O presente trabalho compara dois dos mais utilizados sistemas construtivos da atualidade, a alvenaria convencional em concreto armado e a alvenaria estrutural, definindo cada tipologia, apresentando algumas de suas características e confrontando os custos de ambos os sistemas para uma edificação específica padrão popular de 48,30 m². Para a sua elaboração, o trabalho baseou-se em fontes descritivas, livros e artigos da área estudada, além da análise orçamentária, comparando o custo para uma construção pelo método convencional em concreto armado e pelo método de alvenaria com blocos estruturais, possibilitando a elaboração de planilhas de quantificação e preços dos serviços necessários. Para a precificação, foi utilizado como base a tabela SINAPI/MG, com referência em setembro de 2019. A alvenaria estrutural se mostrou uma melhor alternativa nesse estudo, ocasionando uma redução de 17,72% em relação ao sistema convencional, além do ganho de produtividade e, consequentemente, a redução do tempo de execução.

O objetivo do presente trabalho é averiguar se o critério de miserabilidade previsto no art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93, qual seja o de renda per capita inferior a 1/4 salário mínimo, apresenta-se atualmente adequado à verificação da miserabilidade, para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente e idoso. A metodologia adotada na pesquisa é do tipo bibliográfica, a partir do estudo da doutrina e da legislação, bem como do tipo jurisprudencial, a partir da análise de jurisprudências dos tribunais pátrios. Constatouse que o Supremo Tribunal Federal modificou entendimento a respeito da aplicabilidade exclusiva do critério econômico previsto na lei orgânica da assistência social para aferição da miserabilidade de idosos e deficientes. E por fim, concluiu-se, mediante contraponto entre a teoria da reserva do possível e a garantia do mínimo existencial, a existência de atual posicionamento jurisprudencial e doutrinário no sentido de que cabe ao Estado suprir as necessidades mínimas dos hipossuficientes, em observância aos princípios constitucionais, sobretudo o da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: Benefício assistencial de prestação continuada (BPC). Critérios econômicos. Miserabilidade. Reinterpretação legislativa. Relativização.

O Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) ainda constitui relevante problema de saúde pública, mesmo com inúmeros avanços nos últimos anos. A infecção pelo HIV/AIDS representa um fenômeno global, dinâmico e instável, cuja forma de ocorrência nas diferentes regiões do mundo depende, entre outros fatores, do comportamento humano individual e coletivo. O presente estudo tem como objetivo descrever o perfil socioeconômico dos usuários do SAE (Serviço de Atendimento Especializado) do interior de Minas Gerais, portadores de HIV/AIDS no período de 2015 a 2018. Além de apontar um breve histórico do HIV/AIDS no Brasil, bem como caracterizar o HIV/AIDS epidemiologicamente e identificar a contribuição da Psicologia para o acompanhamento de portadores do Vírus/Síndrome. Utilizou-se de uma pesquisa documental, descritiva e quantitativa para análise dos dados, através do programa SICLOM (Sistema de Controle Logístico de Medicamento). Foram encontrados 363 pacientes soropositivos, sexo masculino (62%), entre 20 a 39 anos (53%), solteiros (42%), de raça parda (70%), com ensino fundamental completo (26%) e com tempo de tratamento de 03 anos (34%). Conclui-se que o HIV/AIDS é uma realidade crescente na região, com uma disseminação da doença para áreas interioranas e com mudança do perfil epidemiológico dos pacientes. A participação da psicologia é fundamental na melhora da qualidade de vida do paciente, no apoio à família, na maior adesão ao tratamento, no desenvolvimento de ações que viabilizem novos olhares, contribuindo para a promoção dos direitos humanos e exercício de cidadania

