Espera-se que a polícia seja a organização mais acessível, interativa e dinâmica de qualquer sociedade. Seus papéis, funções e deveres na sociedade são naturais e variados por um lado; e complicado por outro. A pesquisa teve como objetivo analisar a diminuição dos casos de violação dos direitos humanos em abordagens policiais. A violência policial é um dos temas mais discutidos nas últimas décadas, pois mostra como a sociedade tem sido vítima de todo tipo de agressões e atos violentos por parte de policiais ou outros integrantes da Segurança Pública brasileira. A violência policial no Brasil é tão gritante que foi destacada em um relatório recente das Nações Unidas que instou os países a tomar medidas para erradicar o racismo sistêmico contra afrodescendentes. O relatório pediu aos países que responsabilizem os oficiais por abusos. Quando os agentes da lei tratam sua própria população como um inimigo em potencial, segmentos crescentes da sociedade logo serão antagonizados e, por sua vez, começarão a perceber seu próprio governo e suas forças policiais como seus inimigos. Como o estudo mostra, é seguro dizer que qualquer pessoa pode ser vítima de métodos de policiamento mais agressivos. É verdade, porém, as estatísticas mostram que dentro de certos grupos de pessoas, certas pessoas são mais propensas a serem vitimizadas.

Palavras-chave: Direito penal. Direitos humanos. Abordagem policial. Abusos.

O avanço tecnológico e das mídias sociais tem provocado uma série de modificações significativas no âmbito da sociedade contemporânea. No Brasil, por meio das redes sociais, tem se disseminado a cultura dos denominados influencers ou youtubers. A questão crucial de tal cenário é o crescente aumento dos “youtubers mirins”, crianças que possuem perfis administrados pelos pais, mas, que na prática, protagonizam uma efetiva participação nas redes sociais, coexistindo assim uma linha limítrofe entre a diversão e o trabalho infantil, ainda que artístico. Considerando as vedações legais do ordenamento jurídico brasileiro quanto ao trabalho infantil, esta pesquisa de revisão bibliográfica e análise documental, tem como objetivo central a análise da exposição de crianças youtubers na internet, de modo a demonstrar até que ponto esse entretenimento caracteriza-se o trabalho infantil e o impacto que o mesmo pode gerar na vida da criança.

Palavras-chave: Redes Sociais. Youtubers mirins. Trabalho infantil. Influencers. Pandemia.

O tema da alienação parental tem sido amplamente debatido por assistentes sociais,advogados, psiquiatras, psicólogos e equipes multidisciplinares. A maioria dos casos dealienação ocorre quando o casal se divorcia. O objetivo da pesquisa foi analisar a efetividadeda medida judicial de alteração da guarda para a guarda compartilhada ou sua inversão, nocombate à prática da alienação parental. A metodologia utilizada inicialmente foi a revisãobibliográfica com base em livros, arquivos e demais materiais ligados ao tema, juntamente,complementou-se com entrevistas feitas a um Operador de direito (juiz), uma psicóloga e umaassistente social. A alienação parental é uma prática instalada no rearranjo familiar após aseparação conjugal quando há filhos. O distúrbio conjugal é projetado para a paternidade, de
modo que a criança é manipulada pelo membro da família que normalmente tem a custódiadela, de modo que ele ou ela sente raiva ou ódio do outro progenitor. E com a pesquisa foipossível concluir que sim, a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversãoé um meio de prevenção da alienação parental, ou ainda um meio de combate a mesma.

Palavras-chave: Direito civil. Direito de família. Guarda compartilhada. Alienação parental.Alteração da guarda.
 

