O presente artigo tem por finalidade precípua abordar o acordo de não persecução penal, introduzido legalmente no Brasil, com advento da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – Pacote Anticrime- o qual entrou em vigor no dia 23/01/2020, trazendo alterações no código penal e processual penal, apresentando personificação de justiça negociada. Visa ainda analisar as hipóteses de cabimento, requisitos, os efeitos do acordo de não persecução penal e, a discricionariedade do Ministério Público ao oferecê-lo.

Palavras-chaves: Acordo de não persecução penal. Justiça negociada. Lei nº 13.964/19. Processo Penal. Política Criminal.

O presente artigo tem por finalidade precípua abordar o acordo de não persecução penal, introduzido legalmente no Brasil, com advento da Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – Pacote Anticrime- o qual entrou em vigor no dia 23/01/2020, trazendo alterações no código penal e processual penal, apresentando personificação de justiça negociada. Visa ainda analisar as hipóteses de cabimento, requisitos, os efeitos do acordo de não persecução penal e, a discricionariedade do Ministério Público ao oferecê-lo.

Palavras-chaves: Acordo de não persecução penal. Justiça negociada. Lei nº 13.964/19. Processo Penal. Política Criminal.

O presente estudo analisará a temática da adoção realizada por casais homoafetivos, observando os avanços da sociedade e dos entendimentos dos Tribunais. Trata-se de estudo bibliográfico, levantando estudos do período de 2004 a 2020. Será realizada uma breve abordagem sobre a evolução do conceito de família, passando para a evolução ao longo dos anos do instituto da adoção no Brasil, posteriormente, percorrerá as relações homoafetivas e o seu reconhecimento como entidade familiar e, por fim, as posições doutrinárias sobre a adoção por casais do mesmo sexo. Conclui-se que o modelo de família homoafetiva está reconhecido na realidade social e jurídica do país, bem como a permissão da adoção por casais do mesmo sexo, desse modo, o Direito acompanha o desenvolvimento da sociedade, reconhecendo seu papel de fomentar a justiça, igualdade, respeito e dignidade da pessoa humana a cada cidadão merecedor de ter seus direitos fundamentais garantidos.

Palavras-chave: Adoção; Casal homoafetivo; Família.

O artigo científico em apreço objetiva discorrer sobre o instituto da adoção, realizada por casais homoafetivos, considerando que ainda há na sociedade brasileira muito preconceito quanto à essa possibilidade, mas, por outro lado, o ordenamento jurídico brasileiro prestigia o princípio da dignidade da pessoa humana, colocando-o inclusive como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Razão pela qual, o presente artigo utiliza o método dialético, através de contraposição de posicionamento dos doutrinadores acerca do tema, sendo que para o desenvolvimento da pesquisa e suporte do estudo, foram utilizadas revisões bibliográficas para a definição e análise da adoção e seus desdobramentos, além de uma pesquisa doutrinária acerca da viabilidade psicológica da educação pelo casal homoafetivo. Concluindo-se, por derradeiro, que consiste em direito fundamental à igualdade e a não discriminação por orientação sexual, e, consequentemente, a permissão jurídica e legislativa para que casais homoafetivos realizem o sonho de se tornar pai ou mãe de uma criança ou adolescente, e ao adotante a concretização do seu direito de ter um lar e uma família constituída. Palavras-chaves: Adoção; Casais; Homoafetivos; Preconceito; Viabilidade;

A Doença Renal Crônica (DRC) compromete as funções dos rins e afeta as pessoas em seus aspectos físico, psíquico e social resultando em um novo modo de viver, com mudanças de hábitos alimentares, restrições hídricas, alterações na aparência do corpo e perda de peso, tornando, mínimas, as chances de manter uma vida laboral ativa. Nesse sentido, frente a uma enfermidade é natural que o paciente fique fragilizado e vulnerável, alterando a vida dos envolvidos, fato que justifica e torna fundamental a presença de um psicólogo hospitalar no tratamento e acompanhamento de todos os envolvidos. O objetivo deste Trabalho foi discorrer sobre as possíveis contribuições da Psicologia no tratamento do paciente renal crônico em hemodiálise. Especificamente objetivou-se: caracterizar a doença renal crônica; descrever aspectos psicossociais relacionados a doença renal; e apontar principais tratamentos do paciente renal crônico e suas especificidades. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica utilizando como referência apenas obras publicadas entre os anos de 2010 e 2020. Os resultados apresentados demonstraram que o stress e a depressão são as doenças psíquicas que mais acometem os pacientes com DRC. Concluiu-se que em virtude das inúmeras mudanças sofridas pelas pessoas com a DRC, o sofrimento psíquico faz-se presente na maioria dos casos, expressados de diversos modos. À vista disso, é imprescindível a contribuição do profissional de psicologia, bem como, de uma equipe multiprofissional, ofertando possibilidades de enfrentamento, promovendo bem-estar e uma melhor qualidade de vida frente às adversidades do adoecimento. Palavras-chave: Insuficiência Renal Crônica. Psicologia hospitalar. Hemodiálise. Psicólogo

