O presente estudo surgiu da indispensabilidade de se refletir acerca da realidade do cárcere feminino, por ser um assunto pouco discutido na sociedade. O intuito recorrente é abordar as principais dificuldades enfrentadas pelo público feminino, agravadas pelas necessidades intrínsecas do gênero, como por exemplo, os aspectos que englobam a maternidade. Visa relatar a colisão do sistema punitivo frente à aplicação dos direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, em especial, a Dignidade da Pessoa Humana. Faz-se imperativo a analise da legislação pertinente, bem como, a explanação de sua inobservância na realidade concreta. Busca retratar sobre a origem dos presídios femininos no Brasil, como também, versa sobre os princípios, garantias constitucionais e a legislação aplicável. Salienta decisão da Suprema Corte no que tange ao Habeas Corpus Coletivo nº 143.641 e seus impactos na legislação vigente. Tem por escopo explanar acerca da prisão domiciliar, o perfil das mulheres encarceradas, o direito à saúde sexual e reprodutiva e o encarceramento e maternidade, visando relatar a situação das crianças no ambiente prisional. Objetiva analisar se a realidade dos presídios femininos está de acordo com o que é estabelecido em lei, tal como, se há acomodações diversas que atenda às necessidades das mulheres e de seus filhos. Palavras-chave: Dignidade Humana; Maternidade; Filhos no Cárcere; Execução de Pena; Mulheres.

O presente artigo tem como finalidade responder ao seguinte questionamento: Como construir um relacionamento com o seu cliente para que a sua empresa se destaque no mercado. Diante disso, os objetivos são: identificar e analisar a importância da construção de relacionamento com o cliente para que a sua empresa se destaque. A metodologia aplicada neste trabalho foi de abordagem qualitativa, descritiva e explicativa. O estudo inicia-se com abordagem sobre marketing, planejamento estratégico, relacionamento no mercado, e no final tendo como foco detalhado a estratégia de relacionamento com o cliente. Madruga (2004, p. 20) diz que Marketing de estratégia é: “[...] atrair, realçar e intensificar o relacionamento com clientes finais, clientes intermediários, fornecedores, parceiros e entidades governamentais e não governamentais, através de uma visão de longo prazo na qual há benefícios mútuos”.

Palavras-chave: Estratégia de Marketing. Marketing de Relacionamento.

Esse trabalho tem como objetivo abordar as medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, pois esse fenônemo ainda é uma triste realidade mundial, que traz sequelas não só para as vítimas, como para toda a sociedade. Um dos instrumentos jurídicos mais importante em nosso ordenamento jurídico brasileiro sobre a temática, se relaciona à Lei Maria da Penha nº Lei n° 11.340 de 2006, pois cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa Lei quando associada as políticas públicas e legislações utilizadas para erradicar o problema, são consideradas medidas de enfrentamento em defesa às mulheres em situação de violência. Palavras-chave: Doméstica. Familiar. Violência.

A especulação imobiliária e o aumento nos valores dos imóveis nos grandes centros deram origem a um fenômeno chamado de periferização. Tais fatores vem gerando enormes prejuízos à mobilidade urbana, uma vez que é resultado de um modelo de expansão que ocorre de forma horizontal, contrariando os parâmetros de cidades inteligentes, aumentando as despesas com infraestrutura urbana, e consequentemente a distância dos deslocamentos e o número de viagens realizadas para as áreas mais centrais das cidades. A mobilidade urbana sustentável (MUS) propõe a utilização dos modais de transportes não motorizados e coletivos para solucionar os problemas decorrentes desses fenômenos, o que fez essa vanguarda ter um crescimento ascendente de aceitação mundo a fora. O presente estudo de caso analisa os impactos que a aplicação do conceito de MUS irá causar especialmente em uma região de Teófilo Otoni, bem como uma análise sobre sua viabilidade de implantação e a sugestão de técnicas que podem ser utilizadas para a revitalização dessa área, como por exemplo, a criação de uma ciclofaixa bidirecional, a revitalização de calçadas e a readequação do fluxo viário. Palavras-chave: Mobilidade Urbana Sustentável; Viabilidade; Modais de transporte; Revitalização; Ciclofaixa.

