O artigo trata do comércio eletrônico durante a pandemia e a limitação do direito dearrependimento. Visa analisar como a Lei nº. 14.010/2020 impacta o direito de arrependimentocom as relações de consumo no comércio eletrônico. Através de pesquisa de campo nacidade de Baixo-Guandu/ES, buscou saber se a limitação do direito de arrependimento narelação de consumo afetou os consumidores, para isto foi entrevistado os consumidores eoperadores do direito. Constatou que os consumidores ficaram desprotegidos em virtude dalimitação do direito de arrependimento realizada pela Lei nº. 14.010/2020, e a relação deconsumo através do comércio eletrônico não é um meio que garante a diminuição dapropagação da Covid-19.

Palavras-chave: Direito civil. Direito do consumidor. Comércio eletrônico. Pandemia. Direito de arrependimento.
 

A violência contra a mulher traz consequências físicas e psicológicas intensas para a vítima.Quando o agressor passa isolado com a vítima a maior parte do tempo, é considerado umfator de risco para aumentar as chances de violência doméstica, nesse sentido, na pandemiapor Covid-19 foram registrados um aumento significativo de denúncias em comparação a2018 e 2019. A pesquisa analisa a eficácia das medidas protetivas nos casos de violênciadoméstica contra a mulher durante o período de quarentena pela pandemia. Através delevantamento bibliográfico e estudo descritivo, os resultados mostram que a mulher ainda éameaçada pelos riscos de estar em situação de violência doméstica. Conclui que o isolamentoe a dificuldade de ter acesso aos serviços essenciais para atendimento contribuem para o
aumento da violência e ineficácia das medidas.

Palavras-chave: Direito penal. Violência doméstica. Mecanismos de proteção. Pandemia.Efetividade.
 

O tema da alienação parental tem sido amplamente debatido por assistentes sociais,advogados, psiquiatras, psicólogos e equipes multidisciplinares. A maioria dos casos dealienação ocorre quando o casal se divorcia. O objetivo da pesquisa foi analisar a efetividadeda medida judicial de alteração da guarda para a guarda compartilhada ou sua inversão, nocombate à prática da alienação parental. A metodologia utilizada inicialmente foi a revisãobibliográfica com base em livros, arquivos e demais materiais ligados ao tema, juntamente,complementou-se com entrevistas feitas a um Operador de direito (juiz), uma psicóloga e umaassistente social. A alienação parental é uma prática instalada no rearranjo familiar após aseparação conjugal quando há filhos. O distúrbio conjugal é projetado para a paternidade, de
modo que a criança é manipulada pelo membro da família que normalmente tem a custódiadela, de modo que ele ou ela sente raiva ou ódio do outro progenitor. E com a pesquisa foipossível concluir que sim, a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversãoé um meio de prevenção da alienação parental, ou ainda um meio de combate a mesma.

Palavras-chave: Direito civil. Direito de família. Guarda compartilhada. Alienação parental.Alteração da guarda.
 

A pesquisa trata de psicopatia e seu tratamento no Direito Penal com relação à culpabilidadee aplicação da sanção penal correspondente e eficaz. A saúde mental do sujeito que cometefato típico sempre povoou a ideia do operador do Direito. O tema é relevante para o operadordo Direito porque, mesmo estando enunciadas as teorias aplicáveis aos casos em que aoagente falte consciência para entender o caráter ilícito de seus atos ou de determinar-se deacordo com esse entendimento. A psicopatia é uma condição caracterizada por déficits noprocessamento emocional, nos relacionamentos interpessoais e na. Indivíduos comtendências psicopáticas geralmente se envolvem em comportamentos insensíveis emanipuladores em relação à exploração de outros e exibem um amplo espectro decomportamentos antissociais e impulsivos. Os indivíduos com uma doença mental grave quenão funcionam ou que, por um motivo ou outro, não aderem ao tratamento correm um riscomaior de cometer atos graves de violência.

Palavras-chave: Direito penal. Psicopatia. Culpabilidade. Sanção penal. Eficácia.
 