Este trabalho tem como objetivo comparar economicamente o pavimento asfáltico executado no sistema viário do “Empreendimento Macatuba” localizado na cidade de Macatuba-SP e o pavimento intertravado como alternativa de pavimentação. Durante a revisão da literatura buscou-se a descrição do processo de pavimentação, referencial histórico, assim como, seu processo executivo, dando ênfase aos conceitos associados a pavimentos intertravados e os pavimentos asfálticos, destacando suas vantagens e desvantagens em relação à escolha do melhor tipo de pavimento viário. Foi dimensionado o pavimento intertravado e realizado a comparação estrutural com o pavimento asfáltico. De posse dos quantitativos obtidos das estruturas dos dois pavimentos foram elaborados os respectivos orçamentos através da tabela SINAPI para a comparação dos custos. Ao final, coloca-se a partir dos resultados alcançados no trabalho, a viabilidade técnica e econômica da implantação do bloco intertravado como solução ao sistema viário do objeto de estudo. Palavras-chave: Pavimentação; Bloco Intertravado; Pavimento Asfáltico; Sinapi; Comparativo

As lajes são elementos estruturais das edificações que realizam a transição entre pavimentos, podendo funcionar como teto ou dar suporte para contrapisos e normalmente apoiam-se em vigas e pilares, que distribuem as cargas adequadamente até a fundação. Devido à grande necessidade da construção civil de obras com estruturas mais esbeltas e com vãos maiores, surgiu o concreto protendido, que aliado ao menor peso das lajes nervuradas, possibilita vencer maiores vãos, uma vantagem em relação à laje maciça convencional. Desta forma, vamos apresentar um estudo comparativo entre as lajes maciças e nervuradas, buscando quantificar as vantagens desses dois métodos construtivos para edificações de pequeno porte. Com a redução do peso das lajes pelo uso da laje nervurada, é possível construir edificações mais esbeltas, vencendo maiores vãos, o que se mostra uma opção viável para edificações de pequeno porte, onde a arquitetura exige. Palavras-chave: lajes; laje maciça; laje nervurada; edificações pequenas.

A construção civil é uma área que necessita de inovações frequentes para diminuição de erros e imprevistos. Levando isso em consideração, este trabalho apresenta um edifício residencial em concreto armado, composto de três pavimentos projetado com dados baseado na cidade de Teófilo Otoni, sendo dimensionado e analisado o mesmo com quatro tipos de lajes distintas. Desde modo é analisado e comparado os resultados finais referente ao consumo de materiais e custo financeiro, apontando também vantagens e desvantagens, desse edifício com a laje maciça, nervurada, treliçada unidirecional e bidirecional. O presente artigo utilizou diversas referências, e também os softwares AUTO CAD, 3ds Studio Máx e o TQS e para análise de custo foi utilizado a tabela SINAPI. Foi constatado que, a laje nervurada apresenta um consumo menor de fôrmas, e a laje treliçada unidirecional tem um consumo de aço e concreto menor do que as demais lajes. Portanto, só a análise quantitativa dos materiais não é necessária para afirmar qual dimensionamento é mais econômico. Utilizando a tabela SINAPI foi calculado que, a estrutura com laje nervurada trapezoidal apresenta um custo menor do que as demais lajes. A análise e comparação é compreendida facilmente no final desde artigo, pois avaliando todos os dados obtidos se torna claro o entendimento de qual dimensionamento é mais econômico, e assim contribuindo positivamente para engenharia civil.