A dor lombar pode se apresentar de várias formas, de uma dor súbita ou intensa e prolongada, e afeta grande parte da população. O objetivo desse estudo foi verificar os efeitos da mobilização neural como tratamento conservador em pacientes com dor lombar e avaliar o êxito da técnica. O método utilizado para desenvolver esse estudo foi através de bases de dados Scielo (Scientific eletronic library online), BVS (biblioteca virtual em saúde) Pubmed e livros. Comprovam os estudos, que o uso da técnica mobilização neural tem efeitos positivos na redução da dor.

Palavras-chaves: Mobilização Neural. Dor lombar. Terapia manual. Sistema Nervoso.

Esta pesquisa teve como objetivo relatar o diferencial construtivo de uma obra com elementos pré-fabricados. Uma obra que se torna mais ágil, com maior rendimento no canteiro de obra, mais organizada, se torna mais limpa e sustentável. Enquanto em uma obra convencional são depositados mais materiais, assim tornando uma obra com dificuldade no gerenciamento do canteiro de obra. Com o crescimento das cidades, a construção civil busca avanços tecnológicos com procedimentos de otimização, da redução de perda de canteiro de obra, visando reduzir custos e melhorar a qualidade da construção. O mercado alvo são consumidores potenciais que estarão dispostos a adquirir sua “casa própria”. Este artigo, constitui-se por revisão literária de teses, artigos, tcc, monografias, sites e normas. Com esse estudo será possível entender a importância dessa técnica para as construções modernas e sustentáveis.

Palavras-chave: Construção Civil; Pré-moldado; Casas pré-fabricadas; Woodframe; steel frame.

A vacinação é um meio eficaz para prevenção de doenças e agravos e, por décadas, considerada uma das principais estratégias da saúde pública, sendo uma maneira de reduzir e/ou erradicar doenças, como a varíola. Ao analisar o tema movimento antivacina que vem crescendo mundialmente, beneficiado pelas falsas informações, diariamente ganham colaboradores que aderem a suas práticas por influência e motivos próprios, algumas vezes significativos. O método utilizado na pesquisa foi com base em análise de artigos relacionados com o tema, de forma a compreender os motivos para resistência da vacinação e correlacioná-los. Após a apresentação das suas respectivas ações positivas e cientificamente comprovadas, o objetivo principal do estudo é auxiliar os profissionais da área de saúde e principalmente o enfermeiro a criar ações voltadas para o público alvo e assim diminuir o risco da volta de doenças erradicadas, novos surtos e também a aderência de novos participantes ao movimento. Através dos dados analisados, foram visíveis às interferências desse tipo de movimento e seus impactos negativos na saúde da população, fazendo crescer a preocupação das autoridades públicas com esse movimento que ganha força no Brasil. O ressurgimento de doenças que antes eram controladas vem preocupando profissionais de saúde de todo o mundo. Sendo necessária a criação de estratégias que diminuam a influência desse movimento e reforce a importância da imunização.

Palavras-chave: Movimento Antivacina. Resistência. Vacinação. Imunopreveníveis.

O presente artigo tem como objetivo analisar a eficácia das políticas públicas para o sistema carcerário feminino e seu alcance para as mulheres negras encarceradas, partindo da pergunta problema se há eficácia nas políticas públicas implantadas para o sistema carcerário feminino e se as mulheres negras são alcançadas por elas enquanto estão no cárcere. Justificase a investigação em razão das lacunas existentes nas pesquisas sobre o encarceramento das mulheres que ainda carecem de analise intersecional, que levem em consideração todo o perfil social das presas. Para tanto a metodologia utilizada para a pesquisa é bibliográfica de cunho exploratório com analise da legislação, artigos e livros referentes ao assunto. Observou-se que no Brasil os atravessamentos raciais advindos do processo de escravização repercutem no cárcere, o racismo e o sexismo estrutural desumanizam corpos negros, qualificando-os como estereótipos de agentes criminosos, nesse sentido é preciso analisar se as politípicas públicas alcança as mulheres racializadas enquanto estão no ambiente prisional. Palavras-Chave: Sistema Carcerário Feminino. Racismo. Mulheres Negas. Políticas Públicas.

