É inquestionável a importância da prática do exercício físico como método de promoção, prevenção e cuidado em saúde diante de um cenário onde a ampliação dos problemas de saúde associados ao hábito de vida sedentário tem se potencializado. Sob esse contexto os programas de saúde pública voltados ao cuidado integral do indivíduo, sobretudo, aqueles que utilizam intervenções que fazem uso sistemático de práticas corporais e exercícios físicos, como exemplo o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) e Academia da Saúde, apresentam-se como peça chave para combater o comportamento sedentário e suas consequências à saúde. O objetivo principal dessa pesquisa é identificar a participação do educador físico, orientado pela prática de exercícios físicos, frente os programas NASF/AB e Academia de Saúde para enfrentamento do comportamento sedentário e suas consequências. Sua metodologia consiste em revisão bibliográfica, priorizando as publicações dos últimos 05 anos, bem como, realizou-se buscas às bases de dados e acervos bibliográficos disponíveis no Scielo, Google Acadêmico, Bireme, Pubmed, site do Ministério da Saúde. Para tanto, realizou-se levantamento de dados literários utilizando das palavras chave: exercício físico, saúde pública, prevenção em saúde, sedentarismo, obesidade. Conclui-se que o exercício físico é uma estratégia fundamental diante dos problemas do sedentarismo e suas consequências, nesse sentido, a atuação do profissional de Educação Física se torna indispensável nos programas de saúde pública, como exemplo, NASF/AB e Programa Academia da Saúde, promovendo a prevenção e promoção em saúde dos sujeitos.

Palavras Chave: Exercício físico. Saúde Pública. Prevenção em saúde. Sedentarismo. Obesidade.

A importância sobre o crescente número de mulheres vítimas de feminicídio, leva a necessidade de ilustrar quando e como os agressores agem, suas características e perfis. Por fim, é importante termos uma ideia mais aprofundada sobre o tema. Pontuando sobre diversas questões, colaborando não somente para o entendimento de sua peculiaridade, como também criando políticas públicas nas escolas sobre combate e prevenção ao feminicídio, e o feminicídio como uma relação de poder entre os gêneros e a cultura patriarcal. O método deste artigo é indutivo e bibliográfico, pois parte da análise e estudos de diversos fenômenos para se chegar a uma possível alternativa do problema apresentado. As técnicas a serem utilizadas são: levantamentos de referências bibliográficas, utilização de dados estatísticos sobre a o sistema penal brasileiro nas aplicações das leis, análise do material coletado, acompanhado de devidas anotações. Pesquisas de obras recentes que abordam o tema em estudo.

Palavras-chave: Feminicídio. Cultura. Patriarcal. Racismo.

O propósito do presente trabalho de conclusão de curso é apresentar a possibilidade da concessão de pensão alimentícia entre ex-cônjuges em comum acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, objetivando impedir, ou diminuir as consequências causadas pelo fim do vínculo conjugal, informar sobre a função social dos alimentos, do reconhecimento e proteção do Estado à amparando-a por meio de lei. Quanto ao instituto dos alimentos será feita uma análise geral sobre o tema, seus fundamentos, natureza jurídica, pressupostos, características, espécies e sujeitos, buscando sempre a igualdade entre os cônjuges, mesmo com o fim do vínculo conjugal. O estudo ainda versa sobre o poder familiar, o dever de mútua assistência e o princípio da solidariedade familiar, a relação de igualdade entre homem e mulher em prestar e solicitar alimentos conforme previsão da Constituição Federal de 1988(CF/88), e do Código Civil de 2002(CC/02). Ao final é avaliada a aceitação por parte da doutrina e jurisprudência, da possibilidade da obrigação de pensão alimentícia entre ex-cônjuges diante da legislação brasileira. No desenvolvimento dos fatos apresentados no texto, foi utilizado o método dedutivo, além de técnica de pesquisa bibliográfica, incorporando análise de legislação, doutrina, artigos e jurisprudência.

Palavras-chave: Direito Civil; Ex-cônjuge; Assistência; Família.

