Resumo

A consagração dos direitos dos trabalhadores na Constituição Federal e na CLT já não autorizam o trabalho exaustivo, ao ponto de ferir a dignidade do ser humano em várias facetas, mormente ao convívio familiar e á saúde do trabalhador. Os tratados, os pactos, as declarações e as convenções internacionais de proteção dos direitos humanos enfatizam a afirmação de que o trabalho exaustivo fere a dignidade humana do trabalhador, por retirá-lo de ter laser e do convívio familiar, o que consistiria em grave forma de violação dos direitos humanos. Por outro lado, percebe-se que os nossos tribunais, ao interpretarem a ocorrência do dano existencial como indenizável, transferem para o trabalhador o ônus de provar que o trabalho exaustivo desenvolvido lhe causou danos de ordem familiar ou psicológico, o que, embora seja presumível, é transformado em um fato que deve ser provado.

Palavras-chave: 

Jornada Exaustiva de Trabalho, Dano Existencial, Dignidade do Trabalhador, Saúde e Lazer do Trabalhador, Decisão dos Tribunais

A Constituição Federal de 1988 ao estabelecer direitos fundamentais, promoveu a redemocratização do Brasil, ampliando o acesso à justiça e ao Poder Judiciário. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde demanda uma atuação positiva do Estado para sua efetivação, tendo o artigo 196 da norma constitucional garantido o acesso universal e igualitário mediante políticas sociais e econômicas. Tem-se, pois, que o direito à saúde se tornou passível de ser tutelado judicialmente e culminou na intervenção do Poder Judiciário, no sentido de determinar à Administração Pública a garantia desse direito quando infringido, levando ao fenômeno conhecido como judicialização da saúde. Contudo, diante desse ampliado quadro de direitos, os entes estatais passam a conviver com crescentes dificuldades e, por vezes, incapacidade de atender a todas as demandas sociais básicas do cidadão. Nesse contexto apresenta-se a problemática envolvendo, de um lado, a universalidade e gratuidade dos direitos sociais, em destaque as prestações positivas de saúde, e de outro, a limitação orçamentária dos entes estatais para concedê-las de modo eficiente à sociedade. Trata-se de trabalho de pesquisa virtual, bibliográfico e jurisprudencial. Abordou-se o conteúdo e significado dos institutos jurídicos da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais. Em seguida, apresentou-se discussões acerca do princípio do mínimo existencial e da reserva do possível indicando o recente posicionamento jurisprudencial do STF nas decisões que versam sobre a garantia do direito fundamental à saúde.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Judicialização da Saúde. Mínimo existencial. Reserva do Possível.

Esse trabalho apresenta uma análise teórica sobre a aplicabilidade do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Também estuda os dispositivos legais previstos na Carta Magna e na LDBEN nº 9.394/96 que prevê a instituição dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb), que possibilitam a aplicabilidade da Lei 11.738/2008. Busca-se ainda o confronto do cumprimento da lei do piso e a argumentação de gestores públicos sobre os impactos do reajuste anual do piso para pagamento do pessoal do magistério público nas finanças dos entes federativos sob a alegação de possível transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Palavras-chave: Piso salarial. Profissionais do magistério público. Lei de Responsabilidade Fiscal

O presente artigo possui como principal objetivo demonstrar e elucidar as dificuldades vivenciadas pelo empregado e empregador em decorrência do excesso de Leis trabalhistas que prejudicam a autonomia da vontade das partes na relação de trabalho e impedem o crescimento e geração de empregos no Brasil. Para tanto, analisou-se a legislação pátria em paralelo com as legislações de outros países, como Estados Unidos e Canadá e demonstrou-se a relação existente entre as altas taxas de empregos e legislações trabalhistas mais flexíveis quando comparadas com o atual contexto nacional e a legislação laboral brasileira. O presente artigo fora realizado por intermédio de pesquisa documental e bibliográfica, utilizando-se da análise minuciosa da legislação, entendimento jurisprudencial e dos ensinamentos doutrinários, onde buscou-se uma melhor compreensão do tema exposto. Desta forma, ressalta-se a relevância acerca do estudo do presente tema, face a necessidade de meios que contribuam para a flexibilização das Leis trabalhistas, com o intuito de se proporcionar vantagens para ambos os lados na relação de emprego, assim como, para criação de ofertas formais de empregos e condições para que os empregadores tenham condições de manter seus empregados.

