Tratar-se-á neste artigo a responsabilidade civil do adotante nos casos de ruptura no processo de adoção. Observando a existência de um estágio de adaptação, indaga a possibilidade de uma ruptura justificada nesse período, configurada pela desistência da adoção, mas que dependendo do caso concreto, podem os tribunais responsabilizar ao adotante por qualquer dano causado ao adotado. O método de estudo utilizado para desenvolver o presente artigo foi a pesquisa bibliográfica, bem como legislações, buscando o melhor interesse da criança e adolescente nesses casos que pode desencadear sérios problemas como a própria estigmatização e a perda da esperança e ter uma nova família, o que pode repercutir psicologicamente.

Palavras-chave: Adoção; Ruptura; Direito de Família; Responsabilidade Civil.

O presente documento tem o intuito de discorrer sobre o atual sistema eleitoral brasileiro e a lacuna evidente ao que se refere à representatividade eleitoral. Com o auxílio doutrinário, documentos e tabelas, busca-se demonstrar a necessidade de uma Reforma Política que atenta a possibilidade de inovação no sistema de votos e a consequente reeducação política da sociedade brasileira. A matéria sob comento demonstra-se breve e, no entanto, profundamente essencial por tratar de direito individual com reflexo coletivo. Com escopo de demonstrar a crítica sobre o sistema hodierno de política, ao discorrer do tema é evidenciado um sistema que recorrentemente tem sido elencado como a solução para a crise de representatividade democrática, qual seja, o sistema do voto distrital misto.

Palavras-chave: Voto distrital misto. Representatividade. Democracia. Reforma Política.

O presente trabalho trata da adoção internacional, bem como seus aspectos da evolução históricos e requisitos da adoção. O foco principal do trabalho é a adoção internacional e suas modalidades, isto é, apontando procedimentos, órgãos que fiscalizam e atuam no processo de adoção internacional, autoridades centrais e normas que amparam a criança e o adolescente. Veremos também que devido ao mau uso desse instituto, pessoas utilizam para traficar crianças e adolescentes e as medidas que os Estados adotam para garantirem a segurança e a integridade dos menores.

Palavras-chave: Adoção internacional. Legislações. Criança. Trafico Internacional

O presente artigo trás uma análise à cerca do fenômeno conhecido como “pedaladas fiscais,” que trata-se de operações orçamentárias atípicas que não encontam-se previstas em lei, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com o intuito de maquiar a situação fiscal do governo em um determinado mês ou ano, assim, mantendo a aparência de que há um equilibrio entre os gastos e despezas nas contas públicas, e com isso configurando crime de responsabilidade. As pedaladas fiscais ganharam muito destaque no governo da expresidenta Dilma Rousseff, que acabou resultando em seu impeachment. Este artigo também busca analisar a lei de responsabilidade fiscal, bem como o papel do tribunal de contas da união neste cenário.

Palavras-Chave: Pedaladas Fiscais. Lei de Responsabilidade Fiscal. Tribunal de Contas da União. Crime de Responsabilidade. Impeachment.

Esse trabalho apresenta uma análise teórica sobre a aplicabilidade do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Também estuda os dispositivos legais previstos na Carta Magna e na LDBEN nº 9.394/96 que prevê a instituição dos fundos de financiamento da educação básica (Fundef e Fundeb), que possibilitam a aplicabilidade da Lei 11.738/2008. Busca-se ainda o confronto do cumprimento da lei do piso e a argumentação de gestores públicos sobre os impactos do reajuste anual do piso para pagamento do pessoal do magistério público nas finanças dos entes federativos sob a alegação de possível transgressão da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Palavras-chave: Piso salarial. Profissionais do magistério público. Lei de Responsabilidade Fiscal

O presente estudo abordará sobre as recentes atualizações realizadas na Lei Maria da Penha e reflexões quanto à eficácia das medidas protetivas. Sendo assim, será analisado sobre o surgimento da Lei n° 11.340/2006, identificando os tipos de violência contra a mulher nela elencados, bem como percorrer as alterações ocorridas na referida legislação no último ano, refletindo se estes melhoramentos geraram maior eficácia na tutela dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Foi realizado levantamento bibliográfico do período de 2006 a 2020. O estudo tem como objetivo expor a Lei Maria da Penha e seus avanços, analisando a possível eficácia produzida em sua aplicação. Conclui-se que existem falhas na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, entretanto, as alterações realizadas nos últimos anos mostram que a procura por melhoramentos constantes na Lei Maria da Penha oportunizarão melhores amparos na execução em tutelar os direitos da vítima de violência doméstica.

