O presente trabalho apresenta a proposta de um terminal rodoviário de passageiros para a cidade de Novo Cruzeiro, que busque solucionar os conflitos de mobilidade existentes no atual cenário, e ofereça opções de solução às questões de mobilidade existentes na cidade, e suporte as demandas características do rápido desenvolvimento urbano. o interesse pelo tema transporte público deu-se pela situação problemática existente nas cidades brasileiras em função da ausência de planejamento urbano, a cidades necessitam de um terminal rodoviário com um ambiente adequado para atender a população e um transporte público com qualidade. a escolha da cidade, Novo Cruzeiro – MG, deu-se a partir da analise critica do atual terminal rodoviário, os problemas como acessibilidade, mobilidade, carência de espaços e falta de suporte, configurando uma infra-estrutura inadequada. O projeto será desenvolvido visando atender à crescente demanda de passageiros usuários deste sistema de transporte, alcançando uma infra-estrutura capaz de manter o conforto, a segurança e a comodidade, atender à demanda de usuários e se adequar à atual estrutura da cidade. nesse sentido, para o desenvolvimento do projeto. Palavras-chave: Rodoviária, Implementação, Mobilidade Urbana, Transporte público. Desenvolvimento Urbano.

A proposta elaborada para o trabalho de conclusão de curso trata-se de um Museu disposto no município de Ponto Dos Volantes - MG. O edifício será criado para mostra das peças de barro e demais artesanatos de moradores do município e região. Visa-se com a criação deste museu a divulgação em massa do artesanato de Ponto Dos Volantes e do Vale do Jequitinhonha para as diferentes partes do Brasil e do mundo, sanando a falta de espaços de lazer na cidade e, de um local próprio para mostra destas peças. Tendo como foco principal o artesanato de barro o museu carregaria com si o nome de Museu Izabel Mendes Da Cunha, maior artesã do nosso município, sendo mundialmente conhecida pelas suas famosas bonecas de barro. Seu artesanato rendeu a ela vários prêmios, entre eles a medalha da inconfidência mineira, e o prêmio UNESCO para mulheres empreendedoras da América Latina. O museu se localizará as margens da Rodovia Santa Dumont (BR-116), hoje a via rodoviária mais importante e movimentada do país, agregando visualizações de pessoas que passam pela rodovia, assim como a facilidade de se chegar ao local, tanto a moradores locais quanto a turista em busca do museu.A falta de reconhecimento ao artesanato local e a falta de espaço apropriado para a mostra destas peças são os principais motivos para a proposta de um museu na região, que é historicamente esquecida pelas gestões estadual e federal desde a época do Brasil colônia. Palavras-chave:Centro cultural, Artesanato, Projeto de arquitetura, Desenvolvimento Econômico e Cultural.

O presente estudo tem por objetivo analisar a psicopatia e o sistema prisional brasileiro, dando ênfase à culpabilidade do individuo. Incialmente fazse necessário uma abordagem sobre o perfil do psicopata em suas mais diversas formas de agir. Ademais haverá uma analise sobre a imputabilidade de indivíduos diagnosticados com transtorno psicopático, para assim se averiguar se o sistema prisional brasileiro é verdadeiramente eficaz ao tratar este tipo de criminoso. Adiante, de forma breve veremos alguns dos casos que tiveram mais repercussão em nosso país e também fora dele, a fim podermos verificar se as sanções penais aplicadas são realmente validas. Diante do exposto concluir-se-á que mesmo sendo o psicopata semi-imputável, vejamos a possibilidade da aplicabilidade da valendo da lei n°10.216, de 16 de abril de 2001, como possibilidade de se introduzir o PAIPJ como forma de defesa para o criminoso contumaz e perigoso para a sociedade.

Palavras-chave: Culpabilidade. Psicopatia. Sistema Prisional. Imputabilidade. Medida de segurança.

O objetivo deste trabalho é analisar, através das reflexões, como se concebe o tratamento na esfera criminológica dos enfermos mentais e as hipóteses de aplicação das chamadas Medidas de Segurança àqueles enfermos que cometem crimes, cuja aplicação da lei penal não pode ser dada da mesma maneira como entre àqueles que não tem sua condição física e psíquica vulnerável. Por análise bibliográfica, faz-se ao longo do trabalho uma explanação sobre imputabilidade, a partir de conceitos como periculosidade e culpabilidade, culminando com a aplicação das Medidas de Segurança e uma análise crítica acerca dessa aplicação na realidade da sociedade atual. O trabalho encerra com informações acerca do programa PAI-PJ do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um esforço para incutir um viés mais humanista às medidas previstas na legislação.

Palavras-chave: Medidas de Segurança. Inimputabilidade. Doença mental. PAI-PJ.