Palavras-chave: Contribuições trabalhistas; Leis trabalhistas; Empregado; Empregador; Desemprego.

A leishmaniose visceral é uma das doenças mais importantes da atualidade e caracteriza-se como uma enfermidade emergente. O objetivo geral desse artigo foi conhecer os aspectos epidemiológicos e o impacto causado pela leishmaniose visceral na saúde pública do Brasil com destaque na cidade de Teófilo Otoni e enfoque na contribuição do enfermeiro em sua prevenção. Perceberam-se durante os estudos que na América Latina, 90% dos casos de leishmaniose visceral aconteceram no Brasil, acometendo cães domésticos e animais silvestres, sendo os primeiros os principais hospedeiros, enquanto o homem é apontado como reservatório secundário. Entre as características clínicas da doença descritas neste estudo, as comumente presentes estão a icterícia, febre irregular, emagrecimento, hepatoesplenomegalia e anemia. O tratamento é realizado de acordo com a sua evolução após o uso de recursos terapêuticos. O presente artigo trata-se de uma revisão bibliográfica, de abordagem exploratória e levantamento sobre o assunto leishmaniose visceral, saúde pública e aspectos epidemiológicos em artigos, livros e legislações publicadas durante o período de 2009 a 2019. Conclui-se então, que com as intervenções de saúde realizadas pelo enfermeiro, tornase possível a prevenção da leishmaniose visceral, promovendo assim a saúde e diminuindo as taxas de morbimortalidade da população, o que interfere diretamente na qualidade e na efetividade do cuidado à saúde dos indivíduos.

Palavras-chave: Leishmaniose. Diagnóstico. Tratamento. Intervenção de enfermagem Sistematização da assistência de enfermagem. Prescrição de enfermagem.

A síndrome dolorosa miofascial (SDM) é um diagnóstico frequente em dor crônica, definida como uma disfunção neuromuscular regional, possui como característica, sintomas sensoriais, motores e autonômicos, ocasionados por pontos gatilhos miofasciais, que são pontos associados a bandas tensas, são áreas doloridas de nódulo palpável no músculo esquelético. A Liberação Miofascial se apresenta como recurso fisioterapêutico no tratamento da SDM. Diante disso, o objetivo desta pesquisa foi explanar por meio de revisão de literatura, a utilização da técnica de liberação miofascial e os benefícios da mesma, no tratamento da SDM. Este estudo trata-se de uma revisão bibliográfica, de caráter descritivo e exploratório, onde os critérios de inclusão das referências no estudo foram: artigos científicos que estavam nas bases de dados nacionais e internacionais como: PEDro, Pubmed, Scielo, Google Academico, LILACS (Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), MEDLINE (Literatura Internacional em Ciências da Saúde) e DECS (Descritores em Ciências da Saúde). Conclui-se que a técnica de Liberação miofascial se mostra eficaz no tratamento da SDM, com a finalidade de manter a otimização do corpo, resultando de melhoria no quadro de incapacidade, redução da dor, ganho de flexibilidade, trata e preveni disfunções cineticofuncionais, diminui tensão e devolve funcionalidade. Palavras-chave: Síndrome dolorosa Miofascial; Técnicas de Manipulação; iberação Miofascial.

