Trata do Estatuto do Torcedor e responsabilidade desportiva. Analisa a efetividade das disposições do Estatuto do Torcedor em face da violência das torcidas organizadas e a responsabilidade desportiva, especificamente no futebol. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, apresenta evolução do futebol e das torcidas organizadas no Brasil. Demonstra que a ocorrência de práticas de violência por parte dos torcedores, organizados ou não, atrai a providência das autoridades públicas, contudo, não há como estabelecer a responsabilidade desportiva, que ora é objetiva e solidária, ora subjetiva, resultando em punições de natureza civil e criminal. Destaca a inobservância das resoluções e decisões judiciais e desportivas acerca das sanções aplicadas aos torcedores e clubes. Conclui que o torcedor é o único realmente atingido em seu direito de torcer, carecendo de regras mais específicas para o direito do desporto.

Palavras-chave: Direito desportivo. Estatuto do Torcedor. Torcida organizada. Responsabilidade. Futebol.

A Constituição da República Federativa traz em seu bojo os direitos fundamentais, princípios e valores que irão embasar a aplicação do Direito e, consequentemente, a vida em Sociedade. Esse artigo versa sobre o limite da aplicabilidade desses direitos fundamentais e, especialmente a ponderação entre o Princípio da autonomia da vontade e o direito à vida. A pesquisa pretende expor de maneira imparcial a discussão acerca da prática da eutanásia. Expondo o conceito de morte, discorrendo sobre o Princípio da dignidade da pessoa humana e conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia. No presente artigo existe a discussão entre a morte e o morrer com dignidade, além de expor casos reais que ocorreram no Brasil e no mundo, perpassando pelos posicionamentos jurídicos de diversos países e, inclusive, o posicionamento jurídico que se tem no nosso país. O escopo do presente trabalho é analisar e demonstrar que por muitas vezes, deve-se prevalecer o Princípio da autonomia da vontade, se garantindo morte digna a indivíduos que assim almejam.

Palavras-chave: Autonomia da vontade. Dignidade da pessoa humana. Eutanásia. Ponderação.

Trata de seletividade penal e discriminação. O presente estudo tem como tema a aplicação da seletividade no sistema penal brasileiro feita pelo Estado em relação a alguns indivíduos. A pesquisa tem o objetivo de demonstrar que o sistema penal funciona de forma seletiva e discriminatória de acordo com as relações de poder dentro da sociedade. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, demonstra que a seletividade no sistema penal brasileiro atinge em sua grande maioria pessoas economicamente menos favorecida. Conclui que as leis brasileiras apresentam finalidades diferentes, a desigualdade ocorre por ser mais fácil encontrar razões para incriminar uma pessoa de classe baixa pelo fato de não terem condições de contratarem um advogado, do que uma com poder aquisitivo maior, sendo necessária mudança na sociedade brasileira para que as leis possam valer para todos.

Palavras-chave: Direito penal. Política criminal. Seletividade. Discriminação. Crimes.

 Este trabalho aborda o dilema que ocorre quando a vontade do doador é conflitante com a vontade de seus familiares a respeito da doação e transplante de órgãos post mortem. O artigo inicia analisando a evolução e consequentes mudanças ocorridas na legislação brasileira acerca da doação de órgãos ao longo do tempo. Em seguida é feita uma análise da atual lei que regulamenta o tema, destacando os pontos conflitantes com o disposto no Código Civil, investigando como é possível se tornar doador de órgãos no Brasil. Logo após, analisase formas de garantir que a vontade do doador seja respeitada. Através de pesquisa de campo por meio de questionário anônimo, observa-se o grau de aceitação dos participantes quanto a doação de órgãos, bem como analisa os principais motivos de não ser doador e identifica as razões pelas quais, em caso de morte encefálica há a recusa dos familiares em autorizar a retirada de órgãos para fins de doação do ente falecido.

Palavras-chave: Doação de órgãos. Autonomia da vontade do doador. Poder de decisão da família.