Palavras-chave: Atualizações. Lei Maria da Penha. Violência doméstica.

O treinamento focado em resistência muscular, tem se mostrado uma modalidade de treinamento com resultados satisfatórios para o público com idade superior a 60 anos, denominado de terceira idade. Ao se aplicar treinamentos com cargas leves, e com um número médio de repetições, o músculo é ativado sem se estressar, sem passar dos limites, assim evitando maiores desgastes ou lesões. A pesquisa orienta-se pela análise da seguinte questão: Como inserir o Treinamento Resistido na aplicação das atividades para terceira idade nas academias? Assim, a pesquisa foi orientada pelo objetivo geral de análise dos benefícios do Treinamento Resistido parar idosos no contexto da sua inserção na prática das academias. Em termos metodológicos consistiu numa revisão sistemática da literatura, baseado em artigos de revistas e livros, indicando uma pesquisa bibliográfica de caráter descritivo. Certo que, tal como toda atividade física, o estudo falará também sobre a necessidade do acompanhamento de um profissional de Educação Física para a realização e acompanhamento de diversas atividades, pois dentre outras situações, tal público faz parte de um grupo de risco da saúde, visto que atingiram certa idade. Dentre os resultados alcançados menciona-se a independência física dos idosos para realizar as atividades cotidianas sem precisar de alguém que especialmente com a melhoria da condições de força. 

Palavras Chave: Treinamento resistido. Terceira Idade. Força Muscular

A pesquisa tem como objeto a análise da relação entre atividade física e depressão. O principal objetivo da pesquisa foi analisar os benefícios da pratica regular da atividade física para pessoas que sofrem desses tipos de transtornos. É feita uma análise da depressão e os principais fatores relacionados, o conceito de atividade física e suas implicações psicológicas e fisiológicas em pacientes com depressão, e o exercício físico como estratégia multidisciplinar para intervenção da doença e a intervenção do profissional de educação física. Nesse sentido o presente trabalho verificou a depressão e os principais fatores relacionados, o conceito de atividade física e suas implicações psicológicas e fisiológicas em pacientes com depressão. Mostrar a dificuldade e as barreiras vivenciadas e vividas pelas pessoas que sofre com depressão e ansiedade, seus sintomas, o que eles passam e a dificuldade em convencê-las a saírem de suas casas ou do seu ambiente de conforto e começarem a praticar atividade física. Além de mostra-la que o uso frequente de exercício físico pode ajudá-la a saírem dessa situação, que afeta tanta gente no mundo de hoje.
Palavras Chave: Depressão. Atividade Física. Ansiedade. Prevenção. Promoção de Saúde

É inquestionável a importância da prática do exercício físico como método de promoção, prevenção e cuidado em saúde diante de um cenário onde a ampliação dos problemas de saúde associados ao hábito de vida sedentário tem se potencializado. Sob esse contexto os programas de saúde pública voltados ao cuidado integral do indivíduo, sobretudo, aqueles que utilizam intervenções que fazem uso sistemático de práticas corporais e exercícios físicos, como exemplo o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e Academia da Saúde, apresentam-se como peça chave para combater o comportamento sedentário e suas consequências à saúde. O objetivo principal dessa pesquisa é identificar a participação do educador físico, orientado pela prática de exercícios físicos, frente os programas NASF/AB e Academia de Saúde para enfrentamento do comportamento sedentário e suas consequências. Sua metodologia consiste em revisão bibliográfica, priorizando as publicações dos últimos 05 anos, bem como, realizou-se buscas às bases de dados e acervos bibliográficos disponíveis no Scielo, Google Acadêmico, Bireme, Pubmed, site do Ministério da Saúde. Para tanto, realizou-se levantamento de dados literários utilizando das palavras chave: exercício físico, saúde pública, prevenção em saúde, sedentarismo, obesidade. Conclui-se que o exercício físico é uma estratégia fundamental diante dos problemas do sedentarismo e suas consequências, nesse sentido, a atuação do profissional de Educação Física se torna indispensável nos programas de saúde pública, como exemplo, NASF/AB e Programa Academia da Saúde, promovendo a prevenção e promoção em saúde dos sujeitos.