Logística na construção civil é um processo de gerenciamento que consiste na utilização de novas técnicas e métodos, cujas principais finalidades são, a redução de custos e desperdícios nos canteiros de obras, assim como a otimização e maior agilidade nos processos construtivos. A logística tem uma responsabilidade muito grande nesse contexto, a qual deverá procurar dar sua contribuição na elaboração do planejamento, organização e projeto de layout para que todo o processo de desenvolvimento da obra transcorra da melhor forma possível. O projeto de um canteiro tem uma influência muito grande nos tempos de deslocamentos e na movimentação de materiais, interfere na execução das atividades, assim como na produtividade como um todo. Este trabalho teve como objetivo apresentar uma discussão sobre a logística nos canteiros de obras acerca dos problemas que podem ocorrer no processo e avaliar as condições de trabalho em um canteiro de obras, na cidade de Teófilo Otoni-MG de acordo as práticas aplicáveis segundo a NR-18.O trabalho foi desenvolvido em duas etapas. Na primeira foi realizada a pesquisa bibliográfica relacionada à temática abordada na norma regulamentadora de segurança do trabalho NR-18 e na segunda foi feito um estudo de caso num canteiro de obras sobre as condições físicas que o mesmo proporciona a seus funcionários, focando especificamente na área de vivência, para o recebimento, armazenamento e movimentação dos materiais, assim como o posicionamento dos elementos e dos recursos necessários para a composição dos canteiros.Pode-se assim observar que a implantação do canteiro de obras da empresa pesquisada atendeu parcialmente todos os conceitos e obrigações descritas na NR-18- Área de Vivência.

Palavras-chave: Construção civil. Canteiro de obras. Logística. Área de vivência

O presente estudo surgiu da indispensabilidade de se refletir acerca da realidade do cárcere feminino, por ser um assunto pouco discutido na sociedade. O intuito recorrente é abordar as principais dificuldades enfrentadas pelo público feminino, agravadas pelas necessidades intrínsecas do gênero, como por exemplo, os aspectos que englobam a maternidade. Visa relatar a colisão do sistema punitivo frente à aplicação dos direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, em especial, a Dignidade da Pessoa Humana. Faz-se imperativo a analise da legislação pertinente, bem como, a explanação de sua inobservância na realidade concreta. Busca retratar sobre a origem dos presídios femininos no Brasil, como também, versa sobre os princípios, garantias constitucionais e a legislação aplicável. Salienta decisão da Suprema Corte no que tange ao Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 e seus impactos na legislação vigente. Tem por escopo explanar acerca da prisão domiciliar, o perfil das mulheres encarceradas, o direito à saúde sexual e reprodutiva e o encarceramento e maternidade, visando relatar a situação das crianças no ambiente prisional. Objetiva analisar se a realidade dos presídios femininos está de acordo com o que é estabelecido em lei, tal como, se há acomodações diversas que atenda às necessidades das mulheres e de seus filhos. Palavras-chave: Dignidade Humana; Maternidade; Filhos no Cárcere; Execução de Pena; Mulheres.

O presente artigo tem como finalidade responder ao seguinte questionamento: Como construir um relacionamento com o seu cliente para que a sua empresa se destaque no mercado. Diante disso, os objetivos são: identificar e analisar a importância da construção de relacionamento com o cliente para que a sua empresa se destaque. A metodologia aplicada neste trabalho foi de abordagem qualitativa, descritiva e explicativa. O estudo inicia-se com abordagem sobre marketing, planejamento estratégico, relacionamento no mercado, e no final tendo como foco detalhado a estratégia de relacionamento com o cliente. Madruga (2004, p. 20) diz que Marketing de estratégia é: “[...] atrair, realçar e intensificar o relacionamento com clientes finais, clientes intermediários, fornecedores, parceiros e entidades governamentais e não governamentais, através de uma visão de longo prazo na qual há benefícios mútuos”.

Palavras-chave: Estratégia de Marketing. Marketing de Relacionamento.

Esse trabalho tem como objetivo abordar as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, pois esse fenônemo ainda é uma triste realidade mundial, que traz sequelas não só para as vítimas, como para toda a sociedade. Um dos instrumentos jurídicos mais importante em nosso ordenamento jurídico brasileiro sobre a temática, se relaciona à Lei Maria da Penha nº Lei n° 11.340 de 2006, pois cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa Lei quando associada as políticas públicas e legislações utilizadas para erradicar o problema, são consideradas medidas de enfrentamento em defesa às mulheres em situação de violência. Palavras-chave: Doméstica. Familiar. Violência.