O presente artigo tem por tema o panorama legislativo da lei de nº 11.340 do ano de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, na consolidação da proteção da mulher, tendo como objetivo precípuo realizar verdadeira análise dos dispositivos da lei específica de proteção às mulheres e sua atualização, bem como verificar se tal lei tem se mostrado eficaz quanto ao fim a que se destina, estudando para tanto, resultados e índices de ocorrência de sua violação, bem como a relevância de sua aplicação do ponto de vista social. Assim, a questão aqui levantada se traduz na importância de que a lei produza o melhor efeito possível, no intuito de coibir toda e qualquer ação delitiva que resulte em dano à mulher, seja de ordem física ou psicológica, no ambiente doméstico. A efetiva proteção da mulher é medida que se impõe, de modo que é de suma importância a busca constante de métodos e mudanças que possam levar a sociedade a atingir tal resultado. Deste modo, trata-se de pesquisa básica, com abordagem qualitativa pelo procedimento bibliográfico em que se conclui que a legislação pátria precisa estar em constante evolução e sempre voltada à ideia de se apresentar como efetiva ao seu propósito, sendo pertinente todo estudo que busque discutir e avaliar tal questão posto a relevância social do bem por ela tutelado.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha; Mudanças; Proteção; Relevância.

O parto é um processo difícil e desgastante. A mulher passa por muitas mudanças hormonais, físicas, emocionais e psicológicas durante a gravidez. Mudanças tremendas ocorrem no mundo familiar e interpessoal da mãe. Após o parto, a mãe pode experimentar emoções variadas, que variam de alegria e prazer à tristeza e choro. O presente estudo tem por objetivo analisar a importância da enfermagem na depressão pós parto durante o pré-natal e puerpério. A metodologia adotada foi uma pesquisa bibliográfica. Os resultados obtidos demonstram que o papel do enfermeiro é de grande relevância para detectar a depressão pós parto. Este profissional está capacitado para prestar assistência para mulheres durante o pré-natal e após o parto pois possuem conhecimento teórico e técnico para identificar as manifestações clinicas da depressão pós-parto e assim conseguem encaminhar as mães para o tratamento adequado.

Palavras-chave: Depressão pós-parto. Enfermagem. Tratamento, Prevenção.

A proposta criada por esse artigo visa acompanhar todo o caminho trilhado na individualização da pena, quando levados em consideração o princípio da responsabilidade pelo fato do agente e fatores externos como a conduta social e a personalidade do mesmo. Ressaltando assim a importância desse princípio e a forma como ele se entrelaça com outros princípios do direito penal como o da legalidade, isonomia, proporcionalidade, responsabilidade pessoal e princípio da humanidade, para assim obter a aplicação de uma pena justa e necessária.

Palavras-Chaves: Princípios; Pena; Responsabilidade; Individualização; Constitucionalidade.

Este artigo rege-se pela premissa de analisar o instituto da usucapião na via extrajudicial sendo instrumento de desjudicialização do processo de aquirição primitiva da propriedade. Considerando que o Código Processualista Civil (Lei nº 13.465/2015) acrescentou o artigo 216-A, na Lei de Registro Públicos (Lei nº 6.015/1973) o procedimento em referência, acompanhando o rol de documentos imprescindíveis para a efetivação da usucapião pelo requerente interessado. Para tanto, o presente trabalho utiliza o método dedutivo, pois, por meio da sua elaboração, buscar-se-á delimitar os principais aspectos relacionados ao instituto da usucapião, em especial, extrajudicial, tendo como resultado prático a desjudicialização dos procedimentos, por ser uma alternativa extrajudicial diante da acordo entre os interessados e, consequentemente, garantirá celeridade para as partes interessadas. Conclui-se, portanto, que a usucapião na via extrajudicial contribui de forma direta para o “desafogamento” no Poder Judiciário, posto que é um pedido administrativo que garante a aquirição primitiva da propriedade pela usucapião de maneira mais célere e efetiva para os recorrentes interessados. Palavras-chaves: Usucapião na Via Extrajudicial, Procedimento, Celeridade, Desjudicialização do Processo.