Palavras Chave: Exercício físico. Saúde Pública. Prevenção em saúde. Sedentarismo. Obesidade.

O crescimento acelerado da obesidade produz mundialmente problemas de saúde com destaque para o sobrepeso. O treino resistido ainda é pouco utilizado quando o assunto é emagrecimento, demando de maior aprofundamento quanto a revisão de estudos já realizados. O objetivo principal da pesquisa é analisar as contribuições do treinamento resistido na redução da gordura corporal, especialmente quanto ao emagrecimento saudável. A sua prática regular é de grande importância na prevenção da obesidade e de outras doenças metabólicas. Segundo a literatura o treinamento resistido representa um importante papel na luta contra a obesidade, promovendo o aumento da massa magra. Faz-se necessária uma maior exploração sobre o tema, já que é pouco utilizado para esse fim. A pesquisa utilizada é do tipo bibliográfico, com estudo explicativo e abordagem qualitativa. A coleta foi feita através de livros, revistas e artigos científicos e artigos eletrônicos retirados de diversos sites e coletâneas. É possível perceber que o treino resistido é uma das melhores opções para o processo de emagrecimento, além da perda da gordura corporal previne diversas patologias cardiovasculares, hipertensão arterial, diabetes, além de melhorar o metabolismo e aumentar o bem estar.

Palavras Chave: Musculação. Força. Treinamento Resistido. Emagrecimento. Benefícios.

O presente estudo objetivou analisar as possibilidades do uso das atividades físicas no processo de prevenção e tratamento da obesidade. Nesse período de mudanças em que vivemos, a falta do hábito de se exercitar é um dos fatores evidentes no crescimento da porcentagem de obesidade na população, dessa forma, cabe refletirmos sobre a importância do papel das atividades físicas para uma vida mais saudável. Diante disso, o presente trabalho teve por finalidade analisar os aspectos da obesidade, suas causas e consequências, e os problemas de saúde decorrentes, bem como apontar os fatores relativos ao ingresso e permanência de jovens e adultos em programas de atividade física, apresentando os exercícios físicos promovidos pelo profissional de Educação Física como fator de prevenção da obesidade. Enfim, através de todo o estudo realizado foi possível constatar os benefícios da prática de atividades físicas para se obter uma vida saudável, sendo um fator de grande importância para prevenção e combate a obesidade.

Palavras - chave: Obesidade. Atividades Físicas. Saúde

O câncer é a denominação dada a um agrupamento formado por mais de 100 tipos de enfermidades que possuem em comum o desenvolvimento irregular de células, que envolvem tecidos e órgãos. Dividindo-se rapidamente, tais células costumam ser invasivas e irreprimíveis, estabelecendo a formação de tumores, que através da metástase podem se espalhar para outros locais do corpo. Sem dúvida, atualmente, o câncer é uma das doenças que mais causam mortes no Brasil e no mundo. Apesar de a herança genética ser um fator de extrema importância, estudiosos afirmam que o sedentarismo e o estilo de vida irregular também têm contribuído para o crescimento dessa doença. Diante disso, o presente artigo científico tem como finalidade discorrer sobre o impacto da atividade física na prevenção e no combate ao câncer. Quanto à metodologia, a pesquisa está fundamentada no método de abordagem dedutiva, possuindo a revisão bibliográfica como técnica para coleta de dados e análise dos mesmos.

Palavras-chave: Câncer. Sedentarismo. Atividade Física. Prevenção.

