No Brasil, o descarte inadequado de pneus pode tornar-se um problema de saúde pública, ao mesmo tempo em que a ocupação de áreas de forma desordenada desencadeia a movimentação de taludes que pode causar acidentes de grandes proporções. Este estudo objetiva-se em explorar a viabilidade de utilização de pneus inservíveis na contenção de taludes, a fim de executar um projeto de muro de contenção e levantar a discussão sobre a utilização deste método para solucionar os problemas do descarte inadequado de pneus e, das movimentações indesejadas dos taludes. Os pneus podem perfeitamente substituir os materiais esgotáveis, reduzindo o desequilíbrio ambiental causado na sua exploração, assim como reduzir os custos na construção destas obras e o desperdício dos pneus. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa de caráter quantitativo e descritivo, através de estudo de caso baseado em pesquisas de campo, como também, levantamentos em livros, monografias, artigos científicos e fontes eletrônicas acerca do tema.

A proposta desse artigo é analisar a responsabilidade civil pelo abandono afetivo. Assim, foi necessário trazer a conceituação de família, bem como vislumbrar os novos conceitos de família bem como, a convivência familiar. Com essas mudanças decorrentes dos novos modelos de família, também passou a dar mais ênfase ao afeto, o dever de educar, cuidar e o amor, que são aspectos fundamentais e grande importância para o desenvolvimento psíquico do ser humano. Através dos aspectos mencionados, ocasiona a responsabilidade civil, levando ao dano moral trazendo a possibilidade de uma indenização. Os tribunais já trazem entendimentos, mesmo que estes não sejam unanimes, mas já caminham para responsabilizar bem como o dever de reparar os agentes causadores do dano pelo abandono. Os argumentos levantados nos remetem a compreensão das jurisprudências, doutrinas e artigos a respeito do assunto, assim como a realização de uma análise participativa e crítica baseada na legislação, com a intenção de constante observação ao dano sofrido pelo filho que ora foi abandonado afetivamente no âmbito familiar por um dos pais.

Neste trabalho busca-se analisar o benefício da saída temporária dos reeducandos, a possibilidade de sua reinserção à sociedade e verificar sua reincidência, já que este poderá não seguir o que é determinado quando recebe tal benefício. Busca salientar que nem sempre a finalidade, que é a visita à família, é alcançada. Como objeto fiscalizador, pode ser utilizado a monitoração eletrônica, entretanto, trata-se de um sistema novo implantado no Brasil, sendo ainda muito precário. Para a punição daqueles que descumpriram as imposições determinadas para conseguir o benefício, o reeducando pode ser regredido de regime, perder parte dos dias remidos e/ou colocado em regime disciplinar diferenciado.

O cumprimento da pena privativa de liberdade, pode ocorrer em variados regimes, sendo eles o semi-aberto, aberto e fechado. A Lei de Execuções Penais foi elaborada com o objetivo de criar determinações sobre o sistema penitenciário do país, cuidando para que no tempo em que o detento esteja sobre a responsabilidade do Estado, medidas adequadas para a sua ressocialização e bom retorno a sociedade, ocorram de forma eficaz. A ressocialização pode ocorrer através do trabalho dentro das penitenciais, de modo que o detento possa desenvolver alguma profissão; por meio de métodos educativos, onde o preso possa receber a educação; acompanhamento por profissionais do serviço social; cuidado com a saúde e bem estar; entre outros. Mas infelizmente a realidade dentro dos complexos penitenciários e algo bem diferente do que determina a lei, lugares que tornam a ressocialização uma meta cada vez mais distante. Os presos são tratados com falta de respeito, amontoados em celas, e por muitas vezes sem assistência jurídica. As determinações existem, mas cabe ao Estado agir de modo a colocar em prática, de modo que os presos encontrem na volta a sociedade um novo começo em suas vidas.

