O intervalo intrajornada é o período destinado a alimentação e ao repouso do trabalhador dentro da jornada de trabalho, de modo a proporcioná-lo um adequado descanso para a recuperação de suas energias. O presente trabalho, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, que analisará a flexibilização do tempo mínimo do intervalo intrajornada por meio de negociação coletiva, implementada no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Lei 13.467/2017, também denominada Reforma Trabalhista. A temática é atual e relevante, sendo, inclusive, debatida na doutrina e no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, a proposta deste estudo é alcançar uma conclusão racional, com base no estudo da legislação, princípios e jurisprudência, sobre a violação ou não ao direito fundamental do trabalhador à redução dos riscos no ambiente de trabalho , a partir da flexibilização do tempo mínimo do intervalo intrajornada por negociação coletiva. Com base na pesquisa empreendida, é possível afirmar que o intervalo intrajornada é norma de saúde, higiene e segurança e, portanto, de indisponibilidade absoluta, inadmitindo transação, nem mesmo por negociação sindical, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho – TST e o entendimento da melhor doutrina, pelo que a flexibilização do tempo mínimo viola frontalmente o direito fundamental à redução dos riscos inerentes ao trabalho.

Palavras chaves: intervalo intrajornada; direito fundamental; saúde; segurança; flexibilização.

O artigo trata de Direito do Trabalho e acesso à justiça. Analisa a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho de Aimorés-MG e os impactos no exercício do jus postulandi. Por meio de levantamento bibliográfico e legislativo, apresenta conceito e evolução histórica do jus postulandi e do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário, bem como do acesso à justiça. Por meio de levantamento da percepção dos atores do Poder Judiciário da cidade de Aimorés-MG, constata que houve impactos com a implantação do sistema informatizado em todas as rotinas. Conclui que a introdução da plataforma digital foi benéfica para a Justiça do Trabalho, tendo elevada aprovação por parte de pessoas que convivem diariamente na seara processual trabalhista, contudo, impactou negativamente na constância do exercício do jus postulandi, refletindo diretamente no acesso à justiça garantido constitucionalmente.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Acesso à justiça. Jus postulandi. Processo Judicial Eletrônico. Impactos.

O artigo trata de Direito do Trabalho e acesso à justiça. Analisa a implantação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho de Aimorés-MG e os impactos no exercício do jus postulandi. Por meio de levantamento bibliográfico e legislativo, apresenta conceito e evolução histórica do jus postulandi e do Processo Judicial Eletrônico no Poder Judiciário, bem como do acesso à justiça. Por meio de levantamento da percepção dos atores do Poder Judiciário da cidade de Aimorés-MG, constata que houve impactos com a implantação do sistema informatizado em todas as rotinas. Conclui que a introdução da plataforma digital foi benéfica para a Justiça do Trabalho, tendo elevada aprovação por parte de pessoas que convivem diariamente na seara processual trabalhista, contudo, impactou negativamente na constância do exercício do jus postulandi, refletindo diretamente no acesso à justiça garantido constitucionalmente.

Palavras-chave: Direito do Trabalho. Acesso à justiça. Jus postulandi. Processo Judicial Eletrônico. Impactos.

O objetivo deste trabalho é destacar a importância da arquitetura na aprendizagem das crianças com necessidades especiais, verificando a dificuldade e obstáculos encontrados pela a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da cidade de Itambacuri, nordeste de Minas Gerais. É proposto um projeto arquitetônico em novo local, que atenda às necessidades, com enfoque em um ambiente seguro, espaço agradável que possibilite a aplicação da metodologia de ensino com excelência, assim também proporcionando sede própria a associação. Oferecendo através da arquitetura, espaço lúdico e acessível para que essas crianças e jovens garantam mais autonomia e aprendizado gerando melhor qualidade de vida. Palavras-chave: APAE. Inclusão. Autonomia. Acessibilidade. Desenvolvimento intelectual. Arquitetura Escolar.

