Entende-se que a violência pode desencadear inúmeros problemas na mulher, principalmente sobre questões de autoestima. Este trabalho visa, através de pesquisa bibliográfica, descritiva quanto aos fins, de abordagem qualitativa, revisando publicações no período de 2009 a 2019, salvo as referências clássicas, apresentar reflexões acerca do plantão psicológico no atendimento às vítimas de violência doméstica, discutindo sobre as conquistas através das construções de Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no Brasil e a importância de um profissional desse ambiente. Considerando que o acolhimento de um profissional da área é capaz de amenizar o impacto psicológico sofrido. Entende-se então, que a mulher necessita ser amparada e acolhida nesse momento de vulnerabilidade, precisa sentir-se segura e compreendida. Entende-se também que são necessárias políticas públicas em caráter transversal, que visa modificar e diminuir a discriminação e a incompreensão dos direitos garantidos à mulher.

O presente artigo tem por objetivo precípuo abordar a importância do trabalho como um modelo de ressocialização na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), apontando como condição fundamental a dignificação da vida humana. Apurar-se-á a função social do trabalho e os benefícios que sucedem aos apenados em decorrência da prática do seu próprio labor. Enfatizará que, o preso, em decorrência das normas de execução penal, exercerá obrigatoriamente o trabalho prisional em fase de cumprimento de sentença, podendo inclusive, reduzir a pena que lhe foi aplicada por meio do seu trabalho. Realizará um breve estudo sobre a vedação do trabalho forçado e a possibilidade da aplicação do trabalho interno e externo no Brasil. Por fim, será exposto o trabalho sob ótica da APAC como um instrumento garantidor da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana. Ao final conclui-se com a história da associação de proteção e assistência ao condenado, relatando sobre os 12 requisitos fundamentais do método APAC no Brasil.

A violência sexual infantil acontece desde os primórdios da humanidade. Os maiores abusadores costumam ser uma pessoa de relacionamento próximo a vítima. Apontar o agressor e ainda relatar os fatos ocorridos em meio a uma turbulência de lembranças e questionamentos é mais doloroso do que o próprio abuso em si. Ser ouvida de uma maneira adequada é o único refúgio que o Estado pode oferecer a uma criança que teve a sua inocência violada tendo em vista que a maioria dos infantes inquiridos lamentam e se sentem constrangidos no momento da inquirição. A proposta do presente estudo é fazer com o que o método Depoimento Sem Dano seja visto como uma medida eficaz no combate a opressão que sofre as vítimas infantis de violência sexual quando se deparam com as mazelas do Poder Judiciário. Lidar com uma problemática de tamanha proporção merece um maior cuidado, tendo em vista que os números revelam que crianças e adolescentes são as maiores vítimas de estupro no Brasil.

O presente estudo tem como objetivo abordar sobre o direito dos transexuais à alteração do registro civil, sem a necessidade da realização cirúrgica. Em deliberação histórica, o Supremo Tribunal Federal assentiu a viabilidade dos transexuais alterarem o próprio nome e sexo designados no registro civil. Tratou-se de estudo documental e bibliográfico, recapitulando divulgações sobre o assunto no período de 2001 a 2019. Os direitos humanos são universais, indivisíveis e correlatos. A identidade de gênero e a orientação sexual são fundamentais à dignidade humana de cada um. Nota-se que é imprescindivel existir desições judiciais para somar nessa perspectiva do combate ao preconceito. Conclui-se que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão em 2017 acerca dos transexuais, estes têm direito à alteração do gênero no registro civil, mesmo sem a cirurgia de mudança de sexo. A decisão foi sobre um caso específico e, não obriga outros tribunais a decidirem da mesma maneira, mas serve de referência para casos semelhantes em instâncias inferiores.