Trata-se de proposta para aplicação extensiva do princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica às alterações jurisprudenciais favoráveis ao réu, ainda que já tenha contra si uma decisão transitada em julgado, com base na tese de que modernamente a jurisprudência é fonte primária do Direito Penal. Sendo assim, com a presente pesquisa, objetiva-se promover a defesa da aplicabilidade da jurisprudência penal no tempo da mesma forma como é aplicado o princípio da legalidade no que tange a retroatividade da lei mais benéfica ao réu por meio de uma interpretação extensiva da norma inscrita no artigo 5º, inciso XL da Constituição, bem como pela aplicabilidade concreta e imediata dos princípios da isonomia e da proporcionalidade, à luz do garantismo penal. Trata-se de pesquisa com levantamento bibliográfico e pesquisa de campo realizada com os julgados Supremo Tribunal Federal. Defende-se com a presente pesquisa uma releitura dos princípios da isonomia e da proporcionalidade a fim de atender às garantias constitucionais assegurando aos réus e acusados em geral a concretização do princípio da retroatividade da jurisprudência penal in bonan partem.

Palavras-chave: Direito Penal. Jurisprudência. Princípio da irretroatividade. Retroatividade da jurisprudência benigna.

Trata da informação como ferramenta para a promoção da justiça ambiental. Analisa as ações e programas desenvolvidos na região do vale do Rio Doce e na cidade de Cuparaque em Minas Gerais sobre o acesso a informação como ferramenta para a efetivação do conceito de justiça ambiental. Emprega-se metodologia qualitativa, se utilizando da pesquisa bibliográfica e de estudos de casos, com abordagem e entrevistas de opiniões quanto à importância do acesso a informação ambiental. Apresenta questões midiáticas sobre impactos ambientais no Brasil. Conclui-se que a informação é um direto e dever de toda a sociedade para a promoção de sua cidadania ambiental.

Palavras-chave: Direito à informação. Direito ambiental. Justiça ambiental. Cidadania ambiental.

Este trabalho tem o intuito de mostrar o atual fluxo de refugiados e pedidos de asilo político por parte de venezuelanos no Brasil. A maneira com que estes estrangeiros são recebidos e vivem no país por enquanto necessitam de abrigo devido a atual crise político-econômico que se encontra seu país de origem. O trabalho inicia analisando o fluxo de refugiados venezuelanos em números, a maneira como este fluxo é tratado na região que o recebe. Em seguida, trata dos institutos do asilo político e refúgio, sua previsão legal, tratados, convenções aderidas pelo Brasil. Discorre em seguida sobre as obrigações que o Brasil tem em relação a estes estrangeiros pelo tempo que aqui permanecem e sobre a importância de cumprir-se tais obrigações, além de comparativo com o número e tratamento recebido por refugiados e asilados venezuelanos em outros países vizinhos, concluindo com apresentação de alternativas de solução para o problema em epígrafe.

Palavras-chave: Direito internacional. Direito constitucional. Direitos humanos. Asilo político. Refugiados.

Trata de obrigação alimentar e responsabilidade dos avós. Analisa a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar, especialmente como conciliar legalidade e moralidade neste tipo de responsabilidade, vez que é complementar e subsidiária à obrigação dos pais. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, conceitua os institutos relacionados e verifica a utilização dessa obrigação dos avós para com os netos, com base nos princípios constitucionais. Explica os fundamentos do conceito de família e de alimentos e o caminho que a obrigação alimentar percorre até chegar aos avós. Demonstra o cuidado que deve haver quando se trata em fixar alimentos a serem pagos pelos avós, sua incidência e a responsabilidade dos progenitores. Conclui que a obrigação da prestação alimentar por parte dos avós é fato concretizado, porém, os avós devem ser chamados apenas quando os pais não tiverem condição financeiras de prestar alimentos.

Palavras-chave: Direito Civil. Direito de alimentos. Obrigação alimentar. Responsabilidade dos avós. Exceção.