A especulação imobiliária e o aumento nos valores dos imóveis nos grandes centros deram origem a um fenômeno chamado de periferização. Tais fatores vem gerando enormes prejuízos à mobilidade urbana, uma vez que é resultado de um modelo de expansão que ocorre de forma horizontal, contrariando os parâmetros de cidades inteligentes, aumentando as despesas com infraestrutura urbana, e consequentemente a distância dos deslocamentos e o número de viagens realizadas para as áreas mais centrais das cidades. A mobilidade urbana sustentável (MUS) propõe a utilização dos modais de transportes não motorizados e coletivos para solucionar os problemas decorrentes desses fenômenos, o que fez essa vanguarda ter um crescimento ascendente de aceitação mundo a fora. O presente estudo de caso analisa os impactos que a aplicação do conceito de MUS irá causar especialmente em uma região de Teófilo Otoni, bem como uma análise sobre sua viabilidade de implantação e a sugestão de técnicas que podem ser utilizadas para a revitalização dessa área, como por exemplo, a criação de uma ciclofaixa bidirecional, a revitalização de calçadas e a readequação do fluxo viário. Palavras-chave: Mobilidade Urbana Sustentável; Viabilidade; Modais de transporte; Revitalização; Ciclofaixa.

A dor lombar pode se apresentar de várias formas, de uma dor súbita ou intensa e prolongada, e afeta grande parte da população. O objetivo desse estudo foi verificar os efeitos da mobilização neural como tratamento conservador em pacientes com dor lombar e avaliar o êxito da técnica. O método utilizado para desenvolver esse estudo foi através de bases de dados Scielo (Scientific eletronic library online), BVS (biblioteca virtual em saúde) Pubmed e livros. Comprovam os estudos, que o uso da técnica mobilização neural tem efeitos positivos na redução da dor.

Palavras-chaves: Mobilização Neural. Dor lombar. Terapia manual. Sistema Nervoso.

Esta pesquisa teve como objetivo relatar o diferencial construtivo de uma obra com elementos pré-fabricados. Uma obra que se torna mais ágil, com maior rendimento no canteiro de obra, mais organizada, se torna mais limpa e sustentável. Enquanto em uma obra convencional são depositados mais materiais, assim tornando uma obra com dificuldade no gerenciamento do canteiro de obra. Com o crescimento das cidades, a construção civil busca avanços tecnológicos com procedimentos de otimização, da redução de perda de canteiro de obra, visando reduzir custos e melhorar a qualidade da construção. O mercado alvo são consumidores potenciais que estarão dispostos a adquirir sua “casa própria”. Este artigo, constitui-se por revisão literária de teses, artigos, tcc, monografias, sites e normas. Com esse estudo será possível entender a importância dessa técnica para as construções modernas e sustentáveis.

Palavras-chave: Construção Civil; Pré-moldado; Casas pré-fabricadas; Woodframe; steel frame.

A vacinação é um meio eficaz para prevenção de doenças e agravos e, por décadas, considerada uma das principais estratégias da saúde pública, sendo uma maneira de reduzir e/ou erradicar doenças, como a varíola. Ao analisar o tema movimento antivacina que vem crescendo mundialmente, beneficiado pelas falsas informações, diariamente ganham colaboradores que aderem a suas práticas por influência e motivos próprios, algumas vezes significativos. O método utilizado na pesquisa foi com base em análise de artigos relacionados com o tema, de forma a compreender os motivos para resistência da vacinação e correlacioná-los. Após a apresentação das suas respectivas ações positivas e cientificamente comprovadas, o objetivo principal do estudo é auxiliar os profissionais da área de saúde e principalmente o enfermeiro a criar ações voltadas para o público alvo e assim diminuir o risco da volta de doenças erradicadas, novos surtos e também a aderência de novos participantes ao movimento. Através dos dados analisados, foram visíveis às interferências desse tipo de movimento e seus impactos negativos na saúde da população, fazendo crescer a preocupação das autoridades públicas com esse movimento que ganha força no Brasil. O ressurgimento de doenças que antes eram controladas vem preocupando profissionais de saúde de todo o mundo. Sendo necessária a criação de estratégias que diminuam a influência desse movimento e reforce a importância da imunização.

Palavras-chave: Movimento Antivacina. Resistência. Vacinação. Imunopreveníveis.