O Direito do Trabalho tem a finalidade de disciplinar a relação trabalhista, tanto das pessoas naturais ou das pessoas jurídicas submetidas ao universo trabalhista, consequentemente, regulamentando a ordem e o fluxo no que se refere à demanda processual de competência da Justiça do Trabalho. Destaca-se que os atributos encontram-se dispostos ao conjunto lógico presente na Constituição Federal de 1988, assim como no ordenamento jurídico internacional. A Reforma Trabalhista trouxe diversas mudanças com relação ao Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho, se tornando uma lei intensamente questionada pelos estudiosos do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho. Dentre essas alterações se fez presente a inclusão dos honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho que, segundo respeitados doutrinadores, poderá acarretar sérias consequências para os trabalhadores, incluindo a restrição do acesso à justiça por parte dos mesmos. Assim, o presente trabalho visa averiguar as possíveis consequências dos honorários de sucumbência sob a ótica do principio constitucional do acesso à justiça.

Em relação ao processo de ensino-aprendizagem há diferentes linguagens, como as artes visuais, a dança e os jogos que podem ser exploradas pela escola. Apesar de ser componente curricular desse universo, presente nas diretrizes curriculares para Educação Básica a Arte, em especial o trabalho com os jogos teatrais, fica relegado à uma condição marginal. Assim prevalece uma contradição entre as orientações e o que de fato é vivenciado pela escola. Sabe-se que o componente lúdico e improvisacional do teatro permite uma participação ativa do aluno enquanto sujeito que atua e aprende, desenvolvendo a comunicação, formação de novos conceitos e valores. Há nos jogos teatrais problemas cênicos que são propostos e que se correlacionam com o meio cultural e, consequentemente, com a construção de aprendizagens significativas que precisam ser detalhados de forma mais específica. O objetivo da pesquisa é analisar os jogos teatrais enquanto estratégia de ensino e suas possibilidades para construção de aprendizagens significativas. Em termos metodológicos consiste numa abordagem qualitativa que quanto aos meios baseouse numa revisão literária e pesquisa documental. Quanto aos resultados sinaliza que a mediação pelo professor dos jogos teatrais de forma lúdica, interativa e divertida favorece à construção de aprendizagens significativas na medida em que há construção de signos relativos à essa linguagem pelos discentes.

A angústia atravessa a existência do ser humano, influenciando suas ações e percepções acerca de si mesmo e do mundo, a mesma pertencente a ele, mas constantemente o homem busca evitá-la. Este estudo tem como objetivo, discorrer a maneira que a angústia se apresenta no homem pós-moderno, como é vista e percebida numa perspectiva Existencial Humanista dentro do contexto clínico. Para o determinado trabalho, realizou-se uma revisão bibliográfica de cunho descritivo, revisando publicações de 2009 a 2019, com exceção dos clássicos. Os achados apontam, que não se pode evitar o confronto com a angústia, em algum momento ela se apresenta, já que a mesma é constitutiva a todos os homens, apesar de suscitar desconforto. O que se pode perceber dentro do fazer clínico, é uma demanda, uma necessidade de fugir ou negá-la muitas vezes, principalmente nesse cenário pósmoderno, e o que é imprescindível, é percebê-la sem tantas resistências, já que a mesma revela-se parte do que somos. Entende-se, que a mesma se potencializa frente a possibilidade da escolha, se é livre para isso, e nem mesmo a tentativa de fuga pode extingui-la, ou a responsabilidade acerca da mesma. Nesse sentido, pode concluir-se que a angústia se manifesta de várias formas, não tendo um objeto definido ou pessoa, propaga-se em diversas circunstâncias e de forma cada vez mais frequente e intensa, de maneira configurada e reformulada de acordo com a sociedade, mas ainda se apresentando de maneira vívida, de modo a causar impacto e ser ouvida.

