O objetivo deste artigo é demonstrar quais foram os principais avanços que a lei Maria da Penha trouxe aos direitos das mulheres, tendo como destaque, a ampliação das diversas medidas protetivas e de urgência em favor da mulher e contra o agressor, assim como medidas assistenciais. Primeiramente, buscou-se analisar o momento da entrada em vigor da Lei Maria da Penha, sendo, por conseguinte, o motivo do aumento das denúncias de violência doméstica e familiar, bem como os benefícios e evoluções que a lei objeto de estudo trouxe para as mulheres. Na conclusiva, foi possível observar, levando em consideração que antes da entrada em vigor da lei 11.340/2006, as mulheres eram tratadas como seres inferiores em relação aos homens, lado outro, que as medidas que protegem as mulheres vítimas da violência doméstica dentro do âmbito familiar, bem como o empoderamento feminino, foram fruto dos avanços que a lei Maria da Penha vem tendo em todo território brasileiro, passando a sociedade enxergá-las com outros olhos.

O presente artigo científico versa sobre o assédio moral no ambiente de trabalho e as consequências para o assediador tomando-se como parâmetro as disposições doutrinárias, legislativas e jurisprudenciais. O assédio moral atinge o psicológico do trabalhador afetando, por conseguinte, seu bem-estar no ambiente de trabalho. Percebe-se através do presente estudo que tem se tornado rotina o trabalhador ser submetido a situações humilhantes e maus tratos nas relações de trabalho. No entanto, medidas judiciais podem ser tomadas para minimizar os danos sofridos pelo agressor. Assim, o objetivo da pesquisa é analisar os elementos caracterizadores do assédio moral e a possibilidade de indenização pela ofensa praticada no ambiente de trabalho. As abordagens feitas no presente artigo foram realizadas através de pesquisas bibliográficas exploratórias, análises de jurisprudências, artigos, legislações e doutrinas. Pode-se observar que o assédio moral no ambiente de trabalho ocorre muitas vezes em decorrência da competitividade ou pela busca de um profissional que seja ideal para o mercado de trabalho, fazendo-se necessário desenvolver medidas de prevenção no ambiente laboral a fim de conscientizar os funcionários das consequências judiciais e psicológicas de uma conduta ofensiva.

O presente artigo caracteriza-se como uma revisão narrativa de resultados e experiências publicadas na literatura científica por meio da base de dados Scielo sobre a descrição da atuação do profissional de enfermagem no atendimento às vítimas de desastres ambientais e ou naturais. Desastres naturais são caracterizados como consequências de alterações na natureza influenciadas ou não pelo ser humano e afetam diversas regiões do mundo. Além do impacto ambiental direto, geram também importante efeito político, econômico-social e cultural modificando a dinâmica da sociedade afetada. O cuidado de saúde, nestes casos, envolve de forma significativa a atuação dos profissionais de enfermagem através da promoção de atendimento, acolhimento e a garantia de informações que esclareçam os impactados. A fase de transição é considerada fundamental para dar início a fase pós-desastre. Diante disso identificou-se a necessidade de aprimoramentos nos atendimentos de emergências de saúde pública no Brasil e em sua continuidade. A diminuição dos impactos causados pelo desastre com os atendimentos de emergência possui ligação direta com a capacitação dos profissionais de enfermagem com o objetivo de prestar atendimentos de qualidade. A atuação da enfermagem é de suma importância em situações de desastres ambientais e ou naturais. É de fundamental importância a atuação do enfermeiro no atendimento às situações vivenciadas por cada familiar durante ou após o acontecimento do desastre sendo o mesmo o responsável pelo planejamento e treinamento da equipe predeterminando as mudanças em relação a promoção de saúde em setores hospitalares ou de Atenção Primária.

O objetivo do presente estudo é identificar como a atuação do enfermeiro pode melhorar a adesão das gestantes pré-natal na atenção básica. Trata-se de uma revisão de literaturarealizada na base de dados eletrônica na Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e na Base de Dados da Enfermagem (BDENF). Foram encontrados 144 artigos, e destes foram incluídos 18 na pesquisa, de acordo com os critérios de inclusão.Foram divididos em três categoria: A percepção do tipo de atendimento recebido pelos profissionais; Qualificação do atendimento do enfermeiro e necessidade de investimento em educação permanente; Cuidados de enfermagem e humanização. Os resultados desta revisão mostraram a importância da atuação dos profissionais da enfermagem junto às gestantes durante período pré-natal.