Em virtude da grande quantidade existente de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, tal circunstância tem sido amplamente discutida por estudiosos das mais diversas áreas. No campo da psicologia, são averiguadas as consequências psicoemocionais provocadas por esse ato cada vez mais corriqueiro nas vítimas, visto que o mesmo pode acarretar várias condições, como: estresse pós-traumático, ansiedade, síndrome do pânico e comportamentos autodestrutivos. Assim, o presente artigo científico visa discorrer sobre a importância da atuação do psicólogo nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando analisar como é o acompanhamento da psicologia frente ao sofrimento dessas pessoas. A opção pelo referido objeto de estudo está ligada ao fato da violência doméstica e familiar contra a mulher se tratar de uma situação de saúde pública, atingindo duramente a integridade física e psicológica das vítimas, sendo fundamental verificar a relevância do atendimento prestado pela figura do psicólogo perante esses casos. Quanto aos procedimentos metodológicos e técnicos, o respectivo trabalho fundamenta-se no método de abordagem qualitativa, sendo que a técnica de pesquisa vincula-se à revisão bibliográfica. Por fim, foi possível concluir que a atuação do psicólogo perante às vítimas desse tipo de violência é essencial, uma vez que o mesmo possui a função de reduzir o sofrimento vivenciado por essas pessoas, procurando recuperar a autoestima, independência e personalidade, bem como buscando uma melhor qualidade de vida para essas pessoas. Palavras-chave: Violência Doméstica; Violência Familiar; Consequências Psicoemocionais; Atuação do Psicólogo.

No ensino fundamental a Educação Física escolar pode ser o primeiro contato do aluno com o esporte e atividades motoras, sendo também, uma fase de aquisição e aperfeiçoamento de suas habilidades e do domínio do corpo. O trabalho teve como objetivo verificar a relevância da educação física no ambiente escolar no desenvolvimento motor do aluno. A coordenação motora é definida como a capacidade de usar, de forma eficiente, os músculos do corpo e obedecer aos comandos que o cérebro envia ligados aos componentes de aptidão motora como: equilíbrio, velocidade, agilidade, força e resistência. Quanto mais complexa a atividade, maior o grau de coordenação necessária para eficácia do movimento. Pular, correr, andar, saltar ou realizar tarefas que exijam maior habilidade, como segurar um lápis, bordar, desenhar, recortar, tudo isso exige de nós coordenação motora. Conclui-se que um dos primeiros contatos com exercício organizado do aluno é na escola, no ensino fundamental, com um profissional de educação física atuando para desenvolvimento motor infantil, o que pode contribuir também no combate aos males do cotidiano como obesidade infantil, sedentarismo da criança, e apresentar o aluno as modalidades esportivas, além de estimular a prática de exercícios desde a infância, favorecendo a formação do indivíduo adulto ativo. Palavras-chaves: Educação Física Escolar. Desenvolvimento motor. Coordenação motora. Exercício. Desenvolvimento.

A Síndrome de Down (SD) é uma disfunção genética autossômica que atinge o cromossomo 21, responsável por alterações físicas, motoras, emocionais, psicológicas, cognitivas e sociais bastante comuns nos portadores da SD. Algumas dessas características devem ser trabalhadas especificamente pelo profissional da Fisioterapia ainda nos primeiros meses de vida do paciente. A Estimulação Precoce nos pacientes com SD pode ser explicada pela neuroplasticidade cerebral e a capacidade de alterar padrões de desenvolvimento motor em tempo hábil de modo a reajustar estruturas lesionadas pela disfunção genética antes que o SN se consolide. Faz-se necessário estudar acerca dos possíveis tratamentos e seus resultados, avaliar e discutir a eficácia desses métodos e sua melhor aplicabilidade no tratamento da SD. De modo geral, os estudos demonstraram que a Estimulação Precoce realizada por fisioterapeutas têm bons resultados no desenvolvimento global da criança com Síndrome de Down. Para isso, foram utilizadas diversas bases de dados virtuais e o acervo da Biblioteca Física da UNIPAC de Teófilo Otoni, a fim de definir quais obras seriam utilizadas no referencial teórico da presente Revisão Bibliográfica. Palavras chaves: neuroplasticidade; down; estimulação precoce; fisioterapia.

