A logística na empresa é um assunto vital, exercendo uma função de estudar melhorias nas atividades de movimentação e armazenagem que visam facilitar o fluxo de produtos. Beergame4 é um jogo web que proporciona aos mestres e alunos, experimentarem problemas típicos de coordenação de uma cadeia de suprimento. O desafio do jogo é demonstrar a relevância do uso da Tecnologia para simular este ambiente de forma a auxiliar os estudos logísticos de uma cadeia de suprimentos. O objetivo deste artigo é apresentar uma adaptação do jogo web Beergame, que trará melhorias com base em problemas encontrados no mesmo ao decorrer dos estudos de uma cadeia de suprimentos. Como resultado, o artigo apresenta imagens e comparativos que dão uma maior noção dos benefícios do projeto.

O presente artigo trata da alteração legislativa objeto da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, principalmente no que tange ao benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito do processo do trabalho, ou seja, a possibilidade de o trabalhador ingressar com ação judicial perante a Justiça do Trabalho sem ter que arcar com os custos do processo, como por exemplo os custos com notificações postais, cartas precatórias, taxas e emolumentos. O objetivo é analisar os impactos causados pela mencionada lei na seara processual, se a mudança foi maléfica ou benéfica, se prejudicou a vida prática do advogado, etc. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, conceitua os institutos relacionados ao tema e examina as mudanças ocorridas na prática das partes e advogados trabalhistas, no cotidiano forense. Conclui que as alterações específicas sobre o instituto da justiça gratuita não afetaram diretamente no ajuizamento de ações pelas partes. Indiretamente afetou no modo de as partes (reclamante/autor/empregado) fazerem seus pedidos perante o Juiz, uma vez que agora a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não impede a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da parte adversa ou honorários periciais se for sucumbente no pedido objeto de prova pericial. Dessa forma o advogado está mais responsável, fazendo pedidos mais razoáveis, ou seja, evitando pedir além do que realmente é direito de seu cliente, como muitos costumavam fazer antes das referidas alterações.

Palavras-chave: Justiça gratuita. Honorários sucumbenciais. Reforma trabalhista.

Esse artigo procura elucidar quais são os limites da atuação do agente de polícia dentro das organizações criminosas. Essa pesquisa se justifica, uma vez que, o ordenamento jurídico brasileiro não delimita, claramente, quais são esses limites, transferindo essa responsabilidade ao Poder Judiciário e a autoridade policial. Portanto, julgou-se importante buscar maior esclarecimento sobre quais os meios, dentro das excludentes de ilicitude, que podem ser utilizados a favor do agente, na apuração de seus atos, de modo a não prejudicar a investigação e coleta de provas. A análise das doutrinas, pertinentes ao assunto, parecem indicar que não há como delimitar a atuação do agente, visto que, a delimitação dos atos poderia causar um desinteresse por parte do agente em participar desse tipo de ação policial, visto que, agindo de forma limitada, estaria desguarnecido de meios para a proteção da própria vida. Por fim, concluiu-se que a lei não traz uma limitação para os meios empregados pelo agente, tão somente os transfere ao Poder Judiciário e a autoridade policial. Sendo estes responsáveis determinar se o agente agiu de acordo com os interesses da ação policial e dentro da devida proporcionalidade.

Palavras-chave: Organização Criminosa. Agente Infiltrado. Polícia. Judiciário.

O presente artigo trata-se de um tema relevante em função dos diversos aspectos que envolvem as práticas abusivas, no envio ou entrega de produtos sem prévia solicitação, tendo em vista, os constantes desequilíbrios envolvendo dois polos, consumidor e fornecedor. Para demonstrar a relevância e desdobramentos do tema, abordam-se aspectos com o intuito de desvendar os motivos que levam os fornecedores a tais práticas. O Código de Defesa do Consumidor determina que algumas práticas são consideradas abusivas, sendo vedado que o fornecedor as pratique. O presente trabalho abordará em uma contextualização histórica, pretende-se, para tantos apontar suas definições, classificações, consequências e características; perceber a efetiva proteção consumerista, a tutela jurisdicional e a responsabilidade do fornecedor e a reparação dos danos sofridos pela parte vulnerável nesta relação de consumo. Palavras-chave: Consumidor, Práticas abusivas, Tutela, Vulnerabilidade.