O joelho é uma das articulações mais complexas do corpo humano com grande amplitude de movimentos, possibilitando os movimentos de flexão, extensão, assim como, uma leve rotação lateral e medial, dentre as estruturas presentes nessa articulação o ligamento cruzado anterior se caracteriza por promover estabilidade ao joelho. Os tratamentos das rupturas no ligamento cruzado anterior sofreram diversas alterações ao longo dos anos, desse modo, existem grandes contribuições e vantagens para a reabilitação no pós-operatório, com métodos e técnicas eficazes, sendo possível citar a hidroterapia como uma técnica capaz de viabilizar a melhora e a funcionalidade da área lesionada. Dessa maneira, o presente trabalho buscou relatar os efeitos da hidroterapia em pacientes pós-operados de lesões no ligamento cruzado anterior, por meio da discrição das principais ameaças sofridas ao LCA, bem como, o delineamento de como é realizado o tratamento pós-cirúrgico no LCA e a demonstração dos benefícios proporcionados pelo meio aquático, por intermédio, do desenvolvimento de uma pesquisa literária, considerada como qualitativa quanto à abordagem do problema e descritiva quanto aos objetivos de estudo, constatando que a hidroterapia por possibilitar alívio na dor do paciente, além de assegurar a melhora na condição física deste, assim como, na sua capacidade motora, é uma grande aliada no processo de reabilitação.

O presente artigo tem como objetivo promover o estudo dos impactos causados pela criminalização do aborto no âmbito da saúde pública. O ordenamento jurídico brasileiro proíbe a prática voluntária, dessa forma restringe os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, privando-as a adquirir plena autonomia sobre seu próprio corpo. Além disso, o fato de ser proibido faz com que o número de mulheres que buscam meios clandestinos para realizar o procedimento, submetendo-se a processos inseguros e colocando suas vidas em risco, aumente cada vez mais, aumentando também o número de mortes. O estudo trata da influência da religião na questão da criminalização, aborda aspectos jurídicos que asseguram os direitos femininos, e por fim, conhece a descriminalização do aborto como uma forma de solucionar os impactos causados pela prática insegura, reduzindo as consequências decorrentes da criminalização.

Visto que o ensino sobre feminicídio facilitará a comunidade um melhor entendimento, no que tange ao assunto, pesquisa-se sobre os impactos da lei 13.104/2015 no combate ao homicídio doloso contra mulheres por razões de gênero no Brasil, a fim de provar para a comunidade como a cultura patriarcal e misógina persegue as mulheres durante a história. Para tanto, é necessário comprovar por meio de dados oficiais o número de feminicídios no Brasil, motivo que culminou na criação da norma etc. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliografia em doutrinas e artigos científicos especializados no assunto. Diante disso, verificar-se-á que o número de feminicídios só tem aumentado, portanto, a referida norma não tem surtido os efeitos que se pretendia quando foi sancionada. O que leva à constatação de que o Estado deve tomar outras medidas na proteção dos direitos das mulheres.

O presente artigo tem como finalidade analisar as questões atinentes a perda do poder familiar, seu procedimento e repercussões jurídicas. Será realizada a abordagem do seu conceito, os direitos e responsabilidades dos pais para com os filhos, as hipóteses de extinção e suspensão do Poder Familiar, dando enfoque às causas de perda ou destituição deste poder, previstas no Código Civil Brasileiro de 2002 e na Lei n˚ 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Serão abordadas as circunstâncias e critérios analisados pelo Judiciário ao aplicar tal medida, a qual deve sempre focar nos princípios do melhor interesse da criança e da proteção daquela. Serão abordados os conceitos de Poder Familiar, os deveres dos pais referentes aos seus filhos menores de idade, as sanções cabíveis, mas sempre com uma abordagem humana desta situação tão drástica nas relações familiares. Assim, nesta ideia, o juiz analisando as possibilidades atreladas às necessidades que protejam o melhor interesse as crianças e adolescentes, que através da sentença, poderá destituir os (o) pais (pai) das atividades do poder familiar, constando ainda que, não haverá possibilidade, em regra a regeneração e a retomada do exercício por aqueles pais destituído.

