Resumo

Síndrome de Burnout ou Síndrome do esgotamento profissional é uma doença laboral que a cada dia tem ficado mais comum e acometido um sem número de trabalhadores de diversos setores da economia. Obreiros submetidos a um meio ambiente de trabalho estressante, com imposição de metas inalcançáveis, competitividade exacerbada, são as principais vítimas dessa doença que por sua vez promove um estado de tensão emocional que gera pânico, dores de cabeça, sentimento de inferioridade, além de alterações psíquicas e biológicas. A proposta desse trabalho é demostrar responsabilização do empregador para com o empregado pelo desencadeamento de doenças ocupacionais causadas no ambiente de trabalho. Para a abordagem do tema foram realizadas pesquisas através de revisões bibliográficas que conceituam, definem, tratam e amparam os direitos do trabalhador. Contudo há Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, v 02, 2020/02 2 normas jurídicas, doutrinas e entendimentos que apoiam a responsabilização pelos danos causados no ambiente de trabalho. Assim podemos concluir que os trabalhadores possuem o pleno direito de serem indenizados pelos danos que lhe foram causados moralmente e materialmente pelo empregador.Síndrome de Burnout ou Síndrome do esgotamento profissional é uma doença laboral que a cada dia tem ficado mais comum e acometido um sem número de trabalhadores de diversos setores da economia. Obreiros submetidos a um meio ambiente de trabalho estressante, com imposição de metas inalcançáveis, competitividade exacerbada, são as principais vítimas dessa doença que por sua vez promove um estado de tensão emocional que gera pânico, dores de cabeça, sentimento de inferioridade, além de alterações psíquicas e biológicas. A proposta desse trabalho é demostrar responsabilização do empregador para com o empregado pelo desencadeamento de doenças ocupacionais causadas no ambiente de trabalho. Para a abordagem do tema foram realizadas pesquisas através de revisões bibliográficas que conceituam, definem, tratam e amparam os direitos do trabalhador. Contudo há Revista Jurídica do Nordeste Mineiro, v 02, 2020/02 normas jurídicas, doutrinas e entendimentos que apoiam a responsabilização pelos danos causados no ambiente de trabalho. Assim podemos concluir que os trabalhadores possuem o pleno direito de serem indenizados pelos danos que lhe foram causados moralmente e materialmente pelo empregador.

Palavras-chave: 

Síndrome de Burnout, responsabilidade civil, ambiente de trabalho

Síndrome de Burnout ou Síndrome do esgotamento profissional é uma doença laboral que a cada dia tem ficado mais comum e acometido um sem número de trabalhadores de diversos setores da economia. Obreiros submetidos a um meio ambiente de trabalho estressante, com imposição de metas inalcançáveis, competitividade exacerbada, são as principais vítimas dessa doença que por sua vez promove um estado de tensão emocional que gera pânico, dores de cabeça, sentimento de inferioridade, além de alterações psíquicas e biológicas. A proposta desse trabalho é demostrar responsabilização do empregador para com o empregado pelo desencadeamento de doenças ocupacionais causadas no ambiente de trabalho. Para a abordagem do tema foram realizadas pesquisas através de revisões bibliográficas que conceituam, definem, tratam e amparam os direitos do trabalhador. Contudo há normas jurídicas, doutrinas e entendimentos que apoiam a responsabilização pelos danos causados no ambiente de trabalho. Assim podemos concluir que os trabalhadores possuem o pleno direito de serem indenizados pelos danos que lhe foram causados moralmente e materialmente pelo empregador.

Palavras-chave: Síndrome de Burnout; responsabilidade civil; ambiente de trabalho.

Resumo

O presente trabalho analisará a teoria do Cenário da Bomba-Relógio, observando a lei brasileira e, verificando se o direito fundamental previsto na Constituição Federal Brasileira de 1988 seria absoluto ou não quanto a vedação da prática de tortura. Tratase de estudo bibliográfico, levantando estudos do período de 2001 a 2018. Será feita uma conceituação sobre provas no Código de Processo Penal brasileiro e disposições constitucionais, bem como identificar o que são provas ilícitas no ordenamento jurídico, posteriormente expondo alguns tratados e convenções internacionais nos quais o Brasil é signatário, versando sobre a tortura, em contrapartida, analisará as provas obtidas através de tortura e as determinações dos doutrinadores sobre a Teoria da Bomba-Relógio. Conclui-se que, diante de todo amparo legislativo nacional e internacional, fica claro que a tortura deve ser proibida, devendo sua vedação ser absoluta, e que em situações vivenciadas como o Cenário da Bomba-Relógio, a consciência coletiva mantenha-se no sentido de defender tal vedação, constituindo uma proibição ao retrocesso nos direitos humanos.