 Este trabalho aborda o dilema que ocorre quando a vontade do doador é conflitante com a vontade de seus familiares a respeito da doação e transplante de órgãos post mortem. O artigo inicia analisando a evolução e consequentes mudanças ocorridas na legislação brasileira acerca da doação de órgãos ao longo do tempo. Em seguida é feita uma análise da atual lei que regulamenta o tema, destacando os pontos conflitantes com o disposto no Código Civil, investigando como é possível se tornar doador de órgãos no Brasil. Logo após, analisase formas de garantir que a vontade do doador seja respeitada. Através de pesquisa de campo por meio de questionário anônimo, observa-se o grau de aceitação dos participantes quanto a doação de órgãos, bem como analisa os principais motivos de não ser doador e identifica as razões pelas quais, em caso de morte encefálica há a recusa dos familiares em autorizar a retirada de órgãos para fins de doação do ente falecido.

Palavras-chave: Doação de órgãos. Autonomia da vontade do doador. Poder de decisão da família.

O dano moral ocorre quando alguém ofende sua honra, sua dignidade e fere seus princípios. Todo aquele que sofre dano moral, tem direito de reparação, normalmente é indenizado. Na justiça do trabalho não é diferente, quando o empregado tinha a sua honra ferida, através de uma ação junto ao judiciário tinha seu dano reparado. Em 2017, houve a Reforma Trabalhista que trouxe no seu art.223-G uma tabela taxativa com valores estipulados a serem aplicados pelo magistrado no momento da análise do caso concreto. A crítica recaí sobre o fato do valor da indenização ser estipulado sobre o salário do empregado e não especificamente sobre o dano sofrido, levando a crer que uma pessoa com um salário melhor, vale mais que aquela com um salário inferior, ferindo diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o magistrado deve analisar o caso concreto e no momento da aplicação da sentença levar em consideração todos os aspectos em busca de uma decisão justa e coerente para as partes. Palavras-Chave: Dano moral. Reforma Trabalhista. Indenização.

A Constituição da República Federativa traz em seu bojo os direitos fundamentais, princípios e valores que irão embasar a aplicação do Direito e, consequentemente, a vida em Sociedade. Esse artigo versa sobre o limite da aplicabilidade desses direitos fundamentais e, especialmente a ponderação entre o Princípio da autonomia da vontade e o direito à vida. A pesquisa pretende expor de maneira imparcial a discussão acerca da prática da eutanásia. Expondo o conceito de morte, discorrendo sobre o Princípio da dignidade da pessoa humana e conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia. No presente artigo existe a discussão entre a morte e o morrer com dignidade, além de expor casos reais que ocorreram no Brasil e no mundo, perpassando pelos posicionamentos jurídicos de diversos países e, inclusive, o posicionamento jurídico que se tem no nosso país. O escopo do presente trabalho é analisar e demonstrar que por muitas vezes, deve-se prevalecer o Princípio da autonomia da vontade, se garantindo morte digna a indivíduos que assim almejam.

Palavras-chave: Autonomia da vontade. Dignidade da pessoa humana. Eutanásia. Ponderação.

Este trabalho tem o intuito de mostrar o atual fluxo de refugiados e pedidos de asilo político por parte de venezuelanos no Brasil. A maneira com que estes estrangeiros são recebidos e vivem no país por enquanto necessitam de abrigo devido a atual crise político-econômico que se encontra seu país de origem. O trabalho inicia analisando o fluxo de refugiados venezuelanos em números, a maneira como este fluxo é tratado na região que o recebe. Em seguida, trata dos institutos do asilo político e refúgio, sua previsão legal, tratados, convenções aderidas pelo Brasil. Discorre em seguida sobre as obrigações que o Brasil tem em relação a estes estrangeiros pelo tempo que aqui permanecem e sobre a importância de cumprir-se tais obrigações, além de comparativo com o número e tratamento recebido por refugiados e asilados venezuelanos em outros países vizinhos, concluindo com apresentação de alternativas de solução para o problema em epígrafe.