O presente trabalho traz como temática a violência doméstica contra a mulher, como se configura e as diversas formas existentes de violência, traz também, os avanços sociais trazidos pela criação da Lei Maria da Penha em 2006, abordando também o seguimento da saúde mental feminina e as contribuições e atuações da Psicologia. Discute as modalidades de intervenção, as dificuldades existentes para a vítima, e os projetos existentes no Brasil. O artigo busca, por meio da pesquisa bibliográfica, definir as diversas formas de violência contra a mulher. Além disso, se busca a compreensão dos prejuízos para a saúde emocional da mulher, bem como vítima ou em potencial situação de violência. O trabalho será realizado por meio da pesquisa bibliográfica em um período de dez anos, com ressalva dos clássicos. Concluiu-se deste trabalho que se faz necessário um manejo cultural e educacional que tenha início na estrutura da família, no qual mostre a importância das mulheres para a sociedade, fazendo com que o progresso neste aspecto seja constante a ponto de buscar a erradicação deste grave problema social. Palavras-chave: Violência Doméstica; Mulher; Psicologia.

Como ciência e profissão, a psicologia é rica em conteúdo, com diferentes métodos e significados. Realizando um estudo de revisão bibliográfica e cinematográfica que visa compreender o cinema como ferramenta educacional, sua relevância para o modelo de ensino de Psicologia Analítica de Jung é razoável, podendo ampliar a compreensão do objeto de pesquisa deste método e mudar os alunos e futuros psicólogos nesta perspectiva. O cerne é esmiuçar os principais termos visualizados no processo de individuação e exemplifica-los com filmes cujo enredo e linguagem narrativa possam servir de apoio à compreensão dos conceitos da construção arquetípica do ser. A Psicologia Analítica junguiana e suas expressões singulares, como a imersão no cinema, sempre leva o público-alunos a se engajarem em debates posteriores, que têm por efeito aprimorar e solucionar o conhecimento e a prática psicológica.

Palavras-chave: Psicologia Analítica junguiana; Cinema; Ensino; Individuação.

O presente trabalho buscou investigar a respeito da declaração de inconstitucionalidade sem efeito ablativo, considerando suas implicações e motivações. Destacou-se que o controle de constitucionalidade tem a função de analisar a compatibilidade dos preceitos tendo como parâmetro a Constituição, indicando ou não a validade ou da norma, tendo sua gênese no Brasil na Constituição de 1891 e podendo ser repressivo ou preventivo. Observou-se a doutrina da nulidade-constitucionalidade e a necessidade de mudanças. Verificou-se que a inconstitucionalidade pode ocorrer por ação ou por omissão e que a inconstitucionalidade sem efeito ablativo resulta na suspensão de todos os processos judiciais até que o legislador aprove uma nova lei. A declaração de nulidade deve ser desconsiderada nos casos em venha a indicar uma situação jurídica insuportável, ou mesmo riscos à segurança jurídica. Palavras-chave: Inconstitucionalidade; Efeito; Ablativo; Direito; Constitucional.

A vitamina D é um micronutriente de suma importância para a manutenção dos níveis de cálcio e fósforo orgânicos, auxiliando no correto funcionamento do metabolismo mineral. Entre as doenças crônicas não transmissíveis, as doenças cardiovasculares tem sido objeto de estudo científico acerca da sua relação com a deficiência de vitamina D no organismo humano. O objetivo do estudo é analisar a relação entre a deficiência da vitamina D e o risco de doenças cardíacas. O trabalho é baseado em uma revisão bibliográfica de caráter exploratório, qualitativo, quantitativo e descritivo. Em conclusão, com alta prevalência global, a deficiência de vitamina D é não é raro. Está associado a problemas adversos relacionados à saúde, e o benefício da suplementação com vitamina D para amenizar os principais problemas cardiovasculares doenças e hipertensão estão em conflito com muitos vieses cientificamente ainda inexplorados. Portanto, são necessários ensaios clínicos aleatórios maiores para explorar os benefícios de suplemento de vitamina D, o que reduziria pelo menos o impacto de tão altos problemas de saúde.

Palavras-chave: Hipovitaminose. Vitamina D. Doenças Cardíacas.

