A osteoartrose (OA) é uma doença articular crônico-degenerativa que se evidencia pelo desgaste da cartilagem articular e que atinge frequentemente as articulações que sustentam peso, como o joelho. Nesse contexto o presente artigo tem como objetivo pesquisar sobre os benefícios do treinamento de força aplicada em casos de osteoartrose analisando seus efeitos em relações ao trabalho de força e identificar os benefícios que o trabalho de forca traz para a reabilitação tendo consciência das estruturas da articulação do joelho. A restrição à atividade física leva a fraqueza e hipotrofia muscular, diminui o condicionamento físico, aumentando a dor e levando o indivíduo à incapacidade física. A metodologia a ser utilizada, quanto à abordagem é qualitativa; quanto aos meios, será bibliográfica, revisando a literatura já apresentada sobre a temática através de livros e artigos publicados nos últimos 10 anos, nas línguas portuguesa e inglesa, onde pôde-se constatar por esta revisão que os estudos demonstram a eficácia do uso de exercícios na melhora dos sintomas decorrentes da osteoartrose de joelho.

O presente trabalho tem por objetivo definir o Ecocídio, e analisar se o mesmo pode ser com preendido como movimento cientí fico que busca maior proteção ao meio ambiente, frente o aumento da criminalidade ambiental. Por se tratar de uma questão relevante na atualidade, tendo em vista que os danos ambientais abrangem uma escala cada vez maior, gerando impacto diretamente na vida humana e no meio ambiente natural. Nesse patamar, novos estudos sobre os mecanismos de repressão a criminalidade ambiental são desenvolvidos no Tribunal Penal Internacional. O artigo analisa o Crime d e Ecocídio, caracterizado pela ofensa massiva ao meio ambiente capaz de provocar a morte de animais ou vegetais, ou por tomar inapropriado o uso das á guas, o solo subsolo, o ar ocasionam também grandes danos à vida humana. O Ecocídio foi tema debatido inúmeras vezes em eventos não oficiais promovidos, pela organização das nações unidas. A conferê ncia de Estocolmo teve grande relevância, para que os danos ambientais fossem visualizados perante a sociedade. O reconhecimento do Tribunal Penal internacional, que intitula o ecocídio como um crime contra humanidade . Palavras Chaves: Ecocí dio, Meio Ambiente, Tribunal Penal Internacional.

O presente artigo tem por objetivo elucidar acerca da eficácia do Estatuto do Desarmamento no combate e prevenção de mortes violentas, tendo como parâmetro, o posicionamento de doutrinadores, juristas e especialistas na área da Segurança Pública. A escolha deste tema tornou-se pertinente pois torna explícita a importância de se compreender que o aumento do número de mortes violentas oriundas de armas de fogo vem ocorrendo mesmo após a vigência do referido Estatuto. Tal pesquisa fez-se necessária para uma reflexão acerca da pertinente questão problemática em que a sociedade se encontra, apontada por um crescente número de mortes violentas que não diminuiu mesmo depois de desarmada a população. Nota-se que desarmar a população não foi a solução para diminuição de tais mortes, pois este ato limitou a capacidade de defesa por parte do cidadão de bem, se vendo este, por sua vez, oprimido por fazer parte de uma sociedade mais vulnerável. Foi considerado um breve histórico contextualizando o surgimento do Estatuto do Desarmamento, o entendimento sobre a Lei 10.826/2003, o conceito de arma de fogo para uma melhor elucidação do tema e a discussão sobre a eficiência do Estatuto do Desarmamento no combate e prevenção de mortes violentas no país. A metodologia a ser utilizada no presente artigo foi qualitativa com revisão de literatura, que teve por base pesquisa e estudos de obras relacionadas ao referido tema. Traz como um dos principais autores o escritor Bene Barbosa, reconhecido como referência no âmbito jurídico