Partindo da concepção de que a ARTE é uma linguagem manifestada desde os primeiros momentos da história do homem e estruturada, em cada época e cultura, de maneira singular, o conhecimento dessa linguagem contribuirá para maior conhecimento do homem e do mundo. Portanto, a finalidade da Arte na educação é propiciar uma relação mais consciente do ser humano no mundo e para o mundo, contribuindo na formação de indivíduos mais críticos e criativos que, no futuro, atuarão na transformação da sociedade. BUORO, (2003). Sendo assim as Artes Visuais na Educação Infantil é uma forma importante de expressão, de comunicação e de criatividade que propõem no seu processo de aprendizagem um percurso de criação e construção individual que envolve experiências pessoais, aprendizagens já estabelecidas, relação com a natureza, motivação interna e\ou externa. Esse processo de aprendizagem inicia-se pelo desenho de rabiscos\garatujas e desse surge os primeiros símbolos. Atendendo a justificativa enunciada, essa investigação tem como objetivo compreender e analisar a importância que o ensino da Artes visuais tem na vida das crianças na primeira infância. Essa pesquisa tem a metodologia uma revisão de literatura, estudando e analisando artigos, teses de doutorados e livros de autores que discutem esse tema como Buoro (2003); JANSON (2007); GREIG (2004) entre outros.

Quando a articulação do quadril estiver degenerada a ponto das atividades de vida diária, especialmente andar, tornarem-se muito dolorosa, faz-se necessário à substituição do quadril, chamada de Artroplastia Total de Quadril (ATQ). A fisioterapia no pós-operatório, através de seus vastos recursos científicos, tem como objetivo promover e reabilitar a saúde desses pacientes, utilizando técnicas especializadas para adequada aplicação de recursos (físicos e naturais). A hidroterapia utiliza o meio aquático para alcançar objetivos fisioterapêuticos: manutenção ou ganho de amplitude de movimento, força muscular, analgesia, promoção de independência funcional. Torna-se indispensável à intervenção fisioterapêutica imediatamente no pós-operatório, com o objetivo de validar a reabilitação. Sob esse viés, o presente trabalho visou analisar os resultados e benefícios obtidos através da hidroterapia na ATQ, com o objetivo de verificar o efeito do tratamento sobre a força muscular, propriocepção e equilíbrio no período pós-operatório. Observou-se também a funcionalidade da marcha do paciente submetido ao procedimento cirúrgico no processo de reabilitação, discorrendo sobre a eficácia dos exercícios hidroterapêuticos no pós-operatório de ATQ, através de pesquisa bibliográfica. O aprofundamento dessa discussão, em diálogo com os autores citados, permite a conclusão de que houve melhoria do quadro clínico nos pacientes que realizaram fisioterapia no pós-operatório de ATQ, demonstrando a importância do tratamento precoce na recuperação da funcionalidade e qualidade de vida do paciente.

Os transtornos alimentares podem ser caracterizados por déficits ou excessos comportamentais na alimentação. Os comportamentos que caracterizam esses transtornos serão vistos a partir da cultura, onde estão presentes os padrões de beleza impostos socialmente. Então, o objetivo deste trabalho é descrever quais as consequências dos padrões de beleza disseminados pela mídia nos indivíduos com transtornos alimentares e possíveis intervenções analíticos comportamentais. Quanto ao método utilizado, foi realizada uma pesquisa bibliográfica qualitativa, onde foi possível encontrar o contexto histórico dos transtornos alimentares e sua relação com os padrões de beleza impostos socialmente e a partir disso, achados sobre como trata-los de acordo com a análise do comportamento. A análise do comportamento é uma ciência que estuda o comportamento humano e sua relação com o meio, e a aplicação da mesma se dá a partir de teorias e técnicas para modificar comportamentos, como os que caracterizam os transtornos alimentares. Com isso, a partir do tratamento proposto pela análise do comportamento foi possível encontrar resultados que diminuem a probabilidade dos comportamentos que caracterizam os transtornos alimentarem se manterem, mesmo com a presença dos padrões de beleza que são propagados pela mídia.