Palavras-chave: 

Provas, Teoria da Bomba-Relógio, tortura

O objetivo do presente trabalho é analisar as disposições da Lei do feminicídio e suas reflexões no ordenamento jurídico brasileiro, expondo sobre como a lei surgiu e sua eficácia ante a preexistência da Lei 11.340/06, conhecida como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicidio trouxe uma nova modificação ao artigo 121, do Código Penal brasileiro, quando alguém mata uma pessoa em razão de ser mulher, menosprezando essa condição, então, é necessário expor as inovações levantadas perante a lei bem como sua aplicabilidade.

Palavras-chaves: Código Penal; Feminicídio; Ordenamento jurídico

A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada a jovens e adultos que não puderam estudar na idade adequada. No Brasil, essa modalidade de educação, remota ao período colonial, com a chegada dos jesuítas da Companhia de Jesus, fundada por Inácio de Loyola e liderados na época, pelo padre Manuel de Nóbrega, em 1549, em solo brasileiro. O modelo implantado pelos jesuítas, combinava a catequese e o ensinar a “ler e a escrever”, a alfabetização, sendo que a catequese, tinha como público alvo, os indígenas, e a alfabetização, era privilégio para os filhos da elite da época. (ALMEIDA, 2014, p.5) Mas na década de 30, a educação de jovens e adultos, começa a se destacar no cenário nacional, pois inicia uma época de transformações sociais e econômicas, advindas do processo de industrialização e modernização, frente a isso, torna-se necessário, o aumento de mão de obra qualificada para atender a demanda das indústrias que se instalaram no país. Sendo assim, o governo criou na época, o Plano Nacional de Educação, tendo em vista, um ensino primário integral, gratuito, de frequência obrigatória e extensiva para adultos como direito constitucional, estabelecido pela Constituição de 1934. (BRASIL,1934) (FRIEDRICH et.al, 2010 apud MIRANDA; SOUZA; PEREIRA, 2016, p.1-2) No entanto, somente a partir da Constituição Federal de 1988, que o direito do jovem e adulto trabalhador ao ensino básico e gratuita, foi oficializado. Assim, o presente estudo tem por objetivo apontar a trajetória histórica da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil. A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, fundamentado por autores com pesquisas relevantes sobre educação de jovens e adultos. Autores como: Gomes (1995),Hilsdorf (2011), Soares (2006), e outros de importantes contribuições. Portanto, a trajetória da educação de jovens e adultos no Brasil é recente, mas recebe respaldo legal de vários documentos, que afirmam ser direito e garantido por lei a educação de jovens e adultos, assim, é dever do poder público oportunizar a escolarização aos que não tiveram acesso à educação na idade correta” (BRASIL, 1996). Palavras-Chave: Educação de Jovens e Adultos. Supletivo. Escola.

A uberização do trabalho vem crescendo a cada dia e junto dela advêm certos questionamentos de quais são condições dos prestadores de serviços ou dos chamados uberistas neste meio, para tanto é apresentado uma análise do conceito de uberização sua relação com o trabalho nos tempos antigos em que não havia numa salvaguarda jurídica contribuindo assim, para a precarização do trabalho bem como também, a influência da Reforma Trabalhista que ocorreu em 2017 sobre a uberização e como os Tribunais Brasileiros vêm decidindo no tocante a existência ou não do vínculo empregatício entre os colaboradores e as plataformas digitais que intermedeiam as relações com os clientes.

Palavras chaves: Uberização; Trabalho; Emprego.

O presente artigo tem como objetivo demonstrar a proteção que o Estado oferece à família que fora abandonada por um dos cônjuges, sem perspectiva de retorno ou qualquer tipo de assistência, tanto voltado para a família quanto para o imóvel, como forma de assegurar um bom convívio familiar aos que permaneceram, quanto também garantir a moradia destes. A escolha deste tema se tornou pertinente pois torna explícita a intenção em que o Estado tem de fornecer meios para que a família se desenvolva de forma que não tenha seus direitos violados, podendo permanecer tanto com a posse do bem quanto a propriedade. A palavra proteção faz alusão ao direito concreto, no qual está expresso na Constituição Federal e também no Código Civil tal proteção à família ora abandonada que reside ininterruptamente por 2 anos no imóvel em questão . Faz-se necessária a proteção, pois é um meio de amparo ao cônjuge e até mesmo os filhos que se encontram desvalidos, para que tenham base para prosseguirem com a vida. Foi levado em consideração o aspecto econômico para se discutir judicialmente a propriedade do bem, uma vez que para esta modalidade só se incide os imóveis de até 250 metros quadrados e não possuir outro imóvel no nome do cônjuge beneficiário. A metodologia a ser utilizada no presente artigo foi qualitativa com revisão de literatura, que teve por base pesquisa e estudos de obras relacionadas ao referido tema e traz como um dos principais autores os escritores a Dra, Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco de Vilardo.

