O presente artigo aborda a Inclusão na Educação Física Escolar na perspectiva do planejamento e adaptações pedagógicas dos conteúdos da Educação Física escolar. O planejamento das atividades de ensino é tratado como um passo fundamental para uma prática orientada pelo atendimento à diversidade e adaptações das atividades com foco no acolhimento à todos. O objetivo principal da pesquisa foi analisar os processos pedagógicos inclusivos da Educação Física Escolar com ênfase na perspectiva de planejamento e adaptações das atividades curriculares. Em termos investigativos orientou-se pela seguinte pergunta científica. Qual a relação entre concepção inclusiva na Educação Física escolar, planejamento e adaptação das atividades? Quanto a natureza da pesquisa é uma pesquisa qualitativa, sendo do ponto de vista dos objetivos documental e bibliográfica. Conclui-se que uma educação física inclusiva fundamenta-se na diversificação metodológica e dos recursos didáticos, no acolhimento e atendimento à todos conforme às suas necessidades, na flexibilização do planejamento e na construção de aprendizagens significativas. Palavras-chave: Educação física escolar; inclusão; autismo; deficiência física.

O presente estudo abordará sobre as recentes atualizações realizadas na Lei Maria da Penha e reflexões quanto à eficácia das medidas protetivas. Sendo assim, será analisado sobre o surgimento da Lei n° 11.340/2006, identificando os tipos de violência contra a mulher nela elencados, bem como percorrer as alterações ocorridas na referida legislação no último ano, refletindo se estes melhoramentos geraram maior eficácia na tutela dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Foi realizado levantamento bibliográfico do período de 2006 a 2020. O estudo tem como objetivo expor a Lei Maria da Penha e seus avanços, analisando a possível eficácia produzida em sua aplicação. Conclui-se que existem falhas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, entretanto, as alterações realizadas nos últimos anos mostram que a procura por melhoramentos constantes na Lei Maria da Penha oportunizarão melhores amparos na execução em tutelar os direitos da vítima de violência doméstica.

Palavras-chave: Atualizações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica.

Resumo

O presente estudo abordará sobre as recentes atualizações realizadas na Lei Maria da Penha e reflexões quanto à eficácia das medidas protetivas. Sendo assim, será analisado sobre o surgimento da Lei n° 11.340/2006,identificando os tipos de violência contra a mulher nela elencados, bem como percorrer as alterações ocorridas na referida legislação no último ano, refletindo se estes melhoramentos geraram maior eficácia na tutela dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Foi realizado levantamento bibliográfico do período de 2006 a 2020. O estudo tem como objetivo expor a Lei Maria da Penha e seus avanços, analisando a possível eficácia produzida em sua aplicação. Conclui-se que existem falhas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, entretanto, as alterações realizadas nos últimos anos mostram que a procura por melhoramentos constantes na Lei Maria da Penha oportunizarão melhores amparos na execução em tutelar os direitos da vítima de violência doméstica.

Palavras-chave:Atualizações;Lei Maria da Penha;Violência doméstica.

O presente artigo tem como finalidade analisar de forma, não exaustiva, a regulamentação da jornada de trabalho 12x36, pela Lei 13.437/2017, em especial a ampliação de sua utilização. A Reforma Trabalhista promoveu inúmeras alterações na legislação trabalhista, implicando em violação a norma de princípios constitucionais e do Direito do Trabalho. O tema apresenta relevância, já que intimamente ligado aos direitos sociais trabalhistas e alcança parcela considerável da sociedade. Trata-se de pesquisa bibliográfica, embasada no estudo da legislação, doutrinas e jurisprudências acerca do tema. Pode-se concluir que com a Lei 13.467/2017 e a regulamentação da jornada de trabalho 12x36, que até então era tratada na Súmula 444, do TST, houve retrocesso social, haja vista que tal jornada perdeu seu caráter de excepcionalidade, além de ter se permitido a sua utilização em atividades insalubres, sem a prévia licença da autoridade competente em matéria de saúde e segurança do trabalho, ampliando os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, na contramão do sistema protetivo trabalhista.

