decorrer da idade devido ao desgaste natural do corpo. O uso de anti-inflamatórios, principalmente de forma indiscriminada, é frequentemente observado por essa faixa etária, o que pode acarretar sérios problemas de saúde devido aos inúmeros efeitos adversos que podem ser observados e mascarar a real causa das dores apresentadas. O objetivo é avaliar as evidências disponíveis na literatura sobre o aumento do uso indiscriminado de anti-inflamatórios por idosos após a RDC/ANVISA nº 20/2011. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica focada em uma vasta bibliografia da área, que mostra o aumento do uso indiscriminado de anti-inflamatórios por idosos após a RDC/ANVISA nº 20/2011.

Palavras-chave: Anti-inflamatórios. Automedicação. Idosos.

O tema da alienação parental tem sido amplamente debatido por assistentes sociais,advogados, psiquiatras, psicólogos e equipes multidisciplinares. A maioria dos casos dealienação ocorre quando o casal se divorcia. O objetivo da pesquisa foi analisar a efetividadeda medida judicial de alteração da guarda para a guarda compartilhada ou sua inversão, nocombate à prática da alienação parental. A metodologia utilizada inicialmente foi a revisãobibliográfica com base em livros, arquivos e demais materiais ligados ao tema, juntamente,complementou-se com entrevistas feitas a um Operador de direito (juiz), uma psicóloga e umaassistente social. A alienação parental é uma prática instalada no rearranjo familiar após aseparação conjugal quando há filhos. O distúrbio conjugal é projetado para a paternidade, de
modo que a criança é manipulada pelo membro da família que normalmente tem a custódiadela, de modo que ele ou ela sente raiva ou ódio do outro progenitor. E com a pesquisa foipossível concluir que sim, a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversãoé um meio de prevenção da alienação parental, ou ainda um meio de combate a mesma.

Palavras-chave: Direito civil. Direito de família. Guarda compartilhada. Alienação parental.Alteração da guarda.
 

O presente trabalho traz como temática a violência doméstica contra a mulher, como se configura e as diversas formas existentes de violência, traz também, os avanços sociais trazidos pela criação da Lei Maria da Penha em 2006, abordando também o seguimento da saúde mental feminina e as contribuições e atuações da Psicologia. Discute as modalidades de intervenção, as dificuldades existentes para a vítima, e os projetos existentes no Brasil. O artigo busca, por meio da pesquisa bibliográfica, definir as diversas formas de violência contra a mulher. Além disso, se busca a compreensão dos prejuízos para a saúde emocional da mulher, bem como vítima ou em potencial situação de violência. O trabalho será realizado por meio da pesquisa bibliográfica em um período de dez anos, com ressalva dos clássicos. Concluiu-se deste trabalho que se faz necessário um manejo cultural e educacional que tenha início na estrutura da família, no qual mostre a importância das mulheres para a sociedade, fazendo com que o progresso neste aspecto seja constante a ponto de buscar a erradicação deste grave problema social. Palavras-chave: Violência Doméstica; Mulher; Psicologia.

Como ciência e profissão, a psicologia é rica em conteúdo, com diferentes métodos e significados. Realizando um estudo de revisão bibliográfica e cinematográfica que visa compreender o cinema como ferramenta educacional, sua relevância para o modelo de ensino de Psicologia Analítica de Jung é razoável, podendo ampliar a compreensão do objeto de pesquisa deste método e mudar os alunos e futuros psicólogos nesta perspectiva. O cerne é esmiuçar os principais termos visualizados no processo de individuação e exemplifica-los com filmes cujo enredo e linguagem narrativa possam servir de apoio à compreensão dos conceitos da construção arquetípica do ser. A Psicologia Analítica junguiana e suas expressões singulares, como a imersão no cinema, sempre leva o público-alunos a se engajarem em debates posteriores, que têm por efeito aprimorar e solucionar o conhecimento e a prática psicológica.

Palavras-chave: Psicologia Analítica junguiana; Cinema; Ensino; Individuação.