A DM1 é uma doença metabólica caracterizada pela deficiência na produção de insulina pelo pâncreas, não havendo a absorção da glicose pelas células e, como consequência ocorre a hiperglicemia. Tendo como objetivo descrever a atuação do enfermeiro no controle da diabetes mellitus tipo 1 em adolescentes com dificuldade de adesão. Trata-se de uma revisão de literatura de cunho descritivo embasado em literatura pertinente sobre o assunto. O enfermeiro, em especial, tem o desafio de prestar assistência aos indivíduos, família e comunidade e compete-lhe o desenvolvimento do cuidado, interagindo com estes pacientes, ajudando-os a compreenderem a necessidade de assumir modificações no estilo de vida, e possibilitando a contribuição para a adesão deles ao controle glicêmico. O estudo contribui com a ciência uma vez que ressalta a atuação do enfermeiro no controle da diabetes mellitus tipo 1, o que ajudará na redução das complicações e adesão ao controle. Diante do exposto, o estudo teve como finalidade mostrar a atuação do enfermeiro diante da adesão ao controle da diabetes em adolescentes. Ao enfermeiro cabe a tarefa de sensibilizar o paciente sobre a necessidade de mudança de estilo de vida para se adequar à nova realidade de saúde. É de suma importância a elaboração de estratégias de cuidado para os adolescentes de acordo com a sua realidade, a fim de garantir a adesão ao controle da doença.

Apesar de ser uma patologia que vem sendo bastante estudada nos últimos anos, a carbonatação é uma das alterações mais frequentes nas estruturas de concreto armado, causando a despassivação das armaduras e deterioração das estruturas, podendo gerar um processo de corrosão generalizada. É um processo que tem por base a difusão do CO2 nas estruturas que culminam na oxidação do aço presente no concreto, acarretando prejuízos à estrutura. Isso pode ser evidenciado pela alteração do pH do concreto que está em íntimo contato com o aço. Coletou-se material de uma estrutura de concreto exposta a longo prazo por elevadas concentrações de CO2 e, através da aplicação de fenolftaleína (indicador de pH), analisou-se a diferença de coloração apresentada pelo concreto. A diminuição do pH das estruturas foi evidenciado no experimento, pois o concreto mais próximo ao aço não apresentou coloração rósea, já que seu pH estava em torno de 8 (oito), enquanto que o restante do concreto coroou-se fortemente com a fenolftaleína, pois apresentava pH muito mais alcalino por estar distante do processo de carbonatação.

As grandes e recentes catástrofes causadas pela redução de recursos naturais e a crescente inovação tecnológica tornam cada vez mais importante a discussão acerca da preservação ambiental. Na tentativa de minimizar os impactos causados pelos materiais convencionais, a utilização de insumos alternativos vem em uma constante propagação. Nesse contexto, o bambu1 gigante se destaca como material auto renovável e é a grande aposta do setor de Construção Civil. Com a possibilidade de utilização em diversas áreas dentro desse setor, o bambu se apresenta como matéria de baixo custo, além de ser alternativa de matéria sustentável capaz de suprir a necessidade de um material resistente para construções. Ademais, o bambu pode ainda ser utilizado em obras de pequeno, médio e grande porte, substituindo parte ou até mesmo toda ferragem e madeira de uma obra. No entanto, percebe-se que há uma deficiência em estudos acerca dessa planta no que se refere ao setor da construção civil. Conforme os dados obtidos por meio de referencial bibliográfico, fica claro que o bambu é material promissor para a construção civil, mesmo havendo falta de profissionais que conheçam e apliquem a técnica.

Atualmente uma das maiores insatisfações das mulheres no pós-parto é a flacidez abdominal e como procedimento não invasivo, a Corrente Russa tem sido adotada com protocolos comprovados de fortalecimento e tônus muscular. O objetivo principal do presente trabalho foi compreender os benefícios da eletroestimulação ou Corrente Russa no tratamento da flacidez abdominal e diástase no pós-parto. Para o presente estudo foi adotada a metodologia teórica, a fim de alcançar os objetivos propostos. Quanto aos meios, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica. Quanto aos fins, trata-se de uma pesquisa descritiva. As pesquisas realizadas contaram com livros, artigos, revistas eletrônicas e sites acadêmicos. Foram priorizados materiais da área da fisioterapia, em virtude da dinâmica da temática que 2 se altera constantemente. Neste sentido, a pesquisa demonstrou que apesar de haverem controvérsias em relação à eficácia da Corrente Russa no pós-parto, existem estudos de caso que confirmam sua eficácia na tonificação da musculatura abdominal tanto em casos de flacidez como em diástase. Parte dessa concepção a importância da atuação do profissional da fisioterapia no tratamento e acompanhamento da utilização deste recurso, haja vista que o mesmo possui formação adequada, conhecimento das estruturas fisiológicas e a metodologia adequada para avaliar cada caso e aplicar assim, técnicas de eletroestimulação que melhor se adequem às necessidades da mulher para fortalecer sua musculatura abdominal e adquirir a terapêutica necessária de forma não invasiva.

