Esse trabalho apresenta uma análise teórica sobre a aplicabilidade do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Também estuda os dispositivos legais previstos na Carta Magna e na LDBEN nº 9.394/96 que prevê a instituição dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb), que possibilitam a aplicabilidade da Lei 11.738/2008. Busca-se ainda o confronto do cumprimento da lei do piso e a argumentação de gestores públicos sobre os impactos do reajuste anual do piso para pagamento do pessoal do magistério público nas finanças dos entes federativos sob a alegação de possível transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Palavras-chave: Piso salarial. Profissionais do magistério público. Lei de Responsabilidade Fiscal

O presente artigo possui como principal objetivo demonstrar e elucidar as dificuldades vivenciadas pelo empregado e empregador em decorrência do excesso de Leis trabalhistas que prejudicam a autonomia da vontade das partes na relação de trabalho e impedem o crescimento e geração de empregos no Brasil. Para tanto, analisou-se a legislação pátria em paralelo com as legislações de outros países, como Estados Unidos e Canadá e demonstrou-se a relação existente entre as altas taxas de empregos e legislações trabalhistas mais flexíveis quando comparadas com o atual contexto nacional e a legislação laboral brasileira. O presente artigo fora realizado por intermédio de pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se da análise minuciosa da legislação, entendimento jurisprudencial e dos ensinamentos doutrinários, onde buscou-se uma melhor compreensão do tema exposto. Desta forma, ressalta-se a relevância acerca do estudo do presente tema, face a necessidade de meios que contribuam para a flexibilização das Leis trabalhistas, com o intuito de se proporcionar vantagens para ambos os lados na relação de emprego, assim como, para criação de ofertas formais de empregos e condições para que os empregadores tenham condições de manter seus empregados.

Palavras-chave: Contribuições trabalhistas; Leis trabalhistas; Empregado; Empregador; Desemprego.

A leishmaniose visceral é uma das doenças mais importantes da atualidade e caracteriza-se como uma enfermidade emergente. O objetivo geral desse artigo foi conhecer os aspectos epidemiológicos e o impacto causado pela leishmaniose visceral na saúde pública do Brasil com destaque na cidade de Teófilo Otoni e enfoque na contribuição do enfermeiro em sua prevenção. Perceberam-se durante os estudos que na América Latina, 90% dos casos de leishmaniose visceral aconteceram no Brasil, acometendo cães domésticos e animais silvestres, sendo os primeiros os principais hospedeiros, enquanto o homem é apontado como reservatório secundário. Entre as características clínicas da doença descritas neste estudo, as comumente presentes estão a icterícia, febre irregular, emagrecimento, hepatoesplenomegalia e anemia. O tratamento é realizado de acordo com a sua evolução após o uso de recursos terapêuticos. O presente artigo trata-se de uma revisão bibliográfica, de abordagem exploratória e levantamento sobre o assunto leishmaniose visceral, saúde pública e aspectos epidemiológicos em artigos, livros e legislações publicadas durante o período de 2009 a 2019. Conclui-se então, que com as intervenções de saúde realizadas pelo enfermeiro, tornase possível a prevenção da leishmaniose visceral, promovendo assim a saúde e diminuindo as taxas de morbimortalidade da população, o que interfere diretamente na qualidade e na efetividade do cuidado à saúde dos indivíduos.

Palavras-chave: Leishmaniose. Diagnóstico. Tratamento. Intervenção de enfermagem Sistematização da assistência de enfermagem. Prescrição de enfermagem.