O presente trabalho tem como escopo uma análise acerca da multiparentalidade e em especial a possibilidade de prestar obrigação alimentícia nesta modalidade de filiação. Para tal, inicialmente faz-se necessário apresentar os tipos de filiação mais comuns, dando-se destaque a filiação biológica, advinda do vínculo sanguíneo, a socioafetiva, que provém do liame afetivo, e a multiparental, que reuniria as duas já mencionadas de forma cumulativa. Sendo objeto deste trabalho, indispensável abordar quanto ao reconhecimento da multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, por meio de revisão na doutrina, legislações e entendimentos jurisprudenciais. Em seguida, oportuno aduzir quanto ao que prevê a lei, a doutrina e os princípios regentes no que tange ao direito a alimentos. Enfim, contextualizando a multiparentalidade, mister investigar como seria a regulamentação da obrigação alimentícia dentro das complexidades deste tipo de filiação.

Palavras-chave: Multiparentalidade; Filiação; Alimentos.

A violência sexual cometida em desfavor de criança e adolescente, ocorre nos diversos segmentos da sociedade, tornando-se um assunto preocupante, mas que, pelo fato de ainda ser visto como um tabu no meio social, por vezes é silenciado. O abuso sexual no contexto intrafamiliar é ainda mais crítico, vez que o abusador pertence ao meio de convivência do infante e que, geralmente, possui estreito vínculo afetivo com a vítima, isso faz com que, em diversos casos, o abuso não seja descoberto. O presente trabalho visa abordar os possíveis danos ocasionados à criança e ao adolescente, vítimas do abuso sexual no seio familiar, bem como as sanções que podem ser aplicadas ao abusador, compilando, para tanto, distintas e relevantes obras concernentes ao referido tema. Nesse sentido, observou-se as conjunturas que mais favorecem o cometimento da prática abusiva, os prejuízos emocionais e psicológicos causados à vítima, e de outra vertente, as sanções penais às quais o violador está submetido. O enfoque relativo à denúncia, à prevenção e a tentativa de proteger a criança e o adolescente, se estende aos programas governamentais, efetivados através das redes de proteção, pautados nos direitos e garantias elencados pela Carta Magna, tal como no que preconiza o ECA. Apesar dos métodos utilizados para minimizar ocorrências de abuso sexual, faz-se necessário melhor articulação das organizações atuantes nesse cenário, na tentativa de dar efetividade aos referidos serviços. Assim, este trabalho foi desenvolvido tendo por base pesquisas 4 bibliográficas, conforme referências mencionadas ao final, baseando-se em matérias já produzidas, constituindo-se de artigos científicos e volumes que tratam da temática supracitada.

Palavras-chave: Abuso sexual; Vítima; Criança; Adolescente; Intrafamiliar.

O presente trabalho irá abordar, como objetivo principal, o desenvolvimento e as diversas manifestações do fenômeno do ativismo judicial no Brasil. Iniciando a partir de um breve contexto histórico sobre os três poderes e suas funções, envolvendo questões como a omissão do Poder Legislativo, interpretação constitucional e a efetividade das normas constitucionais. Serão analisados também os efeitos que sucedem desta mudança de atuação do Poder Judiciário que são os fenômenos chamados de ativismo judicial, judicialização da Política e politização da justiça, mencionando como estes fenômenos geram atritos entre os três poderes, representando riscos para o Estado Democrático, a ordem Constitucional e para a sociedade. Apresenta como proposta uma reforma política, de modo que melhore a atuação dos parlamentares e também um maior equilíbrio entre a Política e o Direito.

Palavras-Chave: Ativismo Judicial; Direitos Fundamentais; Judicialização da Política; Politização da Justiça; Poder Judiciário.

Trata de Direito Constitucional e reforma agrária. Analisa o processo de formação agrária do país e a importância da reforma agrária como forma de promoção de justiça social, diminuição da desigualdade e diversificação agrícola. Por meio de levantamento bibliográfico e análise legislativa, conceitua os institutos relacionados ao tema, especialmente reforma agrária, direito de propriedade e função social da terra. Demonstra pequenos avanços e alguns retrocessos no campo das políticas públicas e ações governamentais relacionados à distribuição de terras e reforma agrária. Por meio de pesquisa de campo, analisa a percepção de sujeitos no contexto da reforma agrária. Conclui que o governo brasileiro é omisso diante dessa temática, sendo necessário um olhar mais atento por parte da sociedade para manter o compromisso com a legislação, com o fim de mudar vidas, preservar a natureza e gerar renda.

