Em 17 de junho de 2011, a legislação civil foi alterada, apresentando nova modalidade de usucapião, desta feita decorrente do abandono do lar. Este artigo visa analisar de forma crítica a nova usucapião e os seus reflexos na área do Direito da Família. Com efeito, pensamos que ao evocar culpa pelo fim do relacionamento, revigorando como causa o abandono de lar, o dispositivo se mostra anacrônico e na contramarcha da evolução do direito contemporâneo, na qual cada vez mais se afasta qualquer discussão judicial acerca de quem deu causa ao rompimento do vínculo, deixando tal questão para a esfera íntima dos indivíduos. Dúvidas surgem a respeito da aplicação da lei, especialmente da interpretação do abandono de lar. Esse conceito foi resgatado pelo legislador apesar do avanço da lei brasileira que permite o divórcio direto, além de construção jurisprudencial que afasta a culpabilidade no reconhecimento do direito ao rompimento dos vínculos entre casais. Propõe-se a interpretação da nova lei com o intuito de proteger o direito de moradia, compreendendo o abandono de lar como atitude de desamparo da família, para conferir proteção àquele que se encontra em situação de vulnerabilidade permitindo a regularização do imóvel com agilidade. A ação deve ser processada e julgada em Vara de Família, por se tratar de questão decorrente de direitos e deveres entre excasais.

O aumento da taxa de sobrevivência de pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), acarretou também um aumento nas sequelas deixadas por esse período de internação, por isso a preocupação em encontrar uma técnica de fácil e ampla aplicação a fim de amenizar os efeitos deletérios gerados com esse processo, principalmente no que se refere a fraqueza muscular adquirida na unidade de terapia intensiva (ICUAW), que é capaz de afetar a vida desse paciente por anos após a alta hospitalar. Nesse intuito foi desenvolvida uma revisão bibliográfica utilizando as bases de dados PubMed, PubMed Central (PMC), ScienceDirect, Cochrane Library, MEDLINE, Scopus, SCIELO, PedrO, LILACS publicadas na língua inglesa, com o objetivo de obter uma base solida para discussão qualitativa sobre a Utilização da Estimulação Elétrica Funcional (FES) nos Pacientes Críticos Internados na UTI, afim de demonstrar a ação da FES no quadro clinico em questão, tornando possível a análise dos efeitos positivos em detrimento dos negativos na vida desse paciente a curto e a longo prazo, averiguando se o tempo de internação hospitalar diminui, se a qualidade de vida é afetada mediante a utilização desse procedimento e se essa técnica deve ou não ser estabelecida como padrão de tratamento para pacientes com esse quadro clinico, visto que esse método já tem sido utilizado em grande escala como tratamento nas outras áreas da fisioterapia pois apresenta benefícios clínicos incontáveis e comprovadamente eficazes, sendo capaz de gerar benefícios locais, sistêmicos, em quadros agudos e quadros crônicos.

A água é um bem finito que deve ser utilizada da maneira mais consciente e racional possível, e suas fontes devem ser as mais variadas para que o risco de escassez seja cada vez menor. Nesse pensamento dentre as várias prováveis fontes renováveis de água destaca-se o aproveitamento de água proveniente da chuva que pode e deve ser reaproveitada para usos domésticos não potáveis, uma vez que este gera um volume extremamente alto e possibilita que o consumo de água potável diminua. Entretanto estas adaptações nas residências e edificações devem ser feitas por um profissional capacitado que irá se atentar a todas as normas e etapas construtivas para que se aproveite ao máximo todos os recursos sem riscos de contaminação da água ou algum tipo de incidente. Conclui-se então que quanto maior a quantidade de fontes hídricas menor serão os riscos de insuficiência deste bem que é essencial para a vida na Terra e que esta fonte citada é extremamente viável quando considerado todos os seus benefícios.

Trata de seletividade penal e discriminação. O presente estudo tem como tema a aplicação da seletividade no sistema penal brasileiro feita pelo Estado em relação a alguns indivíduos. A pesquisa tem o objetivo de demonstrar que o sistema penal funciona de forma seletiva e discriminatória de acordo com as relações de poder dentro da sociedade. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, demonstra que a seletividade no sistema penal brasileiro atinge em sua grande maioria pessoas economicamente menos favorecida. Conclui que as leis brasileiras apresentam finalidades diferentes, a desigualdade ocorre por ser mais fácil encontrar razões para incriminar uma pessoa de classe baixa pelo fato de não terem condições de contratarem um advogado, do que uma com poder aquisitivo maior, sendo necessária mudança na sociedade brasileira para que as leis possam valer para todos.