Peças de grande importância na estrutura metálica, as placas de bases, passam despercebidas do olha do publico em geral, justifica-se a inobservância ate mesmo pelo lugar onde elas trabalham que, após o acabamento da estrutura, elas tornam-se peças invisíveis, com um papel importantíssimo no conjunto da estrutura, por elas passam toda a carga direcionada a fundação e nem sempre e dada a atenção devida, que, uma vez assentadas tornam-se quase insubstituíveis e podem, em pouco tempo, causar problemas estruturais graves ocasionando prejuízos e prejudicando a imagem da construção metálica que tem um enorme potencial de crescimento no Brasil. Neste estudo, serão apresentados resultados de ensaios que demonstraram como estas peças trabalham e como elas, se mal projetadas, potencializam patologias futuras. Estes ensaios serão comparativos apenas para visualização da problemática envolvendo estes elementos.

O pré-dimensionamento de elementos estruturais fundamenta-se em determinado ponto de partida para se chegar as dimensões finais desejadas. Para Engenheiros e Arquitetos, esse passo tem relevância na etapa de projeto, uma vez que através do mesmo é possível obter sessões mais eficientes para os elementos da estrutura. O projetista utiliza desse ponto para ter uma visão concreta e realista da concepção arquitetônica. Partindo desse pressuposto, o Engenheiro Civil elabora o projeto estrutural, uma vez que através dos cálculos estruturais se chega as sessões finais de projeto. Na maioria das vezes, o prédimensionamento é realizado a partir da experiência do Engenheiro responsável. Baseado no estudo da eficiência das estruturas, esse trabalho tem como ponto principal trazer uma análise do comportamento das vigas de concreto armado como elemento estrutural, ao ser alterada a sua sessão transversal, enfatizando as mudanças nas armaduras das mesmas quando a peça é submetida a redução de sua altura, que por consequência tem sua inércia reduzida. Para o dimensionamento estrutural das vigas, utilizou-se o software TQS, versão 21.7, obtendo as armaduras das vigas para análise. A partir dos dados obtidos, averiguou-se que as vigas apresentaram pouca ou quase nenhuma alteração em suas armaduras ao terem sua sessão reduzida. Conclui-se por tanto que dimensionar a altura das vigas seguindo um valor inferior aos 10% do vão, apesar de reduzir sua inércia, pouco influência na disposição das armaduras, e isso se mostra vantajoso, uma vez que se chega a dimensões mais eficientes e produz economia em outros sentidos.

Este trabalho apresenta uma análise sobre os impactos da decisão da Suprema Corte brasileira no Habeas Corpus coletivo 143.641 em que se tratou da prisão domiciliar nos casos de prisão provisória para mulheres grávidas e mães de filhos de até doze anos de idade. A decisão estendeu o beneficio a todas as mulheres que se encontravam em prisão domiciliar em todo o território brasileiro. Tal decisão fez surgir o questionamento de como impedir que a maternidade seja usada indistintamente como forma de ludibriar a justiça e escapar, ainda que temporariamente, da punição. Para tanto, verificou-se que algumas medidas podem ser tomadas pelo poder público como formas de garantir os efeitos de cunho humanitário da decisão, e ao mesmo tempo, impedir que estes efeitos se choquem com os interesses da sociedade, já que o beneficio pode resultar na continuidade delitiva por parte das mulheres nessa situação, o que não interessa a sociedade. O método utilizado no desenvolvimento foi a pesquisa bibliográfica descritiva. Verificou-se que estava em tramitação no Congresso Nacional um projeto de Lei que visava restringir as hipóteses de concessão do benefício da prisão domiciliar, o que se mostra importante ao interesse social. Posteriormente, foi sancionada a Lei Federal nº 13.769 em dezembro de 2018, que trouxe critérios objetivos para restringir a concessão do benefício apenas a alguns casos. Concluiu-se, portanto, que o tema abordado necessita de especial atenção, pois envolve diversos bens jurídicos, princípios e direitos, tanto sob o ponto de vista individual - para as presas gestantes e mães e seus filhos, quanto sob a ótica do bem estar social, para que não seja afetado pelo aumento/continuidade das práticas delitivas resultantes da sensação de impunidade que poderá ocorrer.

