O artigo se propõe realizar uma análise acerca da desjudicialização do processo de retirada do sobrenome em decorrência do abandono afetivo. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dialético, sendo que foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores sobre o tema, além de pesquisa jurisprudencial. A princípio, demonstra-se a importância do nome como componente essencial à personalidade e identificação do indivíduo, perpetuando o consagrado princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação intrínseca ao nome, trata brevemente o conceito de família e a caracterização do abandono afetivo que possibilitaria a retirada do sobrenome. Após, analisa o atual procedimento judicial paralelamente à possibilidade de inclusão do sobrenome socioafetivo por meio de atuação extrajudicial. Por conseguinte, conclui-se pela necessidade de evolução e adequação social no que tange à facilidade de acesso àquele abandonado afetivamente que deseja retirar o sobrenome daquele que abandona, a qual, seria possível por meio de realização cartorária do trâmite, contando com segurança jurídica e celeridade para o abandonado.

Palavras-chaves: Desjudicialização; direito ao nome; retirada; abandono afetivo.

O presente artigo almeja analisar a inviabilidade da guarda compartilhada em circunstância de violência doméstica constatada, deste modo, visa verificar como deverá ser definida a guarda do menor em situações que a violência doméstica foi constada entre os cônjuges e se a modalidade de guarda compartilhada será indicada. Assim apresenta aspectos relevantes da Lei 11.698/2008 que disciplinou a guarda unilateral e compartilhada, bem como a Lei 13.058/2014, que trouxe importantes alterações para o Código Civil de 2002 e a Lei 11.340/06 que criminaliza a violência doméstica. Neste contexto, busca-se analisar possíveis lacunas legais quanto à previsão de importantes requisitos que não foram instituídos pela lei da obrigatoriedade da guarda compartilhada ou mesmo pela Lei Maria da Penha. Com isso, dispõe-se a investigar qual é a mais segura modalidade de guarda dos filhos menores aplicável no caso de violência doméstica e compreender se há danos aos filhos expostos a esse tipo de violência vivenciada por seus pais, analisando ainda, o Projeto de Lei número 29 de 2020. PALAVRAS-CHAVES: Guarda compartilhada; Inviabilidade; Violência doméstica; Vítima.

O presente artigo tem por escopo apresentar ao leitor uma visão clara da temática relativa à violência contra a mulher. Sabe-se que no Brasil, grandes são os índices de violência contra a mulher, seja de caráter físico ou psicológico. Com isso, ascende uma necessidade de o poder público aplicar medidas mais efetivas para se evitar a prática de tais agressões. Assim sendo, no presente tratado é abordada a Lei de n° 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Narrou-se acerca da vida de Maria da Penha, mulher que, sofrendo tentativa de feminicídio por duas vezes, fomentou a criação da referida lei. Ademais, é explorada parte do Código Processual Penal que se dedica a cuidar-se de medidas cautelares, estas pertinentes para evitar-se a prática de abusividades em face das mulheres. Ainda, a proposta final é apresentar a prisão preventiva como método mais eficaz de se alcançar tais direitos.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Prisão Preventiva; Agressões contra a mulher.

Este estudo, apresenta como temática a Lei nº 11.340/2006 e sua aplicabilidade no combate à violência contra a mulher. Esta lei socialmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, objetivos estes expressamente definidos já no seu art. 1º. A Lei Maria da Penha é de grande importância no que se refere à proteção da mulher. Sendo assim, será abordado sobre o contexto histórico da violência contra a mulher e a origem da Lei n° 11.340/2006, identificando os tipos de Violência contra a mulher nela dispostos, bem como as medidas protetivas aplicadas, o que torna possível analisar a aplicabilidade da referida Lei, uma vez que a violência contra a mulher ocorre diariamente e tem sido bastante questionada. Este artigo foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas, referenciais teóricos, pesquisas na internet e legislação.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Violência Doméstica; Proteção à mulher.