A pesquisa verifica o estado do conhecimento sobre os benefícios da atividade física para portadores de Diabetes Mellitus tipo1. O diabetes é uma doença endócrina caracterizada por alto nível de glicose no sangue (hiperglicemia). Essa hiperglicemia é causada pela falta de insulina ou pela incapacidade da insulina de exercer totalmente seu efeito nos tecidos-alvo. A prática de exercícios físicos auxilia na perda de peso e gordura, além de atuar sobre o controle glicêmico e fatores de risco como doenças cardiovasculares e outras comorbidades. A justificativa dessa pesquisa é ampliar o conhecimento das pessoas com Diabetes Mellitus tipo 1, sobre uma das formas de tratamento dessa patologia, através da prática de exercícios físicos, mostrando o quão benéfico esse meio pode ser para o controle glicêmico e melhora da qualidade de vida. Tendo como objetivo demonstrar e orientar sobre os efeitos e benefícios que a prática de atividade física para pessoas com diabetes, além de fatores de risco, estratégias de controle, e protocolos que o profissional da área da educação física deve realizar para a inclusão da atividade física como parte da experiência e tratamento do diabetes. Trata-se de uma revisão bibliográfica através de pesquisas secundárias de artigos com informações do ano de 1998 até a atualidade, em uma totalidade de 21 artigos pesquisados. Foi possível compreender a combinação de exercício aeróbico e exercício resistido fornece melhores resultados para pacientes com diabetes tipo 1, desde que possam executá-lo corretamente e ser acompanhados pelo tratamento correto do diabetes.

Palavras Chave: Atividade Física. Diabetes Mellitus tipo I e tipo II. Insulina. Controle Glicêmico.

O artigo aborda sobre a paralisia cerebral destacando suas principais limitações, como: padrões anormais de movimento e postura. De um modo geral, sabe-se que os exercícios físicos apresentam benefícios sociais, físicos, promovendo qualidade de vida. O objetivo da pesquisa é analisar os exercícios físicos que podem ser aplicados de forma adequada e segura para o desenvolvimento da pessoa com PC, compatíveis com tipo e o nível de comprometimento da deficiência e estímulo às funcionalidades motoras e sociais. A pesquisa consistiu em uma revisão bibliográfica, fundamentada em livros e artigos científicos referentes à área, cuja seleção foi feita com base na relevância e pertinência dos conteúdos abordados, sendo utilizadas as seguintes palavras chaves: paralisia cerebral, exercícios físicos, esporte adaptado. Os resultados apontam exercícios físicos para cada tipo de paralisia cerebral e os níveis segundo a GMFM, e os benefícios adquiridos pela prática dos exercícios como: bocha, dança, natação, polybat, treinamento resistido, futebol de 7 e destaca a contribuição de cada um deles para a amenização dos problemas acarretados pela paralisia cerebral.

Palavras Chaves: Paralisia Cerebral. Exercícios Físicos. Esporte Adaptado.

A população idosa vem aumentando ao longo dos anos e com isso surge a preocupação de que estas pessoas entrem na terceira idade com qualidade de vida. Com o envelhecimento é comum que o corpo perca força, dentre outras capacidades físicas e motoras. Para que esse envelhecimento ocorra sem tantos prejuízos faz necessária a prática de exercícios no caso específico dessa pesquisa o treinamento funcional. Este treinamento busca a melhoria das capacidades físicas funcionais do idoso, com exercícios que impulsionam os receptores proprioceptivos, melhorando o avanço da consciência sinestésica e do controle corporal aumentando a capacidade funcional. O objetivo deste trabalho é analisar como o treinamento funcional ajuda na recuperação da capacidade motora dos idosos, para que as atividades cotidianas não se tornem um fardo. A pesquisa foi realizada de forma bibliográfica, a busca por dados recentes publicados em periódicos de renome, livros e artigos científicos. O treinamento funcional é um grande aliado dos profissionais de educação física por trazer inúmeros benefícios para a terceira idade.

Palavras Chave: Treinamento Funcional. Envelhecimento. Idoso. Capacidade Funcional.