Palavras-chave: Direito penal. Política criminal. Seletividade. Discriminação. Crimes.

A pesquisa realizada foi considerada relevante porque, segundo o Ministério da Saúde, o profissional de Educação Física tem um papel primordial para melhora da qualidade de vida da população, realizando promoção de saúde e prevenção de doenças mediante a prescrição de exercícios físicos. O objetivo geral desta pesquisa é identificar as ações realizadas pelo profissional de educação física no setor de saúde, da prefeitura municipal de Caraí, e esclarecer os benefícios causados a população. Daí pode-se identificar que na cidade de Caraí, a Secretaria Municipal de Saúde busca o profissional de educação física para contribuir com atividades que promovam hábitos saudáveis na população e venham prevenir doenças tais como: hipertensão e diabetes, além de combater o sedentarismo. Ficou evidente que a prática de atividades físicas produz benefícios à saúde. Essa pesquisa se caracteriza como uma revisão de literatura e pesquisa documental, obtendo informações mediante documentos locais, artigos e livros de autores diversos.

Pretende - se com o referido trabalho refletir à cerca da publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor, o amparo e a proteção j urídica à parte vulnerável na relação consumerista na aquisição de produtos e serviços. Compreendendo que a prática da publicidade enganosa ofende não só os princípios constitucionais e os protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também represen ta uma falta de respeito ao consumidor. O estudo se inicia rá com a origem e evolução histórica do Código de Defesa do Consumidor , bem como apresentação de trechos doutrinários e conteúdos relevantes que envolvem o tema. Por fim, será elucidado sobre a nece ssidade de garantir a proteção extensiva ao consumidor , que foi prejudicado p or esta publicidade , fundamentando com base no Código de Defesa do Consumidor , e artigos científicos específicos sobre a matéria, que possa relacionar de modo coerente com as pecu liaridades que diz respeito a tal prá tica publicitária realizada incorreta . Para a completar este trabalho utilizar - se - á de revisões bibliográficas, pesquisa via internet, doutrinas e muitos outros conteúdos para fomentar o presente artigo . Palavras - chave : Publicidade enganosa ; Consumidor ; Código de Defesa do Consumidor.

A construção civil é o ramo da engenharia que está em constante crescimento. A demanda por obras complexas que exigem cálculos precisos, tem aumentado. O sistema utilizado atualmente como ferramenta de desenho para execução de obras e projetos, o AutoCad, tem ficado obsoleto levando em conta a complexidade que os projetos atuais exigem. A empresa AutoDesk lança novos softwares baseados na tecnologia BIM (Building Information Model). A tecnologia BIM muda o sistema construtivo e o eleva a outro patamar, deixando de ser um software de desenho e tornandose um software de construção. A tecnologia BIM trabalha com a parametrização e interoperabilidade. Os objetos paramétricos são editáveis e adaptam-se a estrutura do projeto. A interoperabilidade é responsável pela troca de informações em um projeto, podendo diversos profissionais trabalhar ao mesmo tempo, dispensando ou reduzindo as cansativas reuniões de adaptação de projetos, como ocorre atualmente. A implantação do BIM no mercado se torna importante e urgente, levando-se em consideração a demanda e o empenho do governo brasileiro em implantar a tecnologia através do decreto 9.377/18, estabelecendo o uso obrigatório de BIM na execução de projetos em obras publicas a partir de 2021. Foi realizado um estudo de caso na universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC - TO) com o objetivo de extrair informações dos usuários a respeito do CAD e BIM e a viabilidade de implantação na universidade. Os usuários demonstraram insatisfação com o AutoCad e admitiram que o mesmo precisa de melhorias. Referente ao BIM, mais de 60% não o conhecem ou nunca ouviram falar. Os poucos usuários que tem conhecimento em BIM não o obtiveram por meio da universidade. A satisfação com o Revit, um software que usa a tecnologia BIM atingiu mais de 85%, e 86% admitiram que gostariam de ter a tecnologia BIM implantada na universidade. A empresa Autodesk disponibiliza o software com dois anos de licença para estudantes. A universidade ficará responsável em implantar os softwares nos laboratórios e capacitar os profissionais.