O presente artigo objetiva discutir a observância do princípio da proibição do retrocesso social por meio da criação de políticas públicas voltadas à saúde, especialmente no que diz respeito à vacinação da população contra a covid-19. Para tanto, será conceituado o referido princípio e, em seguida, será explicada a fundamentalidade dos direitos sociais, de modo especial o direito à saúde, promovendo uma discussão sobre a obrigatoriedade do Estado em atuar de forma positiva na garantia de tais direitos. Em seguida, será demonstrada importância da imunização dos cidadãos brasileiros como meio garantidor do direito à saúde e impedindo o retrocesso social. Inicialmente será realizada análise bibliográfica sobre os direitos sociais e o princípio da vedação do retrocesso social. Seguidamente, será feito uma correlação entre o princípio estudado e processo de vacinação da população brasileira como meio preventivo ao risco de doença, utilizando-se de jurisprudências para demonstrar sua importância. Ao final, espera-se que considere atingido o objetivo, quando for possível visualizar que, as prestações positivas do Estado e a construção e estruturação de políticas públicas no âmbito da saúde, como exemplo a vacinação, são formas de evitar um retrocesso na esfera dos direitos sociais. Do mesmo modo, se faz importante compreender que a máxima eficácia do princípio do retrocesso social constitui meio de avanço na efetivação do direito sanitário no Brasil. Palavras-chave: Direitos sociais; retrocesso social; direito à saúde; imunização; covid-19.

A utilização de tecnologias tem se mostrado uma forte aliada no aprimoramento de métodos de ensino. É possível citar como uma delas, os aplicativos que auxiliam no processo de ensino- aprendizagem, inovando os meios de educação independente do espaço geográfico. Este estudo objetivou compreender como a utilização de aplicativos podem auxiliar no processo educacional de forma efetiva e como os recursos tecnológicos podem ser usados de forma benéfica para o desenvolvimento e inovação das técnicas de ensino. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e os resultados apresentados sugeriram que compreende-se o processo de ensino e aprendizagem na era digital, requer alterações relevantes nos padrões deste processo. Concluiu-se que a escola é um espaço de aprendizagem e desenvolvimento de competências onde é imprescindível para o exercício da cidadania. Vale ressaltar que este artigo procura mostrar de forma clara para que os interessados em conhecer como o uso das tecnologias possibilita novos caminhos para que professores e alunos possam juntos de forma mais dinâmica, ensinar e aprender.

Palavras-chave: Ensino-aprendizagem; tecnologia; aplicativos; educação

O objetivo do presente artigo, é falar a respeito do combate ao crime organizado, por meio da utilização de um instrumento processual, chamada de delação premiada. O instrumento se tornou muito conhecido, dentro das investigações da Lava-jato, porém, é tradicional dentro do direito processual e penal brasileiros. O objetivo da utilização desse tipo de estratégia, está justamente ligado a não deixar que crimes, mesmo cometidos por homens poderosos, possam ficar impunes. Para isso, o presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utiliza-se de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta.

Palavras-chave: Delação Premiada. Lava Jato. Requisitos. Direito Processual Penal.

O artigo descrito tem a finalidade de demonstrar a importância dos aditivos aplicados no concreto e no cimento, trazendo a possibilidade de alteração do processo de cura assim como alterando a resistência quanto à temperatura. Falando também da historia do cimento que deu um grande passo em 1756 pelo inglês John Smeaton, visando à facilidade de manuseio do concreto e também as propriedades físicas e químicas dos aditivos. Sendo assim foi feito uma revisão bibliográfica acerca do tema aditivos populares de cimento e concreto, onde foi verificado que os aditivos têm muitas vantagens de estrema importância para a construção civil como, melhorar as plasticidades concretas, aumentar a durabilidade do concreto, controlar o tempo de pega, reduzir a penetração de umidade sob pressão e de elementos agressivos, melhorar o desempenho do concreto, entre outros.