O presente artigo aborda sobre a obesidade infantil, sendo o mesmo um grande problema de saúde que atinge muitas crianças e adolescentes, onde vê-se altos índices de morbidade e mortalidade entre as crianças. O objetivo principal da pesquisa foi Analisar o papel do profissional de Educação Física na construção de estratégias de prevenção da obesidade infantil. A metodologia utilizada nesse trabalho foi a revisão de literatura, onde foi realizada a busca de artigos publicados em bases on-line de dados científicos. É visível entre os autores que o sedentarismo e a má alimentação são fatores decisivos para a manutenção da obesidade. Mostrar para essas crianças o lado positivo de uma vida saudável é papel dos pais e também da escola, e é durante as aulas de Educação Física que deve ser proporcionada à essas crianças, o contato com diversos tipos de atividades, que devem ser acompanhadas e monitoradas por um profissional da área de educação física, desenvolvendo assim diversos aspectos psicomotores na vida da criança. Conclui-se que é de suma importância que a escola e a família auxiliem nesse trabalho junto às crianças, para que as mesmas comecem a ter gosto e aprendam a escolher bem os seus alimentos. Palavras-chave:. Educação Física, Obesidade infantil, escola, família, alimentação.

O objetivo deste artigo é a análise da multiparentalidade, no que concerne ao seu reconhecimento pela legislação pátria, aos princípios fundamentais previstos de maneira explícita ou implícita na Constituição Federal, as divergências para a sua admissão e a possibilidade de reconhecê-la pela via judicial e extrajudicial. A família contemporânea funda-se em diversas estruturas calcadas na afetividade, e o ordenamento jurídico tem evoluído para tentar proteger as variadas modalidades de família, entretanto, ainda é necessário a realização de algumas reformas para que haja uma tutela jurídica ampla desse instituto que, à luz da Constituição Federal, é a base da sociedade. A parentalidade socioafetiva é a precursora dessa variação, e a afetividade é o alicerce de todas as relações interpessoais, cabendo ao legislador regular as particularidades das relações familiares, que são plúrimas e não se encaixam em modelos estritos. Assim, nas hipóteses em que o vínculo biológico e o consanguíneo coexistam no mesmo grupo familiar, a multiparentalidade deve ser admitida, em regra, com base nos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente, da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, como estabeleceu a Corte Suprema no julgamento do Recurso Especial 898.060 e análise do tema 622 de Repercussão Geral.

Palavras-chave: Multiparentalidade. Parentalidade socioafetiva. Vínculo biológico. Família plural. Direito de Família.

O Covid-19 é uma doença que tem se espalhado rapidamente em várias regiões do mundo, com diferentes impactos. Devido ao vírus ser novo, ainda não existem estratégias prontas para serem aplicadas a esta pandemia. Por isso, ainda não existe clareza nos aspectos clínicos e epidemiológicos. O diagnóstico do coronavírus é feito com o auxílio de alguns exames. O farmacêutico, deve auxiliar os clientes pacientes que acessam as farmácias públicas, privadas e comunitárias, contribuindo com a identificação de casos suspeitos. O objetivo principal é compreender o papel desenvolvido pelo Sistema Único de Saúde – SUS diante da Covid-19, e a atuação do profissional farmacêutico no combate à pandemia, a partir de informações técnicas e evidências científicas. A pesquisa trata-se de uma abordagem qualitativa, de caráter compreensivo, explicativo e intensivo. Concluise que o novo coronavírus denominado Covid-19 é um vírus, hipoteticamente relacionado a duas espécies de morcegos. Tem uma maior propensão a mutações por se tratar de um vírus de RNA de fita simples de envelope positivo, este pertence ao gênero Betacoronavirus, subgênero Sabecovírus.

Palavras-chave: Covid-19. Farmacêutico. SUS.

O presente artigo científico tem por finalidade a análise do posicionamento atual dos animais incluso no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática central versa sobre a possibilidade de enquadrar os animais não-humanos como sujeitos de direito. Será evidenciado que a perspectiva do direito brasileiro se encontra arcaica frente os avanços do atual posicionamento ecológico e social. Dessa maneira, o presente estudo objetiva descontruir e superar a visão civilista que reduz os animais na categoria de objeto para incluí-los em nova condição jurídica.