O instinto de vida é movido por uma vontade de potência, uma vontade de poder inerente à selvageria natural do homem; Nietzsche ao compreender que o conceito de moral apesar de ter seu código ético fundado em princípios racionalistas e cristãos - visto por sua vez que na Grécia e em Roma antigas este conceito não era definido da forma como é hoje - se fundou a partir da convivência e relações humanas quando se tornou necessário dominar este instinto selvagem. Quando foi possível analisar de fora da sociedade como se instaurou o conceito de moral, percebeu-se que o Estado e a religião foram os principais responsáveis pelo adestramento do homem de sua natureza. A sociedade tal como a conhecemos hoje é preenchida por homens de uma cultura “escrava” e que para sobreviverem se adaptam ao “instinto de rebanho”, deixam que seus princípios sejam designados pelo extremo racionalismo ou pela metafísica, assim, o texto procura dar uma contribuição à Filosofia do Direito: a moral cristã é um dos principais castradores das ações humanas, em Nietzsche. E se de repente fosse possível abrir mão de todos os ensinamentos e se desfazer de toda essa moral antinatural criada para o controle do homem? E se todos voltassem a ser como os homens do período trágico da Grécia Antiga que oscilavam entre as múltiplas potências divinas? E se cada homem fosse o criador e o responsável por sua própria vida e sua própria existência isso não faria do humano, então, todos deuses?

O presente artigo discorre em relação aos meios burocráticos e do papel do judiciário no procedimento de obtenção do princípio ativo Canabidiol (CBD), presente na planta Cannabis Sativa, para o tratamento médico de diversas patologias. O principal objetivo é apresentar os meios para adquirir de forma legal o medicamento, e os direitos que a Constituição garante à pessoa que necessita de tratamento. O método de pesquisa utilizado é o de revisão bibliográfica, na qual a pesquisa conta com materiais como livros, resumos, artigos e revistas. O primeiro capítulo detalha o conceito de Canabidiol e sua procedência, revelando a importância de se conhecer o princípio para suprimir duvidas e pré- conceitos. Em um segundo momento, destacam-se os processos administrativos, jurídicos, bem como a participação do Sistema Nacional de Saúde na obtenção e tratamento de pacientes com o Canabidiol. Por fim, constata-se a necessidade da participação e responsabilidade do Estado no processo de obtenção do ativo, cujo objetivo é salientar a preocupação com a qualidade de vida da população que necessita do CDB.

O presente artigo tem por objetivo fazer uma breve análise do projeto de lei que consiste na castração química, bem como observar a sua constitucionalidade no nosso ordenamento jurídico. Além disso, será analisado como funciona o tratamento da castração química e, também, como a inclusão desse projeto trará benefícios a sociedade, utilizando como comparação os países que o adotaram e a sua eficácia geral.

Para proporcionar conforto acústico ao ser humano foram desenvolvidos, ao longo do tempo, diversos materiais e técnicas para aplicação em paredes, divisórias, forros e lajes. Alguns materiais de importância encontrados no mercado são o gesso acartonado, a lã de vidro, a lã de rocha, o EPS (Poliestireno Expandido). Considerando a interferência que o ruído tem causado nas edificações, nos tempos atuais, e pensando em contribuir com a temática buscou-se nesse trabalho o estudo comparativo, através de pesquisa bibliográfica e de mercado, entre os principais materiais utilizados para tratamento acústico na região de Teófilo Otoni.

Esse trabalho teve como objetivo conhecer a composição dos pavimentos aeroportuários com suas particularidades de dimensionamento e construção. Através de documentação indireta, essa pesquisa bibliográfica também analisou as diferenças entre os pavimentos aeroportuários e os rodoviários. Primeiramente foi apresentada a estrutura de um pavimento, tipos de pavimentos e revestimentos de forma geral. Posteriormente foram pautados os pavimentos aeroportuários brasileiros com sua metodologia de dimensionamento que seguem padrões internacionais. Em seguida foram relacionados os pavimentos aeroportuários com os rodoviários e apontados suas semelhanças e diferenças. Por último foi apresentada a eficiência da estrutura de um pavimento aeroportuário.

A condução coercitiva nada mais é que o ato praticado por servidor público competente de localizar determinada pessoa e levá-la para prestar depoimento, interrogatório ou esclarecimentos perante a autoridade competente, que em regra é o delegado de polícia ou magistrado, fundamentado no art. 260 CPP. Trata-se de um tema que vem sendo bastante discutido atualmente no cenário brasileiro, vez que, com a operação lava jato foi bastante utilizada, e em razão disso se tornou um importante objeto de estudo e discussão. No que tange sobre a sua constitucionalidade , entretanto, sabe-se que o código de processo penal é do ano de 1941 e a Constituição Federal é de 1988, deixando evidente que está não recepcionou a condução coercitiva, pois nos seus preceitos básicos, como os direitos e garantias fundamentais, pode-se encontrar o direito ao silêncio, o direito da ampla defesa e contraditório que vão contra a adoção dessa medida, além disso ela ainda assegura o direito de liberdade de locomoção, o que se torna totalmente violado com o ato da condução coercitiva, vindo, inclusive, a ser objeto de ADPF pelo Supremo Tribunal Federal recentemente. Desta forma, o objetivo dessa pesquisa é discutir e propor a forma mais adequada de sanar esse vício, além de demonstrar os vários posicionamentos jurisprudências e doutrinários que tratam do tema, pois tal ato é inconstitucional e apesar disso encontra-se em pleno vigor e uso.