O artigo trata sobre o ensino religioso e da liberdade religiosa. A natureza do ensino religiosonas escolas públicas conforme o princípio da liberdade religiosa, um estudo de caso nomunicípio de Itueta. Através de um levantamento bibliográfico e jurisprudencial, apresentandoconceito e entendimento dos Tribunais. Por meio da percepção de professores e gestoresescolares, bem como dos pais e responsáveis pelos alunos, verificou-se a necessidade demudança na forma de aplicação da disciplina. Conclui que o ensino religioso é uma disciplinaimportante e que deve fazer parte do currículo, mas o ensino de natureza confessional,mesmo com matrícula facultativa, não garante a liberdade religiosa aos alunos quefrequentam as salas de aula da escola pública.

Palavras-chave: Direito constitucional. Direito à educação. Liberdade religiosa. Laicidade.Ensino religioso.
 

Trata do poder de polícia exercido pelo município de Pocrane-MG durante a pandemia deCovid-19 frente à supremacia do interesse público. Analisa as medidas administrativas queo município de Pocrane-MG vem tomando no enfrentamento da pandemia. Por meio depesquisa bibliográfica, documental e judicial, examina fatos, direitos e a forma que aadministração pública municipal vem fazendo o uso seus poderes administrativos paraconter os avanços da pandemia, em especial o poder de polícia, para averiguar se naaplicação e execução das medidas sanitárias restritivas se houve alguma forma de abuso de
poder ou violação de direitos. Constata que, mesmo com atritos entre atos administrativos edireitos constitucionais, a conduta adotada pela administração pública municipal em prol dacoletividade no enfrentamento da pandemia não se caracteriza condutas abusivas.

Palavras-chave: Direito administrativo. Direito constitucional. Poder de polícia. Supremacia do interesse público. Pandemia.
 

O objetivo da pesquisa é analisar o impacto da alteração legislativa com a inclusão dofeminicídio como qualificadora no crime de homicídio nas políticas e ações públicas nocombate à violência contra a mulher de forma efetiva. O machismo é um preconceito,expresso por meio de opiniões e atitudes, que se opõe à igualdade de direitos entre os sexos,privilegiando o homem sobre a mulher. Em outras palavras, é uma opressão, em suas maisdiversas formas, das mulheres pelos homens. Nenhuma das abordagens de mudançadominante nos círculos jurídicos – feminismo liberal e feminismo de dominação – tem opotencial de ameaçar seriamente essa estrutura porque ambas são vazias em seu núcleo,não oferecendo valores inconsistentes com os valores patriarcais. Femicídio se refere aoassassinato intencional de uma mulher por causa disso, embora possa ser definido de formamais ampla como qualquer assassinato de mulheres ou meninas. Existem diferençasespecíficas entre o feminicídio e o assassinato de homens.

Palavras-chave: Direito penal. Violência contra a mulher. Feminicídio. Políticas públicas.Ações governamentais.
 

A presente pesquisa tem por objetivo traçar breves, mas necessárias, considerações sobre as novidades legais acerca do teletrabalho, especialmente inseridas no contexto da pandemia causada pelo novo Corona vírus, e sua mitigação no descanso semanal remunerado do trabalhador. Sabendo que o teletrabalho é uma tendência atual, cuja previsão legal tomou novas formas com a Reforma Trabalhista de 2017, no modo não presencial de se exercer um ofício, sendo uma alternativa eficaz para a manutenção das relações de trabalho em face das novas exigências criadas, seguindo as orientações da OMS, para o enfrentamento da pandemia mundial. Neste contexto, o governo brasileiro tem anunciado diversas medidas provisórias que tratam das questões trabalhistas durante a pandemia, destacando-se a MP nº 927/2020, que traz um capítulo inteiro volta do para o teletrabalho, com novas especificações e possibilidades acerca do mesmo e como ela afetou diretamente o trabalhador brasileiro.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Direito constitucional. Teletrabalho. Descanso semanal remunerado. Quarentena.