Palavras-chave: Aditivos; Concreto; Resistência.

Este artigo visa analisar a perda de mandato parlamentar por incompatibilidade ao decoro na Câmara dos Deputados. Esta análise considerou o processo de cassação por incompatibilidade ao decoro e os elementos sociais que se relacionam ao processo e aos poderes do Estado brasileiro, de uma forma geral. Não perdendo de vista a definição do processo de perda de mandato como processo jurídico. Para tanto a pesquisa partiu da realidade do processo de cassação por incompatibilidade ao decoro, buscando compreende-la a partir do contexto histórico do instituto do decoro parlamentar, como também do histórico político nacional. Para perceber a relação dos institutos jurídicos do processo de cassação como elementos de poder.

Palavras-chave: Perda de mandato; Decoro Parlamentar; Cassação.

O revestimento é um componente do processo executivo de um empreendimento, seja como parte indispensável para partição de ambientes em uma edificação. Para o método de execução de revestimento habitualmente é bastante disseminado no Brasil o revestimento convencional que por sua vez, tem função de segmentar áreas. No mundo da construção civil atualmente as construtoras buscam utilizar novos métodos para execução de alvenarias procurando alcançar vantagens que melhore o processo de construção da obra. Neste trabalho será exibido a análise de custo de dois métodos de revestimentos, são eles revestimento em Gesso, e revestimento chapisco reboco/emboço. Compreendendo que o revestimento em gesso é mais econômico, porém a mão de obra é alta em relação ao revestimento convencional. Palavras chave: Convencional; Gesso; Revestimento; Custo.

O presente artigo relata a implementação do acordo de não persecução penal no Código de Processo Penal, através da Lei 13.964/19. O objetivo do acordo é tornar mais célere a Justiça Criminal, para que possa dar uma atenção maior aos crimes considerados graves. Após a análise, é possível ver que a utilização do acordo na esfera criminal, tem sido um começo para resolução de um dos problemas do Sistema Penal Brasileiro. Palavras- chave: Direito Penal Consensual; Justiça Negociada; Celeridade.

O presente trabalho foi realizado na indústria de panificação da cidade de Almenara/MG. A proposta foi investigar como as micro e pequenas padarias da zona urbana de Almenara-MG, conhecem e aplicam as ferramentas de planejamento e controle da produção. Para tanto, a pesquisa respondeu a seguinte pergunta problema: Como é realizado o processo de Planejamento da Produção da Indústria de Panificação de Almenara/MG? Para responder ao essa indagação, estabeleceu-se o seguinte objetivo geral: Identificar e analisar como é realizado o processo de planejamento da produção da Indústria de Panificação de Almenara/MG. Na metodologia utilizou-se de uma pesquisa quantitativa quanto a abordagem, descritiva quanto aos fins e Survey quanto aos meios. Aplicou-se questionário estruturado por meio de entrevista direta junto ao proprietários ou gerentes de produção das empresas pertencentes ao setor pesquisado. Dentre os resultados obtidos destacam-se que todas as empresas entrevistadas utilizam o sistema por lotes. Quanto ao lead time de produção, todos os entrevistados responderam que um lote de produtos é entregue em média a cada 12 horas, considerando o tempo de fermentação do pão. Sobre os critérios da produção, 43% dos entrevistados afirmaram prezar pela qualidade dos produtos. Outro critério que merece destaque é a flexibilidade apontada por 29% dos entrevistados. Apesar dos resultados obtidos nessa pesquisa sugere-se que novas pesquisas sejam realizadas por outros pesquisadores como forma de ampliar os conhecimentos sobre o tema pesquisado. Palavras-Chave: Planejamento da Produção, Controle, Indústria Panificação

