Este trabalho tem o intuito de mostrar o atual fluxo de refugiados e pedidos de asilo político por parte de venezuelanos no Brasil. A maneira com que estes estrangeiros são recebidos e vivem no país por enquanto necessitam de abrigo devido a atual crise político-econômico que se encontra seu país de origem. O trabalho inicia analisando o fluxo de refugiados venezuelanos em números, a maneira como este fluxo é tratado na região que o recebe. Em seguida, trata dos institutos do asilo político e refúgio, sua previsão legal, tratados, convenções aderidas pelo Brasil. Discorre em seguida sobre as obrigações que o Brasil tem em relação a estes estrangeiros pelo tempo que aqui permanecem e sobre a importância de cumprir-se tais obrigações, além de comparativo com o número e tratamento recebido por refugiados e asilados venezuelanos em outros países vizinhos, concluindo com apresentação de alternativas de solução para o problema em epígrafe.

Palavras-chave: Direito internacional. Direito constitucional. Direitos humanos. Asilo político. Refugiados.

Trata de obrigação alimentar e responsabilidade dos avós. Analisa a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar, especialmente como conciliar legalidade e moralidade neste tipo de responsabilidade, vez que é complementar e subsidiária à obrigação dos pais. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, conceitua os institutos relacionados e verifica a utilização dessa obrigação dos avós para com os netos, com base nos princípios constitucionais. Explica os fundamentos do conceito de família e de alimentos e o caminho que a obrigação alimentar percorre até chegar aos avós. Demonstra o cuidado que deve haver quando se trata em fixar alimentos a serem pagos pelos avós, sua incidência e a responsabilidade dos progenitores. Conclui que a obrigação da prestação alimentar por parte dos avós é fato concretizado, porém, os avós devem ser chamados apenas quando os pais não tiverem condição financeiras de prestar alimentos.

Palavras-chave: Direito Civil. Direito de alimentos. Obrigação alimentar. Responsabilidade dos avós. Exceção.

Dentre os inúmeros tipos de créditos que são oferecidos ao consumidor destaca-se o empréstimo pessoal. Os estabelecimentos bancários, são hoje, empresas de grande importância no mundo moderno. Cada vez mais os brasileiros precisam recorrer a instituições de credito, no intuito de suprir alguma necessidade ou devido à grande crise econômica em que se encontra o Brasil. Como qualquer outro estabelecimento comercial, os bancos, visam obter lucros, ocorre que nem sempre tem sido observadas as regras legais e constitucionais aos contratos de empréstimo pessoal. No que tange a observância dos preceitos legais, da dignidade da pessoa humana, da vulnerabilidade do consumidor, dentre outros, não estão sendo observadas tais condições para concessão de credito. Assim sendo, o presente trabalho busca discutir, analisar a conduta do fornecedor, in caso, face ao consumidor, e, se aos contratos de empréstimo pessoal estão sendo aplicadas as normas de direito do consumidor. Palavras- chave: Consumidor - Fornecedor - Vulnerabilidade - Empréstimo Pessoal

Trata do Estatuto do Torcedor e responsabilidade desportiva. Analisa a efetividade das disposições do Estatuto do Torcedor em face da violência das torcidas organizadas e a responsabilidade desportiva, especificamente no futebol. Por meio de levantamento bibliográfico e judicial, apresenta evolução do futebol e das torcidas organizadas no Brasil. Demonstra que a ocorrência de práticas de violência por parte dos torcedores, organizados ou não, atrai a providência das autoridades públicas, contudo, não há como estabelecer a responsabilidade desportiva, que ora é objetiva e solidária, ora subjetiva, resultando em punições de natureza civil e criminal. Destaca a inobservância das resoluções e decisões judiciais e desportivas acerca das sanções aplicadas aos torcedores e clubes. Conclui que o torcedor é o único realmente atingido em seu direito de torcer, carecendo de regras mais específicas para o direito do desporto.

Palavras-chave: Direito desportivo. Estatuto do Torcedor. Torcida organizada. Responsabilidade. Futebol.

Trata de Democracia representativa e partidos políticos. Analisa as contribuições desempenhadas pelos partidos políticos para a manutenção do Estado democrático. Por meio de pesquisa bibliográfica apresenta a evolução histórica e conceitual de partido político e suas funções. Relaciona a ideia de democracia ao surgimento dos partidos políticos. Destaca a contribuição e fortalecimento da democracia por meio de exemplos práticos. Avalia a possível crise entre os entes partidários. Examina as principais reformas que afetaram os partidos políticos. Apresenta o atual cenário político. Conclui que os partidos perderam sua finalidade essencial na sociedade, vez que as lideranças partidárias se mostram distantes dos reais anseios do povo, afastando-se dos seus preceitos democráticos.