A vida é um bem pessoal, portanto, intransmissível e intransferível, e cada ser humano deveria, em tese, ter a autonomia de dispor deste bem da forma que julgar mais viável, em prol do seu bem - estar, respeitadas as normas legais . Viver com dignidade faz parte das garantias fundamentais elencadas na Constituição Federal e em diversos tratados criados, assim, o fenômeno jurídico morte digna, deveria ser um desdobramento lógico deste importante princípio. Seguindo esta linha de idei as, o presente artigo visa abordar a eutanásia como uma opção de extinção da vida, uma forma piedosa que poderá ser escolhida por um indivíduo que se encontra em um quadro clinico irreversível e que não deseja, por manifestação expressa, estender seu sofri mento. Por meio de revisão bibliográfica e análise de sites afins ao tema, foram colhidas opiniões favoráveis e contrárias à eutanásia, que tem tido grande destaque, com a elaboração de um novo projeto de Código Penal no Brasil, onde a mesma seria inserida no contexto das excludentes de ilicitude. Viver é uma escolha. E viver com dignidade é um diferenciador que distingue os humanos. Pois estes conhecem o que lhes é degradante, ou vil, dentro de suas limitações e expectativas. Por tal motivo, e com base nes tas razões: a morte poderia ser escolhida? Neste trabalho, serão apresentadas as razões pelas quais entende - se que é possível a opção pelo encerramento da vida, sem ofensa aos valores sociais, éticos e morais. Palavras - chave: Eutanásia. Garantias Fundamentais. Direito a vida. Código Penal. Constituição Federal. Legislação Estrangeira.

Este artigo versa sobre o ativismo judicial no Brasil e seus efeitos nos poderes constitucionalmente estabelecidos, especialmente nas esferas judiciária e legislativa. Analisa, através das súmulas vinculantes em contraponto ao equilíbrio do Poder Legislativo, quais problemas podem ser gerados em decorrência da ultrapassagem da barreira jurídica/política pelos órgãos do Poder Judiciário. A pesquisa aponta e comenta o conteúdo material das súmulas vinculantes. Faz um levantamento de dados em que se verifica qual quantidade e sobre o que versam. Analisa o modo e tempo de elaboração das súmulas tendo em vista a finalidade a que se propõem. Discorre sobre as competências típicas e atípicas dos poderes judiciário e legislativo. Demonstra quais são os objetivos constitucionalmente previstos dos supracitados poderes. Finaliza com uma abordagem quanto a insegurança jurídica gerada como reflexo do conflito jurídico/político. Conclui, assim, com críticas ao duelo travado entre dois dos titãs da tripartição dos poderes de nossa República Federativa.

Palavras-chave: Ativismo Judicial. Súmulas Vinculantes. Poder Judiciário.

O presente artigo tem como objetivo elucidar a importância do nutricionista no âmbito de hotelaria hospitalar e sua contribuição no tratamento de pacientes hospitalizados. Na atualidade os clientes de um hospital procuramalém de um tratamento médico eficaz, o conforto, ser bem tratado e segurança. Neste contexto os hospitais vêm aprimorando para oferecer atendimento de qualidade, que vai desde uma recepção adequada até acomodações confortáveis. Nessa busca constante pela qualidade oferecido na hotelaria, extraem conceitos e serviços que contribuam para aperfeiçoar o atendimento em hospitais, com a finalidade de volver a estadia daclientela de saúde e o ambiente hospitalar mais aprazível. Desta maneira, alguns hospitais começaram a inserir serviços de hotelaria, que faz parte da inclusão de conceitos e serviços existentes num hotel, mas que sãomoldados ao modelo de um hospital, denominando assim hotelaria hospitalar. Um dos serviços oferecidos aos pacientes é a gastronomia hospitalar. Nesse contexto busca-se identificara forma como os nutricionistas podem atuar na esfera da hotelaria e gastronomia hospitalar para garantir orestabelecimento da saúde de pacientes hospitalizados, já que se trata de um ramo novo em atendimento nos hospitais.Os estudos mostram queà qualidade da alimentação desses pacientes através do profissional nutricionista tem o papel de determinar a dieta alimentar e suas restrições alimentares, bem como a preparação de refeições que sejam ao mesmo tempo saborosas e que atendam as necessidades individuais de cada paciente, com o intuito de promover a recuperação desses pacientes.

A interceptação telefônica é um meio de prova, previsto no ordenamento jurídic o, utilizada para subsidiar investigações criminais. A presente medida excepcional atinge diretamente o direito fundamental à intimidade. A partir de tais premissas, o presente ensaio cientifico tem como escopo discutir o prazo das interceptações telefônic as e sua renovação, sob o prisma entre a dicotomia d o interesse coletivo e o direito individual, sem olvidar as normas disciplinadoras do tema. Para tanto, utilizou - s e o método hipotético dedutivo, revisão bibliografia e jurisprudências como metodologia. Palavras - chave: I ntercepta ções telefônicas. Intimidade. Renovações. Coletividade. Entendimento dos Tribunais .