Esse artigo procura elucidar quais são os limites da atuação do agente de polícia dentro das organizações criminosas. Essa pesquisa se justifica, uma vez que, o ordenamento jurídico brasileiro não delimita, claramente, quais são esses limites, transferindo essa responsabilidade ao Poder Judiciário e a autoridade policial. Portanto, julgou-se importante buscar maior esclarecimento sobre quais os meios, dentro das excludentes de ilicitude, que podem ser utilizados a favor do agente, na apuração de seus atos, de modo a não prejudicar a investigação e coleta de provas. A análise das doutrinas, pertinentes ao assunto, parecem indicar que não há como delimitar a atuação do agente, visto que, a delimitação dos atos poderia causar um desinteresse por parte do agente em participar desse tipo de ação policial, visto que, agindo de forma limitada, estaria desguarnecido de meios para a proteção da própria vida. Por fim, concluiu-se que a lei não traz uma limitação para os meios empregados pelo agente, tão somente os transfere ao Poder Judiciário e a autoridade policial. Sendo estes responsáveis determinar se o agente agiu de acordo com os interesses da ação policial e dentro da devida proporcionalidade.

Palavras-chave: Organização Criminosa. Agente Infiltrado. Polícia. Judiciário.

Esta revisão busca discutir os efeitos da vitamina C (ascorbato de cálcio) na saúde da pele humana dentre os quesitos relacionados a nutrição da pele, prevenção de doenças de pele e proteção da mesma contra radiação UV (ultravioleta). Objetivo também contextualizar a vitamina C com base em estudos, como por exemplo, a trajetória de sua descoberta e seus meios de criação. Utilizando o meio metodológico de revisão bibliográfica e relato de caso, pode-se concluir que, a vitamina C exerce um papel muito importante para o tratamento de doenças relacionadas à deficiência de vitamina C e para saúde da pele.

Palavras-chave: Função de barreira da pele. Status da vitamina C. Envelhecimento da pele e proteção UV.

A vitamina D é um micronutriente de suma importância para a manutenção dos níveis de cálcio e fósforo orgânicos, auxiliando no correto funcionamento do metabolismo mineral. Entre as doenças crônicas não transmissíveis, as doenças cardiovasculares tem sido objeto de estudo científico acerca da sua relação com a deficiência de vitamina D no organismo humano. O objetivo do estudo é analisar a relação entre a deficiência da vitamina D e o risco de doenças cardíacas. O trabalho é baseado em uma revisão bibliográfica de caráter exploratório, qualitativo, quantitativo e descritivo. Em conclusão, com alta prevalência global, a deficiência de vitamina D é não é raro. Está associado a problemas adversos relacionados à saúde, e o benefício da suplementação com vitamina D para amenizar os principais problemas cardiovasculares doenças e hipertensão estão em conflito com muitos vieses cientificamente ainda inexplorados. Portanto, são necessários ensaios clínicos aleatórios maiores para explorar os benefícios de suplemento de vitamina D, o que reduziria pelo menos o impacto de tão altos problemas de saúde.

Palavras-chave: Hipovitaminose. Vitamina D. Doenças Cardíacas.

O principal objetivo deste artigo é fundamentar ações sobre a Diabetes Mellitus através do assistencialismo farmacêutico durante o período gestacional. Por meio da análise da literatura farmacêutica e também através do estudo que versam sobre a Diabetes Mellitus durante o período gestacional. O principal papel do assistencialismo farmacêutico está em conceber espaços para o desenvolvimento de uma assistência preocupada com a saúde das pacientes no período gestacional. A metodologia dessa pesquisa foi baseada na base documental, com análise da literatura farmacêutica que normalizam as regras da Farmácia Brasileira. Dentre as literaturas citamos Tombini, Kitzmiller; Davidson, Bertini e demais autores que fomentam a literatura brasileira. O desfecho do presente trabalho consiste na identificação dos efeitos e das causas da Diabetes Mellitus durante o período gestacional e por fim, procurando orientar e esclarecer algumas atitudes com o intuito de orientar melhor as gestantes durante o período da gravidez.