Palavras-chave: Direito internacional. Direito constitucional. Direitos humanos. Asilo político. Refugiados.

Trata de obrigação alimentar e responsabilidade dos avós. Analisa a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar, especialmente como conciliar legalidade e moralidade neste tipo de responsabilidade, vez que é complementar e subsidiária à obrigação dos pais. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, conceitua os institutos relacionados e verifica a utilização dessa obrigação dos avós para com os netos, com base nos princípios constitucionais. Explica os fundamentos do conceito de família e de alimentos e o caminho que a obrigação alimentar percorre até chegar aos avós. Demonstra o cuidado que deve haver quando se trata em fixar alimentos a serem pagos pelos avós, sua incidência e a responsabilidade dos progenitores. Conclui que a obrigação da prestação alimentar por parte dos avós é fato concretizado, porém, os avós devem ser chamados apenas quando os pais não tiverem condição financeiras de prestar alimentos.

Palavras-chave: Direito Civil. Direito de alimentos. Obrigação alimentar. Responsabilidade dos avós. Exceção.

Dentre os inúmeros tipos de créditos que são oferecidos ao consumidor destaca-se o empréstimo pessoal. Os estabelecimentos bancários, são hoje, empresas de grande importância no mundo moderno. Cada vez mais os brasileiros precisam recorrer a instituições de credito, no intuito de suprir alguma necessidade ou devido à grande crise econômica em que se encontra o Brasil. Como qualquer outro estabelecimento comercial, os bancos, visam obter lucros, ocorre que nem sempre tem sido observadas as regras legais e constitucionais aos contratos de empréstimo pessoal. No que tange a observância dos preceitos legais, da dignidade da pessoa humana, da vulnerabilidade do consumidor, dentre outros, não estão sendo observadas tais condições para concessão de credito. Assim sendo, o presente trabalho busca discutir, analisar a conduta do fornecedor, in caso, face ao consumidor, e, se aos contratos de empréstimo pessoal estão sendo aplicadas as normas de direito do consumidor. Palavras- chave: Consumidor - Fornecedor - Vulnerabilidade - Empréstimo Pessoal

Trata do Estatuto do Torcedor e responsabilidade desportiva. Analisa a efetividade das disposições do Estatuto do Torcedor em face da violência das torcidas organizadas e a responsabilidade desportiva, especificamente no futebol. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, apresenta evolução do futebol e das torcidas organizadas no Brasil. Demonstra que a ocorrência de práticas de violência por parte dos torcedores, organizados ou não, atrai a providência das autoridades públicas, contudo, não há como estabelecer a responsabilidade desportiva, que ora é objetiva e solidária, ora subjetiva, resultando em punições de natureza civil e criminal. Destaca a inobservância das resoluções e decisões judiciais e desportivas acerca das sanções aplicadas aos torcedores e clubes. Conclui que o torcedor é o único realmente atingido em seu direito de torcer, carecendo de regras mais específicas para o direito do desporto.

Palavras-chave: Direito desportivo. Estatuto do Torcedor. Torcida organizada. Responsabilidade. Futebol.

Trata de Democracia representativa e partidos políticos. Analisa as contribuições desempenhadas pelos partidos políticos para a manutenção do Estado democrático. Por meio de pesquisa bibliográfica apresenta a evolução histórica e conceitual de partido político e suas funções. Relaciona a ideia de democracia ao surgimento dos partidos políticos. Destaca a contribuição e fortalecimento da democracia por meio de exemplos práticos. Avalia a possível crise entre os entes partidários. Examina as principais reformas que afetaram os partidos políticos. Apresenta o atual cenário político. Conclui que os partidos perderam sua finalidade essencial na sociedade, vez que as lideranças partidárias se mostram distantes dos reais anseios do povo, afastando-se dos seus preceitos democráticos.