O presente artigo aborda a Inclusão na Educação Física Escolar na perspectiva do planejamento e adaptações pedagógicas dos conteúdos da Educação Física escolar. O planejamento das atividades de ensino é tratado como um passo fundamental para uma prática orientada pelo atendimento à diversidade e adaptações das atividades com foco no acolhimento à todos. O objetivo principal da pesquisa foi analisar os processos pedagógicos inclusivos da Educação Física Escolar com ênfase na perspectiva de planejamento e adaptações das atividades curriculares. Em termos investigativos orientou-se pela seguinte pergunta científica. Qual a relação entre concepção inclusiva na Educação Física escolar, planejamento e adaptação das atividades? Quanto a natureza da pesquisa é uma pesquisa qualitativa, sendo do ponto de vista dos objetivos documental e bibliográfica. Conclui-se que uma educação física inclusiva fundamenta-se na diversificação metodológica e dos recursos didáticos, no acolhimento e atendimento à todos conforme às suas necessidades, na flexibilização do planejamento e na construção de aprendizagens significativas. Palavras-chave: Educação física escolar; inclusão; autismo; deficiência física.

O presente estudo abordará sobre as recentes atualizações realizadas na Lei Maria da Penha e reflexões quanto à eficácia das medidas protetivas. Sendo assim, será analisado sobre o surgimento da Lei n° 11.340/2006, identificando os tipos de violência contra a mulher nela elencados, bem como percorrer as alterações ocorridas na referida legislação no último ano, refletindo se estes melhoramentos geraram maior eficácia na tutela dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Foi realizado levantamento bibliográfico do período de 2006 a 2020. O estudo tem como objetivo expor a Lei Maria da Penha e seus avanços, analisando a possível eficácia produzida em sua aplicação. Conclui-se que existem falhas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, entretanto, as alterações realizadas nos últimos anos mostram que a procura por melhoramentos constantes na Lei Maria da Penha oportunizarão melhores amparos na execução em tutelar os direitos da vítima de violência doméstica.

Palavras-chave: Atualizações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica.

O presente artigo tem como finalidade analisar de forma, não exaustiva, a regulamentação da jornada de trabalho 12x36, pela Lei 13.437/2017, em especial a ampliação de sua utilização. A Reforma Trabalhista promoveu inúmeras alterações na legislação trabalhista, implicando em violação a norma de princípios constitucionais e do Direito do Trabalho. O tema apresenta relevância, já que intimamente ligado aos direitos sociais trabalhistas e alcança parcela considerável da sociedade. Trata-se de pesquisa bibliográfica, embasada no estudo da legislação, doutrinas e jurisprudências acerca do tema. Pode-se concluir que com a Lei 13.467/2017 e a regulamentação da jornada de trabalho 12x36, que até então era tratada na Súmula 444, do TST, houve retrocesso social, haja vista que tal jornada perdeu seu caráter de excepcionalidade, além de ter se permitido a sua utilização em atividades insalubres, sem a prévia licença da autoridade competente em matéria de saúde e segurança do trabalho, ampliando os riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, na contramão do sistema protetivo trabalhista.

Palavras - chaves: Reforma trabalhista; Jornada 12x36; retrocesso social.

Em meio a um clamor popular pelo endurecimento das penas e combate à criminalidade, fora redigido o presente artigo, o qual vem trazer como objetivo principal uma dissertação em que se tratou do Regime Disciplinar Diferenciado de forma ampla com abordagem histórica, estrutural, discussões acerca da constitucionalidade, além de uma explanação acerca do Garantismo Penal, em suas duas vertentes, positiva e negativa, com a utilização de uma metodologia de análise literária qualitativa que visou estabelecer uma relação entre o instituto disciplinar analisado e o garantismo penal, de forma a se concluir por ser um subproduto da vertente positiva desta teoria.

Palavras-chave: Garantismo Penal. Regime Disciplinar. Ferrajoli

O presente estudo buscou, por meio de pesquisa bibliográfica e artigos científicos, identificar o perfil dos pacientes acometidos pelo acidente vascular encefálico e a influência das informações epidemiológicas no atendimento prestado a esses pacientes. Observou a elevada incidência de acidente vascular encefálico, predominantemente o acidente vascular encefálico isquêmico, apresentando alta mortalidade e ocorrência também de sequelas. Destacou-se que os estudos epidemiológicos possuem importância principalmente no que diz respeito à identificação das variáveis que, se adequadamente interpretadas, podem contribuir em diversos aspectos, principalmente no campo da prevenção e da adoção de medidas voltadas ao tratamento. Evidenciou-se a importância dos dados epidemiológicos para a proteção, promoção e restauração das questões inerentes à saúde em determinada área geográfica, bem como no dimensionamento dos profissionais envolvidos no tratamento, recuperação e reabilitação desses pacientes.

Palavras-chave: Acidente Vascular Encefálico. Enfermagem. Epidemiologia.

Ladainha foi uma cidade projetada há mais de 100 anos e por ela passava a ferrovia Bahia e Minas, a maioria dos ferroviários vieram das grandes cidades. Dentre as construções importantes da época está o Clube da Sociedade Recreativa de Esporte Bahia e Minas, construído pelos operários, de madeira onde funcionava cinema, festival de música, bailes, festas e comemorações. Com a extinção da estrada de ferro, pessoas da comunidade tomaram conta do edifício,” e o apelidaram de “Caixotão”, em função da sua arquitetura quadrada. O edifício atualmente encontra-se fechado para a comunidade, por sua má condição em função da falta de manutenção. A população fica, de fato, triste por ver parte da história da cidade cair no esquecimento e se acabar aos poucos. O escopo deste trabalho tem o objetivo de revitalizar a edificação e colaborar para manter viva essa parte, tão importante, da história da cidade, em forma de agradecimento aos operários e ao trabalho árduo que desempenharam no desenvolvimento da cidade.