Palavras-chave: Assistencialismo farmacêutico. Diabetes mellitus gestacional. Orientações

A doença de Alzheimer é uma enfermidade causada pela morte de células cerebrais. Ela se manifesta como demência ou perda de funções cognitivas, como: memória, atenção e linguagem. O diagnóstico da doença de Alzheimer requer um exame cerebral post-mortem, a demonstração de numerosas placas senis e emaranhadas neurofibrilares no hipocampo e áreas corticais de associação. Entretanto, não há cura para a doença de Alzheimer, e o tratamento precoce pode ser acompanhado pelo neurologista que conduz o caso, podendo receitar remédios para reduzir os impactos dos sintomas na vida do indivíduo, como o donepezil, rivastigmina, galantamina ou memantina, que ajudam a manter as funções cognitivas mentais. Além de medicamentos para melhorar a qualidade do sono e humor, é indicado também que a psicoterapia seja iniciada o quanto antes. Ainda, pode ser recomendado, a mudança na alimentação, dando preferência a alimentos naturais e a inclusão de atividades físicas na rotina diária. O objetivo geral do trabalho é analisar através de revisão bibliográfica os tratamentos da doença de Alzheimer. Os objetivos específicos são analisar a patologia junto a suas manifestações clínicas, discutir os fatores de risco, e após a realização do diagnóstico, relatar os tratamentos da doença de Alzheimer.

Palavras-chave: Alzheimer. Tratamentos. Doença de Alzheimer.

O uso dos medicamentos derivados da Cannabis sativa, vem sendo debatido devido à sua ampla aplicabilidade em tratamentos medicamentosos. Para tanto, é necessário obter uma autorização que é expedida pela ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) para que se possa fazer a importação baseada numa prescrição de um profissional qualificado. Demandando um longo processo que deve ser repetido todas as vezes que o paciente necessitar dar continuidade no tratamento. Todavia a ANVISA vem filtrando e estreitando tais processos pelo fato de que já estão sendo comercializados no Brasil medicamentos que utilizam como princípio ativo o Tetraidrocanabinol e o próprio Canabidiol em suas formulações. O Mevatyl ® é um destes medicamentos que são comercializados no Brasil que geralmente consumido no tratamento de espasmos medianos a graves devido à Esclerose Múltipla. Ele atua na rigidez de membros afetados por essa doença e também nas funções motoras, devido aos receptores canabidioides no SNC (Sistema Nervoso Central).

Palavras-chave: Cannabis sativa. Canabidiol. Tetraidrocanabinol. Mevatyl®. Esclerose Múltipla.

A doença de Alzheimer é uma enfermidade causada pela morte de células cerebrais. Ela se manifesta como demência ou perda de funções cognitivas, como: memória, atenção e linguagem. O diagnóstico da doença de Alzheimer requer um exame cerebral post-mortem, a demonstração de numerosas placas senis e emaranhadas neurofibrilares no hipocampo e áreas corticais de associação. Entretanto, não há cura para a doença de Alzheimer, e o tratamento precoce pode ser acompanhado pelo neurologista que conduz o caso, podendo receitar remédios para reduzir os impactos dos sintomas na vida do indivíduo, como o donepezil, rivastigmina, galantamina ou memantina, que ajudam a manter as funções cognitivas mentais. Além de medicamentos para melhorar a qualidade do sono e humor, é indicado também que a psicoterapia seja iniciada o quanto antes. Ainda, pode ser recomendado, a mudança na alimentação, dando preferência a alimentos naturais e a inclusão de atividades físicas na rotina diária. O objetivo geral do trabalho é analisar através de revisão bibliográfica os tratamentos da doença de Alzheimer. Os objetivos específicos são analisar a patologia junto a suas manifestações clínicas, discutir os fatores de risco, e após a realização do diagnóstico, relatar os tratamentos da doença de Alzheimer.

Palavras-chave: Alzheimer. Tratamentos. Doença de Alzheimer.