A escolha durante o processo de adoção baseado nas características físicas, biologias ou etárias, se torna morosa devido à incompatibilidade do perfil escolhido pelo adotante. O objetivo do trabalho é demonstrar que possibilidade de escolha do perfil do adotado fere os princípios inerentes à criança e ao adolescente, provocando entrave nas solicitações processuais de adoção e discriminação. A adoção é um processo chancelado pelo Estado para tornar possível a inserção de uma criança ou adolescente em um seio familiar diferente do biológico, com a função de proporcionar todos os direitos previstos legalmente. Apesar do rigor que envolve o processo de adoção, que visa sempre o melhor interesse da criança, a escolha do perfil do adotado constitui uma afronta aos princípios protetores, pois evidencia exclusivamente o desejo do postulante, em detrimento ao interesse maior da criança.

Com a exponencial evolução tecnológica, os jogos el etrônicos têm evoluído muito, e passaram a fazer parte do cotidiano da sociedade de forma geral, assim como a Internet. Os consoles há muito deixaram de ser somente um “tocad or” de jogos, passando a ser utilizados em muitas áreas e servindo como uma ferramenta útil em diversas situações. Entretanto, enquanto grande parte da população faz um uso saudá vel dos jogos eletrônicos, uma pequena, mas crescente, parcela da sociedade desenvolve cons equências negativas devido ao uso problemático dos jogos eletrônicos. Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos jogos eletrônicos para identificar em qual momento estes passaram apresentar riscos para seus usuários. Para tal, foi realizada uma revisão bibli ográfica acerca dos principais saltos evolutivos na história dos jogos eletrônicos, e da sua influência na sociedade no decorrer dos anos. Palavras chaves: Jogos eletrônicos; dependência; evolução tecnológica.

Com o mercado de trabalho cada vez mais competitivo, é necessário que as organizações invistam na satisfação e qualidade de vida dos seus colaboradores, seja individualmente ou em grupo, buscando compreender seus desejos e objetivos profissionais, e assim estimulandoos com estratégias motivacionais que incluam benefícios, sejam eles financeiros ou não. Funcionários motivados e valorizados tendem a produzir e se envolver mais, o que por consequência acarreta em um elevado e eficiente desempenho das empresas, gerando não só rentabilidade, mas também um ambiente de trabalho saudável aos seus colaboradores, tornando a motivação um importante elemento ao sucesso de um negócio. O presente trabalho tem como objetivo analisar e compreender os fatores que estimulam a motivação dos colaboradores, mostrando os desafios de se manter os funcionários motivados, considerando a importância da motivação para o desenvolvimento e desempenho organizacional. Para tanto as ideias expostas foram sustentadas através de pesquisa bibliográfica existente sobre o tema, sendo o artigo de natureza teórica, em que foram levantadas contribuições de diversos pesquisadores sobre fatores e conceitos relacionados à motivação, perpassando pelo estudo das teorias motivacionais.

O objetivo deste estudo foi descrever a relação entre as influências recebidas dos pais no comportamento alimentar das crianças e seu reflexo com o perfil de transição nutricional brasileiro. A metodologia utilizada foi uma revisão de literatura de cunho descritivo e abordagem qualitativa de artigos das bases Scielo e livros. No Brasil 1 em cada 3 crianças e 25% dos adolescentes possuem sobrepeso, o que é fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. O ambiente e a influência familiar constituem fator decisivo na formação dos hábitos alimentares das crianças sendo refletido em suas escolhas quando adulto. Fatores genéticos de influência nas escolhas alimentares são estimulados na fase de desenvolvimento delineando o hábito da criança. Fatores socioculturais e influências do mercado consumidor com alimentos atrativos, mas pouco nutritivos, prejudicam o consumo alimentar infantil. É comum, atualmente, na alimentação infantil verificar-se consumo excessivo de alimentos de alta densidade energética com excesso de gordura, sal, açúcar e baixo consumo de frutas e hortaliças. Considera-se que a influência dos pais sobre o hábito alimentar das crianças está diretamente ligada ao risco de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes e dislipidemias contribuindo para o atual panorama de transição nutricional com o aumento de sobrepeso e obesidade de forma significativa. Os profissionais de saúde que lidam diretamente com a correção de hábitos alimentares incorretos e cuidado nutricional nas DCNT, lidam com um verdadeiro desafio de melhorar a escolha alimentar nestes casos.