Palavras - chaves: Reforma trabalhista; Jornada 12x36; retrocesso social.

Em meio a um clamor popular pelo endurecimento das penas e combate à criminalidade, fora redigido o presente artigo, o qual vem trazer como objetivo principal uma dissertação em que se tratou do Regime Disciplinar Diferenciado de forma ampla com abordagem histórica, estrutural, discussões acerca da constitucionalidade, além de uma explanação acerca do Garantismo Penal, em suas duas vertentes, positiva e negativa, com a utilização de uma metodologia de análise literária qualitativa que visou estabelecer uma relação entre o instituto disciplinar analisado e o garantismo penal, de forma a se concluir por ser um subproduto da vertente positiva desta teoria.

Palavras-chave: Garantismo Penal. Regime Disciplinar. Ferrajoli

O presente estudo buscou, por meio de pesquisa bibliográfica e artigos científicos, identificar o perfil dos pacientes acometidos pelo acidente vascular encefálico e a influência das informações epidemiológicas no atendimento prestado a esses pacientes. Observou a elevada incidência de acidente vascular encefálico, predominantemente o acidente vascular encefálico isquêmico, apresentando alta mortalidade e ocorrência também de sequelas. Destacou-se que os estudos epidemiológicos possuem importância principalmente no que diz respeito à identificação das variáveis que, se adequadamente interpretadas, podem contribuir em diversos aspectos, principalmente no campo da prevenção e da adoção de medidas voltadas ao tratamento. Evidenciou-se a importância dos dados epidemiológicos para a proteção, promoção e restauração das questões inerentes à saúde em determinada área geográfica, bem como no dimensionamento dos profissionais envolvidos no tratamento, recuperação e reabilitação desses pacientes.

Palavras-chave: Acidente Vascular Encefálico. Enfermagem. Epidemiologia.

Ladainha foi uma cidade projetada há mais de 100 anos e por ela passava a ferrovia Bahia e Minas, a maioria dos ferroviários vieram das grandes cidades. Dentre as construções importantes da época está o Clube da Sociedade Recreativa de Esporte Bahia e Minas, construído pelos operários, de madeira onde funcionava cinema, festival de música, bailes, festas e comemorações. Com a extinção da estrada de ferro, pessoas da comunidade tomaram conta do edifício,” e o apelidaram de “Caixotão”, em função da sua arquitetura quadrada. O edifício atualmente encontra-se fechado para a comunidade, por sua má condição em função da falta de manutenção. A população fica, de fato, triste por ver parte da história da cidade cair no esquecimento e se acabar aos poucos. O escopo deste trabalho tem o objetivo de revitalizar a edificação e colaborar para manter viva essa parte, tão importante, da história da cidade, em forma de agradecimento aos operários e ao trabalho árduo que desempenharam no desenvolvimento da cidade.

Palavras-chave: Requalificar, história, comunidade, construção em madeira, acervo.

Os mercados apresentam papel de destaque no processo de urbanização das cidades, tendo como função principal o abastecimento dos núcleos urbanos e servindo de apoio em qualquer englobante, além de revelar o modo de vida e costume das pessoas e as particularidades de cada lugar. O presente trabalho tem como finalidade propor um projeto arquitetônico para requalificação do Mercado Municipal da cidade de Ataléia, localizada no Vale do Mucuri, Estado de Minas Gerias. Essa preposição parte da necessidade de reorganização desse importante equipamento, que hoje apresenta condições precárias de infraestrutura, não comportando seus usos. O objeto de estudo está inserido na área central da cidade por longos anos, agregando assim, valor histórico e cultural a edificação. O projeto em questão visa modificar as estruturas de modo a funcionar como catalisador do espaço urbano, que não se limita apenas na troca de mercadorias, mas também como um espaço social, buscando sempre atender as necessidades da melhor forma e proporcionar conforto a seus usuários. Palavras-chave: Ataléia; Mercado Municipal; Requalificação; Infraestrutura.