Palavras-Chave: Direto Animal; Natureza Jurídica; Sujeitos de Direito; Animais NãoHumanos; Ordenamento Jurídico Brasileiro.

O presente estudo fará abordagem sobre as normas de proteção contra o trabalho infantil, no âmbito nacional e internacional, observando os seus avanços e os desafios para erradicação de tal prática no Brasil. Trata-se de estudo bibliográfico, embasado em dados do período de 2001 a 2020. Será realizado um breve apontamento histórico sobre o trabalho infantil, além das modalidades de trabalho infantil, partindo a seguir para as formas de proteção ao trabalho infantil na legislação internacional e brasileira e, por fim, refletir sobre a possível erradicação do trabalho infantil no Brasil. Conclui-se que apesar da legislação internacional e nacional trazer um volumoso aparato normativo, a exploração do trabalho infantil ainda é uma realidade presente e não erradicada na sociedade moderna. Esse cenário exige uma atenção detalhada das políticas públicas para oferecerem maior eficácia, onde, neste combate, o Direito possa de fato garantir a dignidade humana desses menores.

Palavras-chave: Erradicação. Trabalho infantil. Menor. Proteção.

O objetivo do trabalho é analisar como o Estado trata os transgêneros no sistema prisional brasileiro numa perspectiva da dignidade da pessoa humana. Ademais, visto que outros princípios devem ser levados em consideração na execução penal, notadamente o princípio da humanidade da pena, analisaremos como os princípios incidentes na execução são levados a termo pelo Estado diante da questão de gênero. Dentro dessa perspectiva de análise, tendo por base a pesquisa bibliográfica, analisaremos fontes documentais diversas acerca do tratamento recebido pelo recuperando transgênero, notadamente dentro do conceito de cidadania albergado nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

Palavras-chave: Transgênero; Sistema Prisional; Princípios Penais; Políticas Públicas.

O melasma consiste em uma hiperpigmentação da pele que se caracteriza por manchas escuras na pele, principalmente no rosto, podendo ocorrer em outros segmentos do corpo, resultante do aumento de melanina da pele devido ao excesso de radiação ultravioleta. O melasma afeta de forma significativa o aspecto emocional das pessoas, comprometendo sua autoestima, provocando ansiedade, depressão, entre outros transtornos metais. Entretanto, existem formas de tratamento para a presente condição, dentre elas a aplicação da cisteamina, ativo que atua como corretor para os pigmentos. Diante disso, o presente artigo científico possui como finalidade discorrer sobre o uso da cisteamina como possibilidade para um controle mais eficaz no tratamento do melasma. Por fim, destaca-se que no tocante aos procedimentos metodológicos e técnicos, foi adotado o método de abordagem indutivo, enquanto foi utilizada com técnica de pesquisa a revisão bibliográfica.

Palavras-chave: Melasma. Hiperpigmentação. Cisteamina. Tratamento.

Paralisia Cerebral é uma lesão que atinge o cérebro quando este é imaturo, e interfere no desenvolvimento motor normal da criança. É o resultado de uma lesão do cérebro, de caráter não progressivo, existindo desde a infância. A toxina botulínica tipo A (TBA) é um medicamento introduzível, sua essência é produzida através de uma bactéria chamada Clostridium botulinum, e seu manejo é diretamente no músculo comprometido, possibilitando a limitação do tônus muscular excessivo, decorrendo no relaxamento muscular. O objetivo do estudo foi realizar uma revisão bibliográfica por meio da seleção e análise criteriosa de artigos científicos que relatam os efeitos da aplicação da TBA associada à fisioterapia em crianças com paralisia cerebral espástica. Conforme o estudo a aplicação da TBA, associado á fisioterapia em crianças com paralisia cerebral espástica em soma haverá maiores ganhos em amplitude de movimento, habilidades funcionais de autocuidado e padrão de marcha por ocorrência da diminuição de espasticidade.

Palavras-chave: Paralisia Cerebral; Toxina Botulínica tipo A; Fisioterapia.