O objetivo do presente artigo, é falar a respeito do combate ao crime organizado, por meio da utilização de um instrumento processual, chamada de delação premiada. O instrumento se tornou muito conhecido, dentro das investigações da Lava-jato, porém, é tradicional dentro do direito processual e penal brasileiros. O objetivo da utilização desse tipo de estratégia, está justamente ligado a não deixar que crimes, mesmo cometidos por homens poderosos, possam ficar impunes. Para isso, o presente trabalho se pauta em uma pesquisa de cunho bibliográfico, que possibilita a recuperação de conhecimentos já sistematizados em determinada área. Além disso, materiais publicados em livros e trabalhos acadêmicos, são capazes de sustentar pesquisas tendo como premissa o modo de acesso as fontes secundárias. Neste sentido, buscou-se efetuar pesquisas em portais de periódicos, além de investigações relacionadas a leis, decretos e documentos que pudessem sustentar a discussão aqui proposta. Destaca-se que a pesquisa bibliográfica possibilita um estudo mais amplo sobre o tema, pois utiliza-se de uma grande quantidade de fenômenos, diferentemente da pesquisa realizada de maneira direta.

Palavras-chave: Delação Premiada. Lava Jato. Requisitos. Direito Processual Penal.

O artigo se propõe realizar uma análise acerca da desjudicialização do processo de retirada do sobrenome em decorrência do abandono afetivo. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dialético, sendo que foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores sobre o tema, além de pesquisa jurisprudencial. A princípio, demonstra-se a importância do nome como componente essencial à personalidade e identificação do indivíduo, perpetuando o consagrado princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação intrínseca ao nome, trata brevemente o conceito de família e a caracterização do abandono afetivo que possibilitaria a retirada do sobrenome. Após, analisa o atual procedimento judicial paralelamente à possibilidade de inclusão do sobrenome socioafetivo por meio de atuação extrajudicial. Por conseguinte, conclui-se pela necessidade de evolução e adequação social no que tange à facilidade de acesso àquele abandonado afetivamente que deseja retirar o sobrenome daquele que abandona, a qual, seria possível por meio de realização cartorária do trâmite, contando com segurança jurídica e celeridade para o abandonado.

Palavras-chaves: Desjudicialização; direito ao nome; retirada; abandono afetivo.

O livre comércio e o deslocamento contínuo das riquezas são a gênese do liberalismo econômico vivenciado no último século. Consequentemente, torna-se ainda mais necessária a circulação dos títulos de crédito na contemporaneidade como forma de validar negócios. Este trabalho tem como objetivo expor de maneira concisa a relação da prática do endosso em seu título de crédito mais comum: o cheque. Suas unicidades e requisitos de validade são frequentemente enjeitados pela limitada difusão do conhecimento técnico-jurídico - e esta tem fundamental importância para a aplicação e relevância no contexto econômico. O método para a elaboração desta pesquisa foi baseado nas principais obras bibliográficas e jurídicas sobre o assunto, com passagens e citações da doutrina majoritária em nosso ordenamento jurídico, legislações especiais, jurisprudências e sites da internet abordando questões práticas a respeito das modalidades do endosso e seus efeitos. Com esse breve estudo, espera-se uma maior compreensão e assimilação da essência do endosso no cheque como um dos títulos de crédito que apesar de sua desmaterialização crescente ainda resiste às barreiras da nova era digital. Palavras-chave: Títulos de Crédito; Desmaterialização dos Títulos de Crédito; Cheque

A violência contra a mulher traz consequências físicas e psicológicas intensas para a vítima.Quando o agressor passa isolado com a vítima a maior parte do tempo, é considerado umfator de risco para aumentar as chances de violência doméstica, nesse sentido, na pandemiapor Covid-19 foram registrados um aumento significativo de denúncias em comparação a2018 e 2019. A pesquisa analisa a eficácia das medidas protetivas nos casos de violênciadoméstica contra a mulher durante o período de quarentena pela pandemia. Através delevantamento bibliográfico e estudo descritivo, os resultados mostram que a mulher ainda éameaçada pelos riscos de estar em situação de violência doméstica. Conclui que o isolamentoe a dificuldade de ter acesso aos serviços essenciais para atendimento contribuem para o
aumento da violência e ineficácia das medidas.

Palavras-chave: Direito penal. Violência doméstica. Mecanismos de proteção. Pandemia.Efetividade.
 