O presente artigo trata da liberdade de imprensa e o direito de imagem do acusado. Analisao confronto entre direitos e garantias fundamentais. Tal discussão aborda em como aliberdade de informação interfere na presunção de inocência do acusado antes do devidoprocesso legal, ocasionando prejuízos irreparáveis no caso de eventual absolvição. Por meiode pesquisas bibliográficas e matérias jornalísticas, apresenta conceito e evolução históricados direitos fundamentais como forma de garantia da dignidade da pessoa humana, bemcomo, a exposição do acusado perante o excesso de informações divulgadas por uma mídiasensacionalista. Assim, tem como objetivo abordar a atuação da mídia em detrimento dagarantia fundamental da presunção de inocência do acusado, por meio do método daponderação de princípios, a depender do caso concreto.

Palavras-chave: Direito constitucional. Direito penal. Conflito entre princípios. Ponderação de conflitos. Direitos fundamentais.
 

O presente trabalho teve como objetivo mostrar qual a importância da aplicação daeducação financeira nas primeiras fases das crianças e adolescentes, visto que, oimpacto que o assunto trás para a vida adulta de todos é grande e não há formaspossíveis de não estar inserido e vivenciando dias e dias dentro desse tema quesempre permanece atual na vida de todos. A metodologia teve como caráter o
modelo de análise de pesquisa qualitativa, onde foram utilizados para a suaelaboração, artigos e livros disponibilizados dentro de bibliotecas virtuais.Constatou-se também que, mesmo o processo de aprimorarão da aplicação damatéria de educação financeira nas escolas seja pequena em relação a todas asoutras matérias, ainda sim, é um assunto que aos poucos está chegando na vida
das crianças e adolescentes em formação. Ressaltando também, que não ésomente nas escolas, mas também necessita de ser um assunto trabalhado com ospais dentro de casa.

Palavras-chave: Educação financeira; Sistema educacional; Planejamento financeiro.
 

Esta pesquisa aborda o tema de empresas familiares, suas complexidades e desafios.O estudo apresentado no referencial teórico verifica os conceitos e definições gestões elideranças, e, vantagens e desvantagens das empresas familiares. Buscou-se reunirdados com o propósito de responder ao problema central da pesquisa: ” quais são osdesafios ligados a gestão de uma empresa familiar?”. O método utilizado foi o de revisãobibliográfica, acrescido de um estudo de caso sobre uma empresa do ramo varejista dacidade de Aimorés-MG. Pelos resultados obtidos, pode-se dizer que cada negócio é
diferente, cada empresa enfrenta desafios em intensidades e momentos diferentes, eque a empresa entrevistada apresenta um conhecimento básico de administração,sabendo nos momentos propícios, distinguir o profissional do pessoal e garantindo ocerne de sua existência que é a família.

Palavras-chave: Empresa; Desafios; Família.
 

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma análise sobre o significado de clima organizacional e analisar o endomarketing como ferramenta influenciadora no clima e no desempenho empresarial. O clima organizacional representa a ideia que os colaboradores têm a respeito da organização no que se refere ao seu ambiente de trabalho, por isso, é importante que seja dada a devida importância a esse fator, sobretudo porque, ele influencia na motivação dos indivíduos que atuam na organização. O endomarketing, oriundo do marketing tradicional, evoluiu para proporcionar a comunicação interna entre gerência, colaborador e seus componentes que constituem a gestão do endomarketing. A pesquisa foi desenvolvida por caráter teórico empírico, a fim de contextualizar se o endomarketing realmente é capaz de influenciar e melhorar o clima organizacional através de suas ferramentas que são voltadas para encantar o cliente interno (colaborador). Portanto, este artigo visa responder questões sobre a maneira como o endomarketing pode auxiliar na melhora do clima organizacional.

Palavras-chave: Clima organizacional; endomarketing; motivação.