Palavras-chave: Direito Constitucional. Reforma agrária. Função social da terra. Direito de propriedade. Omissão estatal.

O presente trabalho buscou, por meio da pesquisa bibliográfica, identificar a possibilidade de que ocorra o acúmulo da pensão por morte do pai afetivo e do pai biológico. Foi discutida também a parentalidade contemporânea, tendo sido conceituada a afetividade no conjunto das características inerentes à instituição familiar e caracterizado o benefício da pensão por morte. Constatou-se que ante a existência de mais de um pai ou mãe, que é também uma indicação da multiplicidade de devedores obrigados à satisfação das necessidades do alimentando, esta variedade deve persistir após a morte dos mesmos, considerando que não há qualquer impedimento legal a esse acúmulo. De modo sintético, constatou-se que a simultaneidade das relações de parentalidade possibilita que ocorra também o acúmulo de pensões por morte a serem recebidas, ainda que o tema seja passível de interpretações diferentes.

Palavras-chave: Pensão por Morte; Multiparentalidade; Direito de Família.

Conhecida também como Encefalopatia Crônica não progressiva, a Paralisia cerebral é considerada um distúrbio congênito de movimentação, tônus muscular ou postura. Estimulação transcraniana por corrente contínua (ETCC) é uma forma de neuro estimulação que utiliza corrente elétrica baixa e contínua emitida diretamente na área cerebral de interesse, através de pequenos eletrodos. A ETCC é uma técnica de estimulação cerebral não invasiva que através de uma corrente elétrica no qual é aplicada no crânio por meio de eletrodos, é possível facilitar o ambiente cerebral, para que o mesmo se torne mais favorável à ativação do neurônio, ou podemos dificultar este ambiente cerebral para que ele se torne mais hipoativo, então se dá uma dificuldade da ativação cerebral. O ETCC é uma técnica atualmente utilizada na área pediátrica e existe uma grande quantidade de evidências científicas desta técnica realizadas em pacientes com paralisia cerebral (PC). A ETCC possui este efeito sobre pacientes com PC, pois atinge diretamente as estruturas cerebrais, promovendo alterações plásticas de maneira focal, indolor e com largo limite de segurança. Com a prática de cinesioterapia se obtém redução das oscilações, aumento da velocidade nos movimentos, comprimento dos passos e das passadas durante a marcha durante uma consulta de 20 minutos. Obtém-se uma melhora da marcha e os efeitos foram obtidos. Portanto, a ETCC é uma técnica que vêm se mostrando extremamente efetiva e segura, quando adequadamente aplicada.

Palavras-chave: estimulação transcraniana; córtex cerebral; paralisia cerebral.

A prematuridade é uma síndrome complexa, com múltiplos fatores etiológicos, e está associada a um amplo espectro de condições clínicas que define a sobrevida e o padrão de crescimento e desenvolvimento, nos diversos subgrupos de risco. Sendo a principal causa de morbidade e mortalidade entre recém-nascidos, com cerca de 1,1 milhões de óbitos por ano no mundo. O parto prematuro é definido como o nascimento antes das 37 semanas completas de idade gestacional (IG), as causas associadas podem ser de origem materna pré-existentes, gestacional ou socioeconômica e demográfica. As complicações precoces da prematuridade incluem síndrome do desconforto respiratório, apneia, hipotermia, hipoglicemia, dificuldades alimentares, imaturidade do sistema nervoso central e infecções, sendo o risco de ocorrência de ao menos uma complicação sete vezes maior nesse grupo, quando comparado ao recém-nascido a termo. Contudo o posicionamento terapêutico tornou-se um grande aliado dentro da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), por apresentar grande influência sobre a biomecânica da caixa torácica, pois serve como ponto de apoio e contratilidade muscular, altera a pressão pleural, aumenta o volume de ar pulmonar, gerando menor esforço respiratório e menor desvantagem mecânica ao sistema respiratório. Portanto o objetivo desse estudo é discutir os efeitos do posicionamento terapêutico e a importância do fisioterapeuta no tratamento de prematuros internados em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal.

Palavras-chave: Posicionamento; Fisioterapêutico; Prematuro; Fisioterapia Respiratória; Prona.