A síndrome dolorosa miofascial (SDM) é um diagnóstico frequente em dor crônica, definida como uma disfunção neuromuscular regional, possui como característica, sintomas sensoriais, motores e autonômicos, ocasionados por pontos gatilhos miofasciais, que são pontos associados a bandas tensas, são áreas doloridas de nódulo palpável no músculo esquelético. A Liberação Miofascial se apresenta como recurso fisioterapêutico no tratamento da SDM. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi explanar por meio de revisão de literatura, a utilização da técnica de liberação miofascial e os benefícios da mesma, no tratamento da SDM. Este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter descritivo e exploratório, onde os critérios de inclusão das referências no estudo foram: artigos científicos que estavam nas bases de dados nacionais e internacionais como: PEDro, Pubmed, Scielo, Google Academico, LILACS (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), MEDLINE (Literatura Internacional em Ciências da Saúde) e DECS (Descritores em Ciências da Saúde). Conclui-se que a técnica de Liberação miofascial se mostra eficaz no tratamento da SDM, com a finalidade de manter a otimização do corpo, resultando de melhoria no quadro de incapacidade, redução da dor, ganho de flexibilidade, trata e preveni disfunções cineticofuncionais, diminui tensão e devolve funcionalidade. Palavras-chave: Síndrome dolorosa Miofascial; Técnicas de Manipulação; iberação Miofascial.

Logística na construção civil é um processo de gerenciamento que consiste na utilização de novas técnicas e métodos, cujas principais finalidades são, a redução de custos e desperdícios nos canteiros de obras, assim como a otimização e maior agilidade nos processos construtivos. A logística tem uma responsabilidade muito grande nesse contexto, a qual deverá procurar dar sua contribuição na elaboração do planejamento, organização e projeto de layout para que todo o processo de desenvolvimento da obra transcorra da melhor forma possível. O projeto de um canteiro tem uma influência muito grande nos tempos de deslocamentos e na movimentação de materiais, interfere na execução das atividades, assim como na produtividade como um todo. Este trabalho teve como objetivo apresentar uma discussão sobre a logística nos canteiros de obras acerca dos problemas que podem ocorrer no processo e avaliar as condições de trabalho em um canteiro de obras, na cidade de Teófilo Otoni-MG de acordo as práticas aplicáveis segundo a NR-18.O trabalho foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira foi realizada a pesquisa bibliográfica relacionada à temática abordada na norma regulamentadora de segurança do trabalho NR-18 e na segunda foi feito um estudo de caso num canteiro de obras sobre as condições físicas que o mesmo proporciona a seus funcionários, focando especificamente na área de vivência, para o recebimento, armazenamento e movimentação dos materiais, assim como o posicionamento dos elementos e dos recursos necessários para a composição dos canteiros.Pode-se assim observar que a implantação do canteiro de obras da empresa pesquisada atendeu parcialmente todos os conceitos e obrigações descritas na NR-18- Área de Vivência.

Palavras-chave: Construção civil. Canteiro de obras. Logística. Área de vivência

O presente estudo surgiu da indispensabilidade de se refletir acerca da realidade do cárcere feminino, por ser um assunto pouco discutido na sociedade. O intuito recorrente é abordar as principais dificuldades enfrentadas pelo público feminino, agravadas pelas necessidades intrínsecas do gênero, como por exemplo, os aspectos que englobam a maternidade. Visa relatar a colisão do sistema punitivo frente à aplicação dos direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, em especial, a Dignidade da Pessoa Humana. Faz-se imperativo a analise da legislação pertinente, bem como, a explanação de sua inobservância na realidade concreta. Busca retratar sobre a origem dos presídios femininos no Brasil, como também, versa sobre os princípios, garantias constitucionais e a legislação aplicável. Salienta decisão da Suprema Corte no que tange ao Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 e seus impactos na legislação vigente. Tem por escopo explanar acerca da prisão domiciliar, o perfil das mulheres encarceradas, o direito à saúde sexual e reprodutiva e o encarceramento e maternidade, visando relatar a situação das crianças no ambiente prisional. Objetiva analisar se a realidade dos presídios femininos está de acordo com o que é estabelecido em lei, tal como, se há acomodações diversas que atenda às necessidades das mulheres e de seus filhos. Palavras-chave: Dignidade Humana; Maternidade; Filhos no Cárcere; Execução de Pena; Mulheres.