O presente trabalho visa além de analisar produção e implantação dos abrigos de ônibus de Teófilo Otoni/MG, tendo como importância os serviços, implantação, manutenção e projeto. Apresentar a requalificação dos abrigos de ônibus em Teófilo Otoni/MG, terá como consideração os princípios do Design Universal e a modularidade, possuir conforto e acessibilidade, facilitando assim a utilização de quaisquer usuários, independentes da sua limitação. O estudo foi realizado com base nos abrigos de ônibus existentes, os quais apresentam, problemas estruturais e funcionais. A proposta do mobiliário visa ter uma nova interface, com o propósito de solucionar os problemas encontrados. O trabalho terá como finalidade de contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos usuários e da cidade. Palavras-chave: Abrigos de ônibus; Design universal; Acessibilidade.

Este trabalho diz respeito à resistência a compressão axial do concreto estrutural produzido, de maneira manual, em obras de pequeno porte na cidade de Jequitinhonha-MG. Tem por objetivo avaliar a resistência deste concreto e compará-la com a resistência exigida pelas normas NBR 8953 (2015) e NBR 6118 (2014), haja vista que em obras de pequeno porte é possível que os trabalhos não sejam acompanhados de um responsável técnico e, por isso, são passíveis de erro de execução. Em todas as obras visitadas, o concreto foi produzido baseando-se nos conhecimentos empíricos e práticos de quem o produzia e os agregados eram areia e seixos rolados. Para a execução do teste foram colhidas amostras em quatro obras. Das amostras colhidas, oito foram ensaiadas aos 28 dias de idade e duas foram ensaiadas aos 29 dias de idade. Em nenhuma das amostras se atingiu a resistência mínima exigida pelas normas.

Palavras-chave: concreto, compressão, agregados.

Tratar-se-á neste artigo a responsabilidade civil do adotante nos casos de ruptura no processo de adoção. Observando a existência de um estágio de adaptação, indaga a possibilidade de uma ruptura justificada nesse período, configurada pela desistência da adoção, mas que dependendo do caso concreto, podem os tribunais responsabilizar ao adotante por qualquer dano causado ao adotado. O método de estudo utilizado para desenvolver o presente artigo foi a pesquisa bibliográfica, bem como legislações, buscando o melhor interesse da criança e adolescente nesses casos que pode desencadear sérios problemas como a própria estigmatização e a perda da esperança e ter uma nova família, o que pode repercutir psicologicamente.

Palavras-chave: Adoção; Ruptura; Direito de Família; Responsabilidade Civil.

Tema que desperta grande interesse, não só dos estudiosos do Direito, mas da sociedade de forma geral, é a responsabilidade do Estado pelos danos causados na prestação do serviço público. Neste contexto, surge a complexa questão da responsabilidade civil por danos decorrentes de atos judiciais, tendo em vista o princípio da independência do magistrado e da intangibilidade da coisa julgada. O presente artigo visa esclarecer o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca das divergências que surgem em torno do assunto, contribuindo para solução de controvérsias e aplicabilidade da norma ao caso concreto. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica com base no entendimento de doutrinadores como CAHALI (1996), CAVALIERI FILHO (2018), DERGINT (1994) e MEIRELLES (2003), dentre outros, com análise do atual entendimento jurisprudencial da Suprema Corte, procurando esclarecer as situações em que se admite a responsabilização estatal por tais atos, concluindo-se que somente nos casos expressamente previstos em lei é possível a responsabilidade civil do Estado por atos tipicamente judiciais, de forma a viabilizar o exercício da função jurisdicional.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Estado. Atos Judiciais. Indenização. Danos Morais e Materiais.