O processo de urbanização resulta em grandes modificações no ambiente natural, diante de muitas das alterações faz-se necessário a adoção de um planejamento em que a drenagem urbana esteja incluída nos projetos de infraestrutura das cidades. Diante do uso e ocupação do solo de maneira irregular, não preservando as Áreas de Preservação Permanente, ocorre a redução das áreas permeáveis, aumento os escoamentos superficiais, que estão agravando o quadro das inundações, visto que a zona urbana de Teófilo Otoni é um alvo destes impactos. Buscou-se através deste trabalho a análise da drenagem do Rio Todos os Santos no trecho urbano, apontando alguns pontos críticos em que há ocorrências de alagamentos e alternativas para minimizar tais impactos.

A logística na empresa é um assunto vital, exercendo uma função de estudar melhorias nas atividades de movimentação e armazenagem que visam facilitar o fluxo de produtos. Beergame4 é um jogo web que proporciona aos mestres e alunos, experimentarem problemas típicos de coordenação de uma cadeia de suprimento. O desafio do jogo é demonstrar a relevância do uso da Tecnologia para simular este ambiente de forma a auxiliar os estudos logísticos de uma cadeia de suprimentos. O objetivo deste artigo é apresentar uma adaptação do jogo web Beergame, que trará melhorias com base em problemas encontrados no mesmo ao decorrer dos estudos de uma cadeia de suprimentos. Como resultado, o artigo apresenta imagens e comparativos que dão uma maior noção dos benefícios do projeto.

O presente artigo trata da alteração legislativa objeto da Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, principalmente no que tange ao benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito do processo do trabalho, ou seja, a possibilidade de o trabalhador ingressar com ação judicial perante a Justiça do Trabalho sem ter que arcar com os custos do processo, como por exemplo os custos com notificações postais, cartas precatórias, taxas e emolumentos. O objetivo é analisar os impactos causados pela mencionada lei na seara processual, se a mudança foi maléfica ou benéfica, se prejudicou a vida prática do advogado, etc. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, conceitua os institutos relacionados ao tema e examina as mudanças ocorridas na prática das partes e advogados trabalhistas, no cotidiano forense. Conclui que as alterações específicas sobre o instituto da justiça gratuita não afetaram diretamente no ajuizamento de ações pelas partes. Indiretamente afetou no modo de as partes (reclamante/autor/empregado) fazerem seus pedidos perante o Juiz, uma vez que agora a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita não impede a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais ao advogado da parte adversa ou honorários periciais se for sucumbente no pedido objeto de prova pericial. Dessa forma o advogado está mais responsável, fazendo pedidos mais razoáveis, ou seja, evitando pedir além do que realmente é direito de seu cliente, como muitos costumavam fazer antes das referidas alterações.

Palavras-chave: Justiça gratuita. Honorários sucumbenciais. Reforma trabalhista.

Esse artigo procura elucidar quais são os limites da atuação do agente de polícia dentro das organizações criminosas. Essa pesquisa se justifica, uma vez que, o ordenamento jurídico brasileiro não delimita, claramente, quais são esses limites, transferindo essa responsabilidade ao Poder Judiciário e a autoridade policial. Portanto, julgou-se importante buscar maior esclarecimento sobre quais os meios, dentro das excludentes de ilicitude, que podem ser utilizados a favor do agente, na apuração de seus atos, de modo a não prejudicar a investigação e coleta de provas. A análise das doutrinas, pertinentes ao assunto, parecem indicar que não há como delimitar a atuação do agente, visto que, a delimitação dos atos poderia causar um desinteresse por parte do agente em participar desse tipo de ação policial, visto que, agindo de forma limitada, estaria desguarnecido de meios para a proteção da própria vida. Por fim, concluiu-se que a lei não traz uma limitação para os meios empregados pelo agente, tão somente os transfere ao Poder Judiciário e a autoridade policial. Sendo estes responsáveis determinar se o agente agiu de acordo com os interesses da ação policial e dentro da devida proporcionalidade.