Palavras-chave: Direito constitucional. Organização do Estado. Partidos políticos. Democracia representativa. Reforma política.

No atual contexto em que se encontram as rodovias do Brasil, em que muitas delas estão parcialmente ou completamente abandonadas pelos órgãos responsáveis, o presente trabalho teve como objetivo, analisar dois trechos específicos da rodovia MGT-342, que liga Teófilo Otoni a Frei Gaspar, estado de Minas Gerais, sendo eles os KM 479 e 482. Foram realizados estudos de campo, para fazer o levantamento dos problemas nos locais analisados. Após a coleta dos dados, foram observados os problemas encontrados, e feita à análise das possíveis causas. Para a solução dos mesmos, foram apontadas medidas simples, e de baixo custo financeiro, que resolveriam os problemas nesta rodovia, nos trechos em especial, como refazer o aterro, executar obras de retaludamento, bueiros e caixas coletoras de água. São soluções vantajosas e que possibilitam um olhar especial para esse tipo de problema, que hoje são comuns nas rodovias de todo o país.

Este artigo tem como objetivo compreender as influências das relações interpessoais na Cultura de uma Empresa Familiar. Este tipo de empreendimento representa 80% das empresas no mundo, possuem culturas fortes que exercem muita influência no comportamento organizacional. A cultura desse tipo de empresa acaba sendo influenciada pela cultura da família que a administra, possuindo aspectos marcantes e características que tende a permanecer por muitos anos. Quanto à metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa com fins descritivos, através de pesquisas em livros, artigos, anais de congressos, teses e dissertações pertinentes ao tema. Neste contexto concluiu-se que a cultura das empresas familiares é difícil de ser mudada e que as influências interpessoais podem ter impacto positivo ou negativo no comportamento organizacional, dependendo de como ela é transmitida e da forma que a empresa é percebida pelos colaboradores.

Esta monografia foi elaborada através de um levantamento de revisões bibliográficas feita em livros e sites de circulação nacional e internacional. O objetivo desse trabalho foi revisar o tema com a finalidade de expandir o conhecimento a respeito do assunto para promover a reflexão do problema, ressaltando a importância do profissional farmacêutico e suas responsabilidades perante dispensação e orientação aos pacientes sobre esses medicamentos, destacando os riscos que os mesmos podem oferecer quando utilizados por contra própria sem a prescrição médica e orientação farmacêutica. Porém, sabe-se que a obesidade é uma doença, e que acomete milhões de indivíduos de todas as faixas etárias, e sua prevalência se expande em níveis epidêmicos no Brasil e no mundo. No decorrer dos últimos anos, o uso de substâncias anorexígenas na sociedade vem crescendo rapidamente. Um dos fatores que contribuem para a automedicação é a necessidade de seguir um padrão de beleza imposto pela sociedade que cultua o “corpo magro”, com isso as pessoas em busca de métodos rápidos e milagrosos para emagrecer utilizam esses medicamentos de maneira irracional.  Sendo assim, o uso indiscriminado de medicamentos derivados de anfetaminas vem sendo utilizado com diversas finalidades, como perda de peso, aumento de vitalidade física, aumento do desempenho cognitivo e estado de vigília, e também como drogas de abuso, no intuito de produzir euforia e excitação.  Contudo o uso abusivo desses medicamentos implica na ocorrência de eventos perigosos à saúde dos usuários. Diante da gravidade do uso abusivo de anorexígenos é indispensável que políticas públicas efetivas sejam direcionas a fim de diminuir o atual número de indivíduos obesos. É fundamental que sejam feitos investimentos em pesquisas de novos medicamentos, que sejam seguros, eficazes e acessíveis a população, tendo em vista uma limitada opção de medicamentos para emagrecer disponíveis no mercado atualmente.

Palavras- chave: Obesidade; Anorexígenos; Anfetaminas; Tratamento; Riscos.