A proposta criada por esse artigo visa acompanhar todo o caminho trilhado na individualização da pena, quando levados em consideração o princípio da responsabilidade pelo fato do agente e fatores externos como a conduta social e a personalidade do mesmo. Ressaltando assim a importância desse princípio e a forma como ele se entrelaça com outros princípios do direito penal como o da legalidade, isonomia, proporcionalidade, responsabilidade pessoal e princípio da humanidade, para assim obter a aplicação de uma pena justa e necessária.

Palavras-Chaves: Princípios; Pena; Responsabilidade; Individualização; Constitucionalidade.

Este artigo rege-se pela premissa de analisar o instituto da usucapião na via extrajudicial sendo instrumento de desjudicialização do processo de aquirição primitiva da propriedade. Considerando que o Código Processualista Civil (Lei nº 13.465/2015) acrescentou o artigo 216-A, na Lei de Registro Públicos (Lei nº 6.015/1973) o procedimento em referência, acompanhando o rol de documentos imprescindíveis para a efetivação da usucapião pelo requerente interessado. Para tanto, o presente trabalho utiliza o método dedutivo, pois, por meio da sua elaboração, buscar-se-á delimitar os principais aspectos relacionados ao instituto da usucapião, em especial, extrajudicial, tendo como resultado prático a desjudicialização dos procedimentos, por ser uma alternativa extrajudicial diante da acordo entre os interessados e, consequentemente, garantirá celeridade para as partes interessadas. Conclui-se, portanto, que a usucapião na via extrajudicial contribui de forma direta para o “desafogamento” no Poder Judiciário, posto que é um pedido administrativo que garante a aquirição primitiva da propriedade pela usucapião de maneira mais célere e efetiva para os recorrentes interessados. Palavras-chaves: Usucapião na Via Extrajudicial, Procedimento, Celeridade, Desjudicialização do Processo.

O presente artigo aborda sobre a obesidade infantil, sendo o mesmo um grande problema de saúde que atinge muitas crianças e adolescentes, onde vê-se altos índices de morbidade e mortalidade entre as crianças. O objetivo principal da pesquisa foi Analisar o papel do profissional de Educação Física na construção de estratégias de prevenção da obesidade infantil. A metodologia utilizada nesse trabalho foi a revisão de literatura, onde foi realizada a busca de artigos publicados em bases on-line de dados científicos. É visível entre os autores que o sedentarismo e a má alimentação são fatores decisivos para a manutenção da obesidade. Mostrar para essas crianças o lado positivo de uma vida saudável é papel dos pais e também da escola, e é durante as aulas de Educação Física que deve ser proporcionada à essas crianças, o contato com diversos tipos de atividades, que devem ser acompanhadas e monitoradas por um profissional da área de educação física, desenvolvendo assim diversos aspectos psicomotores na vida da criança. Conclui-se que é de suma importância que a escola e a família auxiliem nesse trabalho junto às crianças, para que as mesmas comecem a ter gosto e aprendam a escolher bem os seus alimentos. Palavras-chave:. Educação Física, Obesidade infantil, escola, família, alimentação.

O objetivo deste artigo é a análise da multiparentalidade, no que concerne ao seu reconhecimento pela legislação pátria, aos princípios fundamentais previstos de maneira explícita ou implícita na Constituição Federal, as divergências para a sua admissão e a possibilidade de reconhecê-la pela via judicial e extrajudicial. A família contemporânea funda-se em diversas estruturas calcadas na afetividade, e o ordenamento jurídico tem evoluído para tentar proteger as variadas modalidades de família, entretanto, ainda é necessário a realização de algumas reformas para que haja uma tutela jurídica ampla desse instituto que, à luz da Constituição Federal, é a base da sociedade. A parentalidade socioafetiva é a precursora dessa variação, e a afetividade é o alicerce de todas as relações interpessoais, cabendo ao legislador regular as particularidades das relações familiares, que são plúrimas e não se encaixam em modelos estritos. Assim, nas hipóteses em que o vínculo biológico e o consanguíneo coexistam no mesmo grupo familiar, a multiparentalidade deve ser admitida, em regra, com base nos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, como estabeleceu a Corte Suprema no julgamento do Recurso Especial 898.060 e análise do tema 622 de Repercussão Geral.