Palavras-chave: Laje, estrutura, análise, comparação, econômico.

A água, como recurso de fundamental importância e manutenção da vida no planeta, deve ter as suas práticas de uso consciente valorizadas. A captação da água de chuva surge como alternativa para os problemas de escassez, além de reduzir os picos de inundação, entre outros benefícios como a preservação do meio ambiente, baixo impacto ambiental e aumento da segurança hídrica. Sendo assim, esse trabalho tem como objetivo analisar a viabilidade da captação e reuso da água de chuva em uma residência no município de Teófilo Otoni – MG. A análise de viabilidade inclui o levantamento do índice pluviométrico da região e o consumo não potável de água de uma residência unifamiliar, a fim de apresentar os critérios de viabilidade de implantação do sistema, para que esse possa ser instalado. Palavras-chave: água; reuso; captação.

Os deslizamentos de solo são causas constantes de preocupação, encostas que foram submetidas à ação do homem com construções de moradias sobre as mesmas ou em seu entorno tem trazido grandes riscos à população. O presente trabalho teve como objetivo realizar uma análise a fim de propor uma intervenção para um setor de risco a deslizamento planar solo localizado em Itambacuri – MG, que apresenta várias edificações construídas próximas aos taludes existentes, não apresentando nenhum tipo de contenção ou medidas para mitigar os riscos aos movimentos de massa. Para tanto, foi apresentado o conceito de áreas de risco, exibindo os movimentos de massa e realizando uma análise mais profunda sobre as causas dos deslizamentos e medidas que podem ser utilizadas para minimizar as instabilidades que surgem nos maciços terrosos mais fragilizados perante a ação do homem. Diante disso, foi realizada pesquisa bibliográfica sobre estabilidades de taludes e estruturas de contenção, juntamente com o estudo do levantamento das áreas de risco na cidade de Itambacuri, realizado pela CPRM em 2014, visitas em campo e entrevistas com moradores da área. Com o levantamento das informações ao longo da pesquisa foi possível concluir que a melhor alternativa para levar mais segurança às edificações e aos moradores seria a construção de contenções de muros de concreto armado nos taludes que carecem de estabilidade, pois os mesmos apresentam execução mais simples perante outras contenções, são economicamente viáveis, ocupam pouco espaço, não prejudicando construções vizinhas e alcançam alturas de até 5 metros sem necessidade de construção de escoras ou tirantes, atendendo a todas as necessidades do setor de risco em questão.

Palavras-chave: Movimentos-de-massa, área-de-risco, deslizamentos-planares, contenções.

O treinamento focado em resistência muscular, tem se mostrado uma modalidade de treinamento com resultados satisfatórios para o público com idade superior a 60 anos, denominado de terceira idade. Ao se aplicar treinamentos com cargas leves, e com um número médio de repetições, o músculo é ativado sem se estressar, sem passar dos limites, assim evitando maiores desgastes ou lesões. A pesquisa orienta-se pela análise da seguinte questão: Como inserir o Treinamento Resistido na aplicação das atividades para terceira idade nas academias? Assim, a pesquisa foi orientada pelo objetivo geral de análise dos benefícios do Treinamento Resistido parar idosos no contexto da sua inserção na prática das academias. Em termos metodológicos consistiu numa revisão sistemática da literatura, baseado em artigos de revistas e livros, indicando uma pesquisa bibliográfica de caráter descritivo. Certo que, tal como toda atividade física, o estudo falará também sobre a necessidade do acompanhamento de um profissional de Educação Física para a realização e acompanhamento de diversas atividades, pois dentre outras situações, tal público faz parte de um grupo de risco da saúde, visto que atingiram certa idade. Dentre os resultados alcançados menciona-se a independência física dos idosos para realizar as atividades cotidianas sem precisar de alguém que especialmente com a melhoria da condições de força. 