Palavras-chave: Direito constitucional. Organização do Estado. Partidos políticos. Democracia representativa. Reforma política.

No atual contexto em que se encontram as rodovias do Brasil, em que muitas delas estão parcialmente ou completamente abandonadas pelos órgãos responsáveis, o presente trabalho teve como objetivo, analisar dois trechos específicos da rodovia MGT-342, que liga Teófilo Otoni a Frei Gaspar, estado de Minas Gerais, sendo eles os KM 479 e 482. Foram realizados estudos de campo, para fazer o levantamento dos problemas nos locais analisados. Após a coleta dos dados, foram observados os problemas encontrados, e feita à análise das possíveis causas. Para a solução dos mesmos, foram apontadas medidas simples, e de baixo custo financeiro, que resolveriam os problemas nesta rodovia, nos trechos em especial, como refazer o aterro, executar obras de retaludamento, bueiros e caixas coletoras de água. São soluções vantajosas e que possibilitam um olhar especial para esse tipo de problema, que hoje são comuns nas rodovias de todo o país.

Este artigo tem como objetivo compreender as influências das relações interpessoais na Cultura de uma Empresa Familiar. Este tipo de empreendimento representa 80% das empresas no mundo, possuem culturas fortes que exercem muita influência no comportamento organizacional. A cultura desse tipo de empresa acaba sendo influenciada pela cultura da família que a administra, possuindo aspectos marcantes e características que tende a permanecer por muitos anos. Quanto à metodologia utilizada foi uma abordagem qualitativa com fins descritivos, através de pesquisas em livros, artigos, anais de congressos, teses e dissertações pertinentes ao tema. Neste contexto concluiu-se que a cultura das empresas familiares é difícil de ser mudada e que as influências interpessoais podem ter impacto positivo ou negativo no comportamento organizacional, dependendo de como ela é transmitida e da forma que a empresa é percebida pelos colaboradores.

Esta monografia foi elaborada através de um levantamento de revisões bibliográficas feita em livros e sites de circulação nacional e internacional. O objetivo desse trabalho foi revisar o tema com a finalidade de expandir o conhecimento a respeito do assunto para promover a reflexão do problema, ressaltando a importância do profissional farmacêutico e suas responsabilidades perante dispensação e orientação aos pacientes sobre esses medicamentos, destacando os riscos que os mesmos podem oferecer quando utilizados por contra própria sem a prescrição médica e orientação farmacêutica. Porém, sabe-se que a obesidade é uma doença, e que acomete milhões de indivíduos de todas as faixas etárias, e sua prevalência se expande em níveis epidêmicos no Brasil e no mundo. No decorrer dos últimos anos, o uso de substâncias anorexígenas na sociedade vem crescendo rapidamente. Um dos fatores que contribuem para a automedicação é a necessidade de seguir um padrão de beleza imposto pela sociedade que cultua o “corpo magro”, com isso as pessoas em busca de métodos rápidos e milagrosos para emagrecer utilizam esses medicamentos de maneira irracional.  Sendo assim, o uso indiscriminado de medicamentos derivados de anfetaminas vem sendo utilizado com diversas finalidades, como perda de peso, aumento de vitalidade física, aumento do desempenho cognitivo e estado de vigília, e também como drogas de abuso, no intuito de produzir euforia e excitação.  Contudo o uso abusivo desses medicamentos implica na ocorrência de eventos perigosos à saúde dos usuários. Diante da gravidade do uso abusivo de anorexígenos é indispensável que políticas públicas efetivas sejam direcionas a fim de diminuir o atual número de indivíduos obesos. É fundamental que sejam feitos investimentos em pesquisas de novos medicamentos, que sejam seguros, eficazes e acessíveis a população, tendo em vista uma limitada opção de medicamentos para emagrecer disponíveis no mercado atualmente.

Palavras- chave: Obesidade; Anorexígenos; Anfetaminas; Tratamento; Riscos.

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA), mundialmente conhecida pela sua sigla em inglês AIDS (Acquired Immunodeficiency Syndrome), é causada pela infecção do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV). Sua transmissão ocorre por via sexual, contato sanguíneo ou por transmissão vertical. A transmissão perinatal/vertical sucede por meio da passagem do patógeno da mãe para o filho e representa 78,1% do total de crianças acometidas pelo vírus HIV menores de 13 anos, segundo o Ministério da Saúde. Este trabalho tem como objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre as gestantes soropositivas para HIV, analisando as possibilidades da não transmissão do vírus. Conclui-se então que existe vários métodos eficazes que permitem essas mulheres ter uma gestação saudável, sem ocorrer à transmissão, tais como cuidados no pré-natal, durante e após o parto.