O objetivo do presente artigo é analisar o principal motivo para diversas exposições de dados, problema esse, que tem se tornado cada vez mais um enorme risco às informações privadas, discutindo-se a importância da conscientização dos usuários da rede mundial de computadores, que se encontram permanentemente vulneráveis. A metodologia utilizada no trabalho é de uma revisão bibliográfica, com a qual se busca trazer o panorama geral do assunto, apresentando o modo por meio do qual o sequestro de informações é realizado, bem como os principais dados expostos aos quais são possíveis citar exemplos, como: CPF, e-mail, endereço, fotos, telefone, senhas diversas e dados sigilosos, além de evidenciar maneiras de se proteger dos ataques cibernéticos relacionados a esse crime. Neste contexto, nota-se que apesar de ser um assunto bem discutido, é muito pouco priorizado por empresas, onde 80% de pesquisas feitas, acusam dados furtados ou ausência de informações dos clientes. Em alguns casos, é necessário passar por um conjunto de ações para evitar que aconteça um vazamento, encontrar implementações tecnológicas e automatizações para amenizar a manipulação de dados feita por um elemento humano, de maneira planejada ou não. Os usuários da grande rede permanecem, progressivamente, mais tempo conectados, e se submetem aos inúmeros casos de exposição trazendo cada vez mais vulnerabilidade que pode afetar a vida pessoal de um indivíduo e a segurança de uma empresa. Hoje, mais do que nunca, é necessário investir em medidas e métodos preventivos para melhorar a segurança dos sites e sistemas que armazenam as bases de dados. Além disso, devido à proporção das consequências de tais crimes, é necessário dar mais atenção aos profissionais que têm acesso a essas informações.

Palavras chaves: Segurança, vulnerabilidade, dados

O aleitamento materno é o único alimento que deve ser ofertado à criança até os seis meses de idade. O processo ocasionado pela deglutição do leite materno desenvolve e fortalece os ossos da face para a fala, o desenvolvimento da dentição e a mastigação. Hábitos decorrentes do desmame precoce ou substituição do aleitamento materno pelo aleitamento artificial e uso de bicos artificiais gera a ocorrência de maloclusões, alterações craniofaciais, desenvolvimento da dentição e alterações das funções do sistema estomatognático. O objetivo deste estudo foi, através de uma revisão de literatura, apontar, analisar e descrever os fatores predisponentes e tipos de maloclusões encontradas em crianças e correlacionar a presença de maloclusões com a forma de aleitamento e com os hábitos bucais infantis. A metodologia utilizada foi o levantamento de estudos nas bases de dados Google Acadêmico, SciELO e PubMed. É responsabilidade dos profissionais da saúde bucal se manterem atualizados no que tange ao desenvolvimento das maloclusões para que ele possa incentivar e apontar os benefícios do aleitamento materno para o desenvolvimento oclusal, bem como apontar os malefícios causados por hábitos deletérios.

Palavras-chave: Aleitamento materno; Hábitos deletérios; Maloclusão.

O tratamento odontológico com implantes de tamanho convencional nem sempre é a melhor opção, especialmente em casos de obstáculos anatômicos vitais, e devido às limitações como a reabsorção óssea no canal mandibular posterior. Anda que existem técnicas para a expansão da área óssea, a fim de possibilitar a fixação dos implantes de forma segura, como o levantamento de seio maxilar, distração osteogênica, aumento vertical e outros, há casos em que se faz necessária a utilização de técnicas menos invasivas, o que deu ensejo a utilização dos implantes curtos. Os implantes curtos diferem dos longos especialmente pelo seu comprimento, ponto que é compensado pela incorporação de roscas, que aumentam a área de contato osso-implante. O trabalho visa revisar na literatura as principais situações clínicas onde pode-se fazer uso de implantes curtos em reabilitação posterior de mandíbula atrófica. Como metodologia será utilizada a revisão integrativa, com levantamento bibliográfico nas seguintes bases de dados Saúde (BVS), LILACS, PUBMED e SCIELO.

Palavras-chave: Implantes curtos. Reabilitação. Mandíbula Posterior.