O presente artigo traz uma análise do fenômeno jurídico da multiparentalidade, que tem se tornado cada vez mais presente nas relações familiares e refletidas em decisões judiciais. O conceito de família é trazido no contexto da contemporaneidade, enfatizando suas novas composições e diferentes formas de vínculo entre pais e filhos. Neste viés, as consequências dessas mutações e a aplicação jurídica caminham em consonância a assimilação de novos valores pela sociedade. Os reflexos e implicações no Registro Civil, e os constantes questionamentos, são aos poucos sanados pelos julgados recentes, em que estão presentes os princípios que norteiam o instituto da multiparentalidade. Foram utilizadas bibliografias, baseando o estudo na metodologia dedutiva, por meio das pesquisas bibliográficas em livros de aplicadores do direito, além de entendimentos jurisprudenciais aplicados em alguns Tribunais de Justiça. Após toda a análise, constatou-se que a multiparentalidade pode ser aplicada, e que é possível a coexistência de vínculos afetivos e biológicos reconhecidos em registro, bem como é possível a aplicação de direitos e deveres a ambos as partes envolvidas, mediante deferimento do juiz no caso concreto.

A pesquisa em foco buscou apresentar algumas reflexões sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, visando identificar as suas características, as consequências causadas ao indivíduo no exercício de suas funções, além de apresentar as possíveis atuações da psicologia no que diz respeito ao adoecimento psíquico provocado pela temática. De tal modo, a pesquisa tem como objetivo geral identificar como a psicologia pode atuar frente aos danos psicológicos que o assédio moral no trabalho causa ao indivíduo. Como objetivos específicos têm-se: conceituar assédio moral no trabalho, analisar as consequências psíquicas desse assédio e estudar as possíveis atuações da psicologia no que diz respeito ao adoecimento psíquico causado pelo assédio moral no trabalho. O problema apresentado pela pesquisa se ateve ao seguinte questionamento: como a psicologia pode contribuir para minimizar esse sofrimento e proporcionar uma melhor qualidade de vida ao indivíduo no ambiente de trabalho? A metodologia adotada tratou-se de revisão de literatura. Quanto ao período de delimitação dos artigos a serem pesquisados, delimitou-se o período de 2009 a 2019, focando-se em fontes que tragam contribuições substanciais à pesquisa. Quanto aos critérios de exclusão, estes se basearam no descarte de artigos sem teor científico. No que tange aos resultados mais significativos obtidos com a pesquisa foi possível evidenciar a extrema importância da atuação da psicologia frente ao assédio moral, ressaltando-se a necessidade de um novo olhar no cenário organizacional, pautado pela igualdade de gênero, cabendo, assim, a todos um papel ativo nessa discussão.

Este estudo tem como objetivo traçar algumas perspectivas da psicologia brasileira no campo das políticas públicas e da saúde mental, que se encontra em constante processo de construção e avanço. Da década de 1980 e 1990 para os dias atuais, temos vários momentos que marcaram de maneira singular a construção da trajetória da psicologia, tal como: a reforma psiquiátrica, a inserção do portador de sofrimento mental na sociedade e a restruturação da saúde, onde o conceito de saúde não é caracterizado apenas como fatores fisiológicos e sim como múltiplos aspectos como biológico, social, ambiental e psicológico, aderindo assim a uma ampliação e expansão da área. Diante disso, o presente trabalho contou com os seguintes objetivos: discorrer sobre a contribuição da psicologia para a política pública de saúde mental. Apresentar um breve histórico da psicologia enquanto ciência e profissão no Brasil, descrever a Reforma Psiquiátrica no Brasil e caracterizar as políticas públicas de saúde mental após a reforma psiquiátrica. Dessa forma, esta revisão bibliográfica qualitativa considerou o período de 2009 a 2019, apresentando os fatores que contribuíram para o reposicionamento desse sujeito e dessa coletividade frente às questões sociais, culturais e psicológicas. Conclui-se que a inserção da psicologia, seja no campo da saúde ou especificamente da saúde mental, pôde contribuir para uma compreensão das necessidades subjetivas e coletivas do portador de sofrimento mental, numa perspectiva ampliada de cuidado, com ações mais humanizadas, pautadas nos direitos humanos, valorizando a singularidade e o protagonismo dos sujeitos.