A dor lombar aguda é um problema mundial recorrente e pode ser de origem genérica, ou seja, sem uma causa especifica, ou dor potencialmente associada com radiculopatia e/ou estenose como também pode ser dor associada a vários outros fatores. Uma das principais linhas de tratamento dessa enfermidade é a terapia de manipulação vertebral. O objetivo geral desse estudo é analisar a eficácia da Terapia de Manipulação Vertebral (TMV) nos casos de dores agudas na coluna lombar e discutir a viabilidade do uso de uma técnica que visa resultado imediato ou não sobre um dos problemas que acometem grande parte da população mundial. Os critérios de inclusão serão: os artigos deverão ter nota superior a seis pontos na escala PEDRo, todos devem está na língua inglesa e com datas de publicações de 2003 em diante. Notou-se no estudo que a fisioterapia age com eficácia no tratamento de pacientes com dor lombar aguda, podendo evitar complicações crônicas ou recorrentes levando em consideração também, que cada paciente tem suas particularidades, verificando que a padronização de uma única linha de tratamento para todos, se torna falho.

Trata de Direito Civil e direito ao esquecimento. Analisa a possibilidade de incorporação e aplicabilidade do direito ao esquecimento, a princípio reconhecido internacionalmente, na legislação brasileira, por constituir em sua essência atribuições inerentes à proteção da privacidade do indivíduo que, ante a ausência de interesse público, deseja não rememorar fatos pretéritos referentes si próprio. Por meio de levantamento bibliográfico e análise de dados, conceitua o direito ao esquecimento, apresenta sua origem e evolução histórica até os dias atuais e sua inserção nos direitos da personalidade. Examina casos tratados nos Tribunais Superiores. Demonstra que há reconhecimento e aplicabilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui que há respaldo constitucional no instituto, por ser uma extensão ao fundamento da dignidade da pessoa humana, podendo ser inserido como direito da personalidade, desde que não prejudique o interesse público e a memória coletiva.

Palavras-chave: Direito Civil. Direito ao esquecimento. Dignidade da pessoa humana. Direitos da personalidade. Privacidade.

Em 17 de junho de 2011, a legislação civil foi alterada, apresentando nova modalidade de usucapião, desta feita decorrente do abandono do lar. Este artigo visa analisar de forma crítica a nova usucapião e os seus reflexos na área do Direito da Família. Com efeito, pensamos que ao evocar culpa pelo fim do relacionamento, revigorando como causa o abandono de lar, o dispositivo se mostra anacrônico e na contramarcha da evolução do direito contemporâneo, na qual cada vez mais se afasta qualquer discussão judicial acerca de quem deu causa ao rompimento do vínculo, deixando tal questão para a esfera íntima dos indivíduos. Dúvidas surgem a respeito da aplicação da lei, especialmente da interpretação do abandono de lar. Esse conceito foi resgatado pelo legislador apesar do avanço da lei brasileira que permite o divórcio direto, além de construção jurisprudencial que afasta a culpabilidade no reconhecimento do direito ao rompimento dos vínculos entre casais. Propõe-se a interpretação da nova lei com o intuito de proteger o direito de moradia, compreendendo o abandono de lar como atitude de desamparo da família, para conferir proteção àquele que se encontra em situação de vulnerabilidade permitindo a regularização do imóvel com agilidade. A ação deve ser processada e julgada em Vara de Família, por se tratar de questão decorrente de direitos e deveres entre excasais.

O aumento da taxa de sobrevivência de pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), acarretou também um aumento nas sequelas deixadas por esse período de internação, por isso a preocupação em encontrar uma técnica de fácil e ampla aplicação a fim de amenizar os efeitos deletérios gerados com esse processo, principalmente no que se refere a fraqueza muscular adquirida na unidade de terapia intensiva (ICUAW), que é capaz de afetar a vida desse paciente por anos após a alta hospitalar. Nesse intuito foi desenvolvida uma revisão bibliográfica utilizando as bases de dados PubMed, PubMed Central (PMC), ScienceDirect, Cochrane Library, MEDLINE, Scopus, SCIELO, PedrO, LILACS publicadas na língua inglesa, com o objetivo de obter uma base solida para discussão qualitativa sobre a Utilização da Estimulação Elétrica Funcional (FES) nos Pacientes Críticos Internados na UTI, afim de demonstrar a ação da FES no quadro clinico em questão, tornando possível a análise dos efeitos positivos em detrimento dos negativos na vida desse paciente a curto e a longo prazo, averiguando se o tempo de internação hospitalar diminui, se a qualidade de vida é afetada mediante a utilização desse procedimento e se essa técnica deve ou não ser estabelecida como padrão de tratamento para pacientes com esse quadro clinico, visto que esse método já tem sido utilizado em grande escala como tratamento nas outras áreas da fisioterapia pois apresenta benefícios clínicos incontáveis e comprovadamente eficazes, sendo capaz de gerar benefícios locais, sistêmicos, em quadros agudos e quadros crônicos.