Palavras-chave: Organização Criminosa. Agente Infiltrado. Polícia. Judiciário.

O presente artigo trata-se de um tema relevante em função dos diversos aspectos que envolvem as práticas abusivas, no envio ou entrega de produtos sem prévia solicitação, tendo em vista, os constantes desequilíbrios envolvendo dois polos, consumidor e fornecedor. Para demonstrar a relevância e desdobramentos do tema, abordam-se aspectos com o intuito de desvendar os motivos que levam os fornecedores a tais práticas. O Código de Defesa do Consumidor determina que algumas práticas são consideradas abusivas, sendo vedado que o fornecedor as pratique. O presente trabalho abordará em uma contextualização histórica, pretende-se, para tantos apontar suas definições, classificações, consequências e características; perceber a efetiva proteção consumerista, a tutela jurisdicional e a responsabilidade do fornecedor e a reparação dos danos sofridos pela parte vulnerável nesta relação de consumo. Palavras-chave: Consumidor, Práticas abusivas, Tutela, Vulnerabilidade.

 Este trabalho aborda o dilema que ocorre quando a vontade do doador é conflitante com a vontade de seus familiares a respeito da doação e transplante de órgãos post mortem. O artigo inicia analisando a evolução e consequentes mudanças ocorridas na legislação brasileira acerca da doação de órgãos ao longo do tempo. Em seguida é feita uma análise da atual lei que regulamenta o tema, destacando os pontos conflitantes com o disposto no Código Civil, investigando como é possível se tornar doador de órgãos no Brasil. Logo após, analisase formas de garantir que a vontade do doador seja respeitada. Através de pesquisa de campo por meio de questionário anônimo, observa-se o grau de aceitação dos participantes quanto a doação de órgãos, bem como analisa os principais motivos de não ser doador e identifica as razões pelas quais, em caso de morte encefálica há a recusa dos familiares em autorizar a retirada de órgãos para fins de doação do ente falecido.

Palavras-chave: Doação de órgãos. Autonomia da vontade do doador. Poder de decisão da família.

O dano moral ocorre quando alguém ofende sua honra, sua dignidade e fere seus princípios. Todo aquele que sofre dano moral, tem direito de reparação, normalmente é indenizado. Na justiça do trabalho não é diferente, quando o empregado tinha a sua honra ferida, através de uma ação junto ao judiciário tinha seu dano reparado. Em 2017, houve a Reforma Trabalhista que trouxe no seu art.223-G uma tabela taxativa com valores estipulados a serem aplicados pelo magistrado no momento da análise do caso concreto. A crítica recaí sobre o fato do valor da indenização ser estipulado sobre o salário do empregado e não especificamente sobre o dano sofrido, levando a crer que uma pessoa com um salário melhor, vale mais que aquela com um salário inferior, ferindo diretamente o princípio da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o magistrado deve analisar o caso concreto e no momento da aplicação da sentença levar em consideração todos os aspectos em busca de uma decisão justa e coerente para as partes. Palavras-Chave: Dano moral. Reforma Trabalhista. Indenização.

A Constituição da República Federativa traz em seu bojo os direitos fundamentais, princípios e valores que irão embasar a aplicação do Direito e, consequentemente, a vida em Sociedade. Esse artigo versa sobre o limite da aplicabilidade desses direitos fundamentais e, especialmente a ponderação entre o Princípio da autonomia da vontade e o direito à vida. A pesquisa pretende expor de maneira imparcial a discussão acerca da prática da eutanásia. Expondo o conceito de morte, discorrendo sobre o Princípio da dignidade da pessoa humana e conceitos de eutanásia, ortotanásia e distanásia. No presente artigo existe a discussão entre a morte e o morrer com dignidade, além de expor casos reais que ocorreram no Brasil e no mundo, perpassando pelos posicionamentos jurídicos de diversos países e, inclusive, o posicionamento jurídico que se tem no nosso país. O escopo do presente trabalho é analisar e demonstrar que por muitas vezes, deve-se prevalecer o Princípio da autonomia da vontade, se garantindo morte digna a indivíduos que assim almejam.

Palavras-chave: Autonomia da vontade. Dignidade da pessoa humana. Eutanásia. Ponderação.