Palavras-chave: Multiparentalidade. Parentalidade socioafetiva. Vínculo biológico. Família plural. Direito de Família.

O Covid-19 é uma doença que tem se espalhado rapidamente em várias regiões do mundo, com diferentes impactos. Devido ao vírus ser novo, ainda não existem estratégias prontas para serem aplicadas a esta pandemia. Por isso, ainda não existe clareza nos aspectos clínicos e epidemiológicos. O diagnóstico do coronavírus é feito com o auxílio de alguns exames. O farmacêutico, deve auxiliar os clientes pacientes que acessam as farmácias públicas, privadas e comunitárias, contribuindo com a identificação de casos suspeitos. O objetivo principal é compreender o papel desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde – SUS diante da Covid-19, e a atuação do profissional farmacêutico no combate à pandemia, a partir de informações técnicas e evidências científicas. A pesquisa trata-se de uma abordagem qualitativa, de caráter compreensivo, explicativo e intensivo. Concluise que o novo coronavírus denominado Covid-19 é um vírus, hipoteticamente relacionado a duas espécies de morcegos. Tem uma maior propensão a mutações por se tratar de um vírus de RNA de fita simples de envelope positivo, este pertence ao gênero Betacoronavirus, subgênero Sabecovírus.

Palavras-chave: Covid-19. Farmacêutico. SUS.

O presente artigo científico tem por finalidade a análise do posicionamento atual dos animais incluso no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática central versa sobre a possibilidade de enquadrar os animais não-humanos como sujeitos de direito. Será evidenciado que a perspectiva do direito brasileiro se encontra arcaica frente os avanços do atual posicionamento ecológico e social. Dessa maneira, o presente estudo objetiva descontruir e superar a visão civilista que reduz os animais na categoria de objeto para incluí-los em nova condição jurídica.

Palavras-Chave: Direto Animal; Natureza Jurídica; Sujeitos de Direito; Animais NãoHumanos; Ordenamento Jurídico Brasileiro.

O presente estudo fará abordagem sobre as normas de proteção contra o trabalho infantil, no âmbito nacional e internacional, observando os seus avanços e os desafios para erradicação de tal prática no Brasil. Trata-se de estudo bibliográfico, embasado em dados do período de 2001 a 2020. Será realizado um breve apontamento histórico sobre o trabalho infantil, além das modalidades de trabalho infantil, partindo a seguir para as formas de proteção ao trabalho infantil na legislação internacional e brasileira e, por fim, refletir sobre a possível erradicação do trabalho infantil no Brasil. Conclui-se que apesar da legislação internacional e nacional trazer um volumoso aparato normativo, a exploração do trabalho infantil ainda é uma realidade presente e não erradicada na sociedade moderna. Esse cenário exige uma atenção detalhada das políticas públicas para oferecerem maior eficácia, onde, neste combate, o Direito possa de fato garantir a dignidade humana desses menores.

Palavras-chave: Erradicação. Trabalho infantil. Menor. Proteção.

O objetivo do trabalho é analisar como o Estado trata os transgêneros no sistema prisional brasileiro numa perspectiva da dignidade da pessoa humana. Ademais, visto que outros princípios devem ser levados em consideração na execução penal, notadamente o princípio da humanidade da pena, analisaremos como os princípios incidentes na execução são levados a termo pelo Estado diante da questão de gênero. Dentro dessa perspectiva de análise, tendo por base a pesquisa bibliográfica, analisaremos fontes documentais diversas acerca do tratamento recebido pelo recuperando transgênero, notadamente dentro do conceito de cidadania albergado nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Palavras-chave: Transgênero; Sistema Prisional; Princípios Penais; Políticas Públicas.