O presente artigo tem como objetivo apresentar as contribuições da Psicanálise nas políticas públicas de saúde mental dos idosos tendo em vista que o envelhecimento populacional brasileiro se tornou significativo nas últimas décadas, interferindo diretamente nas atividades desenvolvidas pelo Estado. Nesta nova configuração populacional, a velhice conquistou aspectos relevantes para seu posicionamento na sociedade contemporânea que, por sua vez, preconiza a imagem de vida perfeita e oferta a promessa científica da longevidade, resultando numa maneira “homogênea” e excludente de conceber e lidar com os idosos. Tratou-se de um estudo de revisão bibliográfica qualitativa, que considerou as publicações no período de 2009 a 2019. A pesquisa ressalta a importância das reflexões acerca do envelhecimento humano que, do ponto de vista Psicanalítico, considera o sujeito a partir do Inconsciente que não envelhece, mas é capaz de atualizar-se na condição de sujeito de desejo. Sendo assim, ao pensar o Inconsciente na perspectiva do tempo é possível contribuir com a saúde mental do sujeito cujo corpo envelheceu, ainda que sua condição desejante seja alheia a esse fato e sendo o Inconsciente atemporal, permite ao idoso se ver como objeto de desejo do outro e significar-se como sujeito de desejo também. Por isso é tão fundamental valer-se da Psicanálise como ferramenta de escuta ética que confronta o tempo moderno, que se interpõe na contramão dos efeitos de exclusão que recaem sobre os idosos, como perspectiva possível para a garantia da atenção à saúde mental destes.

Considerando o trabalho do supervisor educacional no espaço escolar e os atributos desse profissional a partir de novos olhares sobre as demandas inerentes as necessidades dos alunos, dos professores e da comunidade escola. Este artigo busca responder a seguinte questão: De que maneira é possível o trabalho do supervisor contribuir para a organização escolar? Desta forma, tem por objetivo apresentar as atribuições do supervisor, bem como suas contribuições pedagógicas para a organização do espaço escolar nos dias de hoje. Sendo este o condutor de questões 1 pedagógicas, busca assim atingir um resultado de qualidade e equidade tendo papel de mediador e coordenador do corpo escolar em direção ao aprimoramento no processo de ensino aprendizagem. Este então passa a ser figura fundamental na organização da escola, podendo direcionar propostas e ações que vão influenciar, e muitas vezes direcionar o trabalho pedagógico da mesma. Esse artigo tem caráter qualitativo, e quantos aos fins será uma pesquisa exploratória, com revisão de livros e artigos que buscam apontar formas de trabalho do supervisor educacional que venham a contribuir para o funcionamento da escola, principalmente em questões pedagógicas.

O surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente adveio de uma necessidade de proteger integralmente às crianças e os adolescentes. As medidas socioeducativas apresentadas no Estatuto são consideradas uma forma de repreensão judicial, visando alertar o adolescente sobre às consequências jurídicas ao praticar uma infração penal. O presente artigo de revisão bibliográfica tem como objetivo primordial analisar as características das medidas socioeducativas enquanto meio de garantia do direito do menor infrator e refletir sobre possíveis ineficácias, tendo em vista o crescente número de atos infracionais praticados por adolescentes, explorando, inclusive, as reincidências.A metodologia utilizada se baseia em pesquisas exploratória e qualitativa.Será apontada a evolução do direito infanto-juvenil no ordenamento jurídico brasileiro. Busca, ainda, realizar um breve estudo acerca do menor em conflito com a lei e o ato infracional, delineando, posteriormente um breve relato acerca das medidas socioeducativas expressas na Lei 8.069/90, bem como suas modalidades. Por fim, o artigo alcançará o objetivo central, onde será analisada as possíveis ineficácias na aplicação de tais medidas.