Palavras Chave: Treinamento resistido. Terceira Idade. Força Muscular

O artigo aborda sobre a paralisia cerebral destacando suas principais limitações, como: padrões anormais de movimento e postura. De um modo geral, sabe-se que os exercícios físicos apresentam benefícios sociais, físicos, promovendo qualidade de vida. O objetivo da pesquisa é analisar os exercícios físicos que podem ser aplicados de forma adequada e segura para o desenvolvimento da pessoa com PC, compatíveis com tipo e o nível de comprometimento da deficiência e estímulo às funcionalidades motoras e sociais. A pesquisa consistiu em uma revisão bibliográfica, fundamentada em livros e artigos científicos referentes à área, cuja seleção foi feita com base na relevância e pertinência dos conteúdos abordados, sendo utilizadas as seguintes palavras chaves: paralisia cerebral, exercícios físicos, esporte adaptado. Os resultados apontam exercícios físicos para cada tipo de paralisia cerebral e os níveis segundo a GMFM, e os benefícios adquiridos pela prática dos exercícios como: bocha, dança, natação, polybat, treinamento resistido, futebol de 7 e destaca a contribuição de cada um deles para a amenização dos problemas acarretados pela paralisia cerebral.

Palavras Chaves: Paralisia Cerebral. Exercícios Físicos. Esporte Adaptado.

Doenças transmitidas por alimentos tem aumentado significativamente e são fatores preocupantes para pesquisadores e para a população atingida. Na carne bovina, ocorre grande proliferação de microrganismos devido à fácil contaminação por bactérias, principalmente as bactérias patogênicas. O processo de contaminação pode acontecer desde o pasto até o consumo final, no prato do consumidor. Para realizar o objetivo proposto, a pesquisa classificou – se em: aplicada, pesquisa de campo, descritiva e quantitativa. Portanto, foram analisadas as condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos, da carne bovina moída e in natura comercializadas em dezoito açougues na cidade de Teófilo Otoni/MG. Os resultados obtidos foram de contaminação para 90% dos açougues analisados. As bactérias identificadas foram Escherichia coli 50%, Campylobacter jejuni 20% e Clostridium perfringens e Samonella enterica com 15%. Com isso, conclui-se que a maioria dos açougues comercializaram carnes com algum tipo de contaminação, a presença desses microrganismos indica falha nas condições higiênico sanitárias.

Palavras-chave: Microrganismos. Carne bovina. Açougues.

Este trabalho tem como tema: “A Análise Técnica das Barragens do Município de Itambacuri-MG”, onde foram elaborados estudos sobre a barragem que já está em funcionamento no município e a nova barragem que está sendo implantada. Durante esses estudos, foram realizadas pesquisas de caráter bibliográfico e estudo de caso. Para a análise e realização dos cálculos, buscaram-se dados disponíveis no censo do IBGE, na Prefeitura Municipal de Itambacuri e no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Também foram utilizados dados e metodologia de cálculo do Atlas Digital das Águas de Minas Gerais. Verificou-se o volume útil dos reservatórios de ambas as barragens, e também, sobre a eficácia da barragem nova, que visa a atender a população no abastecimento de água, em épocas de secas. No projeto analisado, a barragem é de terra com enrocamento. Ao final desse estudo, acreditase ter conseguido alcançar os objetivos propostos. O desenvolvimento possibilitou analisar tecnicamente as barragens de Itambacuri-MG. Palavras-chave: Barragem; Distribuição; Recursos Hídricos

Como um lugar determinante na sociedade, o mercado funciona como centro de abastecimento para as cidades, sendo ponto de encontro entre a população para troca, na mais variada acepção da palavra. Nesse contexto seu espaço tende a relacionar com a multiplicidade urbana e as mudanças socioculturais sem perder a essência do “mercado público”. O projeto consiste na análise da situação atual do Mercado Municipal de Malacacheta, que está situado no Vale do Mucuri, Nordeste de MG, com o objetivo de criar um novo espaço, que proporcione diversas atividades visando o desenvolvimento econômico e sociocultural no local. O método utilizado nesse trabalho foi feito por meio de estudo de caso, a fim de discorrer sobre o mercado em distintas épocas na historia, para compreensão de sua importância e influência na sociedade como um todo, seguindo com a elaboração de um anteprojeto arquitetônico. Com a nova proposta, o mercado terá um fluxo comercial organizado, com acessibilidade, com áreas de lazer e atendimento de qualidade, exercendo seu papel de estimulador do espaço público e econômico, valorizando as memórias da cidade, mantendo-o vivo por varias gerações. Palavras chave: Mercado municipal. Anteprojeto. Comércio. Malacacheta.