O objetivo da pesquisa é analisar o impacto da alteração legislativa com a inclusão dofeminicídio como qualificadora no crime de homicídio nas políticas e ações públicas nocombate à violência contra a mulher de forma efetiva. O machismo é um preconceito,expresso por meio de opiniões e atitudes, que se opõe à igualdade de direitos entre os sexos,privilegiando o homem sobre a mulher. Em outras palavras, é uma opressão, em suas maisdiversas formas, das mulheres pelos homens. Nenhuma das abordagens de mudançadominante nos círculos jurídicos – feminismo liberal e feminismo de dominação – tem opotencial de ameaçar seriamente essa estrutura porque ambas são vazias em seu núcleo,não oferecendo valores inconsistentes com os valores patriarcais. Femicídio se refere aoassassinato intencional de uma mulher por causa disso, embora possa ser definido de formamais ampla como qualquer assassinato de mulheres ou meninas. Existem diferençasespecíficas entre o feminicídio e o assassinato de homens.

Palavras-chave: Direito penal. Violência contra a mulher. Feminicídio. Políticas públicas.Ações governamentais.
 

O treinamento resistido (musculação) é um tipo de exercício que dá-se pelo uso da força e, alguns fatores influenciam em sua execução, que irá definir qual a metodologia mais adequada, a saber: volume, número de séries e número de exercício, intensidade, tempo de descanso e, frequência. Nesse sentido, observou-se que para que o participante tenha sucesso e alcance a meta desejada, é necessário acompanhamento do educador físico, que irá prescrecer os métodos de acordo com cada pessoa, modificando de forma satisfatória a sua composição corporal. Assim, foram abordados tópicos como o treinamento resistido, composição corporal, musculação e emagrecimento, alimentação aliada ao exercício e, por fim, a importância do educador físico nesse processo. Para tanto, foi realizada uma busca na base de dados do Google acadêmico e SCIELO, buscando dados e pesquisas mais recentes acerca do tema. Ao final, concluiu-se que o profissional de Educação Física é de suma importância nesse meio, uma vez que é responsável por passar o treino para esses indivíduos, bem como garantir saúde e bem estar.

Palavras- chaves: Musculação. Composição corporal. Educador físico.

O presente artigo tem como objetivo correlacionar os gatilhos mentais com a gestão de marketing. Sabe-se que o marketing auxilia toda organização de uma empresa ou de um negócio tornando um diferencial dentro do mercado financeiro e assim é necessário conhecer quais ferramentas são essenciais para gerenciá-lo compreendendo assim qual o propósito e motivação do negócio na busca de atingir as necessidades dos consumidores. A metodologia utilizada na elaboração desse estudo foi a pesquisa bibliográfica utilizando se de livros e periódicos que tratam tanto da gestão do marketing como dos gatilhos mentais. E assim buscou entender a influência dos gatilhos mentais numa gestão de marketing eficiente que considere o consumidor como como essencial numa proposta de compra e venda. Uma gestão de marketing eficiente além de considerar essa relação estabelecida entre produto/serviço com os possíveis clientes também deve considerar o meio ambiente em qual está inserido.

Palavras-Chave: Marketing. Gatilhos Mentais. Produtos, Consumidores. 

O presente artigo foi discernido com o intuito de abordar a gestão de pessoas dentro de uma organização bem como o seu comportamento. A pesquisa foi realizada fundamentada em dados bibliográficos, baseando-se em autores como Chiavenato(2009), Fisher(1998), Albuquerque(1987), dentre outros e o mesmo pretendeu descrever a respeito da gestão de pessoas, as formas de organizações bem como comportamento humano organizacional. Pois nos dias atuais a condição da sociedade cria a necessidade de trabalhar o fortalecimento do crescimento pessoal e profissional no mercado de trabalho, atraindo e mantendo relacionamentos e gerando satisfação pela atuação dos segmentos profissionais. É preciso considerar que as empresas estão buscando implementar em sua política organizacional profissionais qualificados, desta maneira conquistar diferenciação perante as demais através de sua mão de obra qualificada.

Palavras-chave: Organização. Gestão de pessoas. Recursos humanos.