Palavras - chave: Abandono, Família, Proteção, Propriedade, Imóvel.

As discussões sobre o crescimento desordenado das cidades, aliado à ausência de técnicas de construção adequadas, planejamento urbano e educação ambiental têm sido temáticas muito debatidas na Construção Civil, principalmente por serem determinantes quando se discutem novas propostas de projetos ajustadas aos desafios contemporâneos da área em evidência. A urbanização irregular incrementa os riscos de ocorrência de um evento, uma vez que desmatamentos, cortes, aterros, alterações na drenagem, entre outras intervenções antrópicas, intensificam a instabilidade dos terrenos. Desta forma, a redução da vida útil dos materiais desenvolvidos atualmente, mais especificamente no que diz respeito aos pneus e seu descarte desordenado e irregular, tem se tornado um grande problema para a humanidade. A contenção de taludes com o material, facultado à utilização em projetos de Engenharia eficazes é, portanto, um desafio a ser transposto diariamente. Existem os taludes naturais que levam milhões de anos para construir sua formação, sendo os mais comuns, denominados de encostas e os taludes artificiais, construídos pelo homem por declives de aterros, que alteram a topografia de um local, entre outros fatores ambientais. Afim de conter esses processos erosivos e reduzir o descarte irregular de rejeitos de pneus, oportuniza-se o uso da técnica em destaque ante ao desenvolvimento de contenções a partir da reutilização dos mesmos. No Brasil, ainda que este material apresente boa funcionalidade e características físicas e químicas capazes de atender às tensões exercidas sob o mesmo, é inequívoco que a quantidade de obras que fazem uso de pneus como contenção não supre a oferta do resíduo produzido. Esse processo dispõe intrínseco baixo gasto com a matéria prima principal – a qual é possível de ser encontrada facilmente e em grande quantidade – sinalizando irrefutável evolução da Construção Civil ante às exigências econômicas, sociais, ambientais, e sobretudo sustentáveis. Palavras-chave: Processos Erosivos; Construção Civil; Contenções com Pneus; Planejamento Urbano;

O objeto do presente trabalho é analisar a violência contra o idoso e as perspectivas de proteção no ordenamento jurídico. A violência é um fato presente na vida social, fazendo com que tais atos reflitam de forma negativa na vida do idoso, na manutenção de sua saúde, bem como sua saúde mental. As agressões tomam espaço atingindo os componentes mais vulneráveis que são as pessoas idosas, por isso deve-se dar importância às leis criadas para tutelas os direitos dos idosos bem como os meios jurídicos de proteção à pessoa idosa. A Metodologia a ser utilizada na construção do artigo científico será um estudo exploratório buscando fontes de pesquisa que dialoguem com o tema proposto, utilizando livros, artigos, documentos, legislações e pesquisas de dados disponíveis na internet Palavras-Chave: Violência contra o idoso. Estatuto do Idoso. Proteção do Idoso.

Este artigo visa demonstrar a possibilidade de coexistência da Lei n.11.340/06 na Justiça Militar. A temática relativa à violência não é algo novo, suas variáveis causas a fazem ser considerada um problema complexo. A violência doméstica e familiar envolvendo casais de militares gera calorosas discussões entre os pensadores do Direito, pois alguns doutrinadores entendem tratar-se de crime comum, com aplicação total da Lei Maria da Penha, enquanto outros, porém, entendem tratar-se de crime militar, com a não incidência das medidas protetivas. Eis a questão: proteção à mulher militar com predominância da legislação ordinária versus proteção da hierarquia e disciplina, com predominância da Justiça Militar. Foi realizado levantamento bibliográfico do período de 2006 a 2020. O estudo tem como objetivo demonstrar que a Justiça Castrense, por analogia, pode contemplar a mulher militar, vítima de violência doméstica e familiar, por parte do seu companheiro também militar, com as medidas protetivas abarcadas na Lei n. 11.340/06. Conclui-se que a Lei Maria da Penha, embora não tenha alterado os dispositivos da legislação castrense, surgiu como um verdadeiro manto de proteção da mulher vítima de violência, mesmo que ela integre as instituições militares.

Palavras-chave: Justiça Militar. Justiça e disciplina. Medidas protetivas. Violência doméstica e familiar.