Apreciamos nesta análise que as pessoas têm a cultura de que a água é um bem nativo delimitado e essencial à existência. As indagações relacionadas à manutenção e prevenção dos bens hídricos tem se tornado o centro de análises, por organizações ambientalistas que procuram soluções com destino a um excelente uso dos bens nativos. As técnicas, para desfrutar com mais excelência a agua, são algumas opções de sustentabilidade que se apresentam para colaborar com a utilização coerente da água, possibilitando, portanto a manutenção dos bens hídricos para as descendências posteriores. Perante isto, tornar-se indispensável modernizar a utilização coerente da água, englobando os procedimentos, conforme as doutrinas pertinentes para os bens hídricos e sua utilização apropriada, procedendo desta forma, o esgoto domiciliar e da indústria, realizando assim o reuso. A análise exercida sobre o tema expôs uma investigação a respeito da concepção da reutilização de água em casas, revelando algumas técnicas de processos de procedimentos que permitem o reaproveitamento do rejeito, dissertando seus estágios, métodos usados, vantagens e desvantagens. Palavras chave: Construções; Reutilização de água; Água Pluvial, Processo de Trato.

O presente artigo analisa a importância da Psicologia Organizacional, procurando destacar a atuação do psicólogo em saúde mental do trabalhador. O objetivo deste trabalho é abordar aspectos importantes da contribuição do psicólogo nas empresas, elencando o cargo do psicólogo como uma função estratégica e a psicologia como uma grande aliada da administração para obter promoção da saúde e consequentemente aumento da produtividade. Quando o trabalho perde o significado para o indivíduo, o que deveria ser um impulsionador, inclusive para a realização pessoal, passa a ser um grande problema, pois tudo o que se refere ao trabalho passa a impactar de forma negativa na vida do mesmo, podendo levar inclusive a um adoecimento psíquico no trabalho, como por exemplo, estresse, sintomas físicos, Síndrome de Burnout e depressão. É trabalhando na promoção de saúde, no bem estar psicofísico dos colaboradores e enxergando todo sistema de relações da empresa, que o psicólogo poderá contribuir para que a organização alcance altos níveis de satisfação, melhore o clima de trabalho e, consequentemente, atinja o sucesso organizacional. Para alcançar os resultados da pesquisa foi feita uma revisão bibliográfica entre vários autores que realizam mediação entre conceitos de trabalho, adoecimento mental e atuação do psicólogo. Demonstrou-se através deste estudo que a psicologia organizacional tem crescido e aberto espaços na prática para uma nova atuação, contribuindo para melhorar a qualidade de vida e o bem-estar nas empresas, e consequentemente, facilitar processos e resultados dentro das organizações. Palavras-chave: Trabalho; Saúde mental; Psicologia Organizacional; Adoecimento psíquico no trabalho.

A presente pesquisa tem por objetivo identificar a importância da assistência psicológica a família ou acompanhante do paciente em tratamento renal e auxiliar na conscientização da necessidade do apoio psicológico ao familiar ou acompanhante pois este acompanhamento afeta diretamente na adesão do paciente ao tratamento. Para tanto, a presente pesquisa que se configura em uma pesquisa bibliográfica, conceitua a Doença Renal Crônica, apresenta as perdas biopsicossociais decorrentes da doença e discorre a respeito da importância da assistência psicológica ao familiar e acompanhante do paciente renal crônico que é o objetivo maior deste artigo. Durante o tratamento, família vivencia uma experiência estressante em decorrência de uma doença persistente e passa a reavaliar seus significados e saberes, se ajustando as condições e criando expectativas frente à realidade da cronicidade. O tratamento dialítico promove modificações biopsicossociais na vida dos pacientes e por consequência na vida de todos aqueles que o acompanham neste processo. A partir disso, conclui-se ser essencial que o psicólogo hospitalar adote intervenções que possam contribuir para conscientização e apoio ao familiar ou acompanhante no intuito de promover a participação familiar no incentivo ao tratamento. Palavras-Chave: Doença Renal Crônica; Psicologia Hospitalar; Hemodiálise; Atendimento Psicológico