A preocupação com o meio ambiente vem se tornando cada vez mais acentuada, à medida que se constata a gravidade dos danos ambientais causados pela ação do homem, tais danos em muitos casos podem ter consequências irreversíveis. A pessoa jurídica consequentemente é uma das grandes responsáveis pela degradação ambiental. A responsabilidade penal da pessoa jurídica é a possibilidade de se punir na esfera do direito penal, as ações cometidas pelas empresas (pessoas jurídicas) contra o ordenamento jurídico. O trabalho se propõe a fazer uma análise abrangendo de quem é à responsabilidade quando do cometimento de tais crimes, abordando argumentos contrários e favoráveis. Trata-se de um estudo descritivo de caráter exploratório, o qual foi realizado uma revisão da literatura. Constatou-se na visão de diferentes autores pesquisados, que não há um consenso quanto a responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, se fazendo necessário maior aprofundamento quanto a temática em questão.

Palavras-chave: Responsabilidade penal da pessoa jurídica. crimes ambientais. pessoa jurídica.

Este trabalho analisa a problemática habitacional quanto a produção de moradia social e seu reflexo no processo de apropriação do domicilio pelo residente em busca de habitabilidade. É explorado um imóvel de ocupação irregular na cidade de São José do Divino - MG, situado no vale do Rio Doce no leste do estado de Minas Gerais. Este espaço carrega uma parte da história da cidade, e localiza-se em uma área de grande relevância. A edificação foi construída para apoio as atividades da escola estadual até que a sede passasse por uma reforma e ampliação, desde sua desocupação o local foi invadido, e até os dias atuais ampara famílias de renda baixa, sem processo de adaptação a edificação atual passa uma visão de abandono por sua fachada suja e amontoados. Portanto, está monografia tem por objetivo apresentar uma reflexão sobre o direito à moradia e o cenário brasileiro frente à essa questão, bem como o histórico da produção de moradia social no país, e a qualidade da produção de moradias, para assim trazer uma proposta de revitalização da área com um projeto arquitetônico que traga comodidade e privacidade para as pessoas que neste espaço vivem. Por meio de pesquisas bibliográficas, estudos de casos identificar fundamentos para a melhoria do local e através da análise da situação atual do imóvel buscar diretrizes para proposta do projeto. Palavras-chave: Moradia digna. Habitação social. Qualidade de vida.

Quando um homem não consegue obter uma ereção suficiente para penetração isso se configura como disfunção erétil, conhecida popularmente como disfunção sexual. Para aqueles que tenham enfrentando essa situação de forma pontual e esporádica, salienta-se que esses episódios ocasionais de impotência são completamente normais, sendo que só se considera uma disfunção quando esse quadro perdura por alguns meses. Nessa perspectiva, a pesquisa em foco objetivou discutir os principais desafios da atuação da enfermagem frente à saúde sexual masculina, focalizando os problemas voltados à disfunção sexual. De tal modo, no decorrer da pesquisa foram abordadas as causas da disfunção erétil, a importância do diagnóstico precoce, além da atuação da enfermagem frente ao tratamento da disfunção erétil masculina. A metodologia aplicada ao trabalho se ateve ao método de revisão de literatura por meio de uma pesquisa bibliográfica. Foi também uma pesquisa descritiva, no qual foram utilizadas diversas fontes para a sua construção, dentre elas, periódicos de artigos publicados em acordo com a temática proposta, acessados por meio de fontes diversas, tais como: livros, revistas acadêmicas, artigos, teses e livros especializados, sites da web, dentre outros. Portanto, a partir de todo o exposto, conclui-se ser imprescindível ao profissional de enfermagem, no que tange à sua atuação com pacientes com problemas de disfunção sexual, ser comunicativo, estar atento à importância da dimensão do acolhimento, saber trabalhar em grupo, posto que este seja fundamental haja vista que uma pessoa individualista na área da saúde no contexto atual não é o tipo de profissional desejado.

Palavras-chave: Saúde. Disfunção Sexual. Homem. Enfermagem.