O presente trabalho buscou investigar a respeito da declaração de inconstitucionalidade sem efeito ablativo, considerando suas implicações e motivações. Destacou-se que o controle de constitucionalidade tem a função de analisar a compatibilidade dos preceitos tendo como parâmetro a Constituição, indicando ou não a validade ou da norma, tendo sua gênese no Brasil na Constituição de 1891 e podendo ser repressivo ou preventivo. Observou-se a doutrina da nulidade-constitucionalidade e a necessidade de mudanças. Verificou-se que a inconstitucionalidade pode ocorrer por ação ou por omissão e que a inconstitucionalidade sem efeito ablativo resulta na suspensão de todos os processos judiciais até que o legislador aprove uma nova lei. A declaração de nulidade deve ser desconsiderada nos casos em venha a indicar uma situação jurídica insuportável, ou mesmo riscos à segurança jurídica. Palavras-chave: Inconstitucionalidade; Efeito; Ablativo; Direito; Constitucional.

A vitamina D é um micronutriente de suma importância para a manutenção dos níveis de cálcio e fósforo orgânicos, auxiliando no correto funcionamento do metabolismo mineral. Entre as doenças crônicas não transmissíveis, as doenças cardiovasculares tem sido objeto de estudo científico acerca da sua relação com a deficiência de vitamina D no organismo humano. O objetivo do estudo é analisar a relação entre a deficiência da vitamina D e o risco de doenças cardíacas. O trabalho é baseado em uma revisão bibliográfica de caráter exploratório, qualitativo, quantitativo e descritivo. Em conclusão, com alta prevalência global, a deficiência de vitamina D é não é raro. Está associado a problemas adversos relacionados à saúde, e o benefício da suplementação com vitamina D para amenizar os principais problemas cardiovasculares doenças e hipertensão estão em conflito com muitos vieses cientificamente ainda inexplorados. Portanto, são necessários ensaios clínicos aleatórios maiores para explorar os benefícios de suplemento de vitamina D, o que reduziria pelo menos o impacto de tão altos problemas de saúde.

Palavras-chave: Hipovitaminose. Vitamina D. Doenças Cardíacas.

O objetivo do presente artigo, é falar a respeito do combate ao crime organizado, por meio da utilização de um instrumento processual, chamada de delação premiada. O instrumento se tornou muito conhecido, dentro das investigações da Lava-jato, porém, é tradicional dentro do direito processual e penal brasileiros. O objetivo da utilização desse tipo de estratégia, está justamente ligado a não deixar que crimes, mesmo cometidos por homens poderosos, possam ficar impunes. Para isso, o presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utiliza-se de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta.

Palavras-chave: Delação Premiada. Lava Jato. Requisitos. Direito Processual Penal.

O artigo se propõe realizar uma análise acerca da desjudicialização do processo de retirada do sobrenome em decorrência do abandono afetivo. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dialético, sendo que foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores sobre o tema, além de pesquisa jurisprudencial. A princípio, demonstra-se a importância do nome como componente essencial à personalidade e identificação do indivíduo, perpetuando o consagrado princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação intrínseca ao nome, trata brevemente o conceito de família e a caracterização do abandono afetivo que possibilitaria a retirada do sobrenome. Após, analisa o atual procedimento judicial paralelamente à possibilidade de inclusão do sobrenome socioafetivo por meio de atuação extrajudicial. Por conseguinte, conclui-se pela necessidade de evolução e adequação social no que tange à facilidade de acesso àquele abandonado afetivamente que deseja retirar o sobrenome daquele que abandona, a qual, seria possível por meio de realização cartorária do trâmite, contando com segurança jurídica e celeridade para o abandonado.

Palavras-chaves: Desjudicialização; direito ao nome; retirada; abandono afetivo.

O livre comércio e o deslocamento contínuo das riquezas são a gênese do liberalismo econômico vivenciado no último século. Consequentemente, torna-se ainda mais necessária a circulação dos títulos de crédito na contemporaneidade como forma de validar negócios. Este trabalho tem como objetivo expor de maneira concisa a relação da prática do endosso em seu título de crédito mais comum: o cheque. Suas unicidades e requisitos de validade são frequentemente enjeitados pela limitada difusão do conhecimento técnico-jurídico - e esta tem fundamental importância para a aplicação e relevância no contexto econômico. O método para a elaboração desta pesquisa foi baseado nas principais obras bibliográficas e jurídicas sobre o assunto, com passagens e citações da doutrina majoritária em nosso ordenamento jurídico, legislações especiais, jurisprudências e sites da internet abordando questões práticas a respeito das modalidades do endosso e seus efeitos. Com esse breve estudo, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência do endosso no cheque como um dos títulos de crédito que apesar de sua desmaterialização crescente ainda resiste às barreiras da nova era digital. Palavras-chave: Títulos de Crédito; Desmaterialização dos Títulos de Crédito; Cheque