O melasma consiste em uma hiperpigmentação da pele que se caracteriza por manchas escuras na pele, principalmente no rosto, podendo ocorrer em outros segmentos do corpo, resultante do aumento de melanina da pele devido ao excesso de radiação ultravioleta. O melasma afeta de forma significativa o aspecto emocional das pessoas, comprometendo sua autoestima, provocando ansiedade, depressão, entre outros transtornos metais. Entretanto, existem formas de tratamento para a presente condição, dentre elas a aplicação da cisteamina, ativo que atua como corretor para os pigmentos. Diante disso, o presente artigo científico possui como finalidade discorrer sobre o uso da cisteamina como possibilidade para um controle mais eficaz no tratamento do melasma. Por fim, destaca-se que no tocante aos procedimentos metodológicos e técnicos, foi adotado o método de abordagem indutivo, enquanto foi utilizada com técnica de pesquisa a revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Melasma. Hiperpigmentação. Cisteamina. Tratamento.

Paralisia Cerebral é uma lesão que atinge o cérebro quando este é imaturo, e interfere no desenvolvimento motor normal da criança. É o resultado de uma lesão do cérebro, de caráter não progressivo, existindo desde a infância. A toxina botulínica tipo A (TBA) é um medicamento introduzível, sua essência é produzida através de uma bactéria chamada Clostridium botulinum, e seu manejo é diretamente no músculo comprometido, possibilitando a limitação do tônus muscular excessivo, decorrendo no relaxamento muscular. O objetivo do estudo foi realizar uma revisão bibliográfica por meio da seleção e análise criteriosa de artigos científicos que relatam os efeitos da aplicação da TBA associada à fisioterapia em crianças com paralisia cerebral espástica. Conforme o estudo a aplicação da TBA, associado á fisioterapia em crianças com paralisia cerebral espástica em soma haverá maiores ganhos em amplitude de movimento, habilidades funcionais de autocuidado e padrão de marcha por ocorrência da diminuição de espasticidade.

Palavras-chave: Paralisia Cerebral; Toxina Botulínica tipo A; Fisioterapia.

O presente artigo científico tem como objetivo descrever e analisar a prisão civil no Brasil e o uso de algemas nesta modalidade de privação de liberdade. A prisão civil do devedor de alimentos é uma medida coercitiva prevista no artigo 5º, inciso LXVII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utilizada para forçar o alimentante a cumprir com o dever de prestar alimentos em prol do desenvolvimento do alimentado. Este artigo é uma revisão bibliográfica de outros estudos que versam sobre o tema, tais como: artigos, matérias jornalísticas e, principalmente todo o ordenamento jurídico e legislativo brasileiro, instrumentos basilares que versam sobre a da prisão civil no país. Em que pese as algemas trazerem notórios benefícios aos agentes policiais, algumas vezes elas trarão malefícios aos algemados, como é o caso da prisão civil. Palavras-Chave: uso de algemas; prisão civil; inadimplente de débito alimentar.

Os métodos contraceptivos são no geral bem funcionais, porém o uso sem prescrição médica e de maneira errada pode vir a causar diversos problemas a saúde da mulher, muitos deles trazendo problemas muitas vezes irreversíveis. Por isso, esse trabalho se justifica a partir da importância do seu tema, para garantir o levantamento de informação e o repasse das mesmas. Possui como objetivo geral descrever a relação entre o uso de anticoncepcionais hormonais e a incidência de trombose na população feminina, e como objetivos específicos se tem: identificar os fatores de riscos associados ao uso de anticoncepcionais; correlacionar os hormônios sintéticos e as possíveis alterações vasculares que estes podem levar a ocorrência de trombose e por fim destacar a importância do conhecimento das usuárias sobre os possíveis efeitos dos anticoncepcionais hormonais.

Palavras-chave:Anticoncepcional. Trombose. Métodos contraceptivos.