A água é um bem finito que deve ser utilizada da maneira mais consciente e racional possível, e suas fontes devem ser as mais variadas para que o risco de escassez seja cada vez menor. Nesse pensamento dentre as várias prováveis fontes renováveis de água destaca-se o aproveitamento de água proveniente da chuva que pode e deve ser reaproveitada para usos domésticos não potáveis, uma vez que este gera um volume extremamente alto e possibilita que o consumo de água potável diminua. Entretanto estas adaptações nas residências e edificações devem ser feitas por um profissional capacitado que irá se atentar a todas as normas e etapas construtivas para que se aproveite ao máximo todos os recursos sem riscos de contaminação da água ou algum tipo de incidente. Conclui-se então que quanto maior a quantidade de fontes hídricas menor serão os riscos de insuficiência deste bem que é essencial para a vida na Terra e que esta fonte citada é extremamente viável quando considerado todos os seus benefícios.

Trata de seletividade penal e discriminação. O presente estudo tem como tema a aplicação da seletividade no sistema penal brasileiro feita pelo Estado em relação a alguns indivíduos. A pesquisa tem o objetivo de demonstrar que o sistema penal funciona de forma seletiva e discriminatória de acordo com as relações de poder dentro da sociedade. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, demonstra que a seletividade no sistema penal brasileiro atinge em sua grande maioria pessoas economicamente menos favorecida. Conclui que as leis brasileiras apresentam finalidades diferentes, a desigualdade ocorre por ser mais fácil encontrar razões para incriminar uma pessoa de classe baixa pelo fato de não terem condições de contratarem um advogado, do que uma com poder aquisitivo maior, sendo necessária mudança na sociedade brasileira para que as leis possam valer para todos.

Palavras-chave: Direito penal. Política criminal. Seletividade. Discriminação. Crimes.

A pesquisa realizada foi considerada relevante porque, segundo o Ministério da Saúde, o profissional de Educação Física tem um papel primordial para melhora da qualidade de vida da população, realizando promoção de saúde e prevenção de doenças mediante a prescrição de exercícios físicos. O objetivo geral desta pesquisa é identificar as ações realizadas pelo profissional de educação física no setor de saúde, da prefeitura municipal de Caraí, e esclarecer os benefícios causados a população. Daí pode-se identificar que na cidade de Caraí, a Secretaria Municipal de Saúde busca o profissional de educação física para contribuir com atividades que promovam hábitos saudáveis na população e venham prevenir doenças tais como: hipertensão e diabetes, além de combater o sedentarismo. Ficou evidente que a prática de atividades físicas produz benefícios à saúde. Essa pesquisa se caracteriza como uma revisão de literatura e pesquisa documental, obtendo informações mediante documentos locais, artigos e livros de autores diversos.

Pretende - se com o referido trabalho refletir à cerca da publicidade enganosa no Código de Defesa do Consumidor, o amparo e a proteção j urídica à parte vulnerável na relação consumerista na aquisição de produtos e serviços. Compreendendo que a prática da publicidade enganosa ofende não só os princípios constitucionais e os protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas também represen ta uma falta de respeito ao consumidor. O estudo se inicia rá com a origem e evolução histórica do Código de Defesa do Consumidor , bem como apresentação de trechos doutrinários e conteúdos relevantes que envolvem o tema. Por fim, será elucidado sobre a nece ssidade de garantir a proteção extensiva ao consumidor , que foi prejudicado p or esta publicidade , fundamentando com base no Código de Defesa do Consumidor , e artigos científicos específicos sobre a matéria, que possa relacionar de modo coerente com as pecu liaridades que diz respeito a tal prá tica publicitária realizada incorreta . Para a completar este trabalho utilizar - se - á de revisões bibliográficas, pesquisa via internet, doutrinas e muitos outros conteúdos para fomentar o presente artigo . Palavras - chave : Publicidade enganosa ; Consumidor ; Código de Defesa do Consumidor.

A construção civil é o ramo da engenharia que está em constante crescimento. A demanda por obras complexas que exigem cálculos precisos, tem aumentado. O sistema utilizado atualmente como ferramenta de desenho para execução de obras e projetos, o AutoCad, tem ficado obsoleto levando em conta a complexidade que os projetos atuais exigem. A empresa AutoDesk lança novos softwares baseados na tecnologia BIM (Building Information Model). A tecnologia BIM muda o sistema construtivo e o eleva a outro patamar, deixando de ser um software de desenho e tornandose um software de construção. A tecnologia BIM trabalha com a parametrização e interoperabilidade. Os objetos paramétricos são editáveis e adaptam-se a estrutura do projeto. A interoperabilidade é responsável pela troca de informações em um projeto, podendo diversos profissionais trabalhar ao mesmo tempo, dispensando ou reduzindo as cansativas reuniões de adaptação de projetos, como ocorre atualmente. A implantação do BIM no mercado se torna importante e urgente, levando-se em consideração a demanda e o empenho do governo brasileiro em implantar a tecnologia através do decreto 9.377/18, estabelecendo o uso obrigatório de BIM na execução de projetos em obras publicas a partir de 2021. Foi realizado um estudo de caso na universidade Presidente Antônio Carlos (UNIPAC - TO) com o objetivo de extrair informações dos usuários a respeito do CAD e BIM e a viabilidade de implantação na universidade. Os usuários demonstraram insatisfação com o AutoCad e admitiram que o mesmo precisa de melhorias. Referente ao BIM, mais de 60% não o conhecem ou nunca ouviram falar. Os poucos usuários que tem conhecimento em BIM não o obtiveram por meio da universidade. A satisfação com o Revit, um software que usa a tecnologia BIM atingiu mais de 85%, e 86% admitiram que gostariam de ter a tecnologia BIM implantada na universidade. A empresa Autodesk disponibiliza o software com dois anos de licença para estudantes. A universidade ficará responsável em implantar os softwares nos laboratórios e capacitar os profissionais.

A escolha durante o processo de adoção baseado nas características físicas, biologias ou etárias, se torna morosa devido à incompatibilidade do perfil escolhido pelo adotante. O objetivo do trabalho é demonstrar que possibilidade de escolha do perfil do adotado fere os princípios inerentes à criança e ao adolescente, provocando entrave nas solicitações processuais de adoção e discriminação. A adoção é um processo chancelado pelo Estado para tornar possível a inserção de uma criança ou adolescente em um seio familiar diferente do biológico, com a função de proporcionar todos os direitos previstos legalmente. Apesar do rigor que envolve o processo de adoção, que visa sempre o melhor interesse da criança, a escolha do perfil do adotado constitui uma afronta aos princípios protetores, pois evidencia exclusivamente o desejo do postulante, em detrimento ao interesse maior da criança.

Com a exponencial evolução tecnológica, os jogos el etrônicos têm evoluído muito, e passaram a fazer parte do cotidiano da sociedade de forma geral, assim como a Internet. Os consoles há muito deixaram de ser somente um “tocad or” de jogos, passando a ser utilizados em muitas áreas e servindo como uma ferramenta útil em diversas situações. Entretanto, enquanto grande parte da população faz um uso saudá vel dos jogos eletrônicos, uma pequena, mas crescente, parcela da sociedade desenvolve cons equências negativas devido ao uso problemático dos jogos eletrônicos. Este artigo tem como objetivo analisar a evolução dos jogos eletrônicos para identificar em qual momento estes passaram apresentar riscos para seus usuários. Para tal, foi realizada uma revisão bibli ográfica acerca dos principais saltos evolutivos na história dos jogos eletrônicos, e da sua influência na sociedade no decorrer dos anos. Palavras chaves: Jogos eletrônicos; dependência; evolução tecnológica.