Trata da informação como ferramenta para a promoção da justiça ambiental. Analisa as ações e programas desenvolvidos na região do vale do Rio Doce e na cidade de Cuparaque em Minas Gerais sobre o acesso a informação como ferramenta para a efetivação do conceito de justiça ambiental. Emprega-se metodologia qualitativa, se utilizando da pesquisa bibliográfica e de estudos de casos, com abordagem e entrevistas de opiniões quanto à importância do acesso a informação ambiental. Apresenta questões midiáticas sobre impactos ambientais no Brasil. Conclui-se que a informação é um direto e dever de toda a sociedade para a promoção de sua cidadania ambiental.

Palavras-chave: Direito à informação. Direito ambiental. Justiça ambiental. Cidadania ambiental.

Trata de proteção aos direitos fundamentais previstos na constituição a todas as pessoas que vivem no Brasil. Analisa os excessos cometidos por agentes do Estado e os aspectos de um fenômeno que nasce para o direito, o chamado Lawfare. Por meio de levantamento bibliográfico e análise judicial, apresenta os conceitos deste novo fenômeno e aponta como combatê-lo além de denunciar as ilegalidades contidas no decorrer de alguns processos colocados em tela no âmbito da chamada “operação Lava Jato”. Verifica a hipótese de violação ao princípio do juiz natural, ilegalidades ao devido processo legal, e desrespeito às garantias fundamentais inerentes à pessoa humana. Conclui que houve um julgamento a margem da lei, com violação a princípio e o que está disposto no diploma legal, bem como o uso indevido dos recursos jurídicos afim de perseguição política e aparência de legalidade pelo tratamento dado por instituições e a imprensa.

Palavras-chave: Direito constitucional. Direito processual penal. Direitos fundamentais.

O presente trabalho se fundamenta no artigo 37, caput da CF, o qual descreve os princípios constitucionais que devem ser observados pela Administração Pública. Dentre tais princípios, foi analisado com mais detalhes o princípio da eficiência e sua aplicabilidade no âmbito dos concursos públicos, mais precisamente, nas nomeações dos candidatos. Para tanto, através de pesquisa bibliográfica, doutrinas e jurisprudências, analisou-se ainda, os conceitos de Administração Pública, Agentes Públicos, Concurso Público, Formas de Provimento e Edital. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar se há ineficiência da Administração, ao deixar de nomear o candidato aprovado dentro das vagas, em tempo razoável, uma vez que há decisões do STF e STJ entendendo tratar-se de direito líquido e certo desse candidato.

A dança do ventre é uma pratica corporal milenar qu e pode proporcionar aos praticantes muitos benefícios. O objetivo geral des te estudo é correlacionar autoestima e eficácia da dança do ventre no resgate do feminino e saúde corporal. O trabalho destaca a dança do ventre como um agente motivacional para resgatar a feminilidade e proporcionar autoace itação assim como também proporcionar benefícios para a educação corporal. B raga (2008) diz que a mulher quando dança deixa que seu corpo responda a feminilidade. Segundo Reis (2005) a dança do ventre aparece como arte mil enar capaz de preparar o corpo da mulher para as condições relativas ao sist ema reprodutor. A partir dos estudos feitos pode-se compreender que entre outros benefícios, a prática da dança do ventre proporciona às mulheres autoconheci mento, traz benefícios psicológicos, sociais e físicos e consequentemente a elevação da sua autoestima e colaborar para melhorar a educação cor poral, saúde física e mental das mulheres. Este estudo caracteriza-se com o uma pesquisa de revisão literária realizado no segundo semestre de 2018 utilizando importantes autores como Bencardini P., Sabongi J. e Lopes M. , que foram fundamentais na pesquisa. Palavras chaves : Dança do Ventre. Feminilidade. Saúde Corporal.