Palavras-chave: Síndrome de Imunodeficiência Adquirida. HIV.AIDS.Transmissão vertical.

Este trabalho propõe o desenvolvimento de um sistema de irrigação automatizado de baixo custo e com pequeno consumo elétrico, que tem o objetivo de realizar o monitoramento da umidade do solo por meio de um sensor, exibindo em uma interface web os dados de tempo, umidade e temperatura obtidas por meio de módulos específicos. Para o controle da água utilizou-se a técnica de irrigação localizada de forma automática, por meio de uma bomba submersa, a fim de otimizar o aproveitamento da água, minimizando seu desperdício, melhorando as condições do solo e promovendo o crescimento de plantas e vegetais. Através da comunicação dos sensores, com os demais componentes eletrônicos, o módulo de tempo, relé e a bomba submersa, todos conectados a uma placa controladora (ESP32) com interface de comunicação Wi-Fi (IEEE 802.11) integrada e com bom processamento, foi possível construir uma central controladora de fluxo de água programável, de fácil instalação e manutenção, em que, por meio de uma interface web, o usuário poderá acompanhar e parametrizar os dados em tempo real.

Diante de um cenário digital, mudanças ocorrem diariamente no âmbito empresarial, a ponto de se buscar, incessantemente, soluções digitais que sejam funcionais e que atendam diretamente com baixo custo, os desejos dos empreendedores. Diminuir gastos e encontrar ferramentas que permitam gerenciar recursos, se tornou indispensável uma vez que ter controle administrativo se faz importante no gerenciamento de um negócio. Tecnologias foram desenvolvidas e criadas com esse intuito: atender as necessidades das pessoas a fim de solucionar seus problemas. Assim, uma tecnologia se destaca nesse cenário: Voz sobre IP ou Voice Over Internet Protocol (VoIP). Uma tecnologia inovadora, capaz de transformar voz em dados, e transmití-los a partir de conexão com internet banda larga. Este artigo trata da instalação de um servidor Issabel, capaz de suportar inúmeros protocolos e codecs associados à tecnologia de voz sobre IP, capaz de gerenciar, administrar, controlar, executar e prover todas as funcionalidades que uma central telefônica dispõe. Destacando seus recursos e serviços, o baixo custo de instalação, manutenção da ferramenta, e o resultado que a implementação da ferramenta pode trazer a curto e longo prazo ao local implantado.

A Hanseníase é uma doença infectocontagiosa, crônica, de evolução lenta causada pelo Mycobacterium leprae (M.leprae), bacilo de lepra em espiral. Tem alto poder incapacitante e mantém a doença como um problema de saúde pública, sendo importante diagnóstico precoce e tratamento oportuno de todos os casos diagnosticados. Realizou-se a revisão bibliográfica e documental com objetivo de ressaltar a importância do teste rápido (marcador) como ferramenta auxiliar no diagnóstico e prognóstico da hanseníase. Acredita-se que o crescimento significativo de notificação de Hanseníase atribuiu-se ao período em que o teste rápido foi disponibilizado no município. Estudos recentes consultados concluíram que o teste rápido tem alta especificidade e sensibilidade permitindo detectar precocemente casos de hanseníase, bem como ferramenta complementar na distinção da classificação de Paucibacilar (PB) e Multibacilar (MB).

Palavras-Chaves: Hanseníase; Classificação; Teste Rápido; Doença de Hansen.

O sistema de transporte é essencial para a movimentação da economia de um país. Através dele deslocam-se as principais cargas e se permite implantar os preços dos produtos. No Brasil, três modais protagonizam a matriz de cargas, sendo o rodoviário o mais evidente, participando de 61,1% do total de cargas transportadas no país, o que tem efeitos diretos nos custos logísticos. Os outros dois modais, ferroviário e aquaviário, poderiam ser melhor utilizados para diminuição na dependência do modal rodoviário. Para tanto, é necessário que se planeje o transporte brasileiro de forma integrada e se faça investimentos mais diversificados entre os modais. Esse artigo apresenta o atual cenário da matriz de transporte de cargas do Brasil, verificando sua composição, a participação de cada modal, apresenta os investimentos feitos nos últimos anos e aponta para a necessidade de se investir em infraestrutura. Este estudo se baseou no levantamento bibliográfico de dados coletados em artigos, livros, periódicos e sites de órgãos oficiais. As conclusões apresentam propostas para a diminuição do gargalo da matriz de transporte brasileira.