O recém-surgido SARS-CoV-2, que causou o chamado surto de doença COVID-19, foi relatado pela primeira vez em Wuhan, China, no final de dezembro de 2019. Desde então, de acordo com a Universidade Johns Hopkins, em meados de maio de 2020, lá são mais de 4 380 000 casos notificados de COVID-19 em 188 países. A propagação do vírus é bastante rápida. Demorou apenas 30 dias para expandir de Hubei, a província na qual Wuhan está localizada, para o resto da China Continental. Os especialistas indicam que COVID-19 é uma doença aguda resolvida, mas também pode ser mortal, com uma taxa de letalidade de 2%. Os efeitos desta pandemia estão em todo o mundo, na maioria dos setores econômicos e países. Nesse local, espera-se que as economias em desenvolvimento enfrentem cenários mais desafiadores em relação às economias desenvolvidas devido à fragilidade de seus sistemas econômicos e de saúde. Nesse contexto, este estudo busca dilucidar as implicações econômicas da pandemia COVID-19 na região da América Latina e Caribe (ALC). Mais precisamente, este artigo procura fornecer algumas pistas teóricas sobre os impactos macroeconômicos e os efeitos microeconômicos causados pela pandemia de COVID-19 na região da ALC. A discussão será realizada em duas etapas. A perspectiva macroeconômica é considerada primeiramente analisando tanto as condições econômicas estruturais dos países da ALC quanto sua capacidade de reação por meio da política macroeconômica. Os efeitos microeconômicos são discutidos a seguir para compreender as consequências das medidas de isolamento social para empresas e consumidores. Palavras-chave: COVID-19, Mercado de ações, Volatilidade.

O presente artigo tem por finalidade precípua abordar o acordo de não persecução penal, introduzido legalmente no Brasil, com advento da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – Pacote Anticrime- o qual entrou em vigor no dia 23/01/2020, trazendo alterações no código penal e processual penal, apresentando personificação de justiça negociada. Visa ainda analisar as hipóteses de cabimento, requisitos, os efeitos do acordo de não persecução penal e, a discricionariedade do Ministério Público ao oferecê-lo.

Palavras-chaves: Acordo de não persecução penal. Justiça negociada. Lei nº 13.964/19. Processo Penal. Política Criminal.

O presente artigo tem por finalidade precípua abordar o acordo de não persecução penal, introduzido legalmente no Brasil, com advento da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – Pacote Anticrime- o qual entrou em vigor no dia 23/01/2020, trazendo alterações no código penal e processual penal, apresentando personificação de justiça negociada. Visa ainda analisar as hipóteses de cabimento, requisitos, os efeitos do acordo de não persecução penal e, a discricionariedade do Ministério Público ao oferecê-lo.

Palavras-chaves: Acordo de não persecução penal. Justiça negociada. Lei nº 13.964/19. Processo Penal. Política Criminal.

O presente estudo analisará a temática da adoção realizada por casais homoafetivos, observando os avanços da sociedade e dos entendimentos dos Tribunais. Trata-se de estudo bibliográfico, levantando estudos do período de 2004 a 2020. Será realizada uma breve abordagem sobre a evolução do conceito de família, passando para a evolução ao longo dos anos do instituto da adoção no Brasil, posteriormente, percorrerá as relações homoafetivas e o seu reconhecimento como entidade familiar e, por fim, as posições doutrinárias sobre a adoção por casais do mesmo sexo. Conclui-se que o modelo de família homoafetiva está reconhecido na realidade social e jurídica do país, bem como a permissão da adoção por casais do mesmo sexo, desse modo, o Direito acompanha o desenvolvimento da sociedade, reconhecendo seu papel de fomentar a justiça, igualdade, respeito e dignidade da pessoa humana a cada cidadão merecedor de ter seus direitos fundamentais garantidos.

Palavras-chave: Adoção; Casal homoafetivo; Família.

O artigo científico em apreço objetiva discorrer sobre o instituto da adoção, realizada por casais homoafetivos, considerando que ainda há na sociedade brasileira muito preconceito quanto à essa possibilidade, mas, por outro lado, o ordenamento jurídico brasileiro prestigia o princípio da dignidade da pessoa humana, colocando-o inclusive como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Razão pela qual, o presente artigo utiliza o método dialético, através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores acerca do tema, sendo que para o desenvolvimento da pesquisa e suporte do estudo, foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise da adoção e seus desdobramentos, além de uma pesquisa doutrinária acerca da viabilidade psicológica da educação pelo casal homoafetivo. Concluindo-se, por derradeiro, que consiste em direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual, e, consequentemente, a permissão jurídica e legislativa para que casais homoafetivos realizem o sonho de se tornar pai ou mãe de uma criança ou adolescente, e ao adotante a concretização do seu direito de ter um lar e uma família constituída. Palavras-chaves: Adoção; Casais; Homoafetivos; Preconceito; Viabilidade;