O objetivo desse artigo é analisar o uso de plantas medicinais e fitoterápicos no município de Teófilo Otoni e cidades vizinhas, fazendo um levantamento das plantas mais utilizadas na região, o perfil dos consumidores, como as pessoas as tem acesso as informações e qual a indicação de uso delas. Assim estabelecendo qual a importância do profissional farmacêutico em relação a indicação orientação e uso destes fitoterápicos. Trata-se de uma pesquisa realizada através da aplicação de questionários do tipo semiestruturado, por amostra com um total de 761 pessoas. Os dados indicaram que o conhecimento sobre plantas medicinais é repassado por gerações, sendo as pessoas de 49 a 58 anos e do sexo feminino as principais utilizadoras desses recursos alternativos a medicina tradicional. Apontou ainda, que geralmente as pessoas não buscam informações com profissionais da saúde. Foram consolidadas informações relativas ao uso de plantas medicinais, obtendo como principais resultados o uso de plantas analgésicas e anti-inflamatórias.

Palavras-chave: Plantas medicinais; Fitoterápicos; Atenção Farmacêutica.

O termo off label é usado quando o uso do medicamento é diferente do aprovado em bula e/ou ao uso de produto não registrado no órgão regulatório de vigilância sanitária no pais. No Brasil, este órgão regulatório é a Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O cloridrato de metformina é um medicamento da classe dos hipoglicemiantes indicado para o tratamento do diabetes mellitus tipo 2. Mas a literatura traz relatos de anorexia como efeito adverso da metformina, ou seja, sendo provavelmente a responsável pela perda de peso notada com o fármaco. O cloridrato de fluoxetina é um medicamento da classe dos antidepressivos indicado para o tratamento da depressão. Ele tem sido prescrito para perda de peso, embora seu mecanismo de ação na obesidade seja desconhecido. O objetivo do estudo é descrever o uso off label da metformina e da fluoxetina e os possíveis riscos à saúde. Para tanto, realizouse pesquisa bibliográfica de cunho descritivo e abordagem qualitativa, revisando publicações científicas no período dos últimos 10 anos, com exceção de materiais que possuírem dados de extrema relevância para a pesquisa. Os resultados revelam que tanto a metformina quanto a fluoxetina possuem como efeito adverso a perda de peso. A diferença é que ambas produzem efeito para emagrecer a curto prazo, porém a fluoxetina não tem o mesmo efeito a longo prazo. A prática de exercícios físicos juntamente com uma alimentação equilibrada sempre com o acompanhamento de um profissional qualificado, é a alternativa mais indicada para uma perda de peso saudável e sem riscos à saúde.

Palavras-chave: Metformina, Fluoxetina, Off label, Riscos à saúde.

A carboxiterapia se trata da administração de gás carbônico, por meio de injeção hipodérmica, uma técnica invasiva que se iniciou na França nos anos 30. Tal método é amplamente utilizado em procedimentos estéticos com vários fins, como flacidez, fibroedema geloide, lipodistrofia ginoide, gordura localizada, pré e pós-operatório e cicatrizes atróficas. A lipodistrofia ginoide é uma afecção exclusiva do sexo feminino pelas características anatômicas da hipoderme em função de na mulher os lóbulos serem maiores e com septos paralelos, enquanto no homem os septos fibrosos são menores e arranjados em planos oblíquos com pequenos lóbulos de gordura. Ela acomete cerca de 90 a 95% as mulheres em sua totalidade enquanto os homens chegam de 5 a 10% dos restantes. A carboxiterapia atua na lipodistrofia ginoide com a recuperação do tecido lesado, obstruído devido ao acúmulo (retenção) de líquidos, adipócitos hipertrofiados e déficits na eliminação de toxinas. Este artigo teve como objetivo explanar sobre a eficácia da carboxiterapia como proposta de tratamento para a Lipodistrofia ginoide.

Palavras-chave: Carboxiterapia; Lipodistrofia Ginoide; Fisioterapia.