O presente artigo tem como finalidade responder ao seguinte questionamento: Como construir um relacionamento com o seu cliente para que a sua empresa se destaque no mercado. Diante disso, os objetivos são: identificar e analisar a importância da construção de relacionamento com o cliente para que a sua empresa se destaque. A metodologia aplicada neste trabalho foi de abordagem qualitativa, descritiva e explicativa. O estudo inicia-se com abordagem sobre marketing, planejamento estratégico, relacionamento no mercado, e no final tendo como foco detalhado a estratégia de relacionamento com o cliente. Madruga (2004, p. 20) diz que Marketing de estratégia é: “[...] atrair, realçar e intensificar o relacionamento com clientes finais, clientes intermediários, fornecedores, parceiros e entidades governamentais e não governamentais, através de uma visão de longo prazo na qual há benefícios mútuos”.

Palavras-chave: Estratégia de Marketing. Marketing de Relacionamento.

Esse trabalho tem como objetivo abordar as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, pois esse fenônemo ainda é uma triste realidade mundial, que traz sequelas não só para as vítimas, como para toda a sociedade. Um dos instrumentos jurídicos mais importante em nosso ordenamento jurídico brasileiro sobre a temática, se relaciona à Lei Maria da Penha nº Lei n° 11.340 de 2006, pois cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa Lei quando associada as políticas públicas e legislações utilizadas para erradicar o problema, são consideradas medidas de enfrentamento em defesa às mulheres em situação de violência. Palavras-chave: Doméstica. Familiar. Violência.

A especulação imobiliária e o aumento nos valores dos imóveis nos grandes centros deram origem a um fenômeno chamado de periferização. Tais fatores vem gerando enormes prejuízos à mobilidade urbana, uma vez que é resultado de um modelo de expansão que ocorre de forma horizontal, contrariando os parâmetros de cidades inteligentes, aumentando as despesas com infraestrutura urbana, e consequentemente a distância dos deslocamentos e o número de viagens realizadas para as áreas mais centrais das cidades. A mobilidade urbana sustentável (MUS) propõe a utilização dos modais de transportes não motorizados e coletivos para solucionar os problemas decorrentes desses fenômenos, o que fez essa vanguarda ter um crescimento ascendente de aceitação mundo a fora. O presente estudo de caso analisa os impactos que a aplicação do conceito de MUS irá causar especialmente em uma região de Teófilo Otoni, bem como uma análise sobre sua viabilidade de implantação e a sugestão de técnicas que podem ser utilizadas para a revitalização dessa área, como por exemplo, a criação de uma ciclofaixa bidirecional, a revitalização de calçadas e a readequação do fluxo viário. Palavras-chave: Mobilidade Urbana Sustentável; Viabilidade; Modais de transporte; Revitalização; Ciclofaixa.

A dor lombar pode se apresentar de várias formas, de uma dor súbita ou intensa e prolongada, e afeta grande parte da população. O objetivo desse estudo foi verificar os efeitos da mobilização neural como tratamento conservador em pacientes com dor lombar e avaliar o êxito da técnica. O método utilizado para desenvolver esse estudo foi através de bases de dados Scielo (Scientific eletronic library online), BVS (biblioteca virtual em saúde) Pubmed e livros. Comprovam os estudos, que o uso da técnica mobilização neural tem efeitos positivos na redução da dor.

Palavras-chaves: Mobilização Neural. Dor lombar. Terapia manual. Sistema Nervoso.

Esta pesquisa teve como objetivo relatar o diferencial construtivo de uma obra com elementos pré-fabricados. Uma obra que se torna mais ágil, com maior rendimento no canteiro de obra, mais organizada, se torna mais limpa e sustentável. Enquanto em uma obra convencional são depositados mais materiais, assim tornando uma obra com dificuldade no gerenciamento do canteiro de obra. Com o crescimento das cidades, a construção civil busca avanços tecnológicos com procedimentos de otimização, da redução de perda de canteiro de obra, visando reduzir custos e melhorar a qualidade da construção. O mercado alvo são consumidores potenciais que estarão dispostos a adquirir sua “casa própria”. Este artigo, constitui-se por revisão literária de teses, artigos, tcc, monografias, sites e normas. Com esse estudo será possível entender a importância dessa técnica para as construções modernas e sustentáveis.