Introdução: A Síndrome de Down (SD) é uma disfunção genética autossômica que atinge o cromossomo 21. Essa disfunção é responsável por alterações físicas, motoras, emocionais, psicológicas, cognitivas e sociais bastante comuns nos portadores da SD. Algumas dessas características devem ser trabalhadas especificamente pelo profissional da Fisioterapia ainda nos primeiros meses de vida do paciente. A estimulação Precoce nos pacientes com SD pode ser explicada pela neuroplasticidade cerebral e a capacidade de alterar padrões de desenvolvimento motor em tempo hábil de modo a reajustar estruturas lesionadas pela disfunção genética antes que o SN se consolide. Objetivos: A SD é uma disfunção de grande incidência, por isso, faz-se necessário estudar amplamente acerca dos possíveis tratamentos e seus resultados, de modo a avaliar e discutir a eficácia desses métodos e sua melhor aplicabilidade no tratamento da SD. Resultados: Todos os autores obtiveram resultados afins, concluíram que a Estimulação Precoce, nas técnicas citadas, demonstrou efeitos satisfatórios no tratamento da SD. Métodos: Foram utilizadas diversas bases de dados virtuais e o acervo da Biblioteca Física da UNIPAC de Teófilo Otoni, a fim de definir quais obras seriam utilizadas no referencial teórico da presente Revisão Bibliográfico. Discussão e conclusão: De modo geral, os estudos demonstraram que a Estimulação Precoce realizada por Profissionais da Fisioterapia tem notáveis Resultados no desenvolvimento global da criança com Síndrome de Down. A neuroplasticidade cerebral e a participação da família são fatores de suma importância para a eficácia do tratamento precoce. Considerações finais: Há muito conteúdo científico acerca da SD e de suas alterações, características e capacidades, no entanto a partir do ano de 2010 até a presente data, os estudos específicos sobre a Estimulação Precoce, que é de grande valia para o tratamento de crianças com SD ainda nos primeiros meses de vida do portador são bastante escassos. A neuroplasticidade cerebral é uma característica definitiva quando se trata da Estimulação Precoce, pois é a partir dela que a técnica é baseada. O Fisioterapeuta tem função não apenas na reabilitação motora no paciente, mas também em todo o paciente como um todo, bem como nas questões de educação em Saúde da Família. Palavras-chave: neuroplasticidade; down; estimulação; precoce; fisioterapia.

O processo de imunização representa uma das mais importantes atividades no âmbito da saúde, em 1973 foi criado no Brasil o Programa Nacional de Imunizações, que oferta os imunobiológicos através da rede pública de saúde. O programa possui um calendário específico, com metas de imunização e com grupos alvo específicos, o que faz com que muitas pessoas fiquem fora da ação imunitária, havendo assim o risco de que doenças já erradicadas e/ou controladas ressurjam. No ano de 2018 foi autorizado por lei que as farmácias ofereçam a aplicação de vacinas com o intuito de que essa inserção traga importantes benefícios à população. O trabalho verifica a real perspectiva da introdução do serviço imunitário através do profissional farmacêutico nas salas de vacina e seus benefícios para a sociedade. Foram utilizados os dados de uma pesquisa de opinião realizada através de questionários destinados a clientes das farmácias, possuindo questões diretas e inerentes ao tema, afim de verificar o conhecimento dessas pessoas sobre as vacinas, salas vacinais, a inserção do profissional farmacêutico no processo de imunização e as dificuldades encontradas na imunização da rede púbica. Ao final do estudo foi possível avaliar que a ampliação de salas vacinais em farmácias pode se configurar como um serviço essencial na ação imunitária da população e na promoção da saúde coletiva.

Palavras-chave: Programa Nacional de Imunizações. Imunização. Farmacêutico. Salas de vacinas.

A violência doméstica ainda está muito evidente na atualidade e não só acontece no Brasil, mas mundialmente sendo assim um problema que abarca o contexto social mundial. Diversas mulheres vivem com a ilusão de que isso talvez faça parte de sua vida com seu parceiro. Este artigo objetiva frisar este problema, verificar os tipos de violência, o perfil do agressor, a definição de violência, entender o que a lei 11.340/2006 traz e as implicações da agressão contra mulher. Este trabalho teve como intuito discutir sobre violência contra a mulher. Violência que acontece no âmbito familiar, cujo ambiente apresenta índices elevados de agressões que tanto podem ser físicas ou psicológicas. Mesmo com a Lei 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cresce o índice de feminicídio no Brasil. Este trabalho objetiva ainda entender a evolução da luta por direitos e a evidência da violência contra as mulheres brasileiras a partir do século XXI. Existem várias pessoas que acabam culpando as vítimas e dando razão aos seus companheiros devido a um tipo de roupa que veste lugar que frequenta, e simplesmente por achar que o marido a mantém financeiramente e por isso tem o direito de usar até violência física contra a mesma. Porém, isso não é verdade, pois nada justifica o uso de violência seja física, moral, ou psicológica contra a mulher ou qualquer pessoa independentemente de qualquer coisa que ela faça ou deixe de fazer.

Palavras chave: violência doméstica; violência contra a mulher; lei Maria da Penha.