Palavras-chave: Requalificar, história, comunidade, construção em madeira, acervo.

Os mercados apresentam papel de destaque no processo de urbanização das cidades, tendo como função principal o abastecimento dos núcleos urbanos e servindo de apoio em qualquer englobante, além de revelar o modo de vida e costume das pessoas e as particularidades de cada lugar. O presente trabalho tem como finalidade propor um projeto arquitetônico para requalificação do Mercado Municipal da cidade de Ataléia, localizada no Vale do Mucuri, Estado de Minas Gerias. Essa preposição parte da necessidade de reorganização desse importante equipamento, que hoje apresenta condições precárias de infraestrutura, não comportando seus usos. O objeto de estudo está inserido na área central da cidade por longos anos, agregando assim, valor histórico e cultural a edificação. O projeto em questão visa modificar as estruturas de modo a funcionar como catalisador do espaço urbano, que não se limita apenas na troca de mercadorias, mas também como um espaço social, buscando sempre atender as necessidades da melhor forma e proporcionar conforto a seus usuários. Palavras-chave: Ataléia; Mercado Municipal; Requalificação; Infraestrutura.

O presente trabalho visa além de analisar produção e implantação dos abrigos de ônibus de Teófilo Otoni/MG, tendo como importância os serviços, implantação, manutenção e projeto. Apresentar a requalificação dos abrigos de ônibus em Teófilo Otoni/MG, terá como consideração os princípios do Design Universal e a modularidade, possuir conforto e acessibilidade, facilitando assim a utilização de quaisquer usuários, independentes da sua limitação. O estudo foi realizado com base nos abrigos de ônibus existentes, os quais apresentam, problemas estruturais e funcionais. A proposta do mobiliário visa ter uma nova interface, com o propósito de solucionar os problemas encontrados. O trabalho terá como finalidade de contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos usuários e da cidade. Palavras-chave: Abrigos de ônibus; Design universal; Acessibilidade.

Este trabalho diz respeito à resistência a compressão axial do concreto estrutural produzido, de maneira manual, em obras de pequeno porte na cidade de Jequitinhonha-MG. Tem por objetivo avaliar a resistência deste concreto e compará-la com a resistência exigida pelas normas NBR 8953 (2015) e NBR 6118 (2014), haja vista que em obras de pequeno porte é possível que os trabalhos não sejam acompanhados de um responsável técnico e, por isso, são passíveis de erro de execução. Em todas as obras visitadas, o concreto foi produzido baseando-se nos conhecimentos empíricos e práticos de quem o produzia e os agregados eram areia e seixos rolados. Para a execução do teste foram colhidas amostras em quatro obras. Das amostras colhidas, oito foram ensaiadas aos 28 dias de idade e duas foram ensaiadas aos 29 dias de idade. Em nenhuma das amostras se atingiu a resistência mínima exigida pelas normas.

Palavras-chave: concreto, compressão, agregados.

Tratar-se-á neste artigo a responsabilidade civil do adotante nos casos de ruptura no processo de adoção. Observando a existência de um estágio de adaptação, indaga a possibilidade de uma ruptura justificada nesse período, configurada pela desistência da adoção, mas que dependendo do caso concreto, podem os tribunais responsabilizar ao adotante por qualquer dano causado ao adotado. O método de estudo utilizado para desenvolver o presente artigo foi a pesquisa bibliográfica, bem como legislações, buscando o melhor interesse da criança e adolescente nesses casos que pode desencadear sérios problemas como a própria estigmatização e a perda da esperança e ter uma nova família, o que pode repercutir psicologicamente.

Palavras-chave: Adoção; Ruptura; Direito de Família; Responsabilidade Civil.

Tema que desperta grande interesse, não só dos estudiosos do Direito, mas da sociedade de forma geral, é a responsabilidade do Estado pelos danos causados na prestação do serviço público. Neste contexto, surge a complexa questão da responsabilidade civil por danos decorrentes de atos judiciais, tendo em vista o princípio da independência do magistrado e da intangibilidade da coisa julgada. O presente artigo visa esclarecer o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca das divergências que surgem em torno do assunto, contribuindo para solução de controvérsias e aplicabilidade da norma ao caso concreto. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica com base no entendimento de doutrinadores como CAHALI (1996), CAVALIERI FILHO (2018), DERGINT (1994) e MEIRELLES (2003), dentre outros, com análise do atual entendimento jurisprudencial da Suprema Corte, procurando esclarecer as situações em que se admite a responsabilização estatal por tais atos, concluindo-se que somente nos casos expressamente previstos em lei é possível a responsabilidade civil do Estado por atos tipicamente judiciais, de forma a viabilizar o exercício da função jurisdicional.

Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Estado. Atos Judiciais. Indenização. Danos Morais e Materiais.