O transporte e tratamento dos esgotos, bem como o tratamento e destinação correta do lodo são assuntos recorrentes no saneamento básico. No entanto, a literatura ainda não apresenta dados sobre extravasamentos de esgoto devido às falhas em estações elevatórias de esgoto sanitário, e as informações disponíveis tratam de otimização quanto à eficiência energética, todavia as estações de bombeamento de esgoto são diretamente responsáveis por afetar o desempenho, ou seja, falhas nas bombas podem resultar em transbordamentos ou inundações combinados de esgoto. A urbanização acelerada requer demandas enormes às redes de esgoto, tanto em relação à vazão quanto ao mau uso realizado pela população, portanto, o presente estudo de otimização visa melhorar a eficiência do sistema de bombeamento e tem um significado prático. Neste artigo é apresentada uma solução viável e simples para otimizar o funcionamento de estações elevatórias de bombeamento, mitigando os danos causados devido à falhas e paralisações nas estações elevatórias.

Publicidade e propaganda constituem recurso fundamental na instrumentalização dos meios de comunicação de massa como elemento de interação política e social do poder público e da iniciativa privada com a população. A partir de então, delineou-se o presente trabalho, em apresentar e discutir as características relacionadas à publicidade e à propaganda; que permita defini-las como um campo de pesquisa e apontar os eixos temáticos adequados a seu respeito. Concernente a esse objetivo foi realizado a discussão teórica dos desafios metodológicos para a produção do conhecimento acerca da história da publicidade e da propaganda. Pondera-se, que o campo da publicidade e da propaganda representa um espaço pertinente a interação entre a história e a comunicação, com utilização das técnicas de pesquisa sob o estudo da publicidade e da propaganda

O presente artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica, que tem como temática principal o estudo sobre a reciclagem de pavimentos asfálticos. O objetivo principal desta pesquisa é apresentar um estudo técnico acerca da importância da reciclagem de pavimentos asfálticos flexíveis, considerando o estado precário atual que as rodovias brasileiras se encontram, uma vez que o pavimento é uma estrutura destinada a receber esforços vindos do tráfego de veículos e do clima. Analisar previamente sobre as principais patologias ocorridas nos pavimentos além de conhecer os principais tipos de técnicas de reciclagem de pavimentos asfálticos flexíveis. A necessidade da implantação de técnicas ecologicamente corretas na engenharia vem aumentando gradualmente, a reciclagem é umas dessas técnicas que traz grandes benefícios ambientais que minimizam os impactos provocados por obras de restauração de rodovias brasileiras.

Objetivo: O objetivo deste trabalho é abordar sobre a reciclagem de resíduos sólidos para assimilação das necessidades e as melhores atitudes em relação à quantidade de resíduos gerado nas obras. Metodologia: Pesquisa bibliográfica fundamenta em textos científicos com bases de dados eletrônicas usadas como, Scientific Eletronic Library Oline (Scielo) e Google Acadêmico. Usando artigo preferencialmente em língua portuguesa, a partir de 1997. As palavras que resumem o tema principal do texto são as seguintes: “Reciclagem, Lixo, Resíduos Sólidos, Meio ambientes e Construção Civil”. A pesquisa também foi feita de acordo as resoluções e normas técnicas (NBR) e utilizadas como fonte, artigos científicos, teses, dissertações, monografias e livros, a fim de absorver o maior número de informações sobre a utilização do agregado de resíduos de construção civil, em materiais estruturais utilizados na Engenharia Civil. Resultados: Alguns pontos foram identificados como indispensáveis para um gerenciamento mais adequado: uma fiscalização mais ativa ou novas maneiras de fiscalização podem diminuir o número de locais clandestinos; um assíduo investimento na educação da população para tomada de consciência. Desse modo, com a implantação da sustentabilidade, foram feitas várias pesquisas voltadas para a redução, o reaproveitamento ou reciclagem dos resíduos descartados nas obras ou gerados pela demolição. Considerações finais: A utilização dos resíduos de construção e demolição é viável no ponto de vista técnico, econômico e ambiental. O desafio próximo é generalizar a prática e para atingir essa meta, é necessário o desenvolvimento de políticas públicas consistentes. Considerando que os contratempos gerados por um mau gerenciamento do entulho ou até mesmo falta de um planejamento mostram impactos negativos a sociedade, ao meio ambiente, e às indústrias, a reciclagem e a reutilização dos resíduos tornam se um dos preferíveis caminhos para um desenvolvimento sustentável, ambicionado na época atual.