Palavras-chave: Construção Civil; Pré-moldado; Casas pré-fabricadas; Woodframe; steel frame.

A vacinação é um meio eficaz para prevenção de doenças e agravos e, por décadas, considerada uma das principais estratégias da saúde pública, sendo uma maneira de reduzir e/ou erradicar doenças, como a varíola. Ao analisar o tema movimento antivacina que vem crescendo mundialmente, beneficiado pelas falsas informações, diariamente ganham colaboradores que aderem a suas práticas por influência e motivos próprios, algumas vezes significativos. O método utilizado na pesquisa foi com base em análise de artigos relacionados com o tema, de forma a compreender os motivos para resistência da vacinação e correlacioná-los. Após a apresentação das suas respectivas ações positivas e cientificamente comprovadas, o objetivo principal do estudo é auxiliar os profissionais da área de saúde e principalmente o enfermeiro a criar ações voltadas para o público alvo e assim diminuir o risco da volta de doenças erradicadas, novos surtos e também a aderência de novos participantes ao movimento. Através dos dados analisados, foram visíveis às interferências desse tipo de movimento e seus impactos negativos na saúde da população, fazendo crescer a preocupação das autoridades públicas com esse movimento que ganha força no Brasil. O ressurgimento de doenças que antes eram controladas vem preocupando profissionais de saúde de todo o mundo. Sendo necessária a criação de estratégias que diminuam a influência desse movimento e reforce a importância da imunização.

Palavras-chave: Movimento Antivacina. Resistência. Vacinação. Imunopreveníveis.

O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia das políticas públicas para o sistema carcerário feminino e seu alcance para as mulheres negras encarceradas, partindo da pergunta problema se há eficácia nas políticas públicas implantadas para o sistema carcerário feminino e se as mulheres negras são alcançadas por elas enquanto estão no cárcere. Justificase a investigação em razão das lacunas existentes nas pesquisas sobre o encarceramento das mulheres que ainda carecem de analise intersecional, que levem em consideração todo o perfil social das presas. Para tanto a metodologia utilizada para a pesquisa é bibliográfica de cunho exploratório com analise da legislação, artigos e livros referentes ao assunto. Observou-se que no Brasil os atravessamentos raciais advindos do processo de escravização repercutem no cárcere, o racismo e o sexismo estrutural desumanizam corpos negros, qualificando-os como estereótipos de agentes criminosos, nesse sentido é preciso analisar se as politípicas públicas alcança as mulheres racializadas enquanto estão no ambiente prisional. Palavras-Chave: Sistema Carcerário Feminino. Racismo. Mulheres Negas. Políticas Públicas.

O presente trabalho tem como escopo uma análise acerca da multiparentalidade e em especial a possibilidade de prestar obrigação alimentícia nesta modalidade de filiação. Para tal, inicialmente faz-se necessário apresentar os tipos de filiação mais comuns, dando-se destaque a filiação biológica, advinda do vínculo sanguíneo, a socioafetiva, que provém do liame afetivo, e a multiparental, que reuniria as duas já mencionadas de forma cumulativa. Sendo objeto deste trabalho, indispensável abordar quanto ao reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de revisão na doutrina, legislações e entendimentos jurisprudenciais. Em seguida, oportuno aduzir quanto ao que prevê a lei, a doutrina e os princípios regentes no que tange ao direito a alimentos. Enfim, contextualizando a multiparentalidade, mister investigar como seria a regulamentação da obrigação alimentícia dentro das complexidades deste tipo de filiação.

Palavras-chave: Multiparentalidade; Filiação; Alimentos.