Os impactos da Indústria da Construção Civil nas esferas social, econômica e ambiental são notáveis e vão muito além do desenvolvimento urbano. Diante disso, aumenta-se a responsabilidade deste setor frente às iniciativas do desenvolvimento sustentável, de forma significativa. Ao longo do tempo, esse tema vem ganhando espaço no mercado e, consequentemente, está se adequando às tecnologias e às demandas emergentes. Pode-se assim conceituar sustentabilidade como ações e gestões que visem o cuidado com o meio ambiente. São ações humanas que trazem artifícios para suprir as necessidades dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Por haver essa preocupação, este trabalho teve como principal objetivo relatar sobre a importância da sustentabilidade e sua aplicação no setor da construção civil, a fim de verificar o seu uso em relação à gestão da água, à gestão da energia, e à gestão dos materiais, na busca de empresas que procuram diminuir os gastos e os impactos ambientais, sobre materiais usados nessas construções. Para tal, será realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, revistas, artigos de periódicos para referenciar a sustentabilidade. Para evidenciar tal conceito, o trabalho teve abordagem de pesquisa qualitativa e, segundo procedimento técnico, com uma pesquisa bibliográfica. Pode-se assim compreender, que há intenção das empresas quanto ao uso de materiais sustentáveis nas obras, porém a realidade mostra-se aquém do favorável.

Palavras–Chave: Construção civil. Desenvolvimento Sustentável. Meio ambiente

O presente trabalho versa sobre a importância das missões da ONU para manter a paz durante século XXI, bem suas contribuições para o futuro de nosso país. Analisaremos as definições e entendimentos sobre as operações de paz e como a ONU intervém sobe conflitos a fim de assegurar um desfecho que não traumatize tanto a população dos conflitantes. Adiante abordaremos o posicionamento brasileiro durante o período de evolução da ONU. Objetiva-se então uma averiguação das operações de paz e a colocação das diretrizes da política de defesa nacional. Adiante, identificaremos os desafios desta jornada e o engajamento do Brasil mediante a problemática e apresentaremos a Justiça de Transição como ferramenta inovadora de manutenção de paz, Por Fim, veremos de forma sucinta o posicionamento da ONU na atual conjuntura mundial de enfrentamento ao novo Corona Vírus.

Palavras-chave: Operações de Paz; ONU; MINUSTHAH; UNIFIL

O tema “direito das minorias” é indispensável para a compreensão aprofundada da construção histórica da igualdade, da eficácia no plano jurisdicional dos direitos fundamentais e das decisões proferidas a esse respeito. É utilizado no Direito como reforço argumentativo para a defesa de direitos fundamentais, destinando-se aos grupos que, historicamente marginalizados, reivindicam no espaço público o reconhecimento de suas peculiaridades e a proteção de direitos. Tendo em vista o papel imprescindível do Direito na proteção destes grupos vulneráveis, o ambiente de formação dos profissionais da área jurídica, as universidades e faculdades, possuem o dever democrático de proporcionar uma abordagem técnica e discursiva dentro da sala de aula acerca do tema. A falta de acesso a bibliografia, debates práticos e atividades extracurriculares relacionados ao direito das minorias no curso de Direito, limita a formação humanística do futuro operador do direito, tanto na sua construção sócio cultural, como na sua atuação no mercado de trabalho ao se deparar com problemáticas que exigem o conhecimento legislativo e organizacional do amparo a estes grupos discriminados. Por conseguinte, o presente trabalho visa abordar a importância e necessidade de instituições de ensino superior inserir na grade curricular do curso de Direito conteúdos acerca do “direito das minorias”. Palavras-chave: Direito das minorais; Direitos Humanos; Proteção.

O objetivo deste artigo é avaliar gestão de pessoas dentro da administração como um fator estratégico e avaliá-los. Trata-se de uma apresentação de um modelo capaz de incorporar a gestão de pessoas de forma integrada, a despeito das pressões macro e microambientes, estruturado a partir do conceito estratégia, vantagem competitiva e o colaborador como ser agregador de valor. A gestão de pessoas vem passando por amplo processo de transformação, na medida em que os sistemas tradicionalmente utilizados como referencial -. Com base em pesquisas realizadas, obtiveram-se informações para a compreensão e aplicação de todo o processo de valorização de pessoas dentro da gestão. Palavras-chaves: Gestão de Pessoas, Estratégia, Liderança

O presente trabalho tem como objetivo analisar a importância do uso do Endomarketing como ferramenta auxiliar para a valorização do capital humano dentro de uma organização, abordando seus conceitos e benefícios da execução de suas ações, através dos estudos e pesquisas bibliográficas que evidenciam que o uso do endomaketing é de fundamental relevância para o aprimoramento da cultura organizacional. A metodologia aplicada neste trabalho foi de abordagem qualitativa. Palavras-Chave: